sábado, 25 de abril de 2015

Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos elabora e lança obra jurídica.

 
 
 
 
 
 
COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DA OAB-SC LANÇA LIVRO
 
 
 
 
 Será lançado no próximo dia 18 de Junho a partir das 19 horas  na sede da OAB-SC em Florianópolis a obra coletiva elaborada por seis membros da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos.
 
 
DIREITO NOTARIAL E REGISTROS PÚBLICOS NA PERSPECTIVA DA ADVOCACIA tem como autora e coordenadora a professora Gabriela Lucena Andreazza e autores os advogados Celina Duarte Reinaldi; Dennis José Martins, Guilherme Fontes, Edsel de Lima e Roberto J. Pugliese presidente da Comissão.
 
A obra elaborada durante a gestão em curso será publicada pela Editora Letras Jurídicas, de São Paulo e tem o prefácio de Tullo Cavallazzi Júnior, presidente da OAB-SC.
 
A recepção do lançamento será oferecida pela presidência da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, CAASC, Dr. Paulo Brincas.
 
 A Associação dos Notários e Registradores - ANOREG, secção Santa Catarina, na pessoa do Dr. Otávio Margarida, seu presidente, apoia o evento.
 
A Rádio do Advogado, pertencente à CAASC, está divulgando o lançamento e a obra.
A emissora pode ser ouvida através do endereço:
 
O Expresso Vida apoia e convida a todos para que participem do lançamento e desfrutem da leitura do trabalho coletivo.
 
 
Roberto J. Pugliese
pugliese @pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos - OAB-Sc
Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.



O aparte do advogado. Obra de Cícero Bordalo Júnior

 
O Expresso Vida  recomenda e convida para o lançamento da obra editada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, " O APARTE DA DEFESA " de Cícero Bordalo Júnior.
 
 



Roberto J. Pugliese
pugliesegomes.com.br
www.pugliesegomes.com.br
Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB

quinta-feira, 23 de abril de 2015

A visita à Abílio Pereira de ALmeida. ( memória nº 115 )


Memória nº 115
ABÍLIO PEREIRA DE ALMEIDA.

 
 
 
 
 
 
Começou a investir no Vale do Ribeira por ter vislumbrado grandes possibilidades de progresso pois era, como ainda hoje é, a região mais carente do solo paulista.

 

Comprou uma fazenda situada no bairro do Serrote, em Registro, onde plantava chá e abacaxi. Depois montou um escritório imobiliário em Miracatu e em Iguape loteou duas áreas no bairro do Rocio, próximo ao campo de pouso.

 

Quando trabalhava no cartório focou clientes que investiam em loteamentos na Ilha Comprida, então parte pertencente a Iguape e parte à Cananéia. Chegou a ter mais de vinte loteadores que lavravam as escrituras de venda de seus lotes com ele. Cada loteamento tinha em média quatro ou cinco mil lotes.

 

Em Cananéia chegou a comprar e vender alguns terrenos e investiu bastante no exercício da advocacia, morando na cidade  por dois anos, porém mesmo longe, desde que mudou-se de lá, sem se desvincular de suas relações com a cidade, sempre se manteve próximo à cidade.

 

Certa vez, ainda residente na cidade de São Paulo, soube que determinada área, abandonada, com grande extensão de terras coberta por mata primária originária, situada junto à Serra do Mar, no sul de Cananéia, pertencia a um senhor que a adquirira e há boa data não ia visitá-la. Boa parte invadida e que poderia ser negociada.

 

Com cautela e muita pesquisa conseguiu o endereço do proprietário e determinada noite, com hora marcada foi ao seu encontro. Um apartamento situado num prédio antigo, mal tratado, nas imediações da Praça 14 Bis, numa ladeira em direção à Rua Augusta. Um apartamento modesto num edifício igualmente modesto, num bairro boêmio.

 

Foi encontrar-se com Abílio Pereira de Almeida, então já um velhinho bem decadente revelando-se no final de sua vida, com saúde aparentemente debilitada e mostrando-se empobrecido.

 

Não sabia que estava na residência de um dos maiores destaques do cinema e do teatro brasileiro, e que ao longo da primeira metade do século XX havia contribuído sobremaneira para a cultura das artes cênicas brasileiras e na formação desse segmento artístico em São Paulo.

 

Não sabia que fora um dos atores do filme O Caiçara, que também era dramaturgo de grande projeção e também fizera parte do tradicional TBC – Teatro Brasileiro de Comédia.

 

Desconhecia o ilustre anfitrião e limitou-se a falar de negócios envolvendo o imóvel em Cananéia. Não houve acerto e por sua ignorância cultural se quer pediu um valoroso autografo do teatrólogo de grande projeção que era e foi Abílio Pereira de Almeida.

 

Pouco tempo depois, em 1977 veio a falecer e o noticiário envolvendo o óbito trouxe à Lourenço a biografia do extinto.

 

Lourenço lamenta profundamente que esteve junto e próximo do grande artista e não soube avaliar a grandeza de quem o recebera.

 




Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, Leud -2005.

 

SPU confisca imóveis em Florianópolis.



TRAGÉDIA IMOBILIÁRIA





 
 
 
 
 
 
 
SPU homologa linha da preamar e confisca propriedades.

 

Após levantamento topográfico unilateral promovido pela União Federal será homologada a linha da preamar media de 1831 delimitando o que passa integrar o patrimônio público por ser considerado terreno de marinha.

Florianópolis foi dividida. Mal seccionada por uma linha imaginária idealizada para ampliar a arrecadação federal e provocar pânico e insegurança aos seus habitantes.

As conseqüências para os particulares são as piores possíveis, a começar pela perda da posse jurídica e da propriedade, cujos títulos se curvam para o domínio da União, reconhecido por lei e pela Constituição Federal.

Dessa, outras conseqüências surgem em prejuízo de quem estiver sobre esses prédios, inclusive com a obrigatoriedade de pagar pela ocupação valores arbitrados unilateralmente pela autoridade federal e sem qualquer critério. Taxa de ocupação, laudêmio, imposto predial...

Daí o alerta: Ao serem noticiados da homologação, mesmo de modo oficioso, sem pestanejar, no prazo decadencial de dez dias, convém impugnar o ato, para que posteriormente, possa contestar a União e defender o próprio direito, inclusive na órbita do Poder Judiciário.

Fundamental a contestação administrativa da medição concluída e homologada para sustentar posteriormente eventual discussão judicial. Perante a Côrte Federal é que serão demonstrados os equívocos da União na demarcação da linha, pois administrativamente o agente público sempre decretará a medida como certa.  Importante asseverar que a linha a ser apurada decorre da média das marés de sizígia de 1831 e não outra linha qualquer. É a única linha que serve de marco para apurar-se os terrenos de marinha.

O silencio daqueles que ocupam os prédios confiscados reconhece a legalidade da medição e assim a propriedade da União, convalidando os atos, mesmo que espúrios e eivados de nulidades, inclusive má fé.

De nada mais valerá os atos notariais e os assenos nos registros públicos, pois o domínio da União se estriba em norma constitucional bem superior a legislação ordinária.






Enfim: A hora é agora para quem desejar preservar seu patrimônio. O direito não ampara quem é mole, já lecionava a sabedoria dos Senadores Romanos.


Roberto J. Pugliese
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos.- Letras Jurídicas, 2009.

 

 

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Posse na Academia São José de Letras - Convite


O Expresso Vida apoia e convida seus ilustres leitores para que participem da sessão solene de posse dos novos acadêmicos à realizar-se dia 26 de Abril de 2015 a partir das 19 horas na sede da Academia Catarinense de Letras, na cidade de Florianópolis, Sc.

ROberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras.

terça-feira, 21 de abril de 2015

Eldorado de Carajás - Tragédia sem fim.

 ( Monumento existente no local dos fatos - Obra de Niemeyer )
 
 

O Massacre de Eldorado dos Carajás foi a morte de dezenove trabalhadores rurais sem terra que ocorreu em 17 de Abril de 1996 no município que leva esse nome no Estado do Pará.

A Polícia Militar do Pará confrontou com 1.500 trabalhadores do MST que acampavam na região, por ordem do Governador Almir Gabriel e do seu comandante Mário Colares Pantojas.

Uma tragédia de aspectos covardes que teve repercussão internacional e até hoje a Justiça não concluiu o julgamento. Outra vergonha.
 
Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, 2005 - Leud

Rachel Clemens !!! ( a criança que enfrentou o ditador ! )


 
 
Faleceu Rachel Clemens recentemente.

Quando criança ela se recusou a dar as mãozinhas ao ditador e seu geste corajoso se tornou famoso. 
À época a TV Globo discaradamente, sem pudor qualquer apoiava a ditadura. Hoje disfarça e comemora 50 anos de sua inauguração.
São 50 anos prejudicando o povo brasileiro e o Brasil. São 50 anos ajudando sem pudor o  Rio de Janeiro, o Flamengo e os interesses internacionais.
Abaixo a Rede Globo. O povo não é bobo.
 
 
 
 
Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, 2005. – Leud.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Curso de Superior de Estudos das Paz - pós-graduação.


Curso de Pós Graduação em Estudos da Paz reconhecido pelo MEC



 
O Expresso Vida apoia e recomenda.
 
 
Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, Leud -2005.



domingo, 19 de abril de 2015

Protestos dos Idiotas !!!


 
Protestos dos Idiotas.

 

É mais do que sabido que os brasileiros, de um modo geral, de norte à sul e mesmo os que vivem no exterior estão decepcionados com as autoridades públicas, especialmente com os desmandos e atos de improbidade administrativa e  tantas incontáveis práticas ilegais e aéticas.
 
Organizado o estado no sistema federativo, ainda que altamente centralizado em poderes conferidos à União, o Brasil dispõe de pessoas políticas locais e regionais concebidas para dispor de poderes púbicos para os Municípios, Estados federados, Distrito Federal, além da União, que constituem a República regida por ordem jurídica submetida à Constituição e complexo de normas ramificadas desta que é a única fonte legítimada.
 
Dentro desse quadro institucional em vigência é que surgem as autoridades que estão dando causa a tamanho descontentamento, posto a ineficiência e criminalidade daqueles que dentro das suas esferas de competências não cumprem o comando constitucional, provocando vazios que dia a dia estão distanciando o povo do estado de direito.
 
Surge a ruptura prejudicial ao bem estar da sociedade que anceia por atitudes dignas e probas dos que regem os destinos da federação.
 
Imperceptível à primeira vista, dada a centralização de poderes políticos exacerbados no comando da União, com estrutura tributária concentradora de arrecadação e distribuição discricionária e altamente injusta, os equívocos, omissões e má gerenciamento pelos administradores dos Estados, Distrito Federal e Municípios, saem ilesos à protestos e não provocam a ira popular, escondidos que estão sob o manto da federação mal construída.
 
De outra parte insta lembrar que nesse quadro institucional a República tem poderes com atribuições em todos os níveis de seus entes federados, de modo que a chefia do Poder Executivo Federal é vista como responsável por todas as láureas e equívocos do poder público pelos olhos inocentes do povo que ignora a ordem jurídica constituída.
 
Há no espaço republicano federativo, prefeitos e governadores liderando administração dentro de espaços territoriais e materiais pré definidos que lhes competem com exclusividade ou em parcerias, assim como o Poder Legislativo além da Câmara e do Senado que constituem o Congresso Nacional com elevadas atribuições, tem as Câmaras de Vereadores e as Assembléias Legistativas dos Estados e do Distrito Ferderal, cujas atribuições são acobertadas e desaparecem diante da referida concentração de poderes políticos à União, notadamente ao Poder Executivo federal.
 
Para ilucidar basta ver o comportamento popular diante da falta d’água no Estado de São Paulo, comprovadamente decorrente do má gerenciamento das autoridades locais, que passa incólume à censura da população, que ignora a responsabilidade dos Poderes Públicos daquela unidade da federação, atribuindo a situação calamitosa à União.
 
Do mesmo modo, não se condena a omissão municipal em permitir construções irregulares ao longo de áreas non idificáveis, como as represas situadas na região metropolitana paulistana, causadora de condições desfavoráveis ao armazenamento da água e sua poluição exacerbada,voltando-se  o censo popular à União.
 
E assim é conduzido o comportamento dos cidadãos que, ignorando as autoridades e obrigações constitucionais de cada um, diante de tamanha concentração, culpa-se repetidamente à União pelas deficiências que se constata em todas às áreas que o Poder Público deveria atuar e deixa a desejar por razões que advém do despreparo até práticas criminosas.
 
Com esse quadro institucional e vigorando a ordem jurídica legitimamente estabelecida só idiotas e desconhecedores da real situação saem às ruas para protestar, ignorando caminhos legais para ultimar as providencias mínimas necessárias para se chegar a mudança de rumos pela administração pública.
 
O próprio ordenamento jurídico constituído e democraticamente posto em vigência dá instrumentos hábeis para que a população promova medidas e responsabilize as autoridades próprias, sem violar qualquer dispositivo constitucional que de garantias àquele que é acusado de prática delituosa de qualquer natureza.
 
Mas ninguém ultima essas providencias, indo para às ruas protestar e revelar o descontentamento, sem objetivo que possa vir concretizar-se. Não será com fora Dilma que a epidemia de dengue será sanada, ou a falta de creche será preenchida e a corrupção da Camara de Vereadores de Florianópolis, cujos edis são objeto de processo crime e alguns foram presos, será restabelecida a ordem ideal...(!!!)
 
Assim, o que se vê é o protesto dos idiotas, pois agindo desse modo, os desmandos locais continuarão e serão incentivos para que elevadas autoridades da República continuem agindo à margem da legalidade pois sabem que não haverá punição judicial ou política.
 
Melhor refletir, mudar o comportamento e agir consciente.
 
Agrupar multidões nas metrópoles ou alguns patriotas nas pequenas cidades para protestar não leva ao que se pretende. Cananéia tem tudo para ser um presépio dada as qualidades que foi brindada pela natureza e a docilidade de seu povo acolhedor. Berço da história brasileira se quer a sua biblioteca está em condições dígnamente mínima para se revelar como tal. Então o protesto deve ser outro e ter como destino não as autoridades federais.
 
Guaraqueçaba estagnada no isolamento imposto por desleixo de seus representantes tem reclamar: Gritar pela BR101 que não chega até lá, mas também reclamar da saúde, da segurança, da educação e cultura e tantas coisas que não cabem à União, mas ao Estado ou ao Municipio agir.
 
Angra dos Reis, a cidade que sedia as Usinas Nucleares, corre perigo num acidente... A Ilha Grande corre risco de ficar sem comunicação com o continente, não dispõe de agencia bancária, não tem transporte entre o Abraão e as outras vilas, carece de atendimento hospitalar a altura das necessidades... O protesto para buscar esses mínimos direitos deve se dirigir à todas as autoridades locais, estaduais e federais, sendo inóquo gritar apenas contra a Presidente da República.
 
Enfim: Melhor repensar e agir mais coerente.
 
O litoral, o caiçara, o homem do povo precisa gritar e reclamar sempre, mas não agindo como idiota que não sabe caminhar para um destino objetivando concretos resultados.
 
Não basta fora Dilma. É preciso gritar contra o vereador, contra o deputado, o senador, contra o inspetor de quarteirões, contra o síndico do prédio e contra todos que, omissos estão provocando a insatisfação geral...
 

Roberto J. Pugliese
Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.

 

Habite-se: Solução diante da demolição.


 
 
 
 
 
 
 
 

Lagoa da Conceição: Salvem-se quem puder !

 

Parece mentira o que se presencia na ilha de Santa Catarina, com agentes públicos perseguindo sem trégua a população que se acomodou ao longo dos anos,  se espalhando e construindo a cidade urbanizada que ocupa quase todo o território ilhéu.

 

Entre os alvos preferidos a região da Lagoa da Conceição é a que tem sofrido maiores investidas. Autoridades públicas estribadas em plêiade complexa de legislação, sem qualquer sensibilidade social, ora determinam a abertura de espaço para acesso ao espelho d’água, ora promovem ações demolitórias ou negam alvará de funcionamento aos comerciantes, ora isso, ora aquilo e a insegurança espanta investidores daqui e dali.(...)







A próxima investida é a homologação da demarcação unilateral promovida pela Secretaria do Patrimônio da União, delimitando os terrenos de marinha e assim, expropriando sem qualquer indenização, posses e propriedades particulares e impondo-se absurdas cobranças pelas ocupações.

 

Desassossego total em nome de plano diretor às avessas; de restrições ambientais em espaços consolidados; de balburdia e omissões rotineiras ao longo da história que, repentinamente, numa guinada cruel, traz à lume a fragilidade da população amedrontada.

 

A insegurança jurídica campeia na mesma proporção das ações radicais dos que pretendem corrigir erros, omissões e equívocos que já se consolidaram e integram a estética do cobiçado cartão postal.

 

Resta às vítimas do autoritarismo transloucado buscarem alternativas jurídicas em defesa de seus direitos. A paz social e a harmonia idealizada pelos manézinhos e imigrantes só será atingida se combaterem sem trégua o bom combate.

 

E a solução é a obtenção dos alvarás de habitabilidade. Através desses instrumentos administrativos é que construções serão carimbadas como regulares e comerciantes poderão exercer legalmente seus negócios.

 

Vale o esforço. Em qualquer situação, na mescla de ordens jurídicas locais e federais; na melhor interpretação constitucional e com fundamento em julgados já amplamente adotados nas Cortes Superiores, construções erguidas que permanecem à sombra das leis, podem ser reconhecidas. Ainda há tempo.

 

Não há outro caminho para a harmonia desejada. Salvem-se os atentos. Salvem-se aqueles que lutam pelas próprias causas. Salvem-se os que puderem. A solução é única e vale para todos.

 

Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.
Diretor Adjunto de Opinião da ACIF-Sul.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

RBS, Galeano e o Sindicato.


 

Sindicato omisso prejudica jornalistas.

 

O Expresso Vida lamenta a omissão do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina que não torna público as falcatruas objeto de inúmeros inquéritos promovidos por incontáveis órgãos que buscam demonstrar crimes praticados pela RBS – Rede Brasil Sul de Comunicação, com sede no Rio Grande do Sul e atuação em Santa Catarina.

 

O texto muito bem elaborado pela Elaine Tavares é transcrito e merece leitura e reflexão.

 

“ A RBS e o drama dos trabalhadores


Causa profundo constrangimento abrir a página do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e não ver uma única linha sobre a Operação Zelotes, que investiga o sumiço de débitos tributários, um desfalque homérico aos cofres públicos no qual está envolvida a mais importante rede de comunicação do estado: a RBS, afiliada da Globo. Há suspeitas de que a empresa dos Sirotsky tenha pago cerca de 15 milhões de reais para que desaparecesse um débito seu com o Estado que pode passar dos 150 milhões de reais. É dinheiro demais da conta. Quem explica isso? E por que o sindicato dos jornalistas não abre a sua boca?

Lembro que durante a gestão do Rubens Lunge foi feito um importante trabalho de denúncia do oligopólio que é a RBS em Santa Catarina. Um trabalho difícil, na medida em que contou com um sistemático boicote. Naqueles dias, um procurador do Ministério Público Federal chegou a entrar com uma ação pedindo a investigação do oligopólio (que tratava da compra de vários jornais no estado), mas ele foi afastado da capital e as coisas esfriaram. Ainda assim, o Sindicato dos Jornalistas, à época dirigido por Rubens Lunge, fez vários atos públicos no centro da cidade, recolheu assinaturas para um abaixo-assinado, buscou apoio junto aos demais sindicatos. Mas pouca ajuda veio e, finalizada a gestão, os novos dirigentes não levaram adiante o trabalho de denúncia. O resultado foi que a ação acabou julgada improcedente pelo juiz Diógenes Marcelino Teixeira, da Terceira Vara Federal de Florianópolis. A justiça se rendendo ao oligopólio.

Agora, quando as notícias fervilham por todo o estado e até nacionalmente, com a RBS envolvida em corrupção – enquanto ela mesmo posa de vestal da moralidade denunciando a corrupção alheia –, o que faz o nosso sindicato de jornalistas? O mesmo que vê, todos os dias, trabalhadores sendo explorados e demitidos sem justa causa por essa empresa? Nada! Nem mesmo um texto de informe. É mesmo a morte do sindicalismo e da própria política nesse campo de luta. Será que os dirigentes do SJSC não percebem o tamanho da bomba que vem por aí? Porque certamente tudo isso vai explodir no lado fraco da corda, os trabalhadores. Certamente haverá cortes, demissões, mais exploração. Esse é um tema que deveria estar na pauta do dia. Lamentável.

Uma moral de cueca

E já que o SJSC não faz seu trabalho, a gente ajuda. A Operação Zelotes tem uma característica que escapa aos “moralistas” de plantão. Ela não envolve políticos – os que são alvos fáceis e preferidos. Ela envolve o sacrossanto setor empresarial. São os bonitinhos e engravatados executivos das empresas que estão dando o calote no Estado brasileiro, deixando de pagar impostos. Não é só a RBS envolvida, não. Estão sendo investigadas a Ford, a Mitsubishi, a BR Foods, a Camargo Corrêa, a Light, a Petrobras e pasmem, também os bancos. Estão na lista o Bradesco, o Santander, o Safra, o BankBoston e o Pactual. Segundo os informes iniciais, essas empresas teriam deixado de pagar aos cofres públicos a bagatela de 5,7 bilhões de reais. Eu disse bilhões.

Esse é um escândalo que está sendo investigado pela Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Por certo haverá funcionários da Receita envolvidos, pois o esquema de sumiço dos débitos se dava desde dentro, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas é importante lembrar que não há corrompidos sem um corruptor. Há notícias de que existam pessoas – lobistas – especializadas nesses esquemas de contestação administrativa de débito e as empresas se utilizavam deles para fazerem os débitos desaparecer do sistema.

Conforme as investigações que estão sendo feitas desde 2013, dos 70 processos investigados junto ao Carf, o total de tributos devidos chega a 19 bilhões de reais, sendo que 5,7 comprovadamente foram “desaparecidos” de forma ilegal. Em alguns casos já está acontecendo até a apreensão de bens, como carros de luxo importados. Todas as empresas envolvidas responderão a inquérito administrativo aberto pelo Ministério da Fazenda. A rede da Zelotes pegou gente demais. E o que é mais incrível, gente que até ontem estava nas passeatas gritando contra a corrupção. São os que têm, como popularmente chamamos, uma moral de cueca. Gritam contra seus inimigos e não se preocupam com as travas que têm no próprio olho. Na verdade, é uma gente que nada de braçada no mundo das finanças, certa da impunidade.

Haverá choro e ranger de dentes

Assim, agora, junto com a operação Lava Jato, que investiga o rombo na Petrobras e envolve PSDB e PT, as “renomadas” empresas e bancos privados terão de prestar contas de seus malfeitos. Em Santa Catarina, a RBS tem uma história de expansão vertiginosa. Em pouco tempo de ação no estado foi aos poucos acabando com praticamente toda a imprensa regional. Comprou o Santa, de Blumenau, e A Notícia, de Joinville, que eram jornais de circulação estadual, e os transformou em tabloides locais sem que houvesse qualquer chance do aparecimento de uma voz dissonante no estado. A RBS passou a ser a única voz de circulação estadual a partir doDiário Catarinense. Não bastasse isso, foi estendendo os tentáculos também na televisão e hoje abrange todo o estado com emissoras em cidades-chave. É um oligopólio e oferece ao estado um pensamento único, sempre ancorado nos interesses da classe dominante, reservando aos sindicatos, movimentos sociais e lutas populares a alcunha de baderneiros, bagunceiros e criminosos.

A comunicação em Santa Catarina está sob o controle majoritário dessa empresa que, além de não pagar os tributos corretamente, como agora se anuncia, ainda lucra sobre os trabalhadores, no geral superexplorados. A multifunção é uma realidade denunciada todos os dias, com trabalhadores tendo de cumprir jornadas exaustivas, cumprindo funções de quatro ou cinco pessoas.

É fato que a categoria dos jornalistas é de difícil abordagem e de pouca participação nas lutas corporativas. No geral existe muito medo – e não é para menos quando se vive num estado no qual praticamente todo o mercado de trabalho é dominado por uma única empresa. Aquele que reclama ou que luta fica marcado e as pessoas precisam ganhar a vida. Por isso o trabalho de um sindicato é importante. Porque o sindicato pode falar, denunciar, mostrar. Um sindicato tem as condições de atuar sem medo. Infelizmente não o faz. Nem mesmo agora, quando a denúncia já circula em nível nacional.

É hora dos jornalistas cobrarem ação, se juntarem, participarem da vida sindical. Nos tempos difíceis que virão, não será fácil enfrentar sozinho. Haverá choro e ranger de dentes, mas isso não acontecerá nas salas acarpetadas da empresa de comunicação. Se a RBS tiver de devolver aos cofres o que tem sonegado, é na carne dos trabalhadores que haverá o corte.

É hora de pensar sobre o caso e começar a se mexer.”

Por oportuno, importante registrar que o mundo contemporâneo perdeu
um grande humanista com o falecimento do uruguaio Eduardo
Galeano, jornalista que lutou durante toda a vida por um mundo melhor.

 

O Expresso Vida aproveita para manifestar desejo que todo o
trabalho do saudoso Eduardo Galeano sirva de exemplo aos colegas brasileiros.

 

Roberto J. Pugliese
( foi correspondente da Agencia Estado – Itanhaém )

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Lourenço defende advogados injustamente acusados. ( memória nº 114 )


Memória nº 114
OAB processa vereador.

 

Um vereador idiota e despreparado subiu à tribuna e com o fôlego em experimento bradou que advogados estavam envolvidos com o tráfico de entorpecentes na cidade e que as autoridades se calavam diante do fato. 

O discurso teve muita repercussão na cidade e se expandio por todo território do novel Estado do Tocantins. Só se falava a respeito. 

Lourenço então presidente da OAB da subsecção de Gurupi, entendeu que não poderia deixar correr solto a acusação, pois de um lado, todos os advogados estavam envolvidos e eram suspeitos segundo a fala do edil e de outro um vereador, fora do âmbito da advocacia teria acusado a classe da prática do crime motivo suficiente para se apurar. Ademais, se existia o advogado ou advogados envolvidos deveriam ser punidos.
 
 (vista parcial de Palmas, capital do Tocantins )
 
Sem pensar duas vezes Lourenço chamou dois colegas bem próximos e de sua confiança e confidenciou que pretendia incluí-los numa comissão para apurar a responsabilidade dos colegas e também processar o vereador pela acusação irresponsável. Disse que gostaria de incluir como presidente da comissão o colega que tinha fama de estar envolvido nessa prática. 

Os dois aceitaram e ele convidou o suspeito e baixou a portaria nomeando a comissão. 

(...) 

Certo domingo, passado algum tempo, estava com a família e amigos no Clube dos 100, quando encontrou o colega presidente da comissão e bebericaram no bar jogando conversa fora. 

A certa altura da conversa o colega disse a Lourenço: 

- Não votei em você nas eleições. Apoiei a situação. Mas o desempenho de sua administração me fez repensar. Doravante, onde eu puder votar que você for candidato terá meu voto.

Insta salientar que o colega tinha a fama de estar envolvido com o tráfico, porém a posição de Lourenço foi de  prestigiar um integrante dos quadros da OAB, pois até prova em contrário, para todos, o advogado era inocente e não poderia ser julgado subliminarmente pela sociedade.

O  vereador, de outra parte, foi processado criminalmente pela Ordem.

 

Roberto J. Pugliese
Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO-Gurupi

                                        ( vista parcial de Gurupi, To )

Florianópolis em pânico: Demolições à vista.


Insegurança geral. Administração pública x demagogia.

As autoridades municipais mandam demolir prédios, fechar o comércio e como se estivessem em consonância com o interesse público, justificam que a Lagoa da Conceição teve o meio ambiente agredido, que o direito urbano não foi respeitado e que é preciso regularizar o bairro para organizar a cidade...

 
 

As mesmas autoridades municipais autorizam a construção de empreendimento imobiliário na Ponta do Coral, assim como permitiram a construção do Shoppincenter Iguatemi e se revelam cumpridores das obrigações e servidores do interesse público permitindo que o esgoto sanitário seja despejado sem qualquer tratamento nos cursos hídricos da iha e do continente.

 O povo que vive em Florianópolis é tratado sem o mínimo respeito. A insegurança é total. Ninguém se atreve a investir pois teme não conseguir habite-se de sua construção ou alvará de funcionamento de seu empreendimento.  Não há interesse em ordernar definitivamente e dar legalidade à urbanização, que ao longo da história se deu sem qualquer norte.

A sociedade está perplexa.

Por ordem judicial a municipalidade deve determinar a demolição das diversas construções que circundam a Lagoa da Conceição e se encontram erguidas há menos de 15 metros do espelho d’água.

Nenhuma construção escapa: Barracões que guarnecem barcos dos pescadores artesanais ou situados nas marinas espalhadas ao largo; restaurantes, bares e casas noturnas; imoveis residenciais; hoteis, pousadas e demais acessões, que independente da natureza serão demolidos pela Prefeitura.

Desespero geral. Insegurança fruto da inocencia do manezinho que acreditou que os tributos lançados pelos Poderes Públicos e os serviços de água, luz e telefone instalados deveriam garantir a legalidade de suas obras. Que se embasou nos alvarás de funcionamento de seus estabelecimentos e nas plantas aprovadas atestados por habite-se e atos administrativos selados por autoridades que sempre mereceram a fé de seus elevados cargos.

Balela sem escrupulo. Trapaça oficial que agora resulta em ordem demolitória que será cumprida pelas autoridades que sempre ignoraram que as diversas comunidades ribeirinhas estavam vivas e em crescimento.

Foram décadas  enfeitando as bordas lagunares com o glamour de sofisticadas construções que trouxeram turistas e serviu de cartão postal sofisticando a cidade. Foram séculos construindo a cultura original dos filhos do Desterro que, enfrentando por gerações seguidas as adversidades naturais, politicas e sociais  ergueram aglomerados típicos sem que o Poder Público que hoje os ameaçam tenha ultimado qualquer ato para impedi-los de ali permanecerem.

A história da cidade será insanamente apagada. A cultura genuinamente construida pelas comunidades tradicionais espalhadas  ao largo da sofisticada lagoa, será destruida e o acervo vivo das tradiçoes locais dispersados. O  rico  folklore mané incinerado.

Enfim, ainda há tempo para estancar  o caos que se avizinha. A mobilização politica é fundamental e exige ações imediatas. A sociedade atenta e unida ainda pode pleitear por distribuição de justiça e reverter todo o palco trágico que se apresenta.

Ou aguardar inerte a tragédia geral, pois as construções ao longo da praia do Campeche, da Armanção e por aí a fora serão as próximas...

Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc.
Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Direito Desportivo é curso de pós graduação em Joinville.


Pugliese Jr. ministra Direito Desportivo na ACE
 Referência quando o assunto é Direito Desportivo, o advogado Roberto Pugliese Jr., coordenador da área de Direito Desportivo da Pugliese e Gomes Advocacia, especialista em gestão e marketing no esporte, sócio da Agôn Sports Business e gerente jurídico do Joinville Esporte Clube (JEC) aceitou mais um desafio profissional: lecionar a matéria “Legislação e Marketing Esportivo” para a turma da pós-graduação em Futsal da Associação Catarinense de Ensino (ACE), em Joinville.
 
 
O curso, coordenado pelo técnico multicampeão Fernando Ferretti, do Corinthians, está em sua primeira turma, mas já tem matrículas abertas para a segunda, que iniciará no segundo semestre de 2015. As aulas, que ocorrerão nos próximos dias 11 e 12 de abril (sábado e domingo), têm na programação conceitos básicos e um apanhado prático da legislação esportiva atualmente vigente, do direito desportivo, e do marketing esportivo voltado para os profissionais da área técnica do futsal.
  Pugliese Jr. tem experiência de longos anos atuando na área do direito e do marketing esportivo, inclusive, assessorando clubes e atletas de futsal. “Para mim é uma honra participar do corpo docente de um curso desta magnitude, que conta com professores do mais alto gabarito do futsal, e, especialmente, para uma turma tão qualificada e exigente. Certamente será um grande desafio e um prazer”, comenta Pugliese Jr., que se formou na ACE em 2000.
A Associação Catarinense de Ensino é uma das instituições de ensino superior mais antigas e tradicionais do Estado de Santa Catarina e seu campus é na cidade de Joinville.
O Expresso Vida divulga e convida aos interessados à matricularem-se e participarem.
Roberto J. Pugliese
( foi professor da ACE por 15 anos )
 

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Ilha do Cardoso - Resenha.


O Expresso Vida publica reportagem singela sobre o Marujá, a principal localidade na Ilha do Cardoso.

Interessantes.

Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da cadeira nº 35 da Academia Sâo José de Letras.

O golpe de estado: Lições que devem ser lembradas sempre.


 
 
 
Lições do Golpe que não podem ser esquecidas.

 

O Expresso Vida publica texto muito bem elaborado por Antonio Lassance e que merece ser sempre lembrado.

São apenas 7 lições. Vejamos:

 

“Sete lições que já deveríamos ter aprendido sobre o golpe de 1964 e sua ditadura
Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, cruel e tacanha ditadura de sua história. Meio século é tempo suficiente para aprendermos algo sobre isso.


Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, mais cruel e mais tacanha ditadura de sua história.

Meio século é mais que suficiente tanto para aprendermos quanto para esquecermos muitas coisas.

É preciso escolher de que lado estamos diante dessas duas opções.

1ª. LIÇÃO: AQUELA FOI A PIOR DE TODAS AS DITADURAS

No período republicano, o Brasil teve duas ditaduras propriamente ditas. Além da de 1964, a de 1937, imposta por Getúlio Vargas e por ele apelidada de "Estado Novo".

A ditadura de Vargas durou oito anos (1937 a 1945). A ditadura que começou em 1964 durou 21 anos.

Vargas e seu regime fizeram prender, torturar e desaparecer muita gente, mas não na escala do que ocorreu a partir de 1964.

Os torturadores do Estado Novo eram cruéis. Mas nada se compara em intensidade e em profissionalismo sádico ao que se vê nos relatos colhidos pelo projeto "Brasil, nunca mais" ou, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.

Em qualquer aspecto, a ditadura de 1964 não tem paralelo.


2ª. lição: QUALIFICAR A DITADURA SÓ COMO “MILITAR” ESCAMOTEIA O PAPEL DOS CIVIS

Foram os militares que deram o golpe, que indicaram os presidentes, que comandaram o aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda.

Mas a ditadura não teria se instalado não fosse o apoio civil e também a ajuda externa do governo Kennedy.

O golpismo não tinha só tanques e fuzis. Tinha partidos direitosos; veículos de imprensa agressivos; empresários com ódio de sindicatos; fazendeiros armados contra Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas. Todos tão ou mais golpistas que os militares.

Sem os civis, os militares não iriam longe. A ditadura foi tão civil quanto militar. Tinha seu partido da ordem; sua imprensa dócil e colaboradora; seus empresários prediletos; seus cardeais a perdoar pecados.


3ª. LIÇÃO: NÃO HOUVE REVOLUÇÃO, E SIM REAÇÃO, GOLPE E DITADURA

Ernesto Geisel (presidente de 1974 a 1979) disse a seu jornalista preferido e confidente, Elio Gaspari, em 1981:

"O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".

Quase ninguém usa mais o eufemismo “revolução” para se referir à ditadura, à exceção de alguns remanescentes da velha guarda golpista, que provavelmente ainda dormem de botinas, e alguns desavisados, como o presidenciável Aécio Neves, que recentemente cometeu a gafe de chamar a ditadura de “revolução” (foi durante o 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em abril de 2013).

Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”.

A ditadura foi uma reação ao governo do presidente João Goulart e à sua proposta de reformas de base: reforma agrária, política e fiscal.

4ª. LIÇÃO: A CORRUPÇÃO PROSPEROU MUITO NA DITADURA

Ditaduras são regimes corruptos por excelência. Corrupção acobertada pelo autoritarismo, pela ausência de mecanismos de controle, pela regra de que as autoridades podem tudo.

A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção, como o da Capemi, justo a Caixa de Pecúlio dos Militares. As grandes obras, ditas faraônicas, eram o paraíso do superfaturamento.

Também ficaram célebres o caso Lutfalla (envolvendo o ex-governador Paulo Maluf, aliás, ele próprio uma criação da ditadura) e o escândalo da Mandioca.

5ª. LIÇÃO: A DITADURA ACABOU, MAS AINDA TEM MUITO ENTULHO AUTORITÁRIO POR AÍ

O Brasil ainda tem uma polícia militar que segue regulamentos criados pela ditadura.

A Polícia Civil de S. Paulo, em outubro de 2013, enquadrou na Lei de Segurança Nacional (LSN) duas pessoas presas durante protestos.

A tortura ainda é uma realidade presente, basta lembrar o caso Amarildo.

Os corredores do Congresso ainda mostram um desfile de filhotes da ditadura - deputados e senadores que foram da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o regime).

6ª. LIÇÃO: BANALIZAR A DITADURA É ACENDER UMA VELA EM SUA HOMENAGEM

Há duas formas de se banalizar a ditadura. Uma é achar que ela não foi lá tão dura assim. A outra é chamar de ditadura a tudo o que se vê de errado pela frente.

O primeiro caso tem seu pior exemplo no uso do termo "ditabranda" no editorial da Folha de S. Paulo de 17 de fevereiro de 2009.

Para a Folha de S. Paulo, a última ditadura brasileira foi uma branda (“ditabranda”), se comparada à da Argentina e à chilena.

A ditadura brasileira de fato foi diferente da chilena e da argentina, mas nunca foi “branda”, como defende o jornal acusado de ter emprestado carros à Operação Bandeirantes, que caçava militantes de grupos de esquerda para serem presos e torturados.

Como disse a cientista política Maria Victoria Benevides, que infâmia é essa de chamar de brando um regime que prendeu, torturou, estuprou e assassinou?

A outra maneira de se banalizar a ditadura e de lhe render homenagens é não reconhecer as diferenças entre aquele regime e a atual democracia. Para alguns, qualquer coisa agora parece ditadura.

A proposta de lei antiterrorismo foi considerada uma recaída ditatorial do regime dos “comissários petistas” e mais dura que a LSN de 1969. Só que, para ser mais dura que a LSN de 1969, a proposta que tramita no Congresso deveria prever a prisão perpétua e a pena de morte.

O diplomata brasileiro que contrabandeou o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil comparou as condições da embaixada do Brasil na Bolívia à do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), a casa de tortura da ditadura.

Para se parecer com o DOI-CODI, a Embaixada brasileira em La Paz deveria estar aparelhada com pau de arara, latões para afogamento, cadeira do dragão (tipo de cadeira elétrica), palmatória etc.

Banalizar a ditadura é como acender uma vela de aniversário em sua homenagem.


7ª. LIÇÃO: JÁ PASSOU DA HORA DE PARAR COM AS HOMENAGENS OFICIAIS DE COMEMORAÇÃO DO GOLPE

Por muitos e muitos anos, os comandantes militares fizeram discursos no dia 31 de março em comemoração (isso mesmo) à “Revolução” de 1964.

A provocação oficial, em plena democracia, levou um cala-a-boca em 2011, primeiro ano da presidência Dilma. Neste mesmo ano também foi instituída a Comissão da Verdade.

A referência ao 31 de março foi inventada para evitar que a data de comemoração do golpe fosse o 1º. de abril – Dia da Mentira.

A justificativa é que, no dia 31, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.

Se é assim, a Independência do Brasil doravante deve ser comemorada no dia 14 de agosto, que foi a data em que o príncipe D. Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.

A palavra golpe tem esse nome por indicar a deposição de um governante do poder. No dia 1º. de abril, João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, chegou a retornar para Brasília. Em seguida, foi para o Rio Grande do Sul e, depois, exilou-se no Uruguai mas só em 4/4/1964. Que presidente é deposto e viaja para a capital um dia depois do golpe?

O Almanaque da Folha é um dos tantos que insistem na desinformação:
“31.mar.64 — O presidente da República, João Goulart, é deposto pelo golpe militar”. Entende-se. Afinal, trata-se do pessoal da ditabranda.

O que continua incompreensível é o livro “Os presidentes e a República”, editado pelo Arquivo Nacional, sob a chancela do Ministério da Justiça, trazer ainda a seguinte frase:

“Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu”.

De novo, o conto da Carochinha do 31 de março.

Ainda mais incompreensível é o livro colocar as juntas militares de 1930 e de 1969 na lista dos presidentes da República.

A lista (errada) é reproduzida na própria página da Presidência da República como informação sobre os presidentes do Brasil.

Nem os membros das juntas esperavam tanto. A junta governativa de 1930 assinava seus atos riscando a expressão “Presidente da República”.

No caso da junta de 1969, o livro do Arquivo Nacional diz (p. 145) que o Ato Institucional nº. 12 (AI-12) "dava posse à junta militar" composta pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ledo engano.

O AI-12, textualmente: “Confere aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade”. Oficialmente, o presidente continuava sendo Costa e Silva.

Há outro problema. Uma lei da física, o famoso princípio da impenetrabilidade da matéria, diz que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo – que dirá três corpos.

Não há como três chefes militares ocuparem o mesmo cargo de presidente da República. Que república no mundo tem três presidentes ao mesmo tempo?

O que os membros da Junta de 1969 fizeram foi exercer as funções do presidente, ou seja, tomar o controle do governo. O AI-14/1969 declarou o cargo oficialmente vago, quando a enfermidade de Costa e Silva mostrou-se irreversível.

Os três comandantes militares jamais imaginaram que um dia seriam listados em um capítulo à parte no panteão dos presidentes. A Junta ficaria certamente satisfeita com a homenagem honrosa e, definitivamente, imerecida.

Que história, afinal, estamos contando?

Uma história que ainda não faz sentido.

Uma história cujas lições ainda nos resta aprender.”

 

O Expresso Vida sugere a divulgação ampla deste texto, em especial a todos que, descontentes com a política em seus diversos aspectos, pedem a volta da ditadura.

 

Lamentavel.

 

Roberto J. Pugliese
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras.



  ( texto publicado originalmente  http://www.cartamaior.com.br/?%2FColuna%2FSete-licoes-que-ja-deveriamos-ter-aprendido-sobre-o-golpe-de-1964-e-sua-ditadura%2F30429 – O autor Antonio Lassance é cientista político. )