SÃO PAULO SAI NA FRENTE. ( como aos
costumes )
São Paulo publica legislação que pune todos que se
beneficiam do trabalho escravo. Foi solenemente sancionada pelo governador do
Estado de São Paulo, lei estadual que suspende por dez anos empresas que se
beneficiarem de trabalho em condições análogas às de escravo no território
paulista.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia
18 de dezembro o projeto de lei
1034/2011 que cassa o cadastro de contribuintes do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) flagrados com o uso de trabalho
análogo ao de escravo. Na prática, a proposta prevê que empresas e seus sócios
que se beneficiem da exploração direta ou indireta deste tipo de mão obra serão
impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ou abrir nova firma
no setor, durante um período de dez anos.
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo, reconheceu a importância de fomentar legislação semelhante em
outros estados. Após a aprovação, a lei não entra em vigor imediatamente,
mas dependerá de regulamentação.
A relatora das Nações Unidas para as formas contemporâneas de
escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, elogiou a aprovação. De
acordo com ela, a nova lei, foi uma das medidas mais importantes de 2012 na
luta pela erradicação da escravidão em todo o mundo.
Enfim, novamente S. Paulo à frente. Sempre à frente. Lugares,
como no Centro Oeste e Norte do país onde esse tipo de crime se repete e é mais
difundido não tiveram coragem de editar ordem legislativa dessa natureza.
Que sirva de exemplo.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brAutor de Direito das Coisas, Leud
Membro da Academia Itanhaense de Letras.
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