domingo, 16 de dezembro de 2012

APA Cairuçu tem construções irregulares !

Construções irregulares avançam nas ilhas de Paraty

Os órgãos ambientais responsáveis apontam que das 63 ilhas da baia de Paraty incluídas a APA Cairuçu, 25 estão com construções irregulares.
De acordo com o documento, as ilhas estão ocupadas com casas, áreas de lazer e deques, entre outras edificações, que provocam desmatamento e impactos sobre a paisagem e a fauna.

O Ministério Público Federal que está acompanhando o processo de implantação da APA já foi noticiado do fato irregular constatado. Isso significa que provavelmente ações em defesa do meio ambiente serão promovidas, com destaque para as ações demolitórias tão freqüentes em Florianópolis, SC e em Cananéia, SP como o Expresso Vida tem noticiado.
Ao invés de adequar-se as construções as necessidades ambientais e evitar prejuízos de monta, a opção será a demolição, em prejuízo, não só do titular do direito de ocupação, mas de toda a sociedade, que acaba perdendo o fluxo de visitantes e exploração econômica.

A opção que as autoridades ambientais tem feito está levando a um trágico esvaziamento de investimentos populares e concentração de investimentos de alguns privilegiados, principalmente estrangeiros, como está ocorrendo nas proximidades de Paraty, na baia de Ilha Grande, também na Costa Verde, no litoral do Rio de Janeiro, com a liberação geral de algumas áreas atualmente preservadas e que estavam sob o rótulo proibitivo.
Paradoxal o que se vê nesse país, de norte a sul, em questões ambientais. A par de liberar construções em áreas que estão preservadas e intocadas, impõe-se demolições de construções já tradicionais sob a invocação da legislação ambiental.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Autor de Direito das Coisas, Leud.
Membro da Academia Itanhaense de Letras.

( Fonte:Fonte Movimento Amamos Paraty – Taís Mendes, O Globo )

Nenhum comentário:

Postar um comentário