domingo, 23 de setembro de 2012

Partidos Politicos x ideologias políticas.


 PARTIDOS POLÍTICOS ESTADUAIS.

Não há como negar que atualmente o país vive crise ideológica. Partidos Políticos sem qualquer filosofia e prumo político ora se aliam a um, ora se aliam a outro e assim vai.

É sabido por todos que acompanham política partidária que o mesmo seguimento que em São Paulo se alia a determinada agremiação, no Paraná a repudia ou então, aquele Partido que está junto a outro em Salvador, em Feira de Santana, que é do lado, já são adversários, desmoralizando todo o contesto partidário, a ponto do eleitor votar em nomes de candidatos desprezando os Partidos que estão enfraquecidos.

Antes da Revolução de 1930, os Partidos Politicos não eram nacionais. Eram Partidos estaduais que, igual ao regime norte-americano, se organizam em determinado Estado, em vários ou em todos.

Vale dizer que o hipotético Partido Azul, por exemplo, organizado no Rio Grande do Sul, pode estar ou não organizado noutros Estados, como em apenas em algum outro ou não.

Vale dizer, seguindo o raciocínio, que esse Partido Azul, se não tiver estruturado em todo o território nacional, dificilmente poderá eleger um presidente da República.

No entanto, a estrutura partidária sendo legalmente livre para se organizar por Estados da Federação, fortalece o ideário político de seus criadores. Será Azul, no Rio Grande, quem for realmente Azul e, se essa idéia for forte, poderá se ampliar e permitir que o Partido Azul se organize em Santa Catarina, Bahia etc e tal.

Não será uma determinação biônica oficial que imporá que o Azul para existir tenha que estar organizado em pelo menos 9 Estados e outras exigências que nem sempre levam em consideração as peculiaridades locais, desvirtuando assim, o moto ideológico daqueles que idealizaram o hipotético Partido Azul.

Nesse norte, os Partidos serão realmente fortes, pois num Estado, poderão existir dois ou três Partidos realmente fortes organizados e tantos e tantos outros menos fortes, mas legitimamente representativos, que poderão estar ou não constituídos noutros Estados.

Não haverá, como hoje, essa miscelânea absurda em que o hipotético Partido Azul, no Rio Grande do Sul, não se coliga por entender que sua filosofia é pura e singular; em Goiás se coliga com o Amarelo e o Verde, adversários que disputam os mesmos espaços no Rio Grande e no Maranhão, se alia com o Roxo e se torna adversário daqueles que está ao seu lado em Goiás...

A proposta sugerida de se permitir que os Partidos possam ser criados no âmbito dos Estados, expandindo-se, admitirá o fortalecimento ideológico. Será mais democrático, como até então, antes do Getulismo autoritário assim impedisse que continuassem formando-se oficialmente com mais liberdade.

Enfim, em tempo de renovação do Legislativo Municipal, oExpresso Vida apresenta a idéia para ser bem discutida, refletida e levada as hostes do Congresso Nacional para quem sabe, aperfeiçoada vir a ser implantada. De um ou de outro modo, a democracia só será fortalecida se os Partidos Politicos estiverem fortes realmente. E jamais da forma como se apresentam atualmente.

Roberto J.Pugiese
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sábado, 22 de setembro de 2012

Justiça condena SPU em Sergipe -


Justiça de Sergipe anula procedimento de delimitação de terreno de Marinha.

A Gerência Regional da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), em Sergipe, ampliou a área de terrenos de marinha no Estado, incorporando áreas urbanas à revelia dos legítimos proprietários, contrariando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, disse o juiz.

A União alegou, em processo anterior, que os procedimentos administrativos que culminaram com a demarcação da LPM/1831 (Linha da preamar de 1831) seguiram rigorosamente as normas previstas em lei e que foi oportunizada aos interessados a possibilidade de defesa, seja por ofício circular enviado a órgãos públicos e entidades de classe, seja por meio de editais.

Em sua decisão, o magistrado se fundamentou em recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), onde foi suspensa a eficácia do art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com a redação dada pela Lei 11.481/07, por entender que, no procedimento demarcatório da posição da Linha de Preamar Médio de 1831, a citação dos interessados por edital contraria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Considerou o juiz que a Gerencia Regional da SPU procedeu à demarcação da Linha de Preamar Médio de 1831, incluindo propriedades particulares no conceito de terreno de marinha, com todos os desdobramentos dessa nova condição, sem observar o devido processo legal.

A situação que ocorre em Sergipe é repetida em todo o litoral brasileiro, de modo que os interessados que vão à Justiça para contestar a medição, tem obtido decisões favoráveis.

Roberto J. Pugliese
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Artista Global se posiciona publicamente contra os indígenas.

Regina Duarte também tem medo de índio 


A atriz global e pecuarista Regina Duarte, em discurso na abertura da 45ª Expoagro, em Dourados (MS), disse que está solidária com os produtores e lideranças rurais quanto à questão de demarcação de terras indígenas e quilombolas no estado.


“Confesso que em Dourados voltei a sentir medo”, afirmou a atriz, recentemente, com referência à previsão de criação de novas reservas na região de Dourados. “O direito à propriedade é inalienável”, explicou ela, de forma curta, grossa e maravilhosamente elucidativa o que faz do BRASIL um brasil. Em verdade, ela deve estar sentindo medo desde a campanha presidencial de 2002…

(O deputado Ronaldo Caiado, principal defensor desses princípios, deveria cobrar royalties de Regina Duarte… Inalienáveis deveriam ser o direito à vida e à dignidade, mas terra vale mais que isso por aqui.)

“Podem contar comigo, da mesma forma que estive presentes nos momentos mais importantes da política brasileira.” Ela e o marido são criadores da raça Brahman em Barretos (SP).

Dos 60 assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil inteiro em 2008, 42 vítimas (70% do total) eram do povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de acordo com dados Conselho Indígenista Missionário (Cimi). “Ninguém é condenado quando mata um índio. Na verdade, os condenados até hoje são os indígenas, não os assassinos”, afirma Anastácio Peralta, liderança do povo Guarani Kaiowá da região.

“Nós estamos amontoados em pequenos acampamentos. A falta de espaço faz com que os conflitos fiquem mais acirrados, tanto por partes dos fazendeiros que querem nos massacrar, quanto entre os próprios indígenas que não tem alternativa de trabalho, de renda, de educação”, lamenta Anastácio Peralta.

A população Guarani Kaiowá é composta por mais de 44,5 mil. Desse total, mais de 23,3 mil estão concentrados em três terras indígenas (Dourados, Amambaí e Caarapó), demarcadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (criado em 1910 e extinto em 1967), que juntas atingem 9.498 hectares de terra. Enquanto os fazendeiros, muitos dos quais ocuparam irregularmente as terras, esparramam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. O governo não tem sido competente para agilizar a demarcação de terras e vem sofrendo pressões até da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Mesmo em áreas já homologadas, os fazendeiros-invasores se negam a sair – semelhante ao que ocorreu com a Raposa Serra do Sol.

É esse massacre lento que a pecuarista apóia, como se as vítimas fossem os pobres fazendeiros. Só espero que, na tentativa de apoiar a causa, ela não resolva levar isso para a tela da TV, em um épico sobre a conquista do Oeste brasileiro, nos quais os brancos civilizados finalmente livram as terras dos selvagens pagãos.

( Leonardo Sakamoto - Justiça Global )
Roberto J. Pugliese
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domingo, 9 de setembro de 2012

Onze de Setembro; Reflexões maduras ( publicado em 2011 )


Onze de Setembro: Reflexões maduras.
Roberto J. Pugliese ( publicado em 2011 )

Lamentamos profundamente a dor de um povo que não sabe o que é a guerra no solo da própria nação

Estamos chocados! Passados tantos e tantos anos, as pessoas de bem continuam chocadas. Os ataques provocados nas cidades de Washington e Nova Yorque, no seio da mais poderosa potencia militar do mundo, provocando prejuízos incomensuráveis principalmente de ordem moral, fizeram com que a opinião pública, de um modo geral, se consternasse e orasse pelas vítimas inocentes de tamanha truculência.
A dor e a tristeza tomaram conta da civilização padrão do mundo globalizado.

Repentinamente somos forçados a lembrar de anos atrás, quando vítimas civis, igualmente inocentes, foram trucidadas repentinamente em Hiroshima e Nagasaki, em defesa de um ideal democrático. Lembramos que pela causa nobre, vítimas civis e tão inocentes quanto as do trágico quadro que recordamos, também vieram a falecer durante os anos que o exército de Ho Shi Minh enfrentou no seu território, tendo a paixão pela pátria como a principal arma, o mais equipado exército do mundo.
Lembramos das bombas de napalm que foram jogadas na Colômbia, com outros preparados químicos, que a par de exterminar com o plantio da coca, provocou a morte e danos à saúde de civis agricultores dos confins da Amazônia.

Lembramos das vítimas de mais de meio século de bloqueio comercial sobre a ilha caribenha, que ousou se tornar verdadeiramente independente e soberana e de modo insolente venceu o poderoso vizinho em todas as tentativas de invasão e terrorismo plantados a partir de Miami. Inclusive midiático.
Lembramos das vítimas civis de todas as idades, que em razão do bloqueio imposto pela nobre causa democrática, também vieram a falecer no Iraque insubordinado, que se atreveu enfrentar o mesmo exército. Nem remédios podiam ser adquiridos naquele país de areia e petróleo.

Lembramos da tragédia militar imposta ao povo da extinta Iugoslávia, massacrado pelas tropas da OTAN; do Afeganistão ocupado há décadas por invasores que defendem a liberdade democrática dos castigados nômades das montanhas, e das intermináveis guerras que se sucedem no estratégico Chifre da África, para controle da rota comercial do Suez e Mar Vermelho.
Lembramos de líderes que enfrentaram a garras da mesma Águia poderosa, símbolo do majestoso império e foram condenados por defenderem de forma ousada a liberdade de seus povos: Agostinho Neto, Patrick Lomumba, Bem Bela, Nasser e SS. O XIV Dalai Lama, cujas preces e orações não são ouvidas na Wall Street que se curva às dimensões econômicas chinesas.

É lamentável que essas lembranças e outras que não cabem no diminuto espaço, se dêem sempre com a presença armada dos EEUU, através de seus fuzileiros e marines, com parceiros e aliados mancomunados com o objetivo de controlar a humanidade através dos potentes exosettes ou com vetos às cláusulas jurídicas em defesa do meio ambiente, ou incentivos fiscais que violam pactos comerciais ou indecentes elevações dos juros aplicados às dívidas de povos miseráveis e famintos.
Lamentamos profundamente a dor de um povo que não sabe o que é a guerra no solo da própria nação. Um povo que, envolvido em conflitos militares, se fez presente na Europa, na Ásia, na América Latina, porém nunca sofrera no seu território, hermeticamente fechado com radares, mísseis e um muro de fios elétricos junto aos limites que o separa do México, qualquer ameaça a tão imponente e soberbo império.

Lamentamos principalmente pelas vítimas das torturas que ditadores truculentos latino-americanos impuseram aos seus opositores, seguindo regras que aprenderam na Escola das Américas, pomposamente erguida na cidade do Panamá, com instrutores norte-americanos lecionando o terror. Lamentamos bastante a morte de patrícios brasileiros, residentes em Manhattan, por carecerem de empregos na saudosa terra brasilis ou por terem ingenuamente sido ludibriados pelas mensagens subliminares produzidas pelos quatro cantos da Broadway e pelas telinhas sem vergonha da Globo e demais agentes midiáticos do Tio Sam infiltrados escancaradamente nas escolas de todos os níveis, nos shoppings e repartições governamentais.
Lamentamos bastante a humilhação do soberbo povo norte americano, que viu suas defesas violadas e o maior símbolo da globalização do capital ser destruído em poucos minutos por aviões aparentemente inofensivos, como outrora inofensiva fora a Aliança para o Progresso e as Igrejas idealizadas pelo Departamento de Estado que destruíram com cânticos e palmas as Comunidades Eclesiais de Base do Venerável Dom Helder Câmara e toda a prática da Teologia da Libertação.

Lamentamos profundamente tanta violência. Lamentamos e choramos a saudades dos civis que pereceram na guerra do Golfo e ainda perecem nas intermináveis filas do INSS desestruturado por carecer de recursos financeiros desviados para fomentar o enxugamento do Estado neoliberal que os EEUU idealizaram.
Lamentamos profundamente que a violência haverá de prevalecer enquanto não for alterada a política neocolonial imperialista que através da publicidade de massa e do controle financeiro exaure todas as riquezas dos povos, especialmente culturais.

Enfim, por oportuno, lembramos que 11 de setembro é a data memorável e que deve ser rememorada sempre, pois simboliza a truculência ianque. Não se poderá jamais esquecer que o Chile, o país que integra a ALCA e está em crise notável, foi bombardeado pela aviação subordinada aos ditames das multinacionais do Cobre e Salvador Allende, legítimo presidente democraticamente eleito foi cruelmente assassinado no palácio de La Moneda, abrindo as portas para a longa e infame ditadura do corrupto Pinochet, braço dos elevados interesses dos empresários norte.
O orgulho da Nação mais poderosa do planeta, quebrada pelos desmandos neoliberais do século XXI segue o curso natural da história.

Para encerrar, a data é um bom motivo para que os brasileiros de mãos dadas dêem um brinde à pátria do Pré Sal e ao visionário José Bento Monteiro Lobato, que contrariando interesses da Standard Oil foi perseguido, preso e exilado.

Roberto J. Pugliese 
( publicado em 12 de setembro de 2011 – Adjori )

Águia Ferida ( publicado em 2011 )


Águia Ferida
Roberto J. Pugliese - 2001

Estamos chocados ! Os ataques provocados nas cidades de Washington, Dc e N. York, no seio da Nação reconhecidamente a mais poderosa do mundo contemporâneo, provocando prejuízos incomensuráveis de ordem moral principalmente, fizeram com que a opinião pública do mundo civilizado, de um modo geral, se consternasse e orasse pelas vidas inocentes das vítimas de tamanha truculência.

A dor e a tristeza tomou conta das pessoas de bens. Repentinamente somos forçados a lembrarmos que anos atrás, vítimas civis, igualmente inocentes, foram aniquiladas repentinamente em Hiroshima e Nagasáki, em defesa de um ideal democrático. Lembramos que por  ideal igualmente nobre, vítimas civis e tão inocentes quanto as de agora, também vieram a falecer durante os anos que o exército de Ho Shi Min enfrentou no seu território, tendo a paixão pela pátria a principal arma, o maior exército do mundo. Lembramos das bombas de naplan, que atualmente estão sendo jogadas na Colômbia, com outros preparados químicos, que a par de exterminar com o plantio da coca, está provocando a morte e danos a saúde de civis agricultores dos confins da Amazônia. Lembramos das vítimas de quase 50 anos de bloqueio comercial sobre a  ilha caribenha administrada por um insolente ditador barbudo que também soube enfrentar, e vencer, o mesmo poderio militar yankee. Lembramos das vítimas civis de todas as idades, que em razão do bloqueio imposto pela nobre causa democrática, também vieram a falecer no Iraque insubordinado, que ousou enfrentar o mesmo exército.Lembramos das vítimas da recente tragédia militar da Iugoslávia, do Afeganistão, e da interminável guerra, igualmente civil, que acontece em Angola, há intermináveis quarenta anos, financiada igualmente pela superpotência do norte.

É lamentável que todos esses tristes fatos tenham ocorridos e que sempre os EEUU estiveram presentes, quer com os marines, quer com os exosettes, quer com vetos à cláusulas jurídicas em defesa do meio ambiente ...quer com a elevação dos júros das dívidas de seus parceiros comerciais... Lamentamos profundamente, a dor de um povo que não sabe o que é a guerra no solo da própria nação. Um povo que sempre envolvido  em conflitos militares, no século passado esteve na Europa, na Ásia, na América Latina, porém nunca sofrera qualquer invasão no seu próprio território, hermeticamente fechado com radares, mísseis e um muro de fios elétricos junto aos limites que o separa do México. Lamentamos.

Lamentamos principalmente pelas vítimas das torturas que ditadores truculentos latino-americanos impuseram aos seus opositores, seguindo regras que aprenderam na escola das Américas, na cidade do Panamá, com instrutores militares norte-americanos... Lamentamos bastante a morte de patrícios brasileiros, residentes em Mahatamann, por carecerem de empregos na própria e saudosa terra brasilis. Enfim, lamentamos bastante a humilhação do soberbo povo norte americano que viu suas defesas violadas e o maior símbolo da globalização ser destruído em poucos minutos por aviões aparentemente inofensivos como inofensiva, aparentemente é a globalização que estão impondo aos povos do mundo que iguais a eles, também estão perplexo pelos efeitos decorrentes do novo modelo econômico internacional. Lamentamos profundamente tanta violência. Lamentamos e choramos a saudades dos civis que pereceram na guerra do Golfo e nas intermináveis filas do INSS desestruturado por carecer de recursos financeiros desviados para fomentar o enxugamento do Estado neoliberal que os EEUU criaram...

Lamentamos profundamente que a violência haverá de prevalecer enquanto não for alterada a política neocolonial imperialista... Quem viver verá.

Roberto J. Pugliese
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( Artigo publicado na Revista Cadernos da América Latina –

Outubro de 2001)

 

Imposição ilegal de limites à fé pública notarial.


Imposição ilegal de limites à fé pública notarial.

A função notarial é tripartite, pois é una, harmônica e indivisível. Se ilegal, o tabelião não instrumentaliza, tão pouco autentica. Se legal e não for instrumentalizada, a autenticação não se completará. E legal, mesmo instrumentalizada, sem a chancela autenticadora não estará aperfeiçoada.

O ato requerido pelo utente, sendo legal na ótica do conhecimento apurado do tabelião, que o aprecia sob os ângulos sociais e jurídicos pertinentes, será instrumentalizado, fixando a seguir a chancela com o seu testemunho pessoal, tornando assim, completo e aperfeiçoado o documento que será expedido sob sua responsabilidade.

Todo esse procedimento resultará na saliente distinção, que o diferencia dos atos privados, praticados por particulares outros ou dos de natureza pública, administrativos ou judiciários, porque está envolto na fé pública notarial, revelando-se verdadeiro, sob a garantia singular do próprio notário que assim atesta. Certifica em seu nome ao portar por sua fé.

Valendo-se dos próprios sentidos e do primado de seu conhecimento e experiência no exercício de sua função, dá autenticidade, certeza e segurança às relações sociais, garantindo pessoalmente por dispor de fé pública a verdade dos fatos chancelados.

Essa verdade limita-se a certificar a manifestação que se fez diante de sua presença, pois o notário autentica que o ato jurídico decorre de vontade expressa, que no seu juízo privado, reconheceu como legal. Sua sensibilidade personalíssima é quem lhe dita a permissão para atestar com segurança a certeza de portar por fé o que testemunhou: Fatos ou atos.

Decorre pois, que o atestado notarial deve estar acima de quaisquer suspeitas, pois se fundamenta na fé pública que lhe foi outorgada legalmente e assim, na condição de seu delegado, firmá-lo na certeza de sua veracidade, impondo de forma coercitiva ao corpo social a crença de sua autenticidade até prova contrária.

Compete pois ao tabelião dar fé do que vê, ouve e sente, pelos próprios sentidos, assumindo a responsabilidade pessoal daquilo que vier atestar, cujos efeitos erga omnes, decorrem do tradicional e histórico instituto jurídico da fé pública, sempre indispensável nas relações das sociedades organizadas.

Nos tempos contemporâneos, as Corregedorias de Justiças dos Estados, a quem cabe fiscalizar o serviço dos delegados notariais, determinam por justificativas diversas, sejam opostos selos, numerados atos e outras formalidades burocráticas que fogem ao âmago da função notarial acima resumidamente exposto. Certificações, atestados, atos diversos, até então grafados mecanicamente e subscritos pelos notários aos poucos, nos centros mais adiantados estão sendo substituídos por meios eletrônicos, de modo que num único lance, o ato é numerado, estampado o selo fiscal e informado o horário de sua prática à autoridade judiciária competente. Os velhos carimbos estão sendo substituídos por pequenos artefatos, que lembram as máquinas de cobranças de cartões de créditos.

Ocorre que a fé pública notarial é pessoal, valendo a expressão confirmatória do tabelião através de sua chancela, nos atos que instrumentaliza ou autentica, para configurar o seu exercício. Não será o velho carimbo da idade média ou o apetrecho eletrônico do século XXI que certificará o testemunho da verdade. Nem o recolhimento de tributos decorrentes da prática do ato, que o autoriza, posto que é o personalíssimo testemunho da verdade que enseja e qualifica essa função tão relevante e indispensável para o corpo social.

Assim, na falta de energia elétrica que paralisa o mecanismo desses carimbos eletrônicos ou na impossibilidade de se recolher do mesmo modo os selos comprobatórios exigidos pelo fisco ou emanados de ordens administrativas dos Tribunais Corregedores, não há porque impedir o exercício da fé pública, desvirtuando todo o sentido da função notarial. O notário brasileiro não é agente administrativo, com limitações cogentes, impostas por superiores.

No entanto, essa prática equivocada emanada dos Tribunais tem se repetido, assimilada por Notários que abdicam da prática de suas funções, tolhidos por provimentos calhordas, que revelam antes de tudo, despreparo das autoridades autoritárias a par da fragilidade e desconhecimento dos que se submetem ao grifo dessas medidas adequadas aos burocratas na esfera hierárquica.

Enfim, insta asseverar que a fé pública notarial, personalíssima por excelência, subsiste à prática de formalidades, limitada apenas ao testemunho da verdade dos órgãos delegados da fé pública. Formalidades burocráticas podem ocasionalmente serem adiadas e posteriormente cumpridas e ratificadas, evitando elevados prejuízos sociais.

Roberto J. Pugliese
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Autor de Direito Notarial Brasileiro. Leud, 1989 e outras obras jurídicas.

sábado, 8 de setembro de 2012

CASTELOS DA CIDADANIA -


Castelos da Cidadania. 

São freqüentes as inaugurações de casas erguidas pela OAB nos mais distantes lugares, para que sirvam de guarida aos advogados isolados pela ausência do Estado, onde prevalece a truculência e a injustiça oficializada. São construções modestas, aparelhadas para mostrar que a Ordem se faz presente e que os advogados não estão desamparados.

Trata-se de preocupação do Conselho Federal da OAB para garantir muitas vezes, a sobrevivência de profissionais que enfrentam em nome da lei, da justiça, do direito, do regime democrático, oligarquias tradicionais e caudilhos truculentos instalados nas entranhas dos Poderes Constituídos que por tradição dominam a sociedade local, impondo-se pela força. 

São quartéis estratégicos que revelam que o advogado não está só. A Ordem se faz presente em apoio a defesa dos cidadãos  e garante a atuação livre, independente e corajosa de seus quadros em defesa do bom direito. Papel relevante da OAB que abraça esses profissionais nos lugares remotos, nos enfrentamentos difíceis do dia a dia.

A Ordem, no entanto não se resume a essas fortalezas. E por equívocos e maus direcionamentos de alguns daqueles que a gerenciam, alhures se esquecem dessas trincheiras da cidadania e as substituem por palácios, coquetéis, homenagens, discursos demagógicos repetitivos em praças cujos profissionais, enfrentam dificuldades inerentes à advocacia contemporânea, sem o esteio necessário.

O advogado não dispensa os bastiões das subsecções para neles fortalecidos serem acolhidos dignamente. Mas, é o apoio financeiro da classe atualmente depauperada; a presença de seus altos dirigentes fortalecendo  a indispensável independência para que possam enfrentar com altivez a prepotência de autoridades despreparadas e velhos truculentos coronéis e  tantas outras lacunas que  paulatinamente provocam o seu  desprestigio  com parcela considerável de seus quadros.

Advogados padecem no vácuo da falta de condições para defesa de interesses difusos, coletivos, sociais e individuais, previstos no ordenamento jurídico e político distanciando a sociedade daqueles cuja missão é a defesa intransigente  de seus direitos.

Esse é o principal mote das próximas eleições que se dará em Novembro e merece ampla reflexão dos advogados do país.


Roberto J. Pugliese
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Prestigiem o Espaço Cultural Pés no Chão !


O Expresso Vida prestigia e apoia em Ilhabela, Sp., oEspaço cultural Pés no Chão.
 

Atualmente o Espaço Cultural Pés no Chão desenvolve 
os seguintes projetos:


  • Projeto Artesãos da Ilha – Ministério da Cultura
  • Ponto de Cultura - Secretaria de Estado da Cultura/ MinC
  • 14° Dança e Movimento – ProAC /Secretaria de Estado da Cultura
  • Prêmio Ludicidade Pontinhos de Cultura – MinC
  • Projeto Cuidágua Litoral Norte - Fehidro Sec. de Estado do Meio Ambiente
  • Ecoprojeto "O que eu faço com o lixo" - Comdial
  • Ecoprojeto "Cidadania Ambiental e Desenvolvimento no Litoral Norte" 

Projeto Ponto de Cultura Pés no Chão

Esse projeto é apoiado pelo Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e consiste na criação de um Núcleo de Artes Cênicas e Dança e um Núcleo de Áudio Visual que realizarão três produções de artes integradas (teatro/dança/hip hop) e 24 curta-metragens de vídeo-documentários, respectivamente, que serão apresentados ao público em três Saraus, um a cada ano.

O total de beneficiários será de 90 adolescentes e jovens entre 14 e 19 anos.

Saiba Mais

Projeto Criança em Cena

Esse projeto foi contemplado com o Prêmio Ludicidade (MINC) e visa fortalecer a Cultura da Infância através de um trabalho que incorporara múltiplas linguagens: dança, teatro, artes plásticas, poesia, música, histórias, além de diversos jogos e brincadeiras.

Ele se desenvolverá pelo período de 6 meses e beneficiará 50 crianças de 5 a 10 anos, que necessitam de atendimento integral e serão encaminhadas pelo Espaço Amigo, instituição vinculada à Secretaria de Ação Social.

O projeto tem como proposta utilizar, além das salas internas, outros espaços físicos da entidade, fazendo com que as crianças brinquem e explorem a área externa do prédio – como o jardim e o teatro de barro (construído com a técnica de pau a pique), estabelecendo um contato próximo com a natureza, em todas as suas formas: os bichos, as plantas, a terra, a água, o vento, as nuvens, os frutos, etc.

A partir dessas experiências, e do contato nas aulas de teatro com a literatura brasileira de contos infantis, serão criadas as montagens cênicas, que integrarão aspectos das atividades vivenciadas pelas crianças, assim como suas fantasias.

Projeto Cuidágua LN

Esse projeto, financiado pelo FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) do Governo do Estado de São Paulo, tem como objetivo articular pessoas e organizações para o cuidado e a gestão compartilhada das águas do Litoral norte, no que diz respeito ao Saneamento Básico, subsidiando a população e o poder público dos 4 municípios (Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela) da Unidade de Gestão dos recursos Hídricos do Litoral Norte do Estado de São Paulo.

O Espaço Cultural Pés no Chão (Ilhabela) é o proponente do projeto, ao lado das ONGs: ALNORTE (São Sebastião), ASSU (Ubatuba), Instituto Onda Verde (Caraguatatuba) e das Prefeituras das quatro cidades do Litoral Norte Paulista.

Projetos Água é Vida1 e 2

Esses projetos têm o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ilhabela. Os beneficiários diretos do Água é Vida 1 – crianças de 9 a 11 anos de idade – são alunos do Ensino Fundamental moradoras do Bairro da Barra Velha, região que sofre intensamente as conseqüências da poluição dos corpos d’água assim como a ocupação desordenada do solo.

Reduto de migrantes, o local é considerado um dos bairros com maiores índices de violência no município. Ao trabalhar com este público, o projeto pretende transformar estas crianças em guardiãs da natureza, levando para suas famílias novas práticas de sustentabilidade e cuidado com o meio ambiente. O grupo, formado por 30 crianças, participará da criação e montagem de uma peça de teatro de caráter ambiental.

Já os beneficiários do Projeto Água é Vida 2 são cerca de 1000 alunos do 4º e 5º ano das Escolas Municipais de Ilhabela. Eles terão a oportunidade de assistir no palco do Pés no Chão, ao trabalho feito por um grupo de crianças, seus colegas de escola. Neste sentido, as mensagens ambientais contidas no espetáculo são assimiladas de uma forma mais direta, através do processo de identificação.

Projeto Teatro Ambiental

Esse projeto tem o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Sua proposta é apresentar uma peça de teatro sobre o tema do saneamento básico em ruas de bairros carentes e com graves problemas de lixo e esgoto.

Além da apresentação, serão realizadas oficinas de arte educação para a criação de um novo final para a peça. Finalmente, também serão expostos fotos e trabalhos criados nas oficinas pelas crianças. em escolas e entidades de bairro de uma peça de teatro.

Roberto J. Pugliese
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sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Obras em Florianópolis e na Baixada Santista - vejam a diferença.


Enquanto isso na Baixada Santista ...
Recentemente foi deliberado que será construído junto a Base Aerea do Guarujá,  o aeroporto regional da Baixada Santista. Vai ocupar parte da referida área militar e em menos de um mês, já foram alocados recursos e as obras estão em andamento para que até o final do ano estejam concluídas com o início de operações civis.

Igualmente, recentemente foi concluído o projeto de ligação urbana, através de complexo de pontes e viadutos, entre Santos e Guarujá. Um elevado que sai das imediações do final da tradicional Via Anchieta e segue em direção ao porto e de lá, atravessa o canal, alcançando a ilha de Santo Amaro, no distrito de Vicente de Carvalho no Guarujá.

São duas grandes obras importantes e caras. Obras de elevado interesse regional e interesse de toda a sociedade.

Dinheiro público do Estado de São Paulo que irá bancar ambas obras e espera concluí-las rapidamente, já que foram iniciadas.

Enquanto isso, as obras necessárias para o aeroporto internacional Hercílio Luz, na capital catarinense, ainda não saíram do papel. Projeto mirabolante com inúmeras novidades e tecnologia moderna, vias e alças de acesso para minorar a precariedade de sua ligação com o centro da cidade, porém, ainda apenas um projeto já histórico pelo tempo que está limitado a planilhas e plantas. Depende não só da vontade política e dinamismo inexistente dos administradores responsáveis pela obra, mas principalmente de dinheiro, que deverá ser provido pelo governo federal.

Enquanto isso, inúmeros projetos estão sendo apreciados para que outra ligação entre a ilha de Santa Catarina e o continente seja construída. Ou um túnel ou outra ponte. São inúmeros projetos. No entanto, ainda são projetos.E vai depender, sem sombra de dúvida, de ajuda financeira federal.

Essa é a grande diferença entre Santa Catarina, seus governantes e seu povo em relação ao Estado de São Paulo. Enquanto num lugar, culturalmente não se perde tempo e se realizam os projetos, noutro a demagogia e a corrupção fala mais alto, até mesmo em tom superior a latente incompetência de realização.

Roberto J. Pugliese

ILHABELA SOFRE COM A INTERVENÇÃO FISCAL DA SPU


Ilhabela e os Terrenos de Marinha.-

 

Durante anos a ilha de São Sebastião foi palco de embates jurídicos e políticos no sentido de apurar-se a dominialidade de seu território. Sede de município, com a promulgação da emenda constitucional 46, patenteou-se a condição de ilha oceânica politicamente pertencente ao Estado de São Paulo.

 

Decorre daí que os terrenos vagos não são mais considerados próprios da União,  sendo reconhecido os assentos registrarios existentes em nome de particulares e permitida a aquisição da propriedade predial plena por terceiros, independente de qualquer intervenção da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, por sua delegacia no Estado.

 

Permanecem, no entanto entre os bens imóveis pertencentes a União Federal os terrenos de marinha, assim considerados, os situados à beira dos rios que sofrem influencia das marés e situados junto a orla litorânea, medidos a partir da preamar media de 1833, até 33 m. de profundidade em direção a terra. 

 

Torna-se então paradoxal a condição jurídica dos que ocupam imóveis assim considerados, pois  a legislação de registros públicos e as normas de direito civil, consideram proprietários aqueles cujos títulos se encontram assentados no registro imobiliário e possuidores, os que exercem direitos sem impugnação à semelhança de verdadeiros proprietários, contrariando o entendimento da União que, louvando-se em legislação especial, dispõe como ocupantes, os titulares de prédios em áreas consideradas aleatoriamente terrenos de marinha.

 

A insegurança jurídica prevalece. O ocupante tem direitos precários. Paga à proprietária, pensão e foros pela ocupação. A qualquer tempo a União se permite rescindir o contrato celebrado. Pode colocar o prédio à venda, concedendo ao ocupante o direito de preferência para adquirir o que já lhe pertence. Enfim, pode se valer de todos os meios coativos para defender a propriedade, consoante dispõe a lei federal 9636 de 15 de maio de 1998.

 

Somente pela enérgica intervenção da Justiça Federal é que os titulares de direitos sobre imóveis situados em Ilhabela livram-se, do risco de verem suas posses e propriedades prediais, serem levados a leilões e adquiridos por terceiros, que assumem a ocupação jurídica para depois indenizarem as benfeitorias erguidas pelos antigos ocupantes.

 

Através de ações isentas do Poder Judiciário é que os inadimplentes perante a União, que se insurgem contra o pagamento das obrigações que lhe são unilateralmente impostas, tem seus nomes riscados dos  cadastros de mal pagadores, como vem se dando há boa data, nas ilhas de São Vicente e Santo Amaro no litoral de São Paulo e Santa Catarina,  entre outras.

 

Quem não aceita as reivindicações injustas promovidas pela União contra seus prédios situados na encantadora Ilhabela, sem pestanejar deve valer-se da jurisdição federal, visto que, ao longo dos anos, consolidou-se  as decisões reconhecendo o direito dos particulares sobre esses imóveis.

 

Enfim, o litoral paulista e em especial as suas ilhas oceanicas, palco desses conflitos, tem na Justiça Federal o amparo indispensável para que a segurança jurídica e a paz social se concretize, consolidando o verdadeiro estado de direito ignorado pela Secretaria do Patrimônio da União tranqüilizando os titulares de direitos sobre imóveis lindeiros a rios, praias e mangues.

 Roberto J. Pugliese

Futebol - crônica atualizada.


Futebol, educação e complexo de vira-latas


 
Em 1950, após aquele Maracanazo, 2 a 1 para o Uruguai, nossa autoestima como cidadãos brasileiros foi para a lama. Nelson Rodrigues, escritor, dramaturgo e comentarista desportivo da época, criou vários bordões famosos, entre eles um que ficou impregnado na consciência do brasileiro por muitos anos. O de o Brasil ser uma nação com complexo de vira-latas.

Passados 70 anos, pelo menos no futebol tivemos alta do divã e nos tornamos pentacampeões mundiais. O sociólogo Waldenyr Caldas, da USP, afirma categoricamente que além do Carnaval e das nossas novelas é no futebol que somos reconhecidos como cidadãos de primeiro mundo.

Nestes tempos, nossa economia melhorou. São milhares de brasileiros que deixaram a linha extrema da pobreza. O Brasil como 5° economia mundial se tornou um dos grandes players do mercado mundial. Em contrapartida, nosso índice de desenvolvimento humano (IDH) ainda é de país de 3° mundo abaixo de Chile e Argentina.

Uso o futebol como referência porque, passado o complexo de vira-latas, e depois de várias glórias desportivas, o Brasil vai sediar a Copa do Mundo em 2014. Estão sendo construídas modernas arenas em Manaus, Mato Grosso e Brasília, e com todo respeito, lugares onde nem times nem torcidas existem. Em entrevista recente nosso atacante deputado Romário alerta para a possível roubalheira e desvio destas verbas. Aí vêm a indignação e a revolta, pois se metade desta dinheirama toda fosse investida em educação, leia-se melhores salários, infraestrutura e capacitação continuada, que salto de qualidade daríamos como nação.

Como atrair novos talentos para sala de aula tendo que brigar por um piso salarial de R$ 1.400? Se nossos jovens nos anos de 50 a 80 sonhavam com o magistério, hoje sem perspectivas de uma carreira promissora a profissão de professor não atrai mais.

Nossos jovens talentos se rendem a outras profissões mais lucrativas, esvaziando as faculdades de pedagogia. Hoje, somos nós os educadores que sofremos deste complexo de vira-latas e muitos, quando se identificam como sendo professores, são desmerecidos e tratados como cidadãos de 2ª classe. E se assim como no futebol superamos este famigerado complexo, sonho na educação superar esta adversidade. Para que, quando me apresentar como professor as pessoas me tratem com o devido respeito que a minha profissão merece. Só não gostaria de ter que esperar mais 62 anos. Acorda Brasil.

( autor professor Guilherme Guimbala Junio, de Joinville – publicado no Jonal A Notícia)

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Convite


Convite

 

O Expresso Vida participa que tendo em vista que a acesso à informação é condição para a plena realização do exercício prático do princípio constitucional de que "todo poder emana do povo", e entendendo que o acesso ao poder está diretamente relacionado ao efetivo acesso da sociedade às informações públicas, convidamos para a palestra a respeito do tema "O Direito ao Acesso às Informações Públicas - considerações sobre a Lei Federal nº 12.527/2011", que se constituiu em marco na consolidação do regime democrático no Brasil, visando ampliar a participação cidadã e fortalecer os instrumentos de controle da gestão pública no país.

 

O objetivo do evento é divulgar informações sobre o tema, com palestras de especialistas, e sensibilizar a sociedade para envolver-se na defesa e consolidação dessa Lei.

 

DATA: 11 de setembro de 2012, 19 horas.


LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo - Sala Prestes Maia -Viaduto Jacareí, 100, 1º andar - São Paulo, Capital.

 

PROGRAMAÇÃO I – ABERTURA:

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo e da Comissão da Verdade Vladimir Herzog da Câmara Municipal de São Paulo - Vereador Ítalo Cardoso.


PROGRAMAÇÃO II – TEMAS e PALESTRANTES:

O histórico da implantação da Lei Federal nº 12.527/2011 - Deputado Federal Paulo Teixeira.

A Lei nº 12.527/2011 e a construção da cidadania - Profª. Drª. Maria Victoria de Mesquita Benevides, docente da Faculdade de Educação-USP e, Mestrado em Direitos Humanos-USP, socióloga especialista em ciência política e história política do Brasil.

A Lei nº 12.527/2011 e o sigilo de documentos - Dr. Marlon Alberto Weichert, Procurador da República.

A Lei nº 12.527/2011 e o controle pelo Poder Judiciário - Dr. Silvio Luiz Ferreira da Rocha, docente da PUC-SP e membro do Conselho Nacional de Justiça.

A Lei nº 12.527/2011 e os projetos na área de informação pública - Dr. Alexandre Sampaio, da ONG Artigo 19, responsável pelos projetos na área de informação pública.

 

Contamos com a sua presença e divulgação do evento, pelo que muito agradecemos.

Antonio Carlos Malheiros

Josephina Bacariça

Rafael Valim

ENTIDADES PROMOTORAS:

Artigo 19 (organização não governamental)

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo

Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo

Comissão Justiça e Paz - Arquidiocese de São Paulo

Observatório da Mulher

Editora Forum

Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infra-estrutura.

 

( Colaboração de Roberto Ribeiro – Bola, de São Paulo )

 

Roberto J. Pugliese

sábado, 1 de setembro de 2012

Ilhas e comunidades do litoral paulista


O vídeo com apenas dez minutos retrata de forma singela a vida e a natureza nas povoações perdidas e esquecidas nas ilhas do arquipélago de Cananéia, no litoral sul de S. Paulo. Vale a pena assistir.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br