20 abril 2014

O mundo fecha os olhos para o Tibete.


 

Sua Santidade o 14º Dalai Lama



Bandeira do Tibete



POTALA


Tibete Invadido -1959

A história do Tibete tem dois mil anos e revela toda a cultura pacifista de um povo, hoje invadido e violentado pela China, e ignorado pela comunidade internacional.

Até a invasão indecente dos chineses que se deu paulatinamente a partir de 1950 e culminou em 1959, com o exílio de SS o Dalai Lama, esse povo montanhês, cercado de cordilheiras, conhecido internacionalmente como habitantes do Teto Do Mundo, e pelo isolamento, tinha sua cultura própria que incluía costumes religiosos  budistas peculiares, modo de vida feudal, com castas e língua distinta dos vizinhos.

Viviam à semelhança da Europa Medieval. Isolados, pacíficos e felizes. No entanto, com a vitória comunista em 1950 pelo Mao Tse Tung, na China, iniciou-se a invasão daquele estado até então soberano e reconhecido na ordem internacional.

O lugar coberto de neve por todos os lados adotava regras e sistema de vida medieval. A população vivia sob um regime de servidão feudal, que combinava poderes políticos e religiosos. Não havia estradas, carros – só era possível viajar a pé ou no lombo de animais–, nem mesmo luz elétrica. A comunicação com o mundo exterior, assim como o desenvolvimento econômico, era próxima de zero. O povo é dividido em castas. Mas o povo era, ao seu modo, feliz.

Cerca de quatrocentos mil militares chineses enfrentaram bravamente seis mil tibetanos que não dispunham se quer de armas adequadas, sendo que a maioria dos soldados se valia de arcos típicos de caçadores.

A chacina foi horrorosa. E além da mortandade, os invasores destruíram seus templos e bibliotecas sem dar satisfação para ninguém. Calcula-se que um milhão de tibetanos morreram após a invasão.

Seus costumes tribais desde então têm sido exterminados e os tibetanos correm o risco de desaparecer.  Verdadeiro genocídio que ocorre desde aquele ano e vem se agravando cada vez mais.

O Tibete está situado numa região estratégica. De suas montanhas nascem os grandes rios do sudoeste asiático e o subsolo dispõe de muitos minérios que está sendo explorado. O povo tibetano tem sido obrigado a sair de lá e viver noutras regiões da China, de forma que a população é atualmente mínima, com a maior parte, de origem chinesa.

Há rumores que o Tibete também se tornou um depósito de minérios radiotivos. Tornou-se o lixo da China.

Dharamsala, na Índia, é a sede do governo no exílio, onde S.S. o Dalai Lama e seus apoiadores vivem, com cerca de 130 mil habitantes. No território originário do Tibete no entanto a cultura local está sendo extinta à força. Até a língua local é proibida.

O Expresso Vida apoia a causa de liberdade do Tibete e não entende como o Brasil ainda mantém relações diplomáticas com a China, diante de tanta crueldade.

Roberto J. Pugliese
Membro efetivo do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina.

Baia de Guanabara poluída ao extremo espanta pescadores artesanais.


POLUIÇÃO NA GUANABARA PREJUDICA ATIVIDADES PESQUEIRAS.


A situação é bem séria e preocupante.


Os pescadores artesanais do entorno da baia de Guanabara, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde vivem mais de dez milhões de pessoas, sofrem com a intervenão da industria petrolífera e outras ações que estão matando a vida da baia.

Por volta de 1930, um dos maiores antropólogos do mundo, Claude Lévi- Strauss, contrariando a maioria das pessoas, descreveu como uma boca banguela o Pão de Açuçar e o Corcovado como dois tocos de dentes, narrando a baia de Guanabara. Se hoje o grande estudioso franco belga retornasse e visse o estado que a baia de Guanabara se encontra inimaginável o que exclamaria. E as autoridades públicas ainda falam que a baia será despoluída para as Olimpíadas.

A pesca artesanal praticamente acabou. Os peixes acabaram e os agentes poluidores, principalmente as ações petrolíferas da Refinaria e outras empresas aumentaram suas atividades nocivas ao meio ambiente.

Além do mais os poucos pescadores artesanais que restaram, minguando a atividade tradicional da costa brasileira, são pressionados ora por empresas particulares, ora por agentes públicos, amedrontando homens e mulheres que ainda conseguem sobreviver da pesca.

A poluição química está trazendo resultados danosos para a fauna e flora daquele ecossistema e as autoridades fecham os olhos. Há armazenamento de armas, de petróleo, existem oleodutos, navios que cruzam a baia com cargas perigosas, elementos tóxicos são despejados nos rios que fomentam a baia da Guanabara, esgotos e tudo de ruim vai a céu aberto para a superfície líquida, para o fundo e para o entorno.

Lamentável.

A pesca artesanal está morrendo no ambiente carioca. As atividades econômicas e culturais que tradicionalmente giram em torno da pesca artesanal e as famílias que dela sobrevivem está mudando o comportamento social local.

Enfim, o Expresso Vida se solidariza ao movimento dessas famílias que lutam para que a pesca não acabe.

 

Roberto J. Pugliese
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras

19 abril 2014

Os indígenas e o chefe dos advogados. ( memória nº81 )


Memórias nº 81.

Indígenas – Ilha do Bananal

 

Os pais de Lourenço vinham de Belém. Aproveitaram para ir à Manaus e estavam retornando. A viagem pela Belem-Brasília além cansativa e perigosa, para um casal de velhos, que já eram seus pais, provocava preocupação para todos os familiares. Na ida foram diretos: São Paulo-Belém. Na volta pararam em Gurupi para descansar alguns dias.

Feriado de finados decidiu visitar a Ilha do Bananal, distante alguns quilômetros, mas próximo o suficiente para irem e voltarem no mesmo dia.

Como sempre, sol, calor, dia azul, alegre... Pela manhã seguiram para Formoso do Araguaia. Depois de um café, continuou em direção à maior ilha fluvial do mundo.

Lembra-se que após a cidade, andaram cerca de 50 km. numa rodovia atravessando um enorme banhado, onde há um imenso projeto de cultivo de arroz a perder de vista. Ao longo da estrada, um projeto de rodovia, então sem pavimentação, milhares de jacaré descansando sob sol. Impressionante. Impossível estacionar na rodovia dada a quantidade desses animais se expondo ao sol.

Por volta das 13 horas estacionaram às margens do rio Javaé. Não muito profundo, atravessaram à pé, com água pelas coxas. Ingressaram na ilha, que nessa parte, é território indígena. É sede de aldeia administrada pela FUNAI.

Os pais, a mulher e o filho foram adentrando pela aldeia.Lourenço precavido assim que chegou naquele território bem povoado de nativos, foi direto à sede da autarquia, se apresentou e pediu autorização para visitar. Perguntou se poderia filmar e se todos poderiam transitar livremente. Questionou se havia alguma restrição.

O funcionário, deitado numa rede, sem muita atenção e comportamento digno de autoridade federal, disse que não havia restrição alguma e liberou  a todos para circularem pela reserva indígena.

Passeio interessante. Diálogo com alguns indígenas. Ingresso em algumas ocas. Visão de plantio, antena parabólica, crianças com corujas amarradas à semelhança de cães encoleirados... Visitação muito pitoresca por quase duas horas sob o sol forte da Amazônia legal.

Filmaram tudo. Indígenas homens, mulheres, crianças, gay. Ocas, sistema de abastecimento de água e transmissão de eletricidade. Animais domesticados... Havia pasto, plantação, trator, jipe. Lourenço pai, ao lado de um velho índio. Lourença mãe, Lourença esposa com algumas indígenas...Tudo arquivado na mesma fita que havia filmado o trajeto e os incontáveis jacarés e aves coloridas.

Decidiram ir embora. Os pais se anteciparam e foram em direção ao Javaé para atravessarem. Lourenço filho e a mãe foram em direção a uma cachoeira, distante uns duzentos ou trezentos metros banharem-se. Lourenço aguardando nas margens do rio, percebeu u'a movimentação diferente dos indígenas quando.

- Dr. queira acompanhar, disse um jovem índio, indicando a sede da FUNAi, onde Lourenço negociara a visitação com o servidor federal quando chegaram.

(...)

Na salinha do pequeno prédio federal cerca de dez ou doze indígenas expuseram educadamente que não poderia ter filmado e que iam ficar com a filmadora...

No calor do ambiente apertado, cheio de gente e inúmeros argumentos trocados, soube da proibição de filmar.

(...)

Muita negociação, Lourenço convenceu a todos que entregaria a fita, mas que não sabia abrir o recipiente próprio para tira-la. Apenas Lourenço filho, então com doze anos de idade, magrinho, mirrado, aparentando até menos idade. Queria ludibriar a todos e sair com a máquina e as filmagens.

Diante disso os indígenas confabularam e determinaram que um indiozinho, talvez da mesma idade, fosse buscar Lourenço filho. Um adulto seria covarde se fizesse essa função, segundo foi esclarecido posteriormente. (!!!)

O menino chegou, acompanhado do menino-índio e percebeu o que acontecia e tentou abrir o recipiente que guardava a fita e mostrou não conseguir. Após diversas tentativas e percebendo que Lourenço disfarçara mandar abrir conseguiu e tirou a peça e entregou ao pai.

Era a fita simplesmente ou a máquina que seriam incinerados.

Não teve acordo. Decidiram que ficariam com a fita e, por conhecerem Lourenço e saberem que era chefe dos advogados e defendia indígenas e direitos humanos, iriam se reunir com outras tribos em Dezembro e, se tudo fosse acertado, iriam à Gurupi levar a fita para apagar o que fora gravado na aldeia e devolver.

- Índios conhecem Chefe de Advogados que defende índios e direitos humanos. A gente acredita no Doutor e faz acordo.

(...)

Sem a fita retornaram.

Em Formoso do Araguaia foram à delegacia de policia e lavraram uma ocorrência policial, já que a fita tinha imagens da família e poderia ter destino incontrolável. Ademais haviam sido ludibriados pelo funcionário que permitira o proibido. E sumira da aldeia. Permitira a filmagem e não ficara para dar a solução.

Após o final de semana, na segunda feira imediata, assim que saiu de casa, Lourenço foi à sede da FUNAI em Gurupi, agencia principal da autarquia no Tocantins. Para sua surpresa, assim que chegou à sala de espera já estavam os indígenas aguardando para serem atendidos. Foram reclamar do funcionário assim como Lourenço fora para o mesmo fim.

(...)

Passou o tempo. De quando em vez, encontrava-se por acaso, numa das movimentadas ruas da cidade, ou numa das agencias bancárias, ou na farmácia, enfim, de tempo em tempo, encontrava-se perdido com um ou outro indígena daquela aldeia. Conversavam e era avisado que logo teria uma resposta sobre a fita.

- Final Dezembro índios do Bananal  reúnem para decidir fita.

E assim aconteceu: Num entardecer de janeiro, estava só, em sua casa, quando um indígena chegou e disse que viera apagar a fita, conforme combinara, pois o Conselho das Tribos assim decidira.

E por mais de meia hora apagaram as filmagens da aldeia e Lourenço recuperou a fita que ficara em poder dos indígenas.

O funcionário da aldeia foi transferido para o sul do Pará...dada as incontáveis reclamações.

Merece registro também que a amizade de Lourenço com os indígenas do Bananal fez com que recebesse convite para ir à ECO 92, pois o grupo de índios tinha uma passagem a mais e gostariam que o CHEFE DOS ADVOGADOS os acompanhasse.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos.

Vista aérea de Cananéia ( histórica )

 
 
 
 
 
 
 
O Expresso Vida homenageia a cidade mais antiga do Brasil mostrando foto aérea histórica de meados do século XX, seu brasão de armas e sua bandeira.
 
Roberto J. Pugliese
( foi vereador em Cananéia )
 

18 abril 2014

A BOLA DA VEZ ( entrevista de Juvenal Juvencio )


O Expresso Vida apresenta o programa Bola da Vez, do ESPN, onde foi entrevistado Juvenal Juvêncio que, sem papas na língua, por uma hora e meia, disse muitas verdades que é preciso divulgar.

Quem acompanha futebol deve reservar um tempo e assistir a entrevista.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
titular da cadeira nº35 da Academia São José de Letras.

17 abril 2014

Ponta pé inicial. ( memória nº80 )


MEMÓRIA nº 80

Ponta Pé inicial. ( a proposta que nem chegou a receber )

 

Lourenço no exercício da vereança  estava se saindo muito bem com o eleitorado. Muitas moções, indicações, requerimentos e projetos de interesse da população fazia com que fosse chamado para diversas solenidades populares.

 

Numa delas, foi convidado a dar o pontapé inicial de uma partida de futebol de jovens de uma escola do Carijo, bairro de pescadores onde residia. O professor o convidou e numa determinada manhã de um sábado, foi ao estádio municipal para dar o chute e assim dar por iniciada a partida.

 

Noutra ocasião os líderes da situação, membros da ARENA, partido político do Prefeito Municipal, marcaram uma reunião na casa de um dos vereadores, que exercia a presidência da Camara.

 

Não entendeu bem, mas na hora marcada foi à casa de Sido Teixeira, próximo ao seu escritório. Seria com a presença de Hélio Fortes o líder do Prefeito e vereador mais experiente, também da Arena.

 

- Entre doutor. Aguarde um pouquinho.

 

(...)

 

Permaneceu só na sala de visitas por mais de quinze minutos, quando ambos entraram e começaram a falar futilidades: futebol, preço de alimentos, transito na BR116 e assuntos que não significavam nada de importância para merecer uma reunião entre o vereador da oposição que estava incomodando o prefeito e toda a estrutura da situação na cidade e os dois situacionistas.

 

Durante uns vinte minutos jogaram conversa fora até que percebendo que não tomavam qualquer iniciativa, questionou o porque da reunião e a resposta, evasiva limitou-se a dizer que não tinha nada de importante... ( ? ) para tratarem.

 

Não entendeu bem, se despediu e foi embora intrigado.

 

Anos mais tarde, mais maduro e  vivido, concluiu que o convite fora para se acertarem e mediante algum favor especial deixar de combater o prefeito, os vereadores da situação, as falcatruas e toda a ditadura de 1982... No entanto, os dois vereadores não souberam como abordar Lourenço e se omitiram em qualquer proposta, com medo de qualquer consequência maior, já que sua postura era indisfarçavelmente bastante reta e muito séria.
 
Roberto J. Pugliese
 membro da cadeira nº 35 da Academia Sãojoseense de Letras.

16 abril 2014

Dezembro tem encontro de fandangueiros em Guaraqueçaba.


 

Preservação do Fandango.

 

O Expresso Vida apoia a preservação cultural caiçara da orla paulista e paranaense. Daí, está junto com a preservação do  fandango, dança histórica, típica e folclórica do litoral dessa região.

Foi realizado no último dia 22 de março, sábado, das 09h às 18h, na Casa do Patrimônio do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na cidade de Iguape, um encontro para discutir o plano de salvaguarda do fandango e organizar o III Encontro de Fandangueiros em Guaraqueçaba, em dezembro.

Entre as ações planejadas estão o mapeamento dos fandangueiros nos municípios de Paranaguá, Guaraqueçaba, Morretes, Cananéia e Iguape; a atualização do livreto de informações sobre o fandango e do site do Museu Vivo do Fandango; reuniões em Prefeituras e IPHAN para conseguir apoio para o Encontro e entrega do título e projeto de salvaguarda.

Entre os presentes estavam representantes do IPHAN de São Paulo, Paraná e Brasília; Casa do Patrimônio de Iguape, Associação Caburé/RJ, Associação Mandiquera/PR, Associação Pés de Ouro/PR, Associação Fandango de Guara/PR, Associação Jureia/SP, Associação Rede Cananéia/SP, IPeC – Instituto de Pesquisas Cananéia, Prefeituras de Iguape e Guaraqueçaba.

“Apesar da alegria em saber de um novo encontro em Guaraqueçaba, não devemos esquecer que o mais importante é a discussão da salvaguarda do fandango nos cinco municípios. Se queremos que o fandango continue existindo esta discussão era fundamental”, comenta José Fermino Marques, presidente da Rede Cananéia que participou do Encontro. 

O Expresso Vida espera estar presente no evento. Sugere aos amantes do litoral e da cultura que se façam presentes.

Roberto J. Pugliese
membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

 
( Fonte.Rede Cananeia )

Carta de Itapema - OAB, Sc.


Colégio de Presidentes da OAB, Sc divulga.


 

O Expresso Vida divulga a Carta de Itapema elaborada pelo Colégio de Presidentes das subsecções da OAB, Sc.

O LXXVII Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Itapema, no dia 04 de abril de 2014, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do art. 12, II e art. 18, parágrafo único do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, fundamentalmente deliberou:

01 – Conclamar a Advocacia Catarinense para a XVII Conferência Estadual dos Advogados, a realizar-se nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2014, na Cidade de Brusque;

02 – Denunciar a ainda precária e insuficiente estrutura do Sistema Prisional Catarinense, mas reconhecer a louvável ampliação de oferta de trabalho à comunidade carcerária, medida imprescindível à oportunidade de ressocialização;

03 – Recomendar ao Conselho Seccional que oficie o Poder Judiciário e ao Ministério Público para que não concedam promoção a seus membros sem prévia garantia de lotação da unidade pelo sucessor efetivo, em observância ao disposto no art. 93, II, “e” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

04 – Protestar pela disponibilização eletrônica da certidão de indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, pelo Tribunal de Justiça, imediatamente após à paralisação do sistema por mais de uma hora.

05 – Repudiar o aviltamento de honorários, prática irregular que desonra a classe e desvaloriza o trabalho dos profissionais que, imbuídos da ética, respeitam a tabela de honorários, incentivando que cada subseção procure, junto aos seus advogados, meios de conscientizar sobre a importância do tema.

06 – Apoiar os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional de inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional e de Advocacia Individual, bem como apoiar o projeto de lei PL 3.962/12;

07 – Enaltecer, através de Moção de Aplausos, a notável atuação da Comissão de Assuntos Prisionais e Direitos Humanos da Subseção de Criciúma/SC junto ao Presídio Santa Augusta, intervenção esta que culminou na negociação que pôs fim a rebelião ocorrida na data em que fora realizado o presente Colégio de Presidentes.

Itapema, 04 de abril de 2014.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC “

 

Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito Notarial
e Registros Públicos –OAB-Sc

Decisão corajosa contra plano de saúde.


TJGO – Unimed deve arcar com cirurgia bariátrica mesmo no prazo de carência.


 

O desembargador Jeová Sardinha de Moraes, da 6 ª Câmara Cível, determinou que o plano de saúde Unimed arque com a cirurgia bariátrica de Larissa Silva Santos. O pedido da paciente havia sido negado pela 10ª Vara Cível de Goiânia, por constatar que ela ainda estava no período de carência, já que aderiu ao plano em junho de 2013, e por não demonstrar ser um procedimento de urgência.

 

A paciente entrou com recurso contra a decisão de primeira instância, alegando ter obesidade mórbida e sofrer as consequências do excesso severo de peso, como problemas cardíacos, locomotores, além de colesterol e ácido úrico em níveis elevados no sangue, que podem causar enfarto e doença renal, respectivamente. Larissa também expôs que, no ato da contratação da assistência médica, não omitiu informações sobre seu estado de saúde e que a empresa não realizou perícia para identificar eventual indicação cirúrgica.

 

Por fim, o desembargador acatou a defesa da paciente e determinou que a Unimed “autorize de imediato a cobertura de todas as despesas realizadas com a agravante para o tratamento da obesidade mórbida, inclusive, a cirurgia de gastroplastia por videolaparoscopia”.

 

O Expresso Vida parabeniza o corajoso desembargador que proferiu a decisão isolada liminarmente, sem temer ou se curvar para o capital empresarial que a Ré representa.

 

O Estado de Goiás, através de seu Egrégio Tribunal de Justiça proferiu decisão merecedora de aplausos e de ser seguida pelos magistrados do país.

 

Roberto J. Pugliese
( foi presidente da OAB-TO – Gurupi – 2 mandatos )

 

( Fonte: TJGO Centro de Comunicação Social do TJGO)

14 abril 2014

Violencia contra advogados.


 

Advogados assassinados no Pará.

 

Ainda não completou três anos, mas nesse período, nove advogados já foram assassinados no Estado do Pará. Entre julho de 2011 até abril de 2014,  essa é a conta. Na maior parte das vezes, os crimes são cometidos em caráter de execução, o que leva as autoridades de investigação e a própria OAB a crerem que trata-se de repúdio em função da atividade profissional. 

 

Em reunião no Conselho Federal no qual participaram representantes do Conselho Seccional da OAB-PA, foi decidido que onde haja atentado à integridade física ou à vida do advogado no exercício da profissão, apresentará manifestação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “É uma afronta à liberdade profissional do advogado o que está acontecendo no Pará. Vamos representar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que providências exemplares sejam tomadas”, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.

 

O advogado em determinadas ocasiões para poder advogar tem que andar em automóvel blindado e com seguranças para evitar surpresas. A pistolagem impune anda a solta e não se consegue punir os mandantes ou mesmo os assassinos.

 

Enfim, a violência contra o exercício profissional dos advogados trata-se de violação ao regime democrático e as autoridades omissas estão contribuindo para que a violência se expanda. Assim, justa a deliberação do Conselho Seccional em denunciar essa pistolagem e a omissão das autoridades policiais a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

O Expresso Vida se solidariza com as famílias das vítimas e acompanha as medidas ultimadas pela OAB.

 

Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc