Varas de
Conflitos Fundiários.
Recentemente a Folha de São
Paulo publicou entrevista concedida pelo
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, dr. José
Renato Nalini que antes de entregar o cargo pretende criar varas especializadas
em conflitos fundiários.
Há três anos, bom lembrar que
houve uma violenta reintegração de posse em Pinheirinho, bairro de São José dos
Campos e a situação não deve ser repetida. A
iniciativa visa corrigir distorções geradas por problemas na formação de
juízes. Cerca de 100 reintegrações de posse serão cumpridas só em 2015, diz
Nalini.
Diz o presidente que em geral os juízes do Estado se formaram antes
das novas disposições da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, que
criaram o direito à moradia e vincularam o direito à propriedade privada ao
cumprimento de sua função social. Alguns cursos estão ainda desatualizados, o
que leva a decisões baseadas apenas no direito de propriedade, afirma Nalini.
Ele diz ver uma tendência
crescente de decisões que levem o lado social em conta.
"O Supremo Tribunal Federal
já deu uma guinada bem sensível rumo ao novo constitucionalismo com a presença
de juízes como o [Carlos] Aires Brito, o Luís Roberto Barroso", explica.
Interessante a fala do
Desembargador Nalini pois o instituto da função social da propriedade foi
idealizado e é realidade desde 1924, inclusive, em 1964 o ditador Castelo
Branco, ao promulgar o Estatuto da Terra oficializou o instituto legalizando
como texto legal.
O Expresso Vida fica perplexo
com o que houve colher da referida entrevista.
Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, 2005. = Leud
( Fonte: VANESSA CORREA DE SÃO
PAULO )
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