sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Convite


Convite

 

O Expresso Vida participa que tendo em vista que a acesso à informação é condição para a plena realização do exercício prático do princípio constitucional de que "todo poder emana do povo", e entendendo que o acesso ao poder está diretamente relacionado ao efetivo acesso da sociedade às informações públicas, convidamos para a palestra a respeito do tema "O Direito ao Acesso às Informações Públicas - considerações sobre a Lei Federal nº 12.527/2011", que se constituiu em marco na consolidação do regime democrático no Brasil, visando ampliar a participação cidadã e fortalecer os instrumentos de controle da gestão pública no país.

 

O objetivo do evento é divulgar informações sobre o tema, com palestras de especialistas, e sensibilizar a sociedade para envolver-se na defesa e consolidação dessa Lei.

 

DATA: 11 de setembro de 2012, 19 horas.


LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo - Sala Prestes Maia -Viaduto Jacareí, 100, 1º andar - São Paulo, Capital.

 

PROGRAMAÇÃO I – ABERTURA:

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo e da Comissão da Verdade Vladimir Herzog da Câmara Municipal de São Paulo - Vereador Ítalo Cardoso.


PROGRAMAÇÃO II – TEMAS e PALESTRANTES:

O histórico da implantação da Lei Federal nº 12.527/2011 - Deputado Federal Paulo Teixeira.

A Lei nº 12.527/2011 e a construção da cidadania - Profª. Drª. Maria Victoria de Mesquita Benevides, docente da Faculdade de Educação-USP e, Mestrado em Direitos Humanos-USP, socióloga especialista em ciência política e história política do Brasil.

A Lei nº 12.527/2011 e o sigilo de documentos - Dr. Marlon Alberto Weichert, Procurador da República.

A Lei nº 12.527/2011 e o controle pelo Poder Judiciário - Dr. Silvio Luiz Ferreira da Rocha, docente da PUC-SP e membro do Conselho Nacional de Justiça.

A Lei nº 12.527/2011 e os projetos na área de informação pública - Dr. Alexandre Sampaio, da ONG Artigo 19, responsável pelos projetos na área de informação pública.

 

Contamos com a sua presença e divulgação do evento, pelo que muito agradecemos.

Antonio Carlos Malheiros

Josephina Bacariça

Rafael Valim

ENTIDADES PROMOTORAS:

Artigo 19 (organização não governamental)

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo

Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo

Comissão Justiça e Paz - Arquidiocese de São Paulo

Observatório da Mulher

Editora Forum

Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infra-estrutura.

 

( Colaboração de Roberto Ribeiro – Bola, de São Paulo )

 

Roberto J. Pugliese

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