sábado, 26 de julho de 2014

Vargas: O ditador que arruinou o país !


GETÚLIO VARGAS O MAL QUE NÃO ACABA.

 

O Expresso Vida tem segurança bastante para afirmar que Vargas o  ditador civil que durante anos seguido governou o Brasil com mão de ferro lançou as bases sólidas para que até hoje o país sofra suas consequencias.

Interessante a leitura do texto abaixo escrito por Fernão Lara Mesquita, jornalista e um dos proprietários do tradicional jornal O Estado de São Paulo.

“O 9 de Julho, de Getúlio ao PT

São Paulo comemorou este mês o 82º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 que muito pouca gente, neste Estado e no resto do Brasil, sabe o que foi.

É impróprio, aliás, usar verbos no passado para tratar deste assunto pois a luta de 1932, que começara pelo menos 50 anos antes com o Movimento Abolicionista que desaguou na República e se confunde com a história deste jornal é exatamente a mesma de hoje.

Gira em torno da seguinte pergunta: onde é que se quer instalar a sociedade brasileira emancipada, no campo da civilização ou no da barbárie? No Estado de Direito com a Lei igual para todos ou nas variações do caudilhismo populista onde fala quem pode e obedece quem tem juízo? Numa meritocracia em que só a educação e a dedicação no trabalho legitimam a diferença ou no sistema onde a cooptação e a cumplicidade com a corrupção são os únicos caminhos para o Poder e para a afluência?

O Movimento Abolicionista é o primeiro na História do Brasil a surgir nas ruas e não nos paláciose a tomar o país inteiro numa avassaladora mobilização cívica. Nasceu sob inspiração direta da Revolução Americana. Muitos dos seus principais líderes brancos e negros frequentaram as mesmas “lojas maçônicas”, lá nos Estados Unidos, em que a elite do Iluminismo fugida do absolutismo monárquico europeu, regime sob o qual vivia o Brasil e o resto do mundo de então, iniciouo debate que resultaria no desenho das instituições da democracia moderna.

Tratava-se de uma humanidade escaldada por dois mil anos dormindo sob o risco de sua majestade acordar de mau humor e mandar torturá-la até a morte sem ter de dar explicações a ninguém. Para garantir que nunca mais fosse assim, aqueles conspiradores estabeleceram os princípios fundamentais da democracia que até hoje não se instalou por aqui: o império incontestável da lei inclusive e principalmente sobre os governantes; a vontade popular, democraticamente aferida, como única fonte de legitimação dessa lei e o mérito no trabalho como única fonte de legitimação do poder econômico; a descentralização do poder para garantir a fiscalização a mais direta possível dos representados sobre os representantes concentrando nos municípios todas as decisões e serviços públicos que pudessem ser prestados no âmbito deles, nos estados apenas as que se referissem aos assuntos que envolvessem mais de um município e na União só os que não pudessem ser resolvidos por essas duas instâncias, e mais as relações internacionais.

Para reduzir ainda mais o espaço para que as tentações do mando não produzissem os efeitos que sempre produzem no caráter dos homens determinou-se que cada uma dessas instâncias de governo fossem divididas em três poderes autônomos e independentes entre si, uns encarregados de fiscalizar os atos dos outros.

Não foi atôa, portanto, que os brasileiros oprimidos que testemunharam esse verdadeiro milagre tivessem se encantado a ponto de dedicar suas vidas a faze-lo acontecer também no Brasil.

Foi em nome desses princípios que nasceu a República; foi para preservá-los que foram feitas a Revolução de 1930, a Revolução de 32, a redemocratização de 1945, o contragolpe de 1964 e a redemocratização de 1985.

Getulio traiu, como Lula, a bandeira da “ética na política” que levou os dois ao poder em 1930 e em 2002. Getulio adiando a convocação de uma Constituinte e nomeando títeres como governadores dos estados até que São Paulo se levantasse contra a sua ditadura não declarada em 1932; Lula aliando-se a todos os “carcomidos” da política que se elegeu atacando para perenizar-se no poder.

Foram 87 dias de uma guerra desigual contra os exércitos da União. São Paulo foi derrotado militarmente mas teve uma vitória moral tão indiscutível que Getulio, depois de devolver o governo do estado a lideranças paulistas (na pessoa de Armando Salles de Oliveira), sentiu-se constrangido a convocar finalmente a Constituinte que deu ao Brasil, em 1934, a única Constituição verdadeiramente democrática que ele teve.

Tão democrática que o caudilho não conseguiu conviver com ela e “fechou” o país, em 1937, impondo a sua própria lei e reinstalando a ditadura, um movimento semelhante ao que o PT repetiu agora com o Decreto 8243 que segue vigendo, recorde-se, e determina que nossas leis passarão a ser feitas não mais exclusivamente por um Congresso legitimado pelo voto de todos os brasileiros mas pelos “movimentos sociais” que o partido escolher.

Um dos primeiros atos da ditadura varguista foi queimar cerimonialmente as bandeiras dos estados da federação. O PT também trata de centralizar o poder mas por meio de uma sucessão de Medidas Provisórias e outros expedientes subreptícios que, passo a passo, vão tirando atribuições e fontes de arrecadação dos estados e municípios de modo a deixá-los totalmente dependentes da União.

Getulio fechou o Congresso; o PT subornou o Congresso. Getulio instalou um Poder Judiciário teleguiado; o PT criou um Poder Judiciário colonizado. Getulio instituiu o regime em que “Para os amigos, (o Estado dava) tudo; para os inimigos, (o Estado aplicava) a lei”; o PT instituiu o sistema dos vazamentos seletivos para a imprensa dos “podres” dos seus adversários políticos, verdadeiros ou falsos, de par com as suítes especiais nos presídios para os poucos “amigos” condenados antes da desmontagem do Poder Judiciário. Getulio criou a industria de base e a distribuiu entre os “amigos” que financiavam o regime; o PT reverteu a economia democratizada que recebeu na política dos “campeões nacionais” donos de monopólios financiados com dinheiro público, hoje os maiores contribuintes de suas campanhas. Getulio seduziu o povão com a outorga de direitos sem a contrapartida de deveres; o PT seduziu o povão com os salários sem a contrapartida do trabalho. Getulio criou os sindicatos pelegos sustentados pelo Estado; Lula e o PT são o produto direto deles.

São Paulo resistiu sozinho a Getulio; São Paulo vem resistindo quase sozinho ao PT.

A luta de 1932, portanto, ainda não acabou. E em outubro próximo haverá mais uma batalha decisiva.”

Importante a reflexão. Se o texto não está ipissis littiris diante da realidade atual, boa parte está bem atualizado. Se nem tudo é para aceitar ou concordar, pelo menos é possível aceitar que a centralização de Vargas que extinguiu a federação, jamais a reconstituiu como deveria e até hoje, todos sentimos por essa centralização politica, econômica, administrativa...

Roberto J. Pugliese
Membro titular do Instituto dos Advogados de Santa Catarina

Edital- Abertura de Vaga -


A Academia São José de Letras, da cidade de São José, Santa Catarina está com três vagas para ser preenchidas. O edital acima detalha o processo.

Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
titular da cadeira nº 38 da ASEJOL - Academia São José de Letras.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Lourenço, menor púbere. ( memória nº 96 )


Memória nº 96

Maria José, Dedé, Pelé e outras lembranças.

 

Por volta de 1960 quando residia à Rua Senna Madureira, 566, na Vila Clementino, estudava no Arquidiocesano de São Paulo e não estava, como sempre, indo bem nos estudos. Talvez tenha ficado de segunda época ou qualquer outro incidente que o obrigou permanecer na cidade durante uma semana, ficando com seu pai e Maria José, a empregada. Permaneceria em São Paulo estudando.

 

Recorda-se bem: era negra, bonita, alta, quase mulata, ou uma bela mulata, quase negra,  com traços bantos, que a tornavam bonita de rosto, com boca larga coberta de belos dentes e  covinha numa das bochechas, com sotaque bem forte do interior paulista. Seus olhos castanhos escuros eram bem vivos e amendoados. Tinha algo interessante nas suas formas e modo de ser  que a fazia atraente e charmosa. Muito atenciosa era querida pelas crianças da casa. Enfeitiçara Lourenço.

 

Costumava usar vestidos bem colados ao  corpo, demonstrando seus contornos, com a exuberante bunda sempre salientada no conjunto. Seus decotes, nem sempre eram generosos, mas permitia a Lourenço ter a noção do que estava por detrás daquele ornamento, já que não costumava usar sutiens ou qualquer outra proteção, permitindo em certos lances a visão de seios, pequenos, duros e pontudos.  Tetas menos escuras contrastavam com o colorido do corpo.

 

Maria José tinha as pernas bem feitas e suas coxas bem torneadas que davam o encanto necessário para fomentar a imaginação imatura e bem prodigiosa. A negra provocava inconscientemente o pequeno fã. Atrás daquele corpo provocador, sempre que podia, ficava próximo levando papo, jogando conversa fora, numa tentativa, quase que absurda, de conquistar a mulata desejada.

 

A moça, meio menina, meio mulher, meio mulata, meio morena, aguçava a imaginação, provocando Lourenço, pelo timbre da voz, pelo balanço de seu andar, pelo modo de olhar, pelo todo, pelo tudo. Uma doce formosura que enfeitiçara o menino.

 

Corria final 1959 talvez. Ela com seus vinte anos, não mais, transformou em premio o castigo que fora aplicado ao garoto que não pode viajar. O castigo virara prêmio. Na sua precocidade achava-se suficientemente gente, com os seus dez ou onze anos, para se revelar e poder possuí-la. ( louca imaginação do imberbe )

 

A semana inteira, durante o dia, ele e ela a sós na casa vazia de mãe, irmãos e do pai que só chegava à noite era o ambiente propício para que pudesse revelar-se homem. Desejo não lhe faltava.

 

Lourenço não desgrudava. Não a deixava sossegada. A seguia e perseguia. Subia, descia e acompanhava a menina pela casa toda.  E conversa daqui, conversa dali, encosta de lá, passava mão descuidadamente, encocha acolá e, quando se deram conta,  numa tarde ensolarada, conseguiu.

 

A mulata de saia rodada e camiseta branca fora lavar o quintal. Molhada pelo esguicho deixava marcas visíveis dos mamilos endurecidos e seios semi grudados na roupa. Rosto e pernas em sopas. Molhação recíproca, zoeira geral, brincadeiras e água para todo o lado. De repente, se viram seminus. Ela só de calcinha toda molhada e ele, audaciosamente já pelado foram para o chuveiro.  Juntos terminaram a tarde ensolarada num banho longo, prazeroso e inesquecível.

 

Dedé aconteceu depois. Não era tão alta. Branca, bem clara, gordinha, de cabelos curtos, era delicada, atenciosa. Muito querida, provocava em Lourenço sensações  que conhecera com Maria José. De Minas, trazia consigo o linguajar inconfundível de Pocinhos do Rio Verde, de onde viera. 

 

Sutilmente, despretensiosa, era maliciosa o bastante para deixar Lourenço envolvido pelo sua cadencia, formas e beleza brejeira. Trocavam olhares sem inibição. Seduziam-se reciprocamente pelos  olhares gulosos.  Quase se comiam pelos olhos...E aos poucos foram se aproximando. Tornaram-se mais íntimos. Amigos. Desejosos. Não conseguiam disfarçar as intenções.

 

Ela nos seus exuberantes 25 anos talvez. Um pouco mais. Ele, com menos de treze, ainda morava na mesma rua e queria conhecer o mundo, começando pela Dedé que o encantava. Fetiche de pele e cheiro. Química pura muito perigosa.

 

O tempo passava e por mais que planejassem o momento desejado não acontecia. Até que o destino conspirou favoravelmente aos interesses dissimulados de ambos: Numa noite qualquer, na quebrada da Rua Botucatu, encontraram-se por acaso e seguiram juntos até um beco. O por acaso, daquele acaso, que se tornou um caso, se repetiu algumas vezes... Sempre no mesmo beco.

 

Com Pelé foi diferente. Era uma negrinha retinta. Bem pretinha. Gordinha, toda durinha, com peitinhos durinhos e pequenos, tinha um bumbum roliço e transparecia admitir qualquer bagunça. Era do Mato Grosso, onde morava com  a família dos tios de Lourenço que vieram passar o natal em Itanhaém, na casa dos avós, na Praia dos Sonhos.

 

Com ela, Lourenço e seu primo mais velho e já experiente, aproveitavam a movimentação da casa, a ausência dos primos, dos tios e com a permissibilidade admitida, revezavam-se nas investidas quase diárias.

 

As brincadeiras eram tão interessantes que Lourenço largava seus amigos do Iate Clube, pegava sua bicicleta e desde a Prainha ia visitar os primos, tios e avós, cuja casa era à Rua Santos, na outra ponta da Praia dos Sonhos, quase que diariamente só para não perder Pelé de vista.

 

Outra lembrança é da quase prima Lourença Renata. Filha de um irmão de sua avó materna.  Lourença já  era mulher, adulta e ele ainda criança, tinha por ela algo que sentia e não sabia explicar. As vezes, no silencio da imensidão do nada, quando iam na piscininha de Anchieta, no Cibratel, nadavam juntos e se faziam presentes. Era agarra-agarra, beliscões, agrados, afagos, mergulhos, braçadas. Conversinha ao pé do ouvido, beijinhos e amasso meio confuso e desajeitado de quem não sabe mas finge que sabe, entre uma quase mulher e uma criança. (...)

 

Outra quase prima também de II grau, igualmente mais velha e bem bonita que também provocava sentimentos especiais era Lourença Clélia, que morava em Curitiba e pouco se viam. Certa vez, ela e a família passaram alguns dias em Itanhaém na casa da Prainha e Lourenço quase se apaixonou... Só restaram lembranças.

 

Paixão impossível se for considerado que a prima já passava dos dezoito anos e Lourenço era apenas um pirralho com menos de dez anos. Paixão meio platônica, meio safada, meio esquisita. Nada mais que isso.

 

Essas recordações ficaram. Elas se foram. Não sabe o destino. Apenas guarda as boas e inesquecíveis recordações. E elucubrações fantasiosas trancadas a sete chaves.

 

 

 Roberto J. Pugliese
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Campanha em defesa da Advocacia !

Em Defesa das Prerrogativas dos Advogados.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santa Catarina lança campanha em defesa das prerrogativas dos advogados. Campanha importante e de grande magnitude nos efeitos, pois as prerrogativas dos advogados tem o condão de deixar o profissional livre e forte para promoção da defesa de seus clientes.

 

Ordinariamente são as autoridades públicas que violam a lei não respeitam as prerrogativas. São Magistrados,  agentes policiais e representantes do Ministério Público, servidores públicos e particulares no exercício de funções públicas, como os delegatários de funções públicas, funcionários autárquicos etc.

 

Para a sociedade é importante a proteção das prerrogativas dos advogados, pois cabe aos advogados defender interesses da sociedade e dos seus clientes e se estiver o profissional pressionado ou impedido de promover seus atos de estilo, a defesa fica frágil e difícil de sua promoção.

 

Importante a campanha para que a sociedade catarinense ajude a defesa das prerrogativas dos advogados e assim, também tenha a ajuda livre e soberana da advocacia.

 

Roberto J. Pugliese
titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras.

Exercício ilegal da advocacia gera condenação em RIo do Sul, Sc.


Exercício ilegal da advocacia gera condenação.

 

O Expresso Vida publica nota divulgada pela OAB-SC, a respeito de condenação de interposta associação que sem condições legais estava promovendo o exercício ilegal da advocacia.

 

“ Justiça condena Associação por exercício irregular da advocacia em Rio do Sul.

 

Em ação ordinária movida pela OAB/SC, a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anaprevis), de Rio do Sul, foi condenada pela prática de exercício irregular da advocacia e proibida de praticar qualquer ato relacionado à profissão. A decisão, assinada em 18 de junho, é do juiz federal substituto na titularidade plena, Charles Jacob Giacomini. O Ministério Público Federal (MPF) e o INSS também requereram seu ingresso no feito.

 

De acordo com a ação, a Anaprevis prestava serviços de assessoria, consultoria e assistência jurídica, sem autorização legal, em sete municípios de Santa Catarina e 17 de outros 11 Estados. Por meio de reclamações, representações e denúncias, a OAB percebeu que havia a captação de clientes de forma comercial - o que afronta as normas legais e o regulamento disposto no Estatuto da Advocacia - e a obtenção de dados pessoais e sigilosos dos benefícios previdenciários dos segurados junto ao banco de dados do INSS – que viola o direito fundamental à intimidade e vida privada e a direito constitucional à inviolabilidade da privacidade dos dados.

 

A Anaprevis – que posteriormente trocou o nome para Gesprevi Gestão Previdenciária - contestou a decisão, afirmando que os serviços que realizava estavam relacionados apenas à divulgação dos direitos de cidadania dos segurados (limitando-se a agendar datas nos serviços públicos para requerer cópias de documentos e encaminhamento de requerimentos administrativos e, até mesmo, para acompanhar pessoas com dificuldade de orientação). Além disso, argumentou que as informações supostamente sigilosas teriam sido obtidas através do Censo Previdenciário, disponibilizado de forma pública pela internet.

 

Além de proibir a prática irregular da advocacia, o juiz também impediu a empresa de captar clientes de forma ilegal, através de anúncios de serviços inerentes à atividade de advocacia. A Gesprevi também terá que adequar o conteúdo do site da empresa e retirar toda e qualquer alusão a serviços jurídicos ou atos inerentes à advocacia, bem como da possibilidade de consulta a processos judiciais. O descumprimento das determinações resultará em multa de R$ 50 mil por ato ilícito praticado. 

 

Ainda cabe recurso.”

 

Como se não bastasse o excessivo número de faculdades de direito, as quais se confundem com caça níqueis que se preocupam mais com arrecar valores do que com ensinar e preparar seus alunos para serem profissionais do direito, muitas pessoas físicas e jurídicas ainda se arvoram a exercer a profissão como se fossem verdadeiros advogados.

 

Lamentável o que se presencia. O país não dá importância para o justo. Para que o povo, indistintamente se sinta próximo da justiça como valor da existência.

 

O Expresso Vida leva ao conhecimento o fato e registra sua indignação.

 

Roberto J. Pugliese
titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras.

 

 

( Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC )

Rubens Alves, adeus !


Nota de falecimento.

 

O Expresso Vida participa e registra publicamente o falecimento de Rubens Alves.

 

Na manhã de 19 de julho de 2014, faleceu em Campinas, Sp,  aos 80 anos, o escritor Rubem Alves que estava  internado na UTI do Hospital Centro Médico de Campinas desde o dia 10 de julho. Rubem enfrentava problemas de insuficiência respiratória causada por pneumonia e morreu por falência múltipla dos órgãos.

 

Rubem Alves era escritor, psicanalista, educador, teólogo e um dos maiores pensadores contemporâneos da educação no Brasil. Casado com Lidia Nopper Alves, o escritor deixa três filhos.

Mineiro da cidade de Dores da Boa Esperança, Rubem nasceu em 1933 e ficou conhecido principalmente pelo papel de defensor da educação brasileira e pela publicação de seus livros infantis.

Estudou no seminário Presbiteriano do Sul e foi até pastor em uma pequena cidade de Minas Gerais. Sua formação religiosa fez com que militasse a favor de melhores condições de vida durante a ditadura militar, ficando exilado nos Estados Unidos até 1968.

 

De volta ao Brasil, estudou na Faculdade de Filosofia de Rio Claro. Mas foi na Filosofia da Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, onde lecionou até se aposentar na década de 1990. Também cursou psicanálise nos anos 1980 e abriu sua própria clínica, onde trabalhou até 2004.

A Camara Municipal de Campinas recebeu o corpo e realizou o velório.

Consternado o Expresso Vida deixa a público o sentimento pela grande perda das letras e ciência brasileira.

Roberto J. Pugliese
titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras.

Israel dizima população palestina. Horror !!!


 

 

Genocídio na Palestina.

 

Diante do que está ocorrendo no Oriente próximo o mundo que se considera civilizado se cala.

 

Que tristeza.

 

Para descrição do genocídio vale a transcrição do texto bem elaborado de Eduardo Galeano.

 

 


Quem deu a Israel o direito de negar todos os direitos ?

 

O exército israelense, o mais moderno e sofisticado do mundo, sabe a quem mata. Não mata por engano. Mata por horror. As vítimas civis são chamadas de “danos colaterais”, segundo o dicionário de outras guerras imperiais. Em Gaza, de cada dez “danos colaterais”, três são crianças


Para justificar-se, o terrorismo de estado fabrica terroristas: semeia ódio e colhe pretextos. Tudo indica que esta carnificina de Gaza, que segundo seus autores quer acabar com os terroristas, acabará por multiplicá-los.

 ( Eduardo Galeano: “Este artigo é dedicado a meus amigos judeus assassinados pelas ditaduras latinoamericanas que Israel assessorou)

Desde 1948, os palestinos vivem condenados à humilhação perpétua. Não podem nem respirar sem permissão. Perderam sua pátria, suas terras, sua água, sua liberdade, seu tudo. Nem sequer têm direito a eleger seus governantes. Quando votam em quem não devem votar são castigados. Gaza está sendo castigada. Converteu-se em uma armadilha sem saída, desde que o Hamas ganhou limpamente as eleições em 2006. Algo parecido havia ocorrido em 1932, quando o Partido Comunista triunfou nas eleições de El Salvador. Banhados em sangue, os salvadorenhos expiaram sua má conduta e, desde então, viveram submetidos a ditaduras militares. A democracia é um luxo que nem todos merecem.

São filhos da impotência os foguetes caseiros que os militantes do Hamas, encurralados em Gaza, disparam com desajeitada pontaria sobre as terras que foram palestinas e que a ocupação israelense usurpou. E o desespero, à margem da loucura suicida, é a mãe das bravatas que negam o direito à existência de Israel, gritos sem nenhuma eficácia, enquanto a muito eficaz guerra de extermínio está negando, há muitos anos, o direito à existência da Palestina.

Já resta pouca Palestina. Passo a passo, Israel está apagando-a do mapa. Os colonos invadem, e atrás deles os soldados vão corrigindo a fronteira. As balas sacralizam a pilhagem, em legítima defesa.

Não há guerra agressiva que não diga ser guerra defensiva. Hitler invadiu a Polônia para evitar que a Polônia invadisse a Alemanha. Bush invadiu o Iraque para evitar que o Iraque invadisse o mundo. Em cada uma de suas guerras defensivas, Israel devorou outro pedaço da Palestina, e os almoços seguem. O apetite devorador se justifica pelos títulos de propriedade que a Bíblia outorgou, pelos dois mil anos de perseguição que o povo judeu sofreu, e pelo pânico que geram os palestinos à espreita.

Israel é o país que jamais cumpre as recomendações nem as resoluções das Nações Unidas, que nunca acata as sentenças dos tribunais internacionais, que burla as leis internacionais, e é também o único país que legalizou a tortura de prisioneiros.

Quem lhe deu o direito de negar todos os direitos? De onde vem a impunidade com que Israel está executando a matança de Gaza? O governo espanhol não conseguiu bombardear impunemente ao País Basco para acabar com o ETA, nem o governo britânico pôde arrasar a Irlanda para liquidar o IRA. Por acaso a tragédia do Holocausto implica uma apólice de eterna impunidade? Ou essa luz verde provém da potência manda chuva que tem em Israel o mais incondicional de seus vassalos?

O exército israelense, o mais moderno e sofisticado mundo, sabe a quem mata. Não mata por engano. Mata por horror. As vítimas civis são chamadas de “danos colaterais”, segundo o dicionário de outras guerras imperiais. Em Gaza, de cada dez “danos colaterais”, três são crianças. E somam aos milhares os mutilados, vítimas da tecnologia do esquartejamento humano, que a indústria militar está ensaiando com êxito nesta operação de limpeza étnica.

E como sempre, sempre o mesmo: em Gaza, cem a um. Para cada cem palestinos mortos, um israelense. Gente perigosa, adverte outro bombardeio, a cargo dos meios massivos de manipulação, que nos convidam a crer que uma vida israelense vale tanto quanto cem vidas palestinas. E esses meios também nos convidam a acreditar que são humanitárias as duzentas bombas atômicas de Israel, e que uma potência nuclear chamada Irã foi a que aniquilou Hiroshima e Nagasaki.

A chamada “comunidade internacional”, existe? É algo mais que um clube de mercadores, banqueiros e guerreiros? É algo mais que o nome artístico que os Estados Unidos adotam quando fazem teatro?

Diante da tragédia de Gaza, a hipocrisia mundial se ilumina uma vez mais. Como sempre, a indiferença, os discursos vazios, as declarações ocas, as declamações altissonantes, as posturas ambíguas, rendem tributo à sagrada impunidade.

Diante da tragédia de Gaza, os países árabes lavam as mãos. Como sempre. E como sempre, os países europeus esfregam as mãos. A velha Europa, tão capaz de beleza e de perversidade, derrama alguma que outra lágrima, enquanto secretamente celebra esta jogada de mestre. Porque a caçada de judeus foi sempre um costume europeu, mas há meio século essa dívida histórica está sendo cobrada dos palestinas, que também são semitas e que nunca foram, nem são, antisemitas. Eles estão pagando, com sangue constante e sonoro, uma conta alheia.”

A guerra entre os maiores exploradores e os menores explorados prossegue. Na Palestina ou em qualquer outro lugar do mundo, sempre haverá justificativa para que o Lobo coma o coelho...ainda que seja uma lebre indefesa e recém nascida.

Roberto J. Pugliese
Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB.

sábado, 19 de julho de 2014

Cataia !


CATAIA: SÍMBOLO DO LAGAMAR.

 

Planta típica Da Mata Atlantica no Lagamar  trata-se de árvore de grande porte, que chega a 27 metros de altura, tem elevada serventia entre os povos caiçaras, muito usada na culinária, na farmacopeia e no dia a dia das comunidades, inclusive como tempero.





 

No passado a árvore era usada para construção de canoas e outros utensílios domésticos pelos caiçaras. Suas folhas são destinadas à chás e refrescos, porém atualmente são muito procuradas para aromatizar cachaças. Assim, a Cachaça com Cataia, também citada como wisky do caiçara, dada a tonalidade semelhante que a bebida após algum tempo adquire, desde alguns anos está se tornando  a bebida típica de Cananéia, de Guaraqueçaba, de Antonina, Iguape, Ilha Comprida entre outros lugares que é encontrada.

 

Suas folhas são bem parecidas com as da erva-mate e da coca e numa época na qual o café não era um produto de fácil acesso nos confins do litoral, dizem os antigos que o chá da cataia o substituía.

 

Nos meios científicos seu nome é Drimys Brasiliensis, da família Winteraceae, nativa no litoral sul paulista e norte do Paraná, inclusive nas inúmeras ilhas e nos baixios da Serra do Mar. É encontrada nos manguezais e terrenos alagadiços e arenosos.  No entanto, por falta de pesquisa cientifica, ainda não se definiu quais as propriedades que a folha, tão procurada, acrescenta aos alimentos e a pinga, salvo o sabor e a tonalidade diferente.

 

Com a intensa procura as árvores estão correndo sério risco, dada a busca por suas folhas. Tendo se  tornando um atrativo da região, os produtores de cachaças do Vale do Ribeira, não aguardam o tempo necessário para o desenvolvimento natural da planta, colhendo suas folhas ainda quando arbusto em fase de crescimento.

 

Um atrativo turístico que corre sério risco de extinção.

Enfim, quem conhece o litoral do Lagamar, a região que acompanha a orla desde da baia de Paranaguá até as proximidades da Juréia, quase em Peruíbe, sabe da importância da Cataia, para o fomento do turismo e a economia artesanal, com inúmeras cachaçarias, botecos, bares e biroscas engarrafando pinga com essas folhas e as vendendo como  relíquias do lugar.
 
Roberto J. Pugliese
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos. Letras Jurídicas, 2010 

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Conhecimento notarial. ( memória nº 95)


Memória nº95
Escritura de Comparecimento.

 

- ... meu cliente foi notificado para comparecer aqui no cartório e pagar sob pena de rescisão...não tem dinheiro... blá...blá...blá...

 

- Vamos fazer o seguinte, explicou Lourenço. Telefone para o representante do vendedor e assinale que estará com o cliente e o dinheiro ...

 

E assim foi feito.

 

O advogado Gerson telefonou, conforme fora instruído para que o promitente vendedor do apartamento que o seu cliente comprara e se encontrava na posse, comparecesse no dia marcado, no final da tarde, numa sexta feira, no extremo oeste da cidade de São Paulo. Explicou que o cliente estaria com dinheiro para lavrar a escritura e pretendia efetuar o pagamento naquelas notas, com o escrevente Laércio.



 

 

Naquele tempo o transito de São Paulo já era denso e ir da Lapa para o centro, no final de tarde de uma sexta feira era impossível. Daí porque a sugestão fora marcar a escritura às 18 horas na Lapa.

 

Por orientação de Lourenço, marcou com o escrevente Laércio, ex goleiro do Santo Futebol Clube, que trabalhava nas notas daquele tabelionato. Ainda confirmou a escritura pessoalmente com  o notário. Asseverou que o seu cliente havia confirmado que levaria em dinheiro e se encontrariam por lá naquele final de tarde, pois estariam ocupados antes daquele horário.

 

Na sexta feira, no horário designado, os vendedores foram à Lapa e aguardaram o comprador. Por volta de 17,30 horas, Gerson ligou para o escrevente Laércio e avisou que estava preso no transito, mas que já avisara o comprador que também estava a caminho.

 

No entanto por volta das 17,00 horas, Gerson, acompanhado do cliente estavam junto à mesa de Lourenço  e lavraram o comparecimento, em cumprimento a notificação que recebera dos vendedores para estar naquele cartório, naquele horário, com o dinheiro sob pena de rescisão contratual.

 

Lourenço atendendo a solicitação do advogado lavrou a escritura de comparecimento, certificando a ausência dos vendedores e que o comprador exibiu uma maleta preta dizendo que dentro havia em moeda corrente nacional determinado valor, o suficiente para pagar o saldo devedor do apartamento.

 

O tempo passou.

No cartório da Lapa, frente ao escrevente Laércio os vendedores aguardavam para receber o preço e outorgar a escritura e ninguém aparecia.

 

Após certo tempo, os vendedores e o advogado Darcy se deram conta que haviam sido ludibriados, porém não havia mais condições para  saírem da Lapa e chegarem às notas do tabelião indicado na notificação que promoveram  situado à rua Tabatinguera, há poucos metros da Sé e celebrarem o ato para rescindir o contrato.

 

O Dr. Darcy era advogado das notas do 22º tabelião, onde Lourenço trabalhava e o que fora indicado pela notificação e quando soube do que acontecera, inclusive que tudo fora arquitetado para que a notificação fosse  invalidada foi reclamar com oficial maior, dizendo que escrevente não deveria ter procedido daquela forma.

 

- Azar o seu e de seu cliente, quem manda ser burro, respondeu Pedro de Castro, sem qualquer papas na língua.

 

Noutra ocasião, Lourenço já se aprontava para ir à  Faculdade, à época que estudava no período noturno, quando foi abordado por um advogado. Eram mais de 18 horas e o cartório estava fechando as portas e o advogado questionou se Lourenço poderia participar de uma Assembleia Condominial que se daria num edifício da Avenida São Luiz, a elegante via tradicional do chamado Centro Novo da capital paulista.

 

Sem muitas delongas, negociaram o valor da escritura, que por ser à noite, com diversos condôminos e muita discussão, teria seus emolumentos adicionados. Ademais deixaria de ir à escola.

 

Na verdade o advogado pretendia a lavratura de ata notarial que àquela época não era prevista no ordenamento jurídico. A questão, dizia respeito em transformar o prédio que era residencial em comercial e os condôminos estavam em litígio sobre o assunto. Lourenço recorda-se que a Assembleia seria no edifício da Casa Faro, tradicional loja de cambio e turismo.

 

A Assembleia começou às 19 horas e encerrou por volta da primeira hora do dia seguinte. Lourenço lavrou a escritura posteriormente e colheu as assinaturas igualmente depois da solenidade condominial narrando todos os acontecimentos, discussões, deliberações...

 

Talvez tenha sido a primeira ata notarial lavrada no país, assim como seu livro Direito Notarial Brasileiro também foi o primeiro livro de doutrina Notarial publicado no país por um autor brasileiro.

 

Com o passar do tempo Lourenço elaborou um quadro com o histórico de todos os  seis distritos e os 45 subdistritos da Capital paulista, e todas as Comarcas, Distritos, Subdistritos e Municípios emancipados da Capital, desmembradas ao longo dos últimos 150 anos aproximadamente. Um quadro histórico das circunscrições imobiliárias atualizado. Elaborou com base na Resolução nº 01 do Tribunal de Justiça e legislação anterior.

 

Também lecionou e proferiu palestras de Direito Notarial e, na condição de advogado, integrou a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc, a qual idealizou e preside e assim também foi nomeado Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Federal da Ordem.

 

Enfim, Lourenço é  dedicado estudioso de Direito Notarial. Costuma dizer que seu conhecimento e dedicação ao tema se devem a  lições colhidas de seu pai, de seu padrinho Pedro de Castro, e do professor tabelião Firmo, a quem teve o privilegio de ser aluno no primeiro curso de especialização em Direito Notarial ministrado no país em 1979.

 

Lourenço ao longo de sua trajetória profissional como advogado tem se valido muito de seu conhecimento nesse campo do direito aplicando essas lições na prática jurídica do dia a dia.

Roberto J. Pugliese
pugliesegomes.com.br
Autor de Direito Notarial Brasileiro, Leud - 1989.

sábado, 12 de julho de 2014

Meio Ambiente x Degradação x Ministério Público x Judiciário = (? )


 
 
 


Magistrado condena empresas que violam o meio ambiente.

 

A violançao ao meio ambiente é uma tradição em todos os cantos do mundo, notadamente no Brasil, com a silenciosa aquiescência dos Poderes e autoridades Públicas.

 

 

 “ TJSP – Justiça pune empresas por construção irregular em área de proteção ambiental.

 

Duas empresas da área de construção civil terão de ressarcir a sociedade por danos urbanísticos e ambientais decorrentes da construção de conjuntos residenciais na zona sul de São Paulo. A determinação é da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.

 

O Ministério Público relatou em ação civil pública que as rés promoveram os empreendimentos em área de preservação permanente, violando normas ambientais, devendo ser condenadas ao ressarcimento integral dos danos causados. Em defesa, as empresas alegaram, em suma, que os conjuntos habitacionais foram aprovados pelos órgãos públicos competentes e edificados em consonância com as normas ambientais vigentes.

 

Para o juiz Ricardo Dal Pizzol, as provas nos autos apontam que houve danos ambientais relacionados à construção dos condomínios – em 1988 foi lavrado auto de infração contra as rés em razão da construção e venda de unidades habitacionais sem a licença ambiental necessária.

 

O valor da condenação será apurado em posterior liquidação e revertido a um fundo gerido pelo Poder Público destinado à reconstituição do que foi lesado.

 

Cabe recurso da decisão. Processo nº 0515397-39.2000.8.26.0100 15 de janeiro de 2014)”

 

O Expresso Vida parabeniza o Magistrado pelo bom senso em não mandar demolir o empreendimento ilegal, como a maioria de seus colegas dispõe em sentenças que decorrem de casos semelhantes.

 

Roberto J. Pugliese
 
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Gerontologia: Expresso Vida apoia e prestigia associação.


Posse na Associação Nacional de Gerontologia do Brasil

 

A nova diretoria da ANG Brasil -  está assim formada.
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal Gestão 2014 / 2016
Diretoria Executiva

Presidente: Marília Celina Felício Fragoso

Vice Presidente: Maria Leitão Bessa

1ª Secretária: Marize Amorim Lopes

2ª Secretária: Tereza Rosa Lins Vieira

1ª Tesoureira: Vera Nicia Fortkamp de Araújo

2ª Tesoureira: Albertina Terezinha de Souza Vieira

Diretor Técnico Científico: Marcelo Antonio Salgado 

Diretor de Intercâmbio Nacional e Internacional: Jacira do Nascimento Serra

Conselho Fiscal

Membros titulares:

Helemar dos Reis

Natercia Maia Vasconcelos

Salete Teresinha Pompermaier

Membros Suplentes:

Anderson Regner dos Santos Fogo

Dina Lourdes Fernandez Frutuoso

José Araújo da Silva

A sessão de posse se dará no dia 18 de julho de 2014, às dez horas, na sede social, à rua Felipe Schmidt, 390, 4ª. Andar, sala 410, Florianópolis.
 
Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
Autor de Direito das Coisas, 2005 - Leud 

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Pescadores de Santa Catarina prejudicados pela Justiça Federal.


 
 

 
 
 
 
TRF4 mantém proibição de pesca com rede anilhada em SC.

 

O Expresso Vida lamenta profundamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região que negou liminarmente o recurso interposto pela Federação de Pescadores do Estado de Santa Catarina e manteve a proibição de pesca com rede de cerco no litoral e no interior do Estado.
 
 
 
 
 

 

Os pescadores artesanais são prejudicados. Conforme o Ibama, a pesca de anilha não constitui modalidade tradicional de pesca da tainha do litoral catarinense, conforme alegado pelo autor da ação.

 

A par dessa triste notícia para os profissionais artesanais, merece registro que no último dia 29 de junho se comemorou em todo o país o dia do pescador.

 

Segundo dados oficiais são 850 mil pescadores que exercem a profissão regulamentada pelo Decreto Lei 221, de 1967.

 

As principais reivindicações da categoria, segundo a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), são a aposentadoria especial aos profissionais após 25 anos de contribuição, mais autonomia ao MPA para a gestão dos recursos pesqueiros do País, maior agilidade na distribuição das novas carteirinhas de pescadores e a revisão de períodos de defeso – época em que as atividades de caça e pesca ficam vetadas ou controladas em diversos locais do território nacional para a preservação das espécies. Este período é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

O Expresso Vida divulga também que recentemente o escritório Pugliese e Gomes Advocacia participou do maior acordo judicial celebrado em Santa Catarina, onde 2.700 pescadores artesanais da região norte do Estado estão sendo beneficiados em indenização decorrente do derramamento de óleo em acidente que ocorreu há seis anos atrás, em acidente provocado e sob a responsabilidade da Acelor Mitral, multinacional do Aço, instalada em São Francisco do Sul e a balsa pertencente a Norsul que navegava no interior da baia de Babitonga.

 

O escritório trabalha há muitos anos com pescadores profissionais artesanais, colônias de pescadores e a Pastoral da Pesca, em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

 

Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, 2005 –Leud

 

( Fonte = Ag 5013661-21.2014.404.0000/TRF  4 a. região )