06 maio 2014

OAB e AASP contestam Conselho Nacional de Justiça.


OAB-Sp e AASP saem à frente.

 

A OAB-Sp juntamente com a AASP, a tradicional  associação de advogados paulistas impetraram mandado de segurança contra o Conselho Nacional de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, com pedido liminar para que seja suspensa  a Resolução 185-2013.

A referida portaria  “institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento”.

De acordo com os autos, a resolução impugnada dá prazo de 120 dias aos tribunais para que apresentem cronograma de sua implantação. E veda, a partir de sua vigência, a criação, o desenvolvimento, a contratação ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJe, admitindo exceções apenas em restritas hipóteses.

A Associação de Advogados e a Ordem não aceitam a portaria que é muito centralizadora e traz grandes prejuízos ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aos advogados paulistas principalmente.

As duas entidades alegam que o sistema PJe foi imposto pelo CNJ um ano depois de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) investir cerca de R$ 300 milhões na implantação de um novo sistema informatizado, que obrigou os escritórios de advocacia a também fazerem grandes investimentos em equipamento e treinamento de pessoal para as adaptações necessárias. E, um ano depois, o CNJ impede o acesso à Justiça por aquele meio, determinando a adoção do seu PJe.

As entidades lembram que o TJ-SP é o maior tribunal do país e, como tal, “enfrentou inúmeros percalços para conseguir informatizar toda a sua estrutura e alcançar o estágio em que se encontra no momento”. Por fim, afirmam que a corte paulista não tem previsão orçamentária para implantação do PJe neste ano de 2014.

O Expresso Vida diante dos fatos anota mais uma vez que a federação no país tem urgentemente de ser reformada e fortalecida.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos
OAB,Sc.


(  Fonte: Processo MS 32888 - STF )

Bigamia. Ilicito civil e penal. (!!!)


Sobre a bigamia.

No Brasil, bigamia é crime. Apesar disso, os amantes são figuras comuns na sociedade brasileira, mas sempre são omitidos, tratados em segredo, sejam mulheres ou homens. Muitas vezes, quando o caso extraconjugal vem à tona, o caso vai parar nos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal analisa o caso de um homem, do Espírito Santo, que manteve, por mais de 20 anos, duas famílias. Depois da morte, as duas mulheres entraram com ação junto ao INSS para requerer pensão. As duas também reivindicam os bens do falecido. Mas, afinal, quem tem direito neste caso? E o que diz a lei? E se o caso for ao contrário: a mulher que tem um amante? Esse foi o tema discutido pelo Participação Popular no dia 25 de abril pela população e os convidados: Mayra Cotta, feminista do Grupo Esquerda Libertária Anticapitalista; Asdrúbal Júnior, advogado; deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS); e Ronilce Aguieiras, advogada.

O Expresso Vida entende que o tema deva ser divulgado e amplamente debatido.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Membro Titular do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

03 maio 2014

Faleceu o fundador da CPT.


Notas de falecimentos.

 

Com pesar o Expresso Vida torna público que faleceu no dia 2 de Maio de 2014, Don Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás, pequena cidade do interior do Estado de Goiás.

 

Seu currículo é rico e foi inesgotável enquanto viveu. Enfrentou inúmeras lutas em favor de indígenas e de lavradores. Cumpriu sua missão pastoral como agente da Teoria da Libertação.

 

Faleceu com 91 anos de idade na cidade de Goiania em decorrência de embolia pulmonar. Seu corpo foi velado na Igreja de São Judas Tadeu, na Capital do Estado, e seguiu para a Diocese de Goiás, onde será velado na Catedral até as 9 horas de segunda feira próxima.

 

Entre tantas ações, o religioso foi um dos fundadores do CIMI – Conselho Indigenista Missionário e seu presidente a partir de 1980 e igualmente da Comissão Pastoral da Terra, a qual presidiu a partir de 1999.

 

Foi antropólogo e estudou linguística.Falava diversos ediomas indígenas.

 

Foi nomeado bispo em 1967.

 

O Expresso Vida lamenta profundamente o óbito de mais um agente da paz, da justiça e da verdadeira palavra de Jesus Cristo. O extinto pertencia a congregação dos Padres Dominicanos.

O Expresso Vida também lamenta bastante o falecimento da Mãe Dinah, na Bahia e de Juninho Mathaes, que foi vereador à Câmara Municipal da Estancia Balneária de Cananeia e também candidato à vice-prefeito nas ultimas eleições para a mesma cidade.
 
Tristeza acumulada.
 
 
Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, Leud, 2005.

02 maio 2014

Cidadania em Foco ( memórias nº 83 )


Memórias nº83.
Mil Discos é o Limite.

 

Com nove anos de idade resolveu participar do programa “ Mil Discos é o Limite”, com Fernando Sollera, ancora da  Rádio Bandeirantes. Inscreveu-se, foi aceito e iniciou sua participação. Após o almoço, às 13 horas começava o programa, cuja audiência aumentara dada a tenra idade do participante.

 

O programa consistia em questionar o ouvinte sobre determinada área do conhecimento e, mesmo cursando o curso primário, estava se saindo bem e já tinha torcida. Parentes e amigos dos familiares aproveitavam o horário para escutá-lo.

 

Diariamente Lourencinho como era chamado respondia perguntas e ganhava determinado número de discos. Mil discos seriam o limite, porem perdeu ao atingir quatrocentos e foi buscá-lo com seu pai à Rua Paula Souza, num prédio velho onde funcionava a emissora que ainda não dispunha de estação de televisão. Essa foi sua primeira experiência no ar através do rádio.

 

Desembaraçado nas idas à Porto Ferreira, nas esporádicas visitas aos primos, aproveitava a oportunidade e ia à sede da administração do serviço que explorava alto-falantes que se encontravam espalhados pela praça principal da cidade, frente à Igreja Matriz.

 

Também, ainda criança, com frequência, quando descobriu o endereço da rádio, instalada em cima do cine Jangada, na Praça Pio XII, em Itanhaém, sempre fazia uma visita ao locutor ou ao proprietário, que se recorda era um senhor gordo, tratado por Gimenez. A rádio Anchieta foi a primeira emissora que conheceu pessoalmente.

 

Nessa época, por volta de 1957 a radio Eldorado, do grupo O Estado de São Paulo, foi inaugurada e transmitia em ondas médias, com a torre no alto da Serra do Mar, nas proximidades do Estrada Velha, ou Caminho do Mar. Com essa posição, a rádio tinha um bom alcance no litoral e disputava audiência com as poucas emissoras de Santos e adjacências.

 

Seu pai, com a casa nova recém construída, ao lado do Rancho Santa Fé, entusiasmado comprou um rádio com diversas fachas para captar transmissões em ondas curtas, médias e longas, já que àquela época não era explorada a frequência modulada. O Zenith, com válvula e antena consistente em fio a ser esticado, que ficava enrolado atrás da caixa, permanecia sobre um móvel na sala de visita, e lá, quase que diariamente, Lourenço fazia buscas por emissoras da região e do mundo.

Recorda-se que entrava muito bem à noite, à radio Farropilha, de Porto Alegre, Guaruja de Florianópolis, Atlantica de Santos, Eldorado de São Paulo.

 

Não conhecia Florianópolis e ficava bem intrigado pelo nome da emissora que transmitia com bastante potencia atingindo o litoral de Itanhaém.

 

Passaram-se os anos e indo residir na capital catarinense, foi entrevistado por Marcelo Fernandes, radialista de ponta e muito conceituado na região e revelou essa história, deixando claro que o nome chamava atenção. Por seu intermédio, soube que a emissora fora fundada por um paulista de Guarujá e que foi a segunda do Estado a ir ao ar . Soube que pertencia a família do ex governador que a comprara há muitos anos.

 

Em Itanhaém, logo que mudou para a cidade, por volta de 1983, editou e participou em programas diários com seu sócio João Carlos e um amigo de ambos, o corretor de imóvel  Raul Coury.  “ Café com Champagne” cuja abertura tinha como vinheta “Champagne” cantada em italiano, todas as manhãs, às nove horas. Luiz Barbudo, um funcionário da Rádio Anchieta, a pioneira do litoral sul paulista dava apoio, intervindo ou substituindo faltosos. Era o ancora profissional. Os quatros improvisavam como editores e locutores.

 

Jaime de Castro, proprietário da emissora entrava no ar durante o programa e se manifestava contra ou a favor de alguma opinião. Com  meia hora de duração e abordando notas sociais e jornalismo, principalmente político o programa tinha seleta audiência que abrangia desde Peruíbe até a Baixada Santista, segundo dizia os informativos e apontavam as pesquisas. Lourenço apoiando Tancredo Neves e os demais, Paulo Maluf e a ditadura criava inclusive um clima interessante de discussão, gerando expectativa aos ouvintes, que às vezes ligavam emitindo opiniões.

 

Em Itanhaém certa vez foi convidado para participar de um curso para radialistas organizado pelo Sesc ou Senac de Santos. Sua participação  foi lecionar Direito, abordando assuntos relativos à radialistas. As aulas eram ministradas no interior da Rádio Anchieta. Algo inédito segundo soube.

 

Depois, já em Gurupi, na condição de presidente da OAB com frequência participava de programas ou entrevistas, ao vivo ou gravadas, principalmente nas diversas emissoras de TV ou na única emissora de rádio local. Deu incontável número de entrevistas na cidade, em Porto Nacional e em Palmas.

 

Em Sâo Francisco do Sul quando foi coordenador geral do Instituto de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos teve espaço na Rádio Difusora São Francisco, com programa semanal às segundas feiras, às 13 horas, que abordava temas assim relacionados: Falava de quilombolas, violência policial, indígenas, pescadores e direitos humanos e ambiental de modo geral. " Cidadania
em Foco " que também retransmitia " O Potyron ", programa gravado em Belém do Pará,  voltado para notícias indígenas. Semanalmente recebia fitas com alguns minutos de gravação do programa.

Esse programa era bastante variado, inclusive com entrevistas polemicas e denuncias graves contra pessoas integrantes da sociedade fransciquense e região.


Sabe que tinha plêiade de ouvintes regulares e que, em razão das antenas serem direcionas, o programa era ouvido inclusive no litoral sul paulista. Amigos de Cananéia, chegaram a dizer que o ouviam regularmente.
 

Nesse tempo por inúmeras vezes concedeu incontáveis entrevistas para a Radio São Francisco e outras emissoras de Joinville, inclusive de Tv. Participou de programas jornalísticos ora na condição de advogado defensor de direitos humanos ora como professor da ACE – instituição de ensino na qual  lecionou durante quinze anos.

 

Logo que mudou para Florianópolis  se associou e passou a ter programa semanal  na Rádio Comunitária Campeche, cuja duração, mínima e regular de cinco minutos, também trazia ouvintes cativos. Nele apresentava crônicas de sua autoria, críticas e abordagens sobre o dia a dia, efemérides e assuntos históricos ou do momento. Durante seis meses teve o espaço e editou " Cidadania em Foco".
 
Também tem, ao longo do tempo, concedido entrevistas e participado de programas de televisão e rádio jornalismo na Capital e em diversas cidades do litoral catarinense.

Numa oportunidade participou de um programa jornalístico na rádio Nereu Ramos, de Blumenau, a primeira emissora do Estado, inaugurada nos idos de 1940.

Nas sua andanças participando de eventos e proferindo palestras, se recorda que já concedeu entrevistas em São Luiz, no Maranhão; em Recife,Pe, em Paraty e Angra dos Reis, Rj. Certa vez, de passagem por São Vicente,S.P. recorda-se que participou de programa de debates na rádio CBN Litoral. Igualmente em Cananéia, Sp e Bertioga, no litoral paulista. Lembra-se também que em Fernando Noronha esteve visitando a TV Golfinho.

 

Enfim, Lourenço tem bastante intimidade com a mídia de todos os espectros, falada, escrita e televisiva. Gosta dessa atuação e procura sempre se aprimorar. Nas rádios, jornais e televisões que esteve conquistou e mantém diversos amigos.

Roberto J. Pugliese
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas.
Autor de Direitos das Coisas, Leud.

Uma data histórica: 23 de Maio de 1932.


MMDC: Uma parte da história que não se permite esquecer.





 

Numa tentativa frustrada de diminuição da grandeza de um povo, se propala sem se dar conta do verdadeiro conteúdo e do sentido do que se diz, que apenas as elites paulistas se voltaram contra a ditadura de Vargas.

Dizem que as elites descontentes com o caudilho manipularam a população para que fosse às ruas e pegassem em armas, justificando a revolução.

Trata-se de balela mentirosa.

Mentira que, alguns repetem por desconhecerem o que dizem e outros, para desmoralizar o heroísmo de um povo que foi traído desde os primeiros instantes que saiu à frente para lutar pela liberdade.

Portanto é preciso fazer lembrar sempre e ter na figura emblemática de Márcio, Miragaia, Drausio e Camargo, os jovens estudantes paulistas vítimas fatais dos tiros de soldados de Getúlio,  que em 23 de Maio de 1932 o povo paulista fora às ruas gritar pela democracia e por governo legítimo, dando respaldo para que lideranças, assumissem em 9 de julho daquele mesmo ano, a responsabilidade de tomar o poder espúrio usurpado pelo ditador que, derratado nas urnas, assumira o país, pelas armas e traição.

Getúlio que fora Ministro da Fazenda de Washington Luiz Pereira de Barros, derrotado nas eleições presidenciais, derrubou o presidente e impediu que o sucessor eleito,Júlio Prestes de Albuquerque, tomasse posse.

O Expresso Vida tem repetidas vezes publicado textos referentes à epopeia maior do povo paulista, motivo que indica os endereços dessas peças, para que os interessados mais uma vez as leiem e divulguem.
 
 
 
 

É  preciso que fique bastante claro que São Paulo lutou sozinho, sem ajuda de nenhum outro Estado, a despeito de ter a promessa de que, as tropas de Mato Grosso, de Minas Gerais e do Paraná, viriam para engrossar fileiras com o mesmo objetivo. Os lídres que haviam prometido tropas e material bélico para ajudar os paulistas não honraram suas palavras e deixaram São Paulo sucumbir.

Importante que todos saibam que as tropas prometidas vieram, porém para lutar em favor do ditador.

O Expresso Vida recomenda aos leitores interessados que naveguem nesses endereços, nas quais já foram publicados textos referentes a história que orgulha São Paulo.





Entre outros artigos e textos publicados no Expresso Vida os endereços acima apontam  e atestam a verdadeira história da Revolução de 1932 e o heroísmo do povo paulista.

Viva 23 de Maio de 1932 !
Viva o MMDC !
Viva São Paulo !

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
membro da Academia Eldoradense de Letras.
membro da Academia Itanhaense de Letras.
titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras.

01 maio 2014

São José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil !

 
O Santo José de Anchieta o Apóstolo do Brasil viveu a maior parte de sua curta vida em Conceição de Itanhaém.
 

Pontos históricos e turísticos são a ele dedicados. A Secretaria de Turismo do município acredita que, após a canonização, Itanhaém pode se tornar um grande atrativo de turismo religioso.

 

A Cama de Anchieta é um dos pontos mais visitados da cidade. Trata-se de uma formação rochosa em formato de cama, encravada entre o costão e a praia do Sonho. Segundo a lenda, José de Anchieta costumava descansar e compor versos e poemas nas proximidades.

 

O nome de Anchieta está também atrelado a diversos outros monumentos, como a passarela de 240 metros que dá acesso à Cama. O Pocinho de Anchieta, no início da praia de Peruíbe, no bairro de Cibratel, construído pelos indígenas, com instruções do padre, para melhorar a captura de peixes também é outro ponto que foi gravado com o nome do mais novo santo da Igreja Católica Apostólica Romana.

 

Entre as praias do Sonho e a dos Pescadores, o visitante encontra o Púlpito que leva o seu nome, utilizado na época para a catequização dos índios. Lá, nas proximidades existe há boa data a estatua das Mulheres de Areia, cuja primeira gravação da novela tão famosa se deu naquela praia.

 

Na praia da Gruta, ficam os Painéis de Anchieta. Já no centro da cidade, a estátua de bronze, esculpida por Luiz Morrone, é outro atrativo; assim como o paço municipal e a Virgem de Anchieta, imagem barroca do século XVI, exposta na Igreja Matriz de Sant’Anna. No tradicional Museu de Nossa Senhora da Conceição, é possível encontrar a certidão de batismo do jesuíta.

 

O município recebe cerca de três milhões de turistas por ano, e possui outras festas no calendário religioso, como a Festa do Divino Espírito Santo, comemorada no domingo de Pentecostes, e a Festa da Padroeira da cidade, comemorada em 8 de dezembro.

 

Merece registro que 9 de junho na cidade que Anchieta adotou é feriado. É a única cidade brasileira que tem um feriado religioso em homenagem ao Santo José de Anchieta, desde 2009.

 

Itanhaém é a cidade referencia do Apóstolo do Brasil.

 

Mas o Padre Anchieta não viveu apenas em Itanhaem, no litoral sul paulista. Andou pela Colonia em obediência as instruções de seus superiores e assim esteve em diversos locais, sempre pacificando indígenas ou levando a boa nova para os ateus.

 

No litoral do Espírito Santo sua estada foi por pouco tempo, mas lhe rendeu ser homenageado com o nome de um pequeno município: Anchieta.

 

Em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, foi aprisionado pelos Tamoios e durante o tempo que esteve em cativeiro lavrou nas areias da praia de Iperoig  o Poema à Virgem, que o obrigava a  decorar as estrofes antes que a maré o apagasse, pois não dispunha de papel e lápis para registra-lo. O fez apenas quando foi solto e voltou à civilização.

 

Com outros Jesuitas seguiu para cima da Serra de Paranapiacaba e no Planalto de Piratininga ajudou a erguer um pequeno colégio, inaugurado em 25 de janeiro de 1554 dando origem a um humilde e pequeno povoado, que deu condições à vila, que se transformou em cidade, em Comarca, em Capital e hoje é a metrópole vibrante que leva o nome do santo da data de sua fundação: São Paulo de Piratininga.

 

Enfim, o Santo José de Anchieta é agente importante na história do país. E sem dúvida foi personagem de relevância durante o período colonial da história de São Paulo e do Brasil.

 

Viva o Santo José de Anchieta.


 
 Roberto J. Pugliese
Membro da Academia Itanhaense de Letras.
 
 
 
( Fonte Beach & Co - Fotos Aline Porfírio) 

Justiça Criminal Federal condena advogada na Bahia


Advogada condenada criminalmente.

 

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que absolveu sumariamente uma ré por falta de provas. Por decisão unânime, a Turma determinou que o processo penal volte à 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia para regular processamento da ação penal.

 

A denunciada, advogada de uma empresa particular que estava com um processo na 22.ª Vara do Trabalho de Salvador, teria retido dolosamente (propositalmente) os autos de um processo durante 10 meses, mesmo após ter recebido notificação da justiça laboral para devolvê-los.

O MPF iniciou a ação na Vara Federal, denunciando a ré, de acordo com o art. 356 do Código Penal, que dispõe sobre crimes contra a administração da justiça: “Sonegação de papel ou objeto de valor probatório: Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador”.

Inconformado com absolvição em 1.ª Instância, o ente federal apelou, alegando “ser necessário o prosseguimento do feito com a devida instrução criminal para o fim de se comprovar ou não o elemento subjetivo de dolo. Assim, requer a reforma da sentença para que seja dado prosseguimento à ação penal proposta contra” a acusada.

No TRF1, o relator, desembargador federal Cândido Ribeiro, declarou: “Registre-se que não se trata de mera negligência, uma vez que se mostra injustificável o longo período (quase um ano – abril de 2005 a fevereiro de 2006) em que os autos do processo ficaram na posse da denunciada. (…) A acusada somente dignou-se a restituí-los em fevereiro de 2006, quase um ano após a intimação e depois de expedição do mandado de busca e apreensão em 23/08/2005”.

O magistrado completou enfatizando: “É pacífico o entendimento da jurisprudência no sentido de que o dolo no caso é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. No caso dos autos, o crime consumou-se no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo”.

Depois de analisar a hipótese e perceber que a ré teve consciência do dever de retornar os documentos, Cândido Ribeiro concluiu: “Revela-se prematura a sentença que absolveu sumariamente a ré quando há razoável prova de autoria e de materialidade, que será devidamente analisada no decorrer da instrução criminal”.

Com a decisão da 3.ª Turma, os autos devem voltar à Vara de origem “para regular prosseguimento da ação penal com a necessária instrução do feito”, concluiu o relator.

O Expresso Vida apresenta para os interessados o nº de registro dos autos: 0011816-85.2012.4.01.3300 e mais uma vez lamenta o comportamento equivocado de um profissional do direito.

Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão
de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB, Sc.

 

( Fonte  Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ) 

Litoral é palco de demolições por ordem judicial.


Tribunal de Justiça de São Paulo decreta demolição de pousada.

A 1ª. Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou e manteve sentença da Comarca de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, no sentido de determinar a demolição de construção de pousada erguida no interior da Mata Atlântica.

 

A  pousada situada no loteamento Saloma, naquele município foi construída nos termos de projeto aprovado pela prefeitura municipal, porém, por se encontrar em área de preservação permanente, o projeto deveria ter aprovação de órgãos ambientais, motivo que além da demolição do prédio, a área deverá ser recuperada.

 

O município foi condenado também, com a imposição de responsabilidade subsidiária porque, segundo os Magistrados, tinha conhecimento do que acontecia e se omitiu.

 

O Expresso Vida registra o número dos autos para os interessados consultarem  ( Apelação nº 0003734-61.2009.8.26.0642 ) e deixa patente sua indignação diante de mais uma decisão impondo condenação a demolição de construção.
 
São inúmeras as construções, inclusive tradicionais, que por ordem judicial estão sendo derrubadas ao longo da costa brasileira.

 

Lamentável.

 

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Presidente da Comissão de Direito Notarial
e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina

Santo Ivo: O padroeiro dos Advogados.


Maio é o mês do padroeiro dos Advogados.

 

19 de Maio: Dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados

 

O Expresso Vida não irá repetir a história de Santo Ivo, o padroeiro dos advogados católicos, cuja celebração se dá em 19 de maio, porém remete os ilustrados leitores ao texto já publicado anteriormente.

Por oportuno se solidariza a toda comunidade católica, apostólica, romana de advogados pelo dia do Santo protetor dessa dedicada classe de profissionais que diuturnamente buscam a justiça.

Parabéns !

Roberto J. Pugliese
Advogado -

OAB x Joaquim Barbosa. ( Vergonha )


Expresso Vida publica nota pública emitida pelo Conselho Federal da OAB.

 

NOTA PÚBLICA


A Diretoria do Conselho Federal da OAB, entidade que ao longo de sua história cumpre o papel de ser a voz constitucional do cidadão, vem a público, mais uma vez, lamentar as opiniões emitidas pelo ministro Joaquim Barbosa.

Durante a sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (11), no Conselho Nacional de Justiça, a OAB foi desrespeitada, numa clara demonstração de desperdício de energia, desconhecimento histórico e preconceito com a advocacia. Tais atitudes não contribuem com a construção da Justiça e destoam do profundo respeito que a entidade demonstra ao longo de sua história pelas instituições republicanas.

A utilização das salas do Poder Judiciário é feita pelo cidadão, que recorre ao advogado, figura essencial à execução da Justiça, para que lhe represente.

Faz-se necessário, portanto, o respeito à decisão majoritária do Conselho Nacional de Justiça, que assegurou o direito do cidadão e de seu advogado a utilizar as salas dos Fóruns. O presidente do CNJ deve respeitar a decisão da maioria e não transformar divergência de opinião em motivo para ataques pessoais ou desrespeito às instituições.

A OAB conclama a todos a ter temperança, serenidade, equilíbrio e respeito.

Brasília, 11 de março de 2014.”

O Expresso Vida se solidariza aos advogados brasileiros e lamenta profundamente o comportamento destemperado de um Magistrado ocupando o mais alto cargo do Poder Judiciário do país.

 

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina