domingo, 19 de abril de 2015

Habite-se: Solução diante da demolição.


 
 
 
 
 
 
 
 

Lagoa da Conceição: Salvem-se quem puder !

 

Parece mentira o que se presencia na ilha de Santa Catarina, com agentes públicos perseguindo sem trégua a população que se acomodou ao longo dos anos,  se espalhando e construindo a cidade urbanizada que ocupa quase todo o território ilhéu.

 

Entre os alvos preferidos a região da Lagoa da Conceição é a que tem sofrido maiores investidas. Autoridades públicas estribadas em plêiade complexa de legislação, sem qualquer sensibilidade social, ora determinam a abertura de espaço para acesso ao espelho d’água, ora promovem ações demolitórias ou negam alvará de funcionamento aos comerciantes, ora isso, ora aquilo e a insegurança espanta investidores daqui e dali.(...)







A próxima investida é a homologação da demarcação unilateral promovida pela Secretaria do Patrimônio da União, delimitando os terrenos de marinha e assim, expropriando sem qualquer indenização, posses e propriedades particulares e impondo-se absurdas cobranças pelas ocupações.

 

Desassossego total em nome de plano diretor às avessas; de restrições ambientais em espaços consolidados; de balburdia e omissões rotineiras ao longo da história que, repentinamente, numa guinada cruel, traz à lume a fragilidade da população amedrontada.

 

A insegurança jurídica campeia na mesma proporção das ações radicais dos que pretendem corrigir erros, omissões e equívocos que já se consolidaram e integram a estética do cobiçado cartão postal.

 

Resta às vítimas do autoritarismo transloucado buscarem alternativas jurídicas em defesa de seus direitos. A paz social e a harmonia idealizada pelos manézinhos e imigrantes só será atingida se combaterem sem trégua o bom combate.

 

E a solução é a obtenção dos alvarás de habitabilidade. Através desses instrumentos administrativos é que construções serão carimbadas como regulares e comerciantes poderão exercer legalmente seus negócios.

 

Vale o esforço. Em qualquer situação, na mescla de ordens jurídicas locais e federais; na melhor interpretação constitucional e com fundamento em julgados já amplamente adotados nas Cortes Superiores, construções erguidas que permanecem à sombra das leis, podem ser reconhecidas. Ainda há tempo.

 

Não há outro caminho para a harmonia desejada. Salvem-se os atentos. Salvem-se aqueles que lutam pelas próprias causas. Salvem-se os que puderem. A solução é única e vale para todos.

 

Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.
Diretor Adjunto de Opinião da ACIF-Sul.

Nenhum comentário:

Postar um comentário