sábado, 19 de outubro de 2013

Aniversário de instalação da Comarca de Cananéia. PARABÉNS !


12 de Novembro de 1983 – Instalada a Comarca de Cananéia.

 

Considerada das mais antigas do Estado, a história da Comarca de Cananéia se inicia com a instalação oficial em 20 de setembro de 1892 pelo Dr. Joaquim Alcoforado, seu primeiro magistrado, revelando a súbita importância social, econômica e política de seu povo.

 

As dificuldades eram enormes. São João Baptista de Cananéia, um arquipélago isolado, sem qualquer ligação terrestre  com a Capital, mantinha linha regular de navegação à vapor, via Iguape, para Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro, a capital federal.

 

Com o declínio econômico a partir de 1960 o movimento forense  não mais justificava a privilegiada condição,  sendo extinta pelo Decreto Lei Complementar nº03, de 27 de Agosto de 1969, que a incorporou à Comarca de Jacupiranga, situada às margens da recém inaugurada BR2, distante 70 km  da sede municipal.

 

As dificuldades aumentaram com a perda do estatus, que poderia ter sido evitado, se o então prefeito municipal tivesse provocado situação para melhorar as estatísticas forenses, distribuindo ações de  executivos fiscais  entre outras medidas apropriadas. No entanto, focando maior preocupação em livrar-se do opositor, então o oficial do cartório de registro imobiliário João Veríssimo, não se importou pela transferência da sede da Comarca, sem aquilatar os prejuízos que causaria à comunidade e a economia do município.

 

Menos de dez anos da perda do foro, a insatisfação era geral e obrigou às lideranças locais buscarem solução para que a Estancia Balneária de Cananéia voltasse a abrigar a sede da Comarca.

 

Trabalho político árduo e diuturno envolvendo representantes das diversas tendências e correntes de interesses, notadamente vinculados à ARENA, partido oficial que representava as forças políticas da ditadura, ajudou a convencer o Tribunal de Justiça de São Paulo, presidido pelo Desembargador Acácio Rebouças, incluír no ante projeto de lei quinquenal de organização e divisão judiciária,  a ser remetida para discussão à Assembléia Legislativa, a proposta de criação da Comarca de Cananéia, desmembrando-a da distante sede.

 

Através da Lei estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, subscrita pelo governador José Maria Marin, a cidade retornou à digna condição de sede de Comarca.

 

Movimentação geral. Fundamental o empenho da sociedade, sob a liderança de José Herculano então Prefeito  Municipal, se preparando para a instalação do foro. O Banespa desocupou o prédio erguido no governo Carvalho Pinto, destinado a abrigar o Forum de Justiça. Passou por reforma. Móveis novos. Equipamentos de estilo. Modernizou-se pelas mãos dos funcionários municipais que o pintaram, trocaram fiação e o deixaram novo para receber a estrutura do Poder Judiciário na cidade.

 

Realizado o Concurso Público sob a presidência do Juiz de Direito, Dr. Jesus de Nazareh Lofrano a comissão formada pelo Tabelião Gorgone, o Promotor de Justiça e o representante a OAB, cuja missão me orgulho ter a mim sido confiada,  foram selecionados os servidores  para comporem a equipe de auxiliares do Juizo.

 

Na Câmara também, no exercício da vereança, muitos foram os pronunciamentos para agilizar a instalação. Requeri auxílios  ora do governo, ora de deputados, ora do próprio Tribunal de Justiça. Sugeri oferecer moradia ao Magistrado e ao Ministério Público. A comunidade se envolveu abraçando a concretizassão da idéia pela sua importância.

 

Solenemente em 12 de Novembro de 1983 a Comarca foi instalada. Ata oficial, fita simbólica, discursos, hinos, placa comemorativa.  Novamente o arquipélago paulista voltara a sediar o foro judicial estadaual.

 

Representando Armando Cuba, humilde pescador tradicional da praia do Cambriu, na  Ilha do Cardoso, em 16 de Novembro, o primeiro dia de funcionamento dos serviços, inaugurei oficialmente os trabalhos forenses, com o protocolo da petição inicial da ação de justificação de posse, autuada sob nº001-83.

Passaram-se 30 anos. Parabéns a todos!

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

 

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