domingo, 16 de dezembro de 2012

Caiçaras e turistas sofrem ações demolitórias !

Moradores da Ilha do Cardoso excluídos da cidadania.

O PEIC, Parque Estadual da Ilha do Cardoso tem no seu território algumas comunidades tradicionais que ali residem e se encontram alienadas do exercício da cidadania, por não disporem de energia elétrica.

Sem eletrodomésticos ou eletrônicos, não dispõe de recursos da tecnologia dos dias atuais, pois em boa parte da ilha, não há energia elétrica.

São inúmeros os paradoxos que se testemunham na ilha do Cardoso, parte integrante do Estado de São Paulo, situada no seu litoral sul, no município de Cananéia.

Criado em julho de 1962, o parque alterou radicalmente o destino da ilha depois que foi constatado que o lugar era o reduto de espécies da fauna e flora da Mata Atlântica e que precisava ser preservada. A UNESCO também determinou que os remanescentes da Ilha do Cardoso fossem considerados 'Reserva da Biosfera', pois no lugar há espécies que não são encontradas em nenhum outro lugar, como por exemplo, o morcego Lasiurus ebenus.

Marujá, Pereirinha, Itacurussá, Pontal, Enseada da Baleia, Cambriú e Ipanema são algumas de suas praias. Em cada uma delas há cachoeiras, trilhas, sítios arqueológicos, piscinas naturais entre outros atrativos naturais.

Antes mesmo do lugar ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por ser uma unidade de conservação, várias famílias já habitavam o local. Também, bem antes da implantação do parque, turistas já haviam erguidos casas para veraneios, com diversas construções principalmente na Enseada da Baleia e no Marujá.

Nas imediações da praia do Pereirinha, junto ao Rio Pereque, na sede local do PEIC, uma tribo Guarany está instalada há mais de uma década, sendo tutelada pela FUNAI, como se fossem habitantes tradicionais e dispusessem das garantias expressas na Constituição Federal.

Paradoxal também as inúmeras ações ultimadas pelo Ministério Público do Estado que pedem e já conseguiram alguns deferimentos, que as construções erguidas por moradores tradicionais, caiçaras ilhéus ou turistas, sejam demolidas.

O Expresso Vida tem apresentado diversos comentários, reportagens e artigos referentes as mazelas e descalabros que se constatam na Ilha do Cardoso. (sic http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2012/06/ilha-do-cardoso-tragedia-social.html, http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2012/11/monografia-sustentabilidade-do-parque.html e outros )

Enfim, importe relatar que a economia local se divide em duas partes: Uma, através das quais,os atuais moradores ainda sobrevivem explorando o mar, com atividades pesqueiras e outra parte, do turismo.

Visitem o PEIC e Cananéia. Constatem o absurdo. De um lado, indígenas oriundos de outros pontos do país e do Paraguai protegidos, habitando a Unidade de Conservação e de outro, dezenas de ações judiciais demolitórias.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, Letras Jurídicas.
Membro da Academia Itanhaense de Letras.

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