Alvará de Funcionamento: Filho da
burocracia. -
São inúmeros os chegantes que
diariamente se apresentam trazendo na
bagagem além do interesse em investir, criatividade e muita força de vontade de
se estabelecer em Florianópolis.
Vindos, na maioria, de cantos
e recantos do imenso país, mas gente de todos os lugares do mundo trazem
dinheiro e condições de gerar impostos, emprego e fomento econômico, aparecem
querendo ficar.
A prestação de serviços e o
comércio são as atividades econômicas preferidas e a Lagoa da Conceição é o
destaque entre tantos recantos que a ilha oferece, liderando como lugar para se
estabelecer, dada a estratégica localização e em especial pelo charme e tradição envolvente que contagia os
que a conhecem.
As decepções chegam logo a
seguir. Não são poucos os investidores, embuidos de verdadeiros interesses de
aplicar suas economias na ilha de Santa Catarina que, frustrados , seguem
viagem para outras cidades, dada as dificuldades que enfrentam para erguer seus
negócios. Perdidos, sem saber o que fazer e a quem recorrer, envolvidos numa a
teia de órgãos públicos ineficazes, barracas são recolhidas, portas fechadas,
luzes apagadas e arrependidos, saem disiludidos com o sonho de morar na ilha.
Uma simples borracharia ou um
elegante café encontra tanta dificuldade, como uma agencia bancária ou
concessionária de automóveis para se estabelecer no entorndo da Lagoa da
Conceição.Ou porque o imóvel sem titulo de propriedade é posse, ou porque a
construção não teve sua planta aprovada, ou então, pelo veto dos bombeiros, ou
por falta de habitabilidade oficializada em repartições bolorentas ou por isso
ou por aquilo, não se permite, legalmente, constituir-se o fundo de comércio
para que o empreendedor, possa explorar economicamente alguma atividade que,
muitas vezes, a população precisa.
Autarquias federais ou
fundações municipais ou agentes munidos de talões para aplicação de multas e
embargos impedem que gente abalizada a prover a cidade com suas atividades
profissionais nela permaneça, salvo se, valendo-se de subterfúgios que, por
baixo de panos, supram tantos e tantos carimbos e autenticações desnecessárias.
Enfim, chegou o momento das
pessoas de bem se unirem. Recorram a entidades de classe, valham-se da
imprensa, busquem advogados e enfrentem de frente o problema, pois de outro
modo, o caos será oficializado.
Papéis, documentos,
certidões, assinaturas, rubricas, carimbos e uma porção de detalhes os quais,
culminam com o indeferimento de alvarás, incubados na estúpida burocracia
retrógada.
E não se esqueçam: A
Secretaria do Patrimonio da União, sem qualquer pudor, travestida de zelo e
hipocrisia, munida de trena e teodolito, irá medir o imóvel e decreta-lo como
próprio atestando tratar-se de terreno de marinha, mesmo ciente que a linha
apurada para demarcação, submersa e perdida, como perdido fica os que se
atrevem a implantar o seu negócio na bucólica Lagoa.
Roberto J. Pugliese
Consultor
da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB.
Diretor de Opinão - ACIF Sul - Florianópolis, Sc.
Nenhum comentário:
Postar um comentário