quinta-feira, 10 de julho de 2014

Pescadores de Santa Catarina prejudicados pela Justiça Federal.


 
 

 
 
 
 
TRF4 mantém proibição de pesca com rede anilhada em SC.

 

O Expresso Vida lamenta profundamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região que negou liminarmente o recurso interposto pela Federação de Pescadores do Estado de Santa Catarina e manteve a proibição de pesca com rede de cerco no litoral e no interior do Estado.
 
 
 
 
 

 

Os pescadores artesanais são prejudicados. Conforme o Ibama, a pesca de anilha não constitui modalidade tradicional de pesca da tainha do litoral catarinense, conforme alegado pelo autor da ação.

 

A par dessa triste notícia para os profissionais artesanais, merece registro que no último dia 29 de junho se comemorou em todo o país o dia do pescador.

 

Segundo dados oficiais são 850 mil pescadores que exercem a profissão regulamentada pelo Decreto Lei 221, de 1967.

 

As principais reivindicações da categoria, segundo a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), são a aposentadoria especial aos profissionais após 25 anos de contribuição, mais autonomia ao MPA para a gestão dos recursos pesqueiros do País, maior agilidade na distribuição das novas carteirinhas de pescadores e a revisão de períodos de defeso – época em que as atividades de caça e pesca ficam vetadas ou controladas em diversos locais do território nacional para a preservação das espécies. Este período é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

O Expresso Vida divulga também que recentemente o escritório Pugliese e Gomes Advocacia participou do maior acordo judicial celebrado em Santa Catarina, onde 2.700 pescadores artesanais da região norte do Estado estão sendo beneficiados em indenização decorrente do derramamento de óleo em acidente que ocorreu há seis anos atrás, em acidente provocado e sob a responsabilidade da Acelor Mitral, multinacional do Aço, instalada em São Francisco do Sul e a balsa pertencente a Norsul que navegava no interior da baia de Babitonga.

 

O escritório trabalha há muitos anos com pescadores profissionais artesanais, colônias de pescadores e a Pastoral da Pesca, em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

 

Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, 2005 –Leud

 

( Fonte = Ag 5013661-21.2014.404.0000/TRF  4 a. região )

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