Convite
O Expresso Vida participa que tendo em vista que a
acesso à informação é condição para a plena realização do exercício prático do
princípio constitucional de que "todo poder emana do povo", e
entendendo que o acesso ao poder está diretamente relacionado ao efetivo acesso
da sociedade às informações públicas, convidamos para a palestra a respeito do
tema "O Direito ao Acesso às Informações Públicas - considerações sobre
a Lei Federal nº 12.527/2011", que se constituiu em marco na
consolidação do regime democrático no Brasil, visando ampliar a participação
cidadã e fortalecer os instrumentos de controle da gestão pública no país.
O objetivo do evento é divulgar
informações sobre o tema, com palestras de especialistas, e sensibilizar a
sociedade para envolver-se na defesa e consolidação dessa Lei.
DATA: 11 de
setembro de 2012, 19 horas.
LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo - Sala Prestes Maia -Viaduto Jacareí, 100, 1º andar - São Paulo, Capital.
PROGRAMAÇÃO I – ABERTURA:
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal de São Paulo e da Comissão da Verdade Vladimir Herzog da
Câmara Municipal de São Paulo - Vereador Ítalo Cardoso.
PROGRAMAÇÃO II – TEMAS e PALESTRANTES:
O histórico da implantação da Lei
Federal nº 12.527/2011 - Deputado Federal Paulo Teixeira.
A Lei nº 12.527/2011 e a
construção da cidadania - Profª. Drª. Maria Victoria de Mesquita Benevides,
docente da Faculdade de Educação-USP e, Mestrado em Direitos Humanos-USP,
socióloga especialista em ciência política e história política do Brasil.
A Lei nº 12.527/2011 e o sigilo
de documentos - Dr. Marlon Alberto Weichert, Procurador da República.
A Lei nº 12.527/2011 e o controle
pelo Poder Judiciário - Dr. Silvio Luiz Ferreira da Rocha, docente da
PUC-SP e membro do Conselho Nacional de Justiça.
A Lei nº 12.527/2011 e os
projetos na área de informação pública - Dr. Alexandre Sampaio, da ONG
Artigo 19, responsável pelos projetos na área de informação pública.
Contamos com a sua presença e divulgação do evento,
pelo que muito agradecemos.
Antonio Carlos Malheiros
Josephina Bacariça
Rafael Valim
ENTIDADES PROMOTORAS:
Artigo 19 (organização não
governamental)
Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal de São Paulo
Comissão da Verdade da Câmara
Municipal de São Paulo
Comissão Justiça e Paz -
Arquidiocese de São Paulo
Observatório da Mulher
Editora Forum
Instituto Brasileiro de Estudos
Jurídicos da Infra-estrutura.
( Colaboração de Roberto Ribeiro –
Bola, de São Paulo )
Roberto J. Pugliese
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