GETÚLIO VARGAS O MAL QUE NÃO ACABA.
O Expresso Vida tem segurança
bastante para afirmar que Vargas o
ditador civil que durante anos seguido governou o Brasil com mão de
ferro lançou as bases sólidas para que até hoje o país sofra suas
consequencias.
Interessante a leitura do texto
abaixo escrito por Fernão Lara Mesquita, jornalista e um dos proprietários do
tradicional jornal O Estado de São Paulo.
“O 9 de Julho, de Getúlio ao PT
São Paulo comemorou este mês o 82º aniversário da Revolução
Constitucionalista de 1932 que muito pouca gente, neste Estado e no resto do
Brasil, sabe o que foi.
É impróprio, aliás, usar verbos no passado para tratar deste assunto
pois a luta de 1932, que começara pelo menos 50 anos antes com o Movimento
Abolicionista que desaguou na República e se confunde com a história deste
jornal é exatamente a mesma de hoje.
Gira em torno da seguinte pergunta: onde é que se quer instalar a
sociedade brasileira emancipada, no campo da civilização ou no da barbárie? No
Estado de Direito com a Lei igual para todos ou nas variações do caudilhismo
populista onde fala quem pode e obedece quem tem juízo? Numa meritocracia em
que só a educação e a dedicação no trabalho legitimam a diferença ou no sistema
onde a cooptação e a cumplicidade com a corrupção são os únicos caminhos para o
Poder e para a afluência?
O Movimento Abolicionista é o primeiro na História do Brasil a surgir
nas ruas e não nos paláciose a tomar o país inteiro numa avassaladora
mobilização cívica. Nasceu sob inspiração direta da Revolução Americana. Muitos
dos seus principais líderes brancos e negros frequentaram as mesmas “lojas
maçônicas”, lá nos Estados Unidos, em que a elite do Iluminismo fugida do
absolutismo monárquico europeu, regime sob o qual vivia o Brasil e o resto do
mundo de então, iniciouo debate que resultaria no desenho das instituições da
democracia moderna.
Tratava-se de uma humanidade escaldada por dois mil anos dormindo sob o
risco de sua majestade acordar de mau humor e mandar torturá-la até a morte sem
ter de dar explicações a ninguém. Para garantir que nunca mais fosse assim,
aqueles conspiradores estabeleceram os princípios fundamentais da democracia
que até hoje não se instalou por aqui: o império incontestável da lei inclusive
e principalmente sobre os governantes; a vontade popular, democraticamente
aferida, como única fonte de legitimação dessa lei e o mérito no trabalho como
única fonte de legitimação do poder econômico; a descentralização do poder para
garantir a fiscalização a mais direta possível dos representados sobre os
representantes concentrando nos municípios todas as decisões e serviços
públicos que pudessem ser prestados no âmbito deles, nos estados apenas as que
se referissem aos assuntos que envolvessem mais de um município e na União só
os que não pudessem ser resolvidos por essas duas instâncias, e mais as
relações internacionais.
Para reduzir ainda mais o espaço para que as tentações do mando não
produzissem os efeitos que sempre produzem no caráter dos homens determinou-se
que cada uma dessas instâncias de governo fossem divididas em três poderes
autônomos e independentes entre si, uns encarregados de fiscalizar os atos dos
outros.
Não foi atôa, portanto, que os brasileiros oprimidos que testemunharam
esse verdadeiro milagre tivessem se encantado a ponto de dedicar suas vidas a
faze-lo acontecer também no Brasil.
Foi em nome desses princípios que nasceu a República; foi para
preservá-los que foram feitas a Revolução de 1930, a Revolução de 32, a
redemocratização de 1945, o contragolpe de 1964 e a redemocratização de 1985.
Getulio traiu, como Lula, a bandeira da “ética na política” que levou os
dois ao poder em 1930 e em 2002. Getulio adiando a convocação de uma
Constituinte e nomeando títeres como governadores dos estados até que São Paulo
se levantasse contra a sua ditadura não declarada em 1932; Lula aliando-se a
todos os “carcomidos” da política que se elegeu atacando para perenizar-se no
poder.
Foram 87 dias de uma guerra desigual contra os exércitos da União. São
Paulo foi derrotado militarmente mas teve uma vitória moral tão indiscutível
que Getulio, depois de devolver o governo do estado a lideranças paulistas (na
pessoa de Armando Salles de Oliveira), sentiu-se constrangido a convocar
finalmente a Constituinte que deu ao Brasil, em 1934, a única Constituição
verdadeiramente democrática que ele teve.
Tão democrática que o caudilho não conseguiu conviver com ela e “fechou”
o país, em 1937, impondo a sua própria lei e reinstalando a ditadura, um
movimento semelhante ao que o PT repetiu agora com o Decreto 8243 que segue
vigendo, recorde-se, e determina que nossas leis passarão a ser feitas não mais
exclusivamente por um Congresso legitimado pelo voto de todos os brasileiros
mas pelos “movimentos sociais” que o partido escolher.
Um dos primeiros atos da ditadura varguista foi queimar cerimonialmente
as bandeiras dos estados da federação. O PT também trata de centralizar o poder
mas por meio de uma sucessão de Medidas Provisórias e outros expedientes
subreptícios que, passo a passo, vão tirando atribuições e fontes de
arrecadação dos estados e municípios de modo a deixá-los totalmente dependentes
da União.
Getulio fechou o Congresso; o PT subornou o Congresso. Getulio instalou
um Poder Judiciário teleguiado; o PT criou um Poder Judiciário colonizado.
Getulio instituiu o regime em que “Para os amigos, (o Estado dava) tudo; para
os inimigos, (o Estado aplicava) a lei”; o PT instituiu o sistema dos
vazamentos seletivos para a imprensa dos “podres” dos seus adversários
políticos, verdadeiros ou falsos, de par com as suítes especiais nos presídios
para os poucos “amigos” condenados antes da desmontagem do Poder Judiciário.
Getulio criou a industria de base e a distribuiu entre os “amigos” que
financiavam o regime; o PT reverteu a economia democratizada que recebeu na
política dos “campeões nacionais” donos de monopólios financiados com dinheiro
público, hoje os maiores contribuintes de suas campanhas. Getulio seduziu o
povão com a outorga de direitos sem a contrapartida de deveres; o PT seduziu o
povão com os salários sem a contrapartida do trabalho. Getulio criou os
sindicatos pelegos sustentados pelo Estado; Lula e o PT são o produto direto
deles.
São Paulo resistiu sozinho a Getulio; São Paulo vem resistindo quase
sozinho ao PT.
A luta de 1932, portanto, ainda não acabou. E em outubro próximo haverá
mais uma batalha decisiva.”
Importante a reflexão. Se o texto não está ipissis littiris diante da realidade atual, boa parte está bem
atualizado. Se nem tudo é para aceitar ou concordar, pelo menos é possível aceitar que a centralização de Vargas que extinguiu a federação, jamais a reconstituiu como deveria e até hoje, todos sentimos por essa centralização politica, econômica, administrativa...
Roberto J. Pugliese
Membro titular do
Instituto dos Advogados de Santa Catarina
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