01 maio 2013

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AGE COM RIGOR !


O AUXILIO ALIMENTAÇÃO  DA MAGISTRATURA.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça da Paraíba houve por bem decidir em pagar auxilio alimentação retroativo aos seus magistrados de todas as instancias. A deliberação atinge também os ex- magistrados.

Liminar recentemente expedida pelo Conselho Nacional de Justiça suspendeu a farra judiciária. Que mau exemplo. Que vergonha.

Com relação ao TJSC, a decisão manterá suspenso o benefício para apenas dois magistrados que, por não integrarem mais a Corte, não receberam os valores cujo pagamento fora determinado pelo tribunal no último dia 4 de abril. Cerca de 400 juízes catarinenses receberam entre R$ 11 mil a R$ 64 mil retroativos a 2006, apesar da liminar que desautorizava a medida.

No que se refere à manutenção da liminar para o TJPB, a decisão foi unânime. Instaurado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, o PCA questiona o pagamento do auxílio-alimentação retroativo a 2004 e cuja despesa superaria R$ 8,8 milhões. 

É interessante salientar que os magistrados, de um modo geral, são ciosos e cuidadosos com o erário público, quando se trata em liberar precatório ou condenar qualquer órgão público no pagamento de valores, mas para auto se brindarem, como se percebe,não há tanto zelo.

Bastante lamentável o que ocorre por esse país. Os Poderes Públicos estão minados. Interpretem da melhor forma.

O Expresso Vida aplaude a atitude enérgica do Conselho Nacional de Justiça e incentiva a impor o maior rigor contra os membros da magistratura dos Estados, do Distrito Federal e da União.

Roberto J. Pugliese

 

Fonte: Agencia CNJ de Notícias, Giselle de Souza )

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