sábado, 12 de julho de 2014

Meio Ambiente x Degradação x Ministério Público x Judiciário = (? )


 
 
 


Magistrado condena empresas que violam o meio ambiente.

 

A violançao ao meio ambiente é uma tradição em todos os cantos do mundo, notadamente no Brasil, com a silenciosa aquiescência dos Poderes e autoridades Públicas.

 

 

 “ TJSP – Justiça pune empresas por construção irregular em área de proteção ambiental.

 

Duas empresas da área de construção civil terão de ressarcir a sociedade por danos urbanísticos e ambientais decorrentes da construção de conjuntos residenciais na zona sul de São Paulo. A determinação é da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.

 

O Ministério Público relatou em ação civil pública que as rés promoveram os empreendimentos em área de preservação permanente, violando normas ambientais, devendo ser condenadas ao ressarcimento integral dos danos causados. Em defesa, as empresas alegaram, em suma, que os conjuntos habitacionais foram aprovados pelos órgãos públicos competentes e edificados em consonância com as normas ambientais vigentes.

 

Para o juiz Ricardo Dal Pizzol, as provas nos autos apontam que houve danos ambientais relacionados à construção dos condomínios – em 1988 foi lavrado auto de infração contra as rés em razão da construção e venda de unidades habitacionais sem a licença ambiental necessária.

 

O valor da condenação será apurado em posterior liquidação e revertido a um fundo gerido pelo Poder Público destinado à reconstituição do que foi lesado.

 

Cabe recurso da decisão. Processo nº 0515397-39.2000.8.26.0100 15 de janeiro de 2014)”

 

O Expresso Vida parabeniza o Magistrado pelo bom senso em não mandar demolir o empreendimento ilegal, como a maioria de seus colegas dispõe em sentenças que decorrem de casos semelhantes.

 

Roberto J. Pugliese
 
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

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