12 de Novembro de 1983 – Instalada a
Comarca de Cananéia.
Considerada das mais antigas
do Estado, a história da Comarca de Cananéia se inicia com a instalação oficial
em 20 de setembro de 1892 pelo Dr. Joaquim Alcoforado, seu primeiro magistrado,
revelando a súbita importância social, econômica e política de seu povo.
As dificuldades eram enormes.
São João Baptista de Cananéia, um arquipélago isolado, sem qualquer ligação
terrestre com a Capital, mantinha linha
regular de navegação à vapor, via Iguape, para Santos, Paranaguá e Rio de
Janeiro, a capital federal.
Com o declínio econômico a
partir de 1960 o movimento forense não
mais justificava a privilegiada condição, sendo extinta pelo Decreto Lei Complementar
nº03, de 27 de Agosto de 1969, que a incorporou à Comarca de Jacupiranga,
situada às margens da recém inaugurada BR2, distante 70 km da sede municipal.
As dificuldades aumentaram
com a perda do estatus, que poderia ter sido evitado, se o então prefeito
municipal tivesse provocado situação para melhorar as estatísticas forenses,
distribuindo ações de executivos fiscais entre outras medidas apropriadas. No entanto,
focando maior preocupação em livrar-se do opositor, então o oficial do cartório
de registro imobiliário João Veríssimo, não se importou pela transferência da
sede da Comarca, sem aquilatar os prejuízos que causaria à comunidade e a
economia do município.
Menos de dez anos da perda do
foro, a insatisfação era geral e obrigou às lideranças locais buscarem solução
para que a Estancia Balneária de Cananéia voltasse a abrigar a sede da Comarca.
Trabalho político árduo e
diuturno envolvendo representantes das diversas tendências e correntes de
interesses, notadamente vinculados à ARENA, partido oficial que representava as
forças políticas da ditadura, ajudou a convencer o Tribunal de Justiça de São
Paulo, presidido pelo Desembargador Acácio Rebouças, incluír no ante projeto de
lei quinquenal de organização e divisão judiciária, a ser remetida para discussão à Assembléia
Legislativa, a proposta de criação da Comarca de Cananéia, desmembrando-a da
distante sede.
Através da Lei estadual nº
3.396, de 16 de junho de 1982, subscrita pelo governador José Maria
Marin, a cidade retornou à digna condição de sede de Comarca.
Movimentação geral.
Fundamental o empenho da sociedade, sob a liderança de José Herculano então
Prefeito Municipal, se preparando para a
instalação do foro. O Banespa desocupou o prédio erguido no governo Carvalho
Pinto, destinado a abrigar o Forum de Justiça. Passou por reforma. Móveis
novos. Equipamentos de estilo. Modernizou-se pelas mãos dos funcionários municipais que o pintaram, trocaram fiação e o deixaram novo para receber a estrutura do Poder Judiciário na cidade.
Realizado o Concurso Público
sob a presidência do Juiz de Direito, Dr. Jesus de Nazareh Lofrano a comissão
formada pelo Tabelião Gorgone, o Promotor de Justiça e o representante a OAB,
cuja missão me orgulho ter a mim sido confiada, foram selecionados os servidores para comporem a equipe de auxiliares do Juizo.
Na Câmara também, no
exercício da vereança, muitos foram os pronunciamentos para agilizar a
instalação. Requeri auxílios ora do
governo, ora de deputados, ora do próprio Tribunal de Justiça. Sugeri oferecer
moradia ao Magistrado e ao Ministério Público. A comunidade se envolveu
abraçando a concretizassão da idéia pela sua importância.
Solenemente em 12 de Novembro
de 1983 a Comarca foi instalada. Ata oficial, fita simbólica, discursos, hinos,
placa comemorativa. Novamente o
arquipélago paulista voltara a sediar o foro judicial estadaual.
Representando Armando Cuba, humilde
pescador tradicional da praia do Cambriu, na Ilha do Cardoso, em 16 de Novembro, o primeiro
dia de funcionamento dos serviços, inaugurei oficialmente os trabalhos
forenses, com o protocolo da petição inicial da ação de justificação de posse,
autuada sob nº001-83.
Passaram-se 30 anos. Parabéns
a todos!
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
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