Lembrança de Porto Ferreira, Sp. ( Memória 13 )

Memória 13

A viagem para Porto Ferreira.

 

O Brasil vivia ótimo momento de sua história. No esporte, nas artes e no desenvolvimento tudo seguia `as mil maravilhas. Tudo azul. O país brilhava e o povo sorria junto com o bom humor do presidente JK.

 

Ele não se recorda bem o ano, mas provavelmente foi 1959. Com certeza o final da década. Tempo da industrialização do país. Cinqüenta anos em cinco.

 

Otimismo que inundava a alma dos brasileiros. Na música a Bossa nova. No esporte campeão de quase tudo. Até porta aviões o Brasil comprara e o povo era feliz e não sabia.

 

Iriam  à Porto Ferreira, cidade de 15 ou 20 mil habitantes, à beira da rodovia Anhanguera, próximo da pujante Capital do Café, a ensolarada Ribeirão Preto. Cidade plana próxima ao rio Mogi Guaçu, tributário do Rio Grande, formador do Rio Paraná.

 

Iriam visitar seus tios e primos.

 

Àquele tempo doce e terno é inesquecível. Ora pelos 7 ou 8 anos de idade, sem complicações, responsabilidades e cheio de aventuras infantis; ora pelo momento positivo que a sociedade brasileira vivia, pelo desenvolvimento social e industrial que se implantava e fazia da capital paulista, a CIDADE QUE NÃO PODE PARAR...

 

Anos dourado recitou o poeta. Havia grande harmonia que refletia pelos cantos, recantos e encantos de um país em movimento.

 

Otimismo geral dos adultos que se expandia pelo seio das famílias.

 

Iriam de automóvel. O pai no volante, a mãe e os três filhos. Lourenço sempre ligado, mesmo na tenra infância, já sentia suficientemente adulto para acompanhar o motorista, imaginando durante todo o percurso estar no seu lugar na direção do Ford de cor clara, ano 1948, seguindo para o interior do Estado.

 

A industria automobilística ainda não se implantara. Eram raras as rodovias e os poucos veículos não provocavam congestionamentos.

 

Recorda-se bem que era noite ainda quando partiram em direção à Lapa, pela estrada da boiada, uma sinuosa avenida que desde Pinheiros ou imediações seguia para a periferia da cidade. Lembra-se que, ainda meio escuro, amanhecendo nublado, com a neblina e a umidade típica da terra da garoa, naquela fria manhã daquele sábado talvez, seu pai parou na porta de uma padaria para comprar cigarros, que  lhe tomava tempo, dinheiro e saúde, e ao voltar para o carro, falou com ar contente:

 

- Eder Jofre ganhou. É o campeão dos Galos !

 

A luta fora na madrugada contra um japonês. Fora transmitida pelas emissoras de rádio paulistas. Televisão não tinha recurso hábil para essas captações intercontinentais.

 

Os satélites eram raros. O Sputnik fora lançado em 1956 pela URSS que deu inicio a corrida espacial e ainda era um monstruoso aparelho em teste. O Japão era longe, do outro lado da terra, incomunicável instantaneamente...

 

Eder era campeão mundial pela categoria dos pesos Galos, com as cores do Brasil. Pugilista pelo São Paulo Futebol Clube.

 

Boa saudade. Não sai da lembrança aquela manhã fria. E recorda-se bem, que Anhanguera, rodovia estadual era de pavimentação asfáltica, com duas mãos de direção, com  canteiro no meio, desde seu inicio, junto a uma das margens do rio Tiete. As avenidas marginais do Tiete e do Pinheiros não existiam. Se quer projeto.

 

São Paulo era ainda uma cidade elegante, de gente operosa e educada. Calma e organizada, ainda que viva e acordada 24 horas por dia.

 

Estrada moderna. Bem sinalizada. Policia rodoviária. Símbolo da grandeza paulista que já o deixava orgulhoso por se-lo.

 

A partir de algum ponto, um pouco depois de Jundiai, a rodovia limitava-se a uma única pista, com mão dupla de direção, também asfaltada e bem sinalizada. Lembra-se que passaram por um posto de pedágio e que o ticket foi lhe entregue com a missão de guardar até o final do trajeto, impondo-lhe a grande missão e responsabilidade.

 

As obras de duplicação eram visíveis. Em breve, estaria duplicada até Campinas. Seria igual ‘a via Anchieta, a rodovia mais moderna do país, inaugurada à época que nascera. Um pouco antes provavelmente.

 

O dia amanhecendo e os quilômetros sendo percorridos em pouco mais de duas horas de viagem, logo após Campinas, o asfalto terminou.

 

Estrada de terra para uns, ou de chão, como também é dito... e o poeirão correndo solto. Lembra-se bem que as margens da rodovia, nesse trecho de terra, existiam arbustos de erva cidreira talvez, que ajuda a manter firme e não desbarrancar.

 

A estrada, bem rudimentar, com facões e bueiros, tinha  sulcos feitos pelas enxurradas que provocavam um balanço incessante e sacolejava todos e tudo.

 

A manhã passava e os quilometros idem no meio da poeira em baixo do sol. A estrada sinuosa, com subidas e descidas chegava e saía das periferias das cidades, sem desviá-las e correr ao largo. Adentrava, nas pequenas cidades agrícolas daquele tempo:Americana, Araras, Limeira...

 

Não se recorda de ter avistado o Cristo Redentor em Leme. Talvez ainda não estivesse erguido ou o leito original da rodovia passasse longe de onde se encontra.

 

Pirassununga um destaque: Belo jardim, com as arvores podadas sombreando toda a orla, escola de cadetes da aeronáutica, escola Normal... Bem limpinha e organizada. Seus pais comentaram algo à respeito.

 

No meio da tarde estavam tomando café, comendo biscoito e pondo a conversa em dia na cozinha dos tios. Recorda-se que fixo numa das paredes da cozinha sua tia mantinha u’a maquina de moer café colhido do quintal. Havia também nos fundos da casa mangueira e galinheiro.

 

- Típica casa do interior.

 

A cidade igualmente era limpa e havia charretes que eram alugadas para transporte de pessoas. O ponto era na estação ferroviária. Na praça central, onde ficava a Igreja Matriz havia uma torre bem no centro com altos falantes. Numa das laterais da praça, uma pequena sala servia de estúdio, no qual alguém dava recados e colocava música de discos de 78 rotação ou long plays no ar. Recorda-se que Net King Cole era a grande atração. ( ...aqueles ojos verdes... )

 

Lourenço não se recorda da viagem de volta. Mas lembra-se bem que esteve com seus primos mais velhos no Ginásio no qual o tio era diretor assistindo na quadra existente, uma partida de basquete na qual eles participaram. Lembra-se que foram a um passeio numa fazenda a beira do rio Mogi e se divertiram bastante.

 

Enfim, não sabe se ficaram apenas o final de semana ou mais, porém tem na lembrança que a visita aos primos de Porto Ferreira, como noutras que fizeram se tornaram inesquecíveis.

 

Roberto J. Pugliese

www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud

 

Elite fransiquense se auto destroe. Fato incontroverso.

Antropofagia francisquense.

 

Na primeira metade do século XX Mário de Andrade percorreu por duas vezes o Nordeste, estudando o comportamento da sociedade, pesquisando costumes e tradições. Manteve estreitas relações com Câmara Cascudo e Gilberto Freyre, vindo a concluir trabalhos sociológicos que até hoje são de súbita validade para a realidade  nacional.

 

Da aventura pelos sertões, nas odisséias vividas na caatinga,  no inóspito  interior e nas amenidades da zona da mata, pode constatar  a realidade própria da cultura regional, colhendo subsídios bastantes para concluir o Antropofagia, através do qual expôs com a perfeição de sua pena, a versão oficiosa da raça submissa com a qual pode conviver.

 

Relatou o literato paulistano que a concentração de renda exacerbada, o coronelismo truculento dos proprietários da terra e a ganância dos que gerenciam a política, estavam levando a auto destruição e conseqüentemente  a extinção de toda estirpe social local, prevendo que a continuar o mesmo comportamento dos poderosos em relação a plebe submissa, em poucas décadas, todo o Nordeste estaria fadado a sucumbir diante da desmoralização total do povo, que sem condições mínimas de sobrevivência,imigrariam  e levariam à falência a economia regional, destruindo os meios de produção de suas riquezas,  estancando abruptamente os privilégios da elite local, por falta de mão de obra e vassalos, como ironicamente soube descrever com pormenores e detalhes.

 

Dali a esta época, o nordestino houve colonizar o norte, alistando-se voluntariamente no exército da borracha, iludido pelas promessas do tio san, durante a II guerra mundial e, posteriormente inchar as cidades do sudeste, em busca de condições mínimas para sobreviver, dada a ausência do estado social e a prepotência dos senhores quase feudais.

 

Hoje, salvo alguns poucos bolsões turísticos, de um modo geral, a região está à míngua. Suas indústrias, sem incentivos, estão destruídas. São obsoletas e não atendem se quer o mercado interno. Seus tradicionais engenhos de açúcar, penhorados e no mais, resta a miséria, a falta d’agua, a fome e a inércia de quem não vislumbra nenhuma condição para reverter a situação contemporânea.

 

A população despreparada não tem mais como servir a elite decadente e empobrecida financeira e culturalmente, que diante da situação sócio política financeira, mantém um pé no Nordeste, onde explora sua economia, outra em Brasilia, onde lambe o poder e ainda, com constantes idas ao sudeste, lugar no qual permanece porque  sabe que poderá saborear as benesses do século XXI.

 

S. Francisco do Sul caminha igualmente para a antropofagia. A cidade histórica, mais antiga da civilização catarinense, situada na ilha do mesmo nome, na baia de Babitonga, é por natureza antropofágica.

 

Seus filhos  por tradição, para poder sobreviverem com dignidade mínima, estão buscando  em centros mais acessíveis, nem sempre maiores, as oportunidades negadas na cidade, quer pelos que manipulam a economia cada vez mais concentrada e não distribuída, quer pelos coronéis do poder político que mantém o cabresto apertado, de forma a controlar a dominação imposta  à plebe inculta e acanhada, sempre temendo insurgir-se contra aqueles que sempre deram as ordens.

 

É cultural e histórica a dominação por  poucos sobre muitos na Babitonga. O novo e as novidades não são aceitos, de modo a manter o stabelechiment na mão das mesmas famílias e o poder político permanecer com dantes no quartel de Abrantes.

 

Castram-se aqueles que possam alertar. Desmoralizam-se os que denunciam. Cala-se a voz dos que gritam e por gerações seguidas, o povo é afastado coercitivamente do poder e das riquezas geradas na ilha pelos seus esforços. A violência é estrategicamente disposta a não se permitir inclusive, que no futuro, surjam lideranças contrárias, a ponto de inibir-se que os estudantes organizem-se em grêmios autônomos, de forma a induzi-los a submissão histórica inerente à cultura local, de que uns mandam e haverão de mandar e os demais obedecem. Foi assim e assim será.

 

A balela é perceptível, mas a cultura social dirigida à auto destruição, impede que a sociedade civil se organize para mudanças. Temor reverencial àqueles que por tradição impõe suas idéias e não aceitam contrariedades, em troca de esmolas e dádivas generosamente distribuídas aos que contemplam da senzala a luxúria dos senhores. Banquetes e cestas básicas é a relação histórica e harmônica  entre os pacíficos, tolerantes e  submissos e ilhéus.

 

Infelizmente a permanecer a situação hermeticamente sitiada do poder e das riquezas, inacessíveis às maiorias, a antropofagia francisquense será inevitável. Veja-se a sina dos poucos empresários que ainda restam: Aliados do referido poder, se esforçam em manter o incipiente comércio, cuja freguesia que restou  ou compra à prazo com bastante dificuldade ou deixa para depois, enquanto que a pseudo elite financeira local, mesquinha, inculta e irresponsável debanda elegantemente para outros centros, aplicando seus recursos em variedades bem mais atraentes, de melhor qualidade e preço impossíveis de serem oferecidas na ilha, diante do poder aquisitivo cada vez menor.

 

Naquela ilha se encontra a maior empresa industrial catarinense, ali instalada por favores do Poder Público que a isentou de impostos e a favoreceu com incentivos especiais, inclusive água, dada a dificuldade que a ilha oferece para servir-se do precioso líquido.

 

Naquela ilha também a Petrobras mantém um porto oceânico sobre boias e seus reservatórios na praia de Ubatuba bombeiam o precioso líquido para a refinaria no planalto paranaense.

 

Essas duas empresas de grande potencial econômico já são suficientes para mudar a fisionomia da cidade, injetando através de seus funcionários valores expressivos na sua economia, no entanto, se quer os funcionários mais qualificados, residem ali. Não investem na cidade, no comércio e no bambaleante serviço prestado pelos ilhéus.

 

Por essas condições expostas, São Francisco  do Sul é há alguns anos, o maior PIB do Estado. É o terceiro PIB do sul do país, atrás de Porto Alegre e Curitiba e um dos mais elevados do país.

 

Um PIB concentrado nas mãos de poucas famílias e poucas atividades lucrativas, visto que a vocação do francisquense, continua sendo a pesca artezanal rudimentar e primária.

 

 Enfim, para confirmar a antropofagia francisquense, a miséria cultural e econômica é tão elevada, que a maior celebridade contemporânea de lá, filho legítimo que saiu para o mundo para tentar sobreviver e ganhar a vida, por falta de oportunidades na terra natal, ainda continua sendo o famigerado JOÃO ACÁCIO, o BANDIDO DA LUZ VERMELHA.

 

A elite paulatinamente está se auto  destruindo com a eliminação das vítimas de sua ganância e de seus próprios aliados. E os partidos políticos se confundem sem ideologia ou propostas para reverter a situação sócio econômica caótica. PT saudações. 

 Roberto J. Pugliese

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presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

 

Disputa por cartório tem julgamento suspenso !

 

 

 

Impasse suspende julgamento que envolve cartório.

Devido a um empate dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 336739, em que o antigo titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Lages (SC) exige a nulidade do ato, proferido em 1998, que declarou vaga a titularidade do cartório.

Segundo o relator do RE, ministro Marco Aurélio, o recorrente alega o descumprimento do devido processo legal por parte do ato do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que afastou a titularidade do cartório sem ouvir a parte interessada, desrespeitando assim o direito ao contraditório.

Em sessão realizada em maio de 2012, o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso. Ele ressaltou que o Supremo declarou em 1996 a inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de Santa Catarina, com base no qual o recorrente foi nomeado para o 2º Ofício do Registro de Imóveis de Lages.

O ministro Marco Aurélio sustentou que a declaração proferida pelo STF fulminou a norma, não todas as situações concretas, que devem ser observadas caso a caso. A ministra Rosa Weber acompanhou o entendimento do relator, compartilhando a visão de que a parte deveria ter sido ouvida.

Voto-vista

Na tarde de hoje, 14 de maio, durante a sessão da Turma, o ministro Luiz Fux divergiu do relator, ao apresentar voto-vista. Ele negou provimento ao recurso, ressaltando que os artigos 14, 15 e 39, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.935/94 [Lei dos Cartórios] apontam que a autoridade competente para declarar a vacância é a autoridade judicial.

“Isso porque, ante a ausência de menção expressa e tendo o legislador ordinário federal condicionado a delegação para o exercício das atividades notariais à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário é de se supor que a declaração de vacância dessa serventia incumbe ao próprio Poder Judiciário”, disse, destacando que o antigo titular tem que sair do cartório, segundo estabelece a Lei dos Cartórios. De acordo com ele, na análise das ADIs 363 e 1573, o Supremo fixou entendimento segundo o qual “a investidura para exercer os serviços notariais e de registro após o advento da Carta Política de 88 depende de prévia habilitação em concurso público conforme o artigo 37, II, da Constituição Federal”.

 

Acompanhou a divergência o ministro Dias Toffoli. “Entendo que aqui não é questão do direito à defesa, mas sim que o acórdão recorrido deu efetividade a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, não há que se falar aqui no devido processo administrativo”, salientou.

Para finalizar o julgamento, a Primeira Turma aguardará a nomeação de um novo ministro para proferir voto de desempate.

Roberto J. Pugliese

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presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

Fonte: AASP

 

 

 

 

Cartórios: Interinos tem limites de arrecadação !

Cartórios vagos tem limites de arrecadação.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os administradores de cartórios só devem receber até o limite do teto do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. A decisão vale para 4,7 mil cartórios que deveriam ter feito concurso público para definir os seus administradores e, no entanto, não cumprem essa determinação que foi dada em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses 4,7 mil cartórios estão localizados em 14 unidades da Federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Eles estão descumprindo a Resolução nº 81 do CNJ, que determinou a realização de concurso para a administração dos cartórios e declarou vagos os postos daqueles que ainda não cumpriram essa determinação. 

"Apesar do claro comando constitucional, as informações atualizadas oferecidas pelo CNJ demonstram o verdadeiro abuso na substituição sem concurso público de serventias extrajudiciais", afirmou Mendes em sua decisão. "Com efeito, ainda estão vagas mais de 4.700 serventias extrajudiciais apesar dos esforços do próprio CNJ em declarar a vacância há mais de quatro anos. Em pelo menos 15 unidades da Federação não se realizou sequer um certame para preenchimento dessas vagas, em verdadeiro desprezo ao prazo constitucionalmente consignado e desprestígio da regra do concurso público", completou. 

Ao determinar que os cartórios só recebam até o teto, Mendes cassou liminar que foi concedida anteriormente por ele. Em 27 de setembro de 2010, o ministro deferiu um pedido de liminar feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para suspender decisão do então corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, segundo a qual os administradores de cartórios interinos deveriam ganhar até o teto. 

Por interinos, o Conselho Nacional de Justiça entende que são os administradores que permanecem na função indevidamente. Muitos deles receberam os cartórios de seus pais e avôs. De acordo com a decisão de Dipp, eles deveriam permanecer no cargo até a realização de concurso, como determinado, em 2009, os não concursados deveriam ser substituídos. 

Na época da concessão da liminar, em setembro de 2010, Mendes considerou que deveria ser dado um prazo para que os cartórios se adaptassem às normas do CNJ. "Do ponto de vista constitucional, a solução da questão apontada pelo corregedor nacional de Justiça [Dipp, que ocupava o cargo naquela ocasião] passa pelo célere provimento dos cargos consoante legalmente previsto", justificou Mendes, na ocasião. 

O problema é que o CNJ verificou que não foi realizado concurso para milhares de cartórios no país. Muitos deles têm faturamento superior a R$ 1 milhão por mês. Por causa dessa indefinição quanto aos concursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu novamente ao Supremo e Mendes decidiu cassar a liminar que ele havia concedido anteriormente. A nova decisão do ministro foi assinada em 29 de maio. 

Na decisão, Mendes diz que a Constituição determina o prazo de seis meses para a realização de concurso nos cartórios em que a administração está vaga. É essa determinação constitucional que está descumprida em 13 estados e no DF. "Apesar do claro comando constitucional, as informações atualizadas oferecidas pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram o verdadeiro abuso na substituição sem concurso público de serventias extrajudiciais", apontou Mendes. 

Roberto J. Pugliese

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presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

Fonte – AASP -Juliano Basile - De Brasília

Tartarugas e bombeiros: Parabéns !

Parabéns a todas as tartarugas.

Dia da Tartaruga Marinha comemorado com várias atividades pelo país. Dia16 de junho é o dia da tartaruga marinha. Guarde bem essa data.  – O Expresso Vida comemora e parabeniza o projeto Tamar que há vários anos vem contribuindo para a preservação ambiental e desses animais.

Pela oportunidade igualmente lembrar que 2 de julho é comemorado o dia dos Bombeiros, valorosos, honrados e valentes soldados do fogo que agem em defesa da vida e do meio ambiente no silencio do desespero e do imprevisto. PARABÉNS !

Roberto J. Pugliese
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presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

Povo unido busca direitos no Judiciário. Parabéns !

Moradores serão indenizados -

 

Moradores do bairro Anil, na cidade do Rio de Janeiro, conseguiram na Justiça estadual o direito de receber indenização por tratamento de esgoto inadequado. A companhia responsável pelo serviço, ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionou a legitimidade ativa dos cidadãos por considerar que o processo tratava de direitos difusos, mas o recurso foi rejeitado pela Segunda Turma.

Frequentes vazamentos de esgoto, alagamentos e riscos à saúde por conta da proliferação de insetos foram os danos apontados pelos autores da ação contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), além de determinar que fossem providenciadas obras de reparo na rede de esgoto, concedeu indenização por dano moral aos autores, no valor de R$ 5 mil. 

Interesse individual 

A Cedae alegou que, como o caso dizia respeito a direito difuso, a legitimidade para adotar as medidas judiciais seria do Ministério Público, por meio de ação civil pública. Para o TJRJ, entretanto, o interesse difuso em questão não afasta o reconhecimento da existência de interesse individual do consumidor do serviço público em obter providência que melhore suas condições pessoais de vida. 

O tribunal fluminense ressaltou ainda que “o interesse individual dos autores é distinto do interesse coletivo, uma vez que afirmam que em dias de chuva têm dificuldades de chegar a sua residência, além de estarem submetidos a diversos transtornos e aflições por estarem expostos a sérios riscos de saúde, por conta da proliferação de insetos e animais nocivos no local”. 

O Expresso Vida parabeniza os autores da ação que souberam fazer valer a cidadania e os direitos do grupo. Que sirva de exemplo.

 

Roberto J. Pugliese

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presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

 

( Fonte=AREsp 297351 )

Lição do rato e o clamor social !

LIÇÃO DO RATO...

Um rato, olhando pelo buraco na parede, vê o fazendeiro e sua esposa abrindo um pacote.

Pensou logo no tipo de comida que haveria ali. Ao descobrir que era ratoeira ficou aterrorizado..
Correu ao pátio da fazenda advertindo a todos:
- Há ratoeira na casa, ratoeira na casa!!

A galinha:

- Desculpe-me Sr. Rato, eu entendo que isso seja um grande problema para o senhor, mas não me prejudica em nada, não me incomoda.
O rato foi até o porco: - Há ratoeira na casa !
- Desculpe-me Sr. Rato, mas não há nada que eu possa fazer, a não ser orar. Fique tranqüilo que o Sr. será lembrado nas minhas orações.
O rato dirigiu-se à vaca: - Há ratoeira na casa!
- O que? Ratoeira? Por acaso estou em perigo? Acho que não!
Então o rato voltou para casa abatido, para encarar a ratoeira.
Naquela noite, ouviu-se um barulho, como o da ratoeira pegando sua vítima.
A mulher do fazendeiro correu para ver o que havia pegado.
No escuro, ela não percebeu que a ratoeira havia pegado a cauda de uma cobra venenosa. E a cobra picou a mulher.
O fazendeiro a levou imediatamente ao hospital. Ela voltou com febre.
Todo mundo sabe que para alimentar alguém com febre, nada melhor que uma canja de galinha. O fazendeiro pegou seu cutelo e foi providenciar o ingrediente principal.
Como a doença da mulher continuava, os amigos e vizinhos vieram visitá-la. Para alimentá-los, o fazendeiro matou o porco.
A mulher não melhorou e acabou morrendo. Muita gente veio para o funeral. O fazendeiro então sacrificou a vaca, para alimentar todo aquele povo.

Moral da História:

Na próxima vez que você ouvir dizer que alguém está diante de um problema e acreditar que o problema não lhe diz respeito, lembre-se que quando há uma ratoeira na casa, toda fazenda corre risco.

O problema de um é problema de todos!

O Expresso Vida aplaude e concorda.

Roberto J. Pugliese

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Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras

( colaboração = Dr. Salvador Ceglia Neto )

 

 

A luta pela vida: Grande exemplo.

Helen A Keller – grande símbolo.

 

Helen Adams Keller (Tuscumbia, 27 de junho de 1880 - Westport, 1 de junho de 1968) foi uma escritora, conferencista e ativista social estadunidense.

Nascida no Alabama, provou como deficiências sensoriais não impedem a obtenção do sucesso. Helen Keller ficou cega e surda desde tenra idade, e tornou-se uma célebre escritora, filósofa e conferencista, uma personagem famosa pelo extenso trabalho que desenvolveu em favor das pessoas portadoras de deficiência. Anne Sullivan foi sua professora, companheira e protetora.

Falava os idiomas inglês, francês, latim e alemão. Ao longo da vida foi agraciada com títulos e diplomas honorários de diversas instituições, como a universidade de Harvard e universidades da Escócia, Alemanha, Índia e África do Sul. Foi membro honorário de várias sociedades científicas e organizações filantrópicas nos cinco continentes.

Na cidade de Florianópolis, uns dos Lions CLub, tem em homenagem a Helen Keller o seu nome. Lions Club Florianópolis Lagoa Helen Keller.

O Expresso Vida presta sua homenagem a valorosa mulher.

Roberto J. Pugliese

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Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras

 

( Colaboração da CL I.C.B.P. Pugliese )

Responsabilidade dos síndicos x SPU x Condominios

 

Condomínios prediais e os terrenos de marinha.

A União promoveu  medição com o fim de apurar a linha da preamar média de 1831 e assim destacar, a partir desse ponto, os terrenos de marinha, que são de seu patrimônio como expressa a Magna Carta.

Vale dizer que homologada a linha apurada por seus técnicos unilateralmente, se tem como definido área considerada terreno de marinha, incorporando-a de oficio, ao acervo imobiliário da União. De modo singelo processa-se a discriminação extrajudicial, onde se separa o que é alodial, excluindo-se o remanescente da propriedade pública.

Muitos condomínios prediais assentados na orla catarinense, nem sempre próximos à praia, num repente tiveram seus títulos de propriedade ignorados. A União após o procedimento discriminatório dos terrenos de marinha incorporou ao seu acervo patrimonial  imóveis com ou sem construções, independente da destinação, louvando-se no resultado apurado.

Fica delimitado pela linha medida o que é do patrimônio e o que não é em face de condição de tratar-se ou não de terreno de marinha. Modo direto e objetivo de contabilizar de fato o patrimônio imobiliário da União.

Cada unidade condominial, sendo autônoma, ainda que coletiva parcialmente nas áreas comuns e no solo, se não forem por seus proprietários defendidas, e o condomínio no todo pelo administrador,  deixarão de ter seus títulos válidos, tornando-se parte do acervo patrimonial da União.

Os administradores de condomínios, síndicos com atribuições legais de defender o interesse comum, tem o dever de impugnar as medições administrativas da União, sob pena de responsabilizarem-se pela transferência do domínio particular das unidades que, por ordem legal, são atribuídas à União, face encontrarem-se em terrenos de marinha.

E uma vez julgado o processo administrativo desfavorável aos condomínios, deve ultimar medidas junto ao Poder Judiciário buscando a declaração de que o condomínio não se encontra em terreno de marinha, posto os vícios fáticos da medição promovida eivada de equívocos.

É fundamental contestar a forma pela qual foi medida a linha da preamar, pois tecnicamente a União encontra dificuldade para apurá-la como determina de modo cogente e imperativo, a lei que regula o procedimento. E sendo realizado nos parâmetros legais, a linha, a maioria das vezes, corta sinuosamente a orla, muitos e muitos metros antes da praia, sob a água, de forma a caracterizar os terrenos de marinha como áreas submersas bem distante do lugar no qual a União indica como sendo de seu domínio.

Enfim, sem delongas, cumpre aos atuais condôminos, que perante a União deixaram de ser proprietários, tornando-se ocupantes repentinamente, buscar seus direitos patrimoniais perante o reconhecimento judicial a ser proferido pela Justiça Federal.

Insta lembrar que a justiça não ampara quem é mole.

Roberto J. Pugliese

Autor de Terrenos de Marinha e seus acrescidos. Letras Jurídicas, 2009.

 

LEMBRANÇAS DO seu HENRIQUE ( memória 12 )

 

 

 

Memória 12

Henrique Libereck – Rio Itanhaém

O velho marinheiro teve importância impar na vida de Lourenço, dando lição de vida, noticiando fatos, mexendo com sua imaginação, ministrando ensinamentos e oportunizando aprimoramento em gostos e interesses que se projetaram pela vida. Polonês, saiu de casa, convocado pelas autoridades militares, aos 14 anos durante a I Grande Guerra Mundial. Ainda na adolescência se tornou maduro nas trincheiras européias.Enfrentou a neve, a fome, a morte e a peste no mais amplo sentido que a guerra impõe.

Celebrada a paz, retornando ao lar, não havia ninguém. Seus pais haviam morrido e seus irmãos se dispersados. Salve-se quem puder. Guerra é guerra !

Com a II Grande Guerra já era marinheiro e entre outras aventuras, o vaso de guerra no qual servia, afundou no estreito de Bósforo ao se chocar com uma mina e explodir. Foi salvo por navios aliados à Marinha à qual servia.

Com o término do grande conflito bélico, sem família e destino, incorporou-se à Marinha Mercante e numa primeira viagem ao Atlântico Sul, no Rio de Janeiro, foi esquecido sem lenço e sem documentos. Ficou no porto a ver navios. (!!!)

Conta que na Embaixada providenciaram roupas, documentos  e dinheiro para ir à São Paulo. E foi o que fez. Em pouco tempo, Henrique Liberek já dispunha de uma caminhonete e um ponto para fazer carreto situado numa das avenidas do bairro do Ipiranga.

A narrativa presume-se, se reporta anteriormente a 1950.  Provavelmente um ou dois anos após ter ficado pelo país.

Sobrevivia fazendo carretos. Transportava o que pediam, fazia pequenas mudanças. Ia para alguns cantos da cidade pertos ou distantes. Certa feita foi à Campinas e conheceu Sofia.

Noutra oportunidade, foi contratado por Tales, um servidor da Justiça, para levar uma geladeira movida à querosene, para Itanhaém. Deveria descarregar no rancho, a beira do rio, junto ao Porto Novo na então a bucólica vilazinha cuja energia elétrica era proveniente de um motor à óleo da própria Prefeitura, bem rudimentar, barulhento e que vivia quebrado.

Tales explicou bem que teria que ir pela praia pois não havia estradas. Que era preciso muito cuidado com o fluxo das marés e infinidades de riachos e ribeirões, inclusive em Mongaguá, então um aglomerado de pescadores, deveria entrar e passar pela ponte, pois o rio era fundo e perigoso.

Explicou que ao chegar a São Vicente, indo pela Via Anchieta, a rodovia então recentemente inaugurada, deveria passar a Ponte Pensil e seguir até o boqueirão da Praia Grande, àquela época apenas um aglomerado de casinhas próximas ao forte Itaipu e lá seguir em direção ao sul até o seu final, uns 40 km distante. A Cidade Ocian era apenas um projeto de loteamento, como a Vila Caiçara, Pedro Taques, Suarão, Jardim Imperador e tantas outras paradas da ferrovia.

- Lá é Itanhaém. Chegando à vila, siga até a ponte da Sorocabana, atravesse e na beira do rio, junto ao Bar do Zeca, deixe no meu rancho, que é atrás, entre o morro e o barranco na beira d’água...

- Só perguntar que todo mundo me conhece.

O marinheiro conheceu Itanhaém. Encantou-se. A beleza do lugar, o quadro bucólico, pitoresco, tropical o levou a convencer Sofia sua companheira a se mudarem para lá.

Vendeu o caminhãozinho e com um piracicabano branco e vermelho de nome Kátia, de madeira e cobertura para abrigar dez ou doze pessoas, equipado com um Evenrude passou a fazer travessias entre a praia fluvial existente do lado da Vila e o Porto Novo. Também fazia excursões pré agendadas rio acima.

Henrique e Sofia passaram a residir na meia água, com sala e cozinha, próxima a barranca do rio, encravada no morro, cujo acesso era por picada tortuosa, beirando a orla, desde o Porto Novo. Eram caseiros do imóvel que dos limites da casa do Tales atingia a Praia das Saudades. Lugar de horizonte singular.

Lourenço não se recorda bem como e quando o conheceu. Devia ter uns 8 anos de idade, ou menos, e pode ter sido por intermédio de seu pai. Mas logo se tornaram amigos. Grandes amigos. O tempo já vai longe, porém, lembra-se bem que à medida que os anos corriam sua amizade com  Henrique, era mais firme e sólida.

Dona Sofia, como a chamava, uma negra bem forte, muito atenciosa também o tratava muito bem. O casal acolhedor e simpático também tinha por Matias, mais velho que Lourenço e Floriano, mais novo, dois irmãos, filhos de alemães, da Casa do Peixe, uma vivenda próxima a Praia dos Sonhos dedicada amizade.

Com o tempo o polonês mandou construir um piracicabano menor, batizando-o de Fifia, apelido pelo qual Sofia era chamada por sua sobrinha.

Lourenço passava horas junto de seu Henrique, como era chamado. Navegavam juntos. Subia o rio, fazia travessias, acompanhando o velho marinheiro que sempre tinha uma boa história empolgante para contar.

O experiente amigo permitia, de quando em vez, que pilotasse o barco. E assim, o ensinou e transmitiu a malicia de saber onde é o canal, onde tem pedra, onde tem peixe, onde isso ou aquilo, que serve de orientação em qualquer leito fluvial ou marítimo.

Ele que lhe ensinou a língua dos mudos. Libras adotada mundialmente.Lembra-se que seu Henrique aprendera para se comunicar nas trincheiras silenciosas dos ataques surpresas durante a guerra.

E quando não estavam no barco, era no pequeno terraço da meia água, que ficavam conversando. Henrique descascando fumo de corda e contando suas aventuras e Lourenço atento ouvindo incansavelmente.

Foram longos anos...

Aprendizado e fixação nas aventuras contadas que faziam Lourenço viajar ao som da fala macia  do amigo.

Roberto J. Pugliese

www.pugliesegomes.com.br
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da cadeira nº 35 – Academia de Letras de São José.