Tribunal de Justiça de São Paulo decreta demolição de pousada.
A
1ª. Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
confirmou e manteve sentença da Comarca de Ubatuba, no litoral norte de São
Paulo, no sentido de determinar a demolição de construção de pousada erguida no
interior da Mata Atlântica.
A pousada situada no loteamento Saloma, naquele
município foi construída nos termos de projeto aprovado pela prefeitura
municipal, porém, por se encontrar em área de preservação permanente, o projeto
deveria ter aprovação de órgãos ambientais, motivo que além da demolição do
prédio, a área deverá ser recuperada.
O
município foi condenado também, com a imposição de responsabilidade subsidiária
porque, segundo os Magistrados, tinha conhecimento do que acontecia e se
omitiu.
O
Expresso Vida registra o número dos autos para os interessados consultarem ( Apelação nº 0003734-61.2009.8.26.0642 ) e
deixa patente sua indignação diante de mais uma decisão impondo condenação a
demolição de construção.
São inúmeras as construções, inclusive tradicionais, que por ordem judicial estão sendo derrubadas ao longo da costa brasileira.
Lamentável.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Presidente da Comissão de
Direito Notarial
e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos
Advogados de Santa Catarina
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