DIVISÃO TERRITORIAL – Equívoco das elites
Com dimensão continental o
Brasil mesmo constituindo-se numa única nação, para que se atinja o bem comum,
deve ter o seu Poder Público descentralizado de forma a estar presente e
próximo ao máximo dos habitantes. De todos os habitantes.
São características
peculiares que sugerem também, a par da melhor administração, que a
descentralização se complete com o desmembramento político regional. Não se
concebe que as regras e costumes do Estado do Paraná sejam adotadas e atinjam o
bem querer dos povos do Estado da Paraíba ou que em Roraima,nos confins da
Amazônia, com suas caracteríscas peculiares, adote sistemas próprios de São
Paulo, com suas definições radicalmente distintas.
A centralização de poder é
próprio e necessário nos regimes autoritários. Vale lembrar que nossos dois
Imperadores detinham poderes constitucionais que limitavam a liberdade política
das Províncias, a ponto de se permitirem criar, expandir, restringir e suprimir
municípios e Províncias por atos unilaterais do Palácio de São Cristovão.
Getúlio Vargas o caudilho que
durante quinze anos mandou e desmandou durante o Estado Novo, proibiu eleições
nos Estados e em muitos municípios, chegando a ponto de suprimir as bandeiras e
símbolos locais, transformando a federação num arranjo jurídico para dar
provimento aos seus aliados: Interventores no lugar dos governadores.
Centralização total de poder para melhor impor suas idéias.
Durante a ditadura militar o
desmembramento administrativo e político se deram por atos dos milicos que
estavam na alta cúpula. Visando disfarçar melhor o regime, criaram o Mato
Grosso do Sul e fundiram a Guanabara no Rio de Janeiro, para melhor equilibrar
os prejuízos eleitorais que sofriam. Não consultaram ninguém, apenas fizeram
contas para acertar a camuflagem das constantes derrocadas da Arena imposta
pelo MDB, únicos Partidos Políticos existentes.
Enfim, a democracia é sabido,
exige participação mais popular possível. E o desenvolvimento e o progresso
exigem a presença do Poder Público mais próximo possível dos seus habitantes. A
centralização econômica, política, administrativa é próprio dos que mandam e desmandam
sem se interessar pelos clamores populares.
Observem que os apoios
contrários à criação de novos municípios e Estados na União parte dos donos do
poder central e, o que é pior, a centralização financeira, tributária, fiscal é
cada vez mais apertada, provocando à míngua das unidades da federação.
As elites políticas
equivocadas trancam caminhos e criam série de dificuldades para que o país
realize sua vocação federativa de forma real. Induz à mídia mostrar
equivocadamente situação que pode ser corrigidas no sentido de por a população,
de um modo geral, contra qualquer desmembramento.
É preciso lembrar que entre
tantas reformas necessárias para que o país se desenvolva de forma harmoniosa,
atendendo os reclamos do povo, indispensável que os Partidos Políticos sejam
reais e não a mentira sem ideologia que se vê. Para tanto, os partidos não
podem ser nacionais, como Getúlio Vargas canateou durante sua longa estada no
Catete. Os partidos para refletirem ideologias devem ser de âmbito estaduais,
como são os Partidos Políticos existentes nos Estados Unidos.
O mesmo sentido para que se
moralizem, tornando-se realmente referencias ideológicas de seguimentos da
população.
Outra mudança é a
representatividade política que está desproporcional e injusta, gerando um desequilíbrio
que oportuniza outros provocando a
injusta situação que se percebe e o desgaste da federação.
Os Senadores devem
representar os Estados, de modo que, portanto, independente de sua população,
todas as unidades da federação terem o mesmo número de cadeiras. Já os
deputados, como representantes do povo, devem ter tantos assentos na Câmara dos
Deputados, numa proporcionalidade mais justa. Assim, a título de exemplo, à
razão de 1 deputado por milhão, São Paulo, hoje teria 42, o Rio Grande do Sul,
11, o Piauí, 3, Santa Catarina 6 e assim por diante.
Um Congresso mais enxuto,
porém representativo e não como hoje se apresenta. Essa é mudança
indispensável.
E para não alongar, os
Estados terem liberdade de criar e extinguir municípios consoantes regras
locais que atinjam os interesses próprios e não, regras escritas no Planalto
Central, para servir tanto ao Acre, como ao Rio de Janeiro...como se as
realidades locais fossem iguais.
Enfim, é preciso também que
se permita melhor desmembrarem-se regiões, criando-se novos Estados e
Territórios. Basta lembrar que a Bahia, há muitos anos tem seu povo querendo
dividi-la em mais dois ou três Estados: Santa Cruz, São Francisco, Recôncavo...
e o mesmo ocorre em Minas Gerais, com 5 regiões distintas e que tem no seu povo
os mesmos interesses de se desmembrarem de Belo Horizonte: Triangulo, Sul de
Minas, Norte de Minas, Zona da Mata com peculiaridades próprias não são a mesma
Minas Gerais...
Concluindo: O desenvolvimento
nacional e a melhor distribuição do bem comum passa por amplas reformas,
inclusive partidárias e territoriais. Reforma política e tributária que se
completam.
Pensem, meditem, reflitem,
analisem... Discutam. Não aceitem simplesmente a voz da verdade impressa pelos
jornais que são bancados pela União e interesses econômicos distantes dos
interesses populares.
Quanto mais centralizado mais
prepotente e incompetente é o poder.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brpresidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
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