sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Feliz 2012 !



Aos prezados leitores amigos e a todos seus diletos, de punhos fechados, vamos saudar o ano que está para chegar e desejar saúde, justiça e paz !


Votos para que em 2012 possamos lutar pela verdadeira distribuição da justiça !


Lembrando que a CRÍTICA É UM DEVER DA INTELIGENCIA e que esse privilégio abomina a omissão, com meu cordial abraço,


Roberto J. Pugliese


Para refletir -

Uma mulher pergunta a um sábio chinês:
- Mestre, por que um homem que faz sexo com várias mulheres é chamado de campeão,

e uma mulher que faz sexo com vários homens é chamada de vagabunda?

E o mestre responde:
- Filha, uma chave que abre várias fechaduras é uma chave-mestra. Já uma fechadura que abre com qualquer chave, não serve para nada.

Ponte pensil: Florianópolis x São Vicente.

Ponte Hercílio Luz= Florianópolis,Sc.


Ponte pensil, São Vicente, Sp

Considerada uma das maiores pontes do mundo, inaugurada em 13 de maio de 1926, após quatro anos de construção, a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, está desativada e com sérios problemas, inclusive com grande risco de desabar.

Símbolo da cidade, trata-se de patrimonio histórico tombado, que por ineficiencia administrativa dos responsáveis, transformou o pitoresco cartão postal em obra enferrujada e fonte de consumo de investimentos intermináveis, visando sua reforma e manutenção.

Em São Vicente, a ponte que liga a ilha do mesmo nome ao continente foi a primeira do gênero construída no Brasil. Trata-se de cartão postal, igualmente tombada pelo patrimonio histórico, inaugurada em 21 de maio de 1914, revelando-se fundamental no desenvolvimento da região. A ponte ainda mantém parte do material original utilizado na obra, vindo da Alemanha, como os cabos de aço.

A ligação São Vicente, Praia Grande, através da ponte pensil citada continua servindo ao tráfego intenso de veículos e pessoas, sendo mantida pelo DER-SP, autarquia Estadual que a administra, vinculada a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo.

Ambas as pontes tem aproximadamente as mesmas dimensões e atravessam canais marítimos.

Analisando a situação desses dois símbolos, as origens e as condições que se encontram, conclui-se sem qualquer esforço, a latente diferença comportamental que há, na cultura dos paulistas e dos catarinas.

Lamentável a realidade.

Sem comentários: A crítica é um dever da inteligencia.

Roberto J. Pugliese

Túnel Santos - Guarujá - Lançado o edital

A cidade de Santos, na ilha de São Vicente, no centro do litoral de São Paulo, abriga o maior porto marítimo do hemisfério sul com grande movimentação economica de repercursão indelevel. A mesma ilha e região abriga igualmente um dos pontos turísticos de grande relevancia no cenário nacional e internacional, com diversas cidades da região metropolitana preparadas e estruturadas para a exploração economica do turismo.

Junto à cidade de Santos, na ilha de Santo Amaro, a elegante cidade do Guarujá, que outrora abrigou a mais fina flor da elite paulista como centro de lazer e turismo, é acessada através de ferry boats ou pela rodovia que de Cubatão se dirige a sede do aludido municipio, cortando o canal através de ponte, estruturada para que os grandes navios possam cruzá-la com destino a área portuária sempre em expansão.

Reivindicação histórica da população do arquipelago e de um modo geral de São Paulo é a ligação de Santos ao Guarujá através de ponte ou túnel.

Agora no final do ano, o governo de São Paulo lançou o edital para a construção do túnel que fará a ligação da cidade de Santos, próximo a região portuária, atravessando o canal de acesso ao porto, até o distrito de Vicente de Carvalho, na ilha de Santo Amaro. Não será construído ponte, posto que a base aerea de Guarujá, impede a sua construção.

A noticia por um lado é muito boa pois fomenta o turismo e o comercio regional. Por outro, se for lembrado que o Estado de São Paulo tem deficiencias sociais estruturais, nas areas de educação, saúde, habitação entre outras, talvez o investimento propostos não seja oportuno.

Roberto J. Pugliese

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Punições de Magistrados -

Foi publicado em O Globo e retransmitido pela AASP - dia 29 de Dezembro de 2011.

CNJ puniu 49 magistrados desde que foi criado, há sete anos
Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados. Dessas condenações, a maior parte — 38 — são processos iniciados no próprio CNJ; apenas 11 são originários das corregedorias locais. Dados da Corregedoria Nacional do CNJ dão conta de que atualmente há 2.595 processos em andamento. Esse número inclui desde reclamações contra magistrados até sindicâncias. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há processos em tramitação ou arquivados contra 15 dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça dos estados. Além disso, 18 dos atuais 29 corregedores dos tribunais de Justiça respondem ou já responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvo do CNJ. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados. Entre os punidos está o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, obrigado a se aposentar compulsoriamente depois de ter sido acusado de participar de um esquema para beneficiar donos de bingos. Outro que teve aposentadoria compulsória foi o desembargador José Eduardo Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, pondera que o número de punições a magistrados revela que há poucos juízes e desembargadores fazendo mau uso do cargo. Embora elogie a atuação do CNJ, ele defende que as corregedorias dos próprios tribunais se encarreguem das investigações: — O número de punições é pequeno porque magistrados que violam deveres do cargo são um mínimo. O sistema está concebido para evitar esse tipo de coisa. Mostra que a magistratura é uma instituição confiável. Já o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, diz que é um erro restringir os poderes do CNJ para investigar e punir juízes, porque as corregedorias regionais são cobertas por "um sentimento corporativista". — Quem tem medo e não consegue dormir por causa do órgão de controle externo da magistratura são os que não cumprem com o seu dever ou têm algum tipo de elo com práticas irregulares, inclusive a corrupção — avalia. O conselheiro mais antigo do CNJ, Marcelo Nobre, também critica a recente decisão do STF que limitou o poder de investigação da instituição. — Você quer maior legitimidade para o CNJ do que a aprovação da sociedade brasileira à sua atuação? Não existe. Se acham que por meio de uma decisão judicial se pode fazer com que a sociedade acredite na atuação das corregedorias locais, estão redondamente enganados — afirma.
Catarina Alencastro

AASP - Nota Oficial

Nota oficial da Associação dos Advogados de São Paulo a respeito das medidas ultimadas pelo STF contra o CNJ.

Nota Pública: STF E CNJ – necessária reflexão

A advocacia vem presenciando, estarrecida, a divulgação de artigos e declarações de ministros de tribunais superiores, desembargadores de tribunais estaduais, autoridades, agentes públicos a respeito de instituições do Poder Judiciário de nosso país contendo acusações, afirmações tendenciosas, reações desproporcionais. É hora de reflexão. O Supremo Tribunal Federal, às vésperas de completar 122 anos, é uma instituição que atravessou inúmeras crises de nosso país (regimes ditatoriais, interferências de outros poderes da República, cassação de ministros, tentativas de desacreditação, etc.), mas sempre se manteve hígido e verdadeiramente representativo da proteção de nosso sistema jurídico-constitucional. São personalidades do quilate dos ministros Pedro Lessa, Evandro Lins e Silva, Orozimbo Nonato da Silva, Aliomar Baleeiro e Vitor Nunes Leal, dentre inúmeros outros, que garantiram a autoridade moral e o prestígio de que sempre desfrutou a Corte Suprema de nossa República. Para o aperfeiçoamento de nossas instituições, criou-se o Conselho Nacional de Justiça (Emenda nº 45, de 2004), buscando dar respostas aos cidadãos, jurisdicionados, que não mais suportavam presenciar a demora do Estado na resolução de problemas estruturais do Poder Judiciário (lentidão dos processos, gestão deficiente de recursos e de despesas, falta de transparência, desmandos de alguns magistrados). Agora, discutem-se os limites da competência da novel instituição, e sobre isso versa o conflito referido. São diversas as interpretações possíveis. Todas devem ser debatidas com liberdade e com independência; a solução final dessa controvérsia haverá de caber ao Supremo Tribunal Federal. Todavia, não se pode apequenar esse relevantíssimo debate, desviando, assim, o curso de sua efetiva solução. Questões específicas devem ser resolvidas por meio de instrumentos que são oferecidos pelo nosso ordenamento jurídico, e não por intermédio de declarações à imprensa, com acusações, insinuações, que somente vêm desprestigiar as instituições estabelecidas. Preserve-se o debate público, sempre benéfico; mas conserve-se também o respeito a essas instituições. O apelo é dirigido a ambos os lados dessa disputa. Vamos ao julgamento da questão no plenário do Supremo Tribunal Federal, que, certamente, com sua composição já completa, terá sapiência e ponderação suficientes para definir a melhor e a mais adequada solução para essa preocupante contenda.
Associação dos Advogados de São Paulo

É relevante anotar que os advogados de São Paulo, por meio dessa tradicional Associação, manifestam-se e se posicionam diante da grave crise que se testemunha. Por outro lado, os advogados do restante do país, as associações outras, omitem-se. Decorre dessas e tantas inúmeras outras manifestações, a grande diferença que há entre a classe paulista e a restante.

Roberto J. Pugliese

Informações sobre Eldorado ( Xiririca ) -
















Prezados leitores, visitem a Estância Turística de Eldorado.


Está ao sul do estado de São Paulo, no Vale do Ribeira, região apelidada de "Amazônia Paulista" pelo naturalista, botânico e geólogo português, Manoel Pio Correa, em visita científica por volta de 1920, e reconhecida pela UNESCO como "Reserva da Biosfera do Patrimônio Mundial" desde fevereiro de 1993. É o 4º maior município paulista em território com 70% de sua área coberta por mata atlântica em bom estado de conservação. Abriga várias cavernas, onde a mais conhecida é a Gruta da Tapagem ou "Caverna do Diabo", muitas trilhas e cachoeiras além de uma rica história e cultura preservada nas comunidades quilombolas. O Eldorado é uma antiga lenda narrada pelos índios aos espanhóis na época da colonização das Américas. Falava de uma cidade cujas construções seriam todas feitas de ouro maciço e cujos tesouros existiriam em quantidades inimagináveis.
Acreditou-se que o Eldorado fosse em várias regiões do Novo Mundo: uns diziam estar onde atualmente é o Deserto de Sonora no México. Outros acreditavam ser na região das nascentes do Rio Amazonas, ou ainda em algum ponto da América Central ou do Planalto das Guianas, região entre a Venezuela, a Guiana e o Brasil (no atual estado de Roraima). O fato é que essas são algumas — entre as várias — suposições da possível localização do Eldorado, alimentadas durante a colonização do continente americano. Apesar da lenda, muito ouro e prata foram descobertos nas Américas, em territórios como o Alto Peru, Sudeste do Brasil e nas regiões onde viviam as civilizações azteca, inca e maia.
O termo Eldorado significa O (homem) dourado em espanhol; segundo a lenda, tamanha era a riqueza da cidadela, que o imperador tinha o hábito de se espojar no ouro em pó, para ficar com a pele dourada.
A história da Estância Turística de Eldorado começa por volta de 1630, quando exploradores portugueses adentraram o rio Ribeira à procura de veios de ouro, metal que já tinha sido encontrado nas proximidades da Vila de Iguape. Os primeiros povoados, também chamados de arraiais de mineração, criados às margens do Ribeira foram Ivaporunduva e Jaguary (dois vocábulos de origem guarani; o primeiro com o significado de rio de muitas frutas ou de fartura e o segundo, jaguar-hy - rio do jaguar, como era chamada a onça parda ou suçuarana). Em seguida, surgiram Sete Barras, Boa Esperança, Braço e Sant´Ana, hoje Iporanga (água bonita, em guarani). O ouro retirado nessas localidades era registrado num porto (onde hoje é a cidade de Registro, considerada a capital do Vale do Ribeira) e depois era fundido em barras e descontado o quinto real na primeira “Casa de Fundição” do Brasil, também considerada a primeira “Casa da Moeda” brasileira, em Iguape.
Por volta de 1750 um outro povoado começou a se formar, cerca de 20km, rio abaixo, de Jaguary, hoje Itapeúna (pedra preta pontuda, em guarani): o povoado de Xiririca, de fronte à foz do ribeirão de mesmo nome e afluente do Ribeira. (Xiririca é uma palavra de origem indígena (guarani) e onomatopéica. Refere-se ao som que a água dos ribeirões produz quando atravessa uma corredeira (algo como: o “xiriricar” da água). A palavra foi traduzida, simploriamente, como “água corrente” ou “corredeira”.)
Em 16 de janeiro de 1757, os irmão Veras, de uma das mais importantes famílias dessa época de colonizadores, doaram duas casas no povoado de Xiririca para a construção de uma capela. No dia 8 de setembro do mesmo ano a capela recebeu a imagem de Nossa Senhora da Guia que passou a ser a padroeira do lugar.
Xiririca pertencia politica e eclesiasticamente à Vila de Iguape. Em 13 de janeiro de 1763, após ter nomeado um pároco para a localidade, Pe. Dr. José Martins Tinoco, Xiririca passou à categoria de Freguesia, portanto, independente eclesiasticamente de Iguape.
A ocorrência de duas grandes enchentes, que causaram grandes prejuizos à Freguesia de Xiririca, em 19 de janeiro de 1807 e 28 de janeiro de 1809, levantaram a discussão de mudança do povoado. A mudança veio de forma paulatina, controversa e com inúmeros conflitos por parte dos habitantes contrários e favoráveis, entre 1816 e 1834, para o Porto da Formosa, em local mais alto, e cerca de 2km rio abaixo.
Finalmente, pela lei nº 28 de 10 de março de 1842 assinada pelo Barão de Monte Alegre, presidente da província, era a Freguesia de Xiririca elevada à categoria de Vila, o que, na época, equivalia a município. Xiririca passava a ser independente de Iguape. No entanto, só em 2 de maio de 1845 instalou-se a primeira Câmara Municipal sob a presidência do padre Joaquim Gabriel da Silva Cardoso.
Em 2 de março de 1857 chegou primeiro barco a vapor (o “Estrela”) à Vila de Xiririca, iniciando um período promissor de escoamento de produção e entrada de mercadorias dos grandes centros.
Em 31 de agosto de 1871, nasce aquela que hoje é apontada por muitos como a maior poetisa do Brasil: Francisca Júlia da Silva Munster. Ainda menina, mudou-se para São Paulo com os pais onde construiu sua vida de escritora numa época em escrever era algo apenas para os homens. Francisca Júlia faleceu em 1º de novembro de 1920, logo após a morte de seu marido.
A Comarca de Xiririca foi criada em 6 de julho de 1875 e instalada em 25 de novembro do mesmo ano.
Em 1896, o pesquisador e naturalista Ricardo Krone, em expedição científica pelo Alto Vale do Ribeira, descobre oficilamente a Gruta da Tapagem que, posteriomente ficou conhecida como “Caverna do Diabo”, de grande importância para o turismo da região e do estado.
Em setembro de 1926 foi inaugurada a Usina de Energia Elétrica, uma das primeiras do estado de São Paulo, instalada no ribeirão Xiririca, que abasteceu a cidade até 1962. No dia da inauguração da iluminação, o engenheiro Nuno Silva, que estava à frente do empreendimento, minutos antes do horário previsto para a operação, subiu num poste para fazer um reparo, quando a luz foi ligada. Atingido pela descarga elétrica, ele foi levado em estado gravíssimo para Santos, onde faleceu.
Em 24 de dezembro de 1948, o nome Xiririca foi substituido por Eldorado Paulista, em alusão ao período do ciclo do ouro. Na época, outros nomes foram sugeridos como “Miraluz” e “Formosa do Ribeira” mas, Eldorado acabou sendo o escolhido.
Em 1970, o lider do VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), Capitão Carlos Lamarca passou por Eldorado, vindo do sertão de Jacupiranga, passando pelos lados Alto Rio Batatal, Areado e Barra do Braço. Na Praça Nossa Senhora da Guia, o guerrilheiro e mais 8 homens trocaram tiros com a polícia local. Em seguida atravessaram a ponte sobre o Ribeira e foram para Sete Barras onde renderam um caminhão do exército e fugiram para São Paulo. Lamarca e seu grupo lutavam contra o regime da ditadura militar. Em setembro de 1971 foi morto no sertão da Bahia depois de traído por um de seus companheiros.
As belezas naturais, rios, cachoeiras, cavernas e a riqueza cultural e histórica, contribuiram para que o município fosse reconhecido como Estância Turística em 1º de agosto de 1995.
Em janeiro de 1997, a maior enchente da história assolou o Vale do Ribeira. O Rio Ribeira subiu mais de 14 metros acima de seu nível normal causando enorme prejuízo a toda região.
Hoje, Eldorado luta para retomar seu crescimento, com o desafio de aliar o desenvolvimento econômico às questões socioambientais, construindo um futuro onde as gerações que ainda virão possam desfrutar de seus recursos naturais de maneira sustentável.

Roberto J. Pugliese ( colaboração da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira - ABAVAR)















































quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Caiçaras de Peruíbe: Situação difícil -

Situação delicada da comunidade caiçara da Juréia, Peruíbe, Sp.



O Brasil está vivendo, aos costumes e tradição histórica de suas autoridades, momento de grande injustiça para com os mais frágeis do corpo social. São os operários urbanos e rurais, são os indígenas, os descendentes de quilombolas, são os aglomerados caboclos, enfim, são os pescadores artezanais e os caiçaras.



Não vou me alongar tecendo considerações a respeito de todos os grupos que vem sofrendo violencia, mas me ater a comentar a respeito da comunidade caiçara, de pescadores artesanais, tradicionais que habitam a região do Una, Rio Verde, junto ao maciço da Jureia, no municipio paulista de Peruíbe, estado de Sp., onde está situado a estação escológica Juréia - Itatins.


Ajunte-se desde já, nesta plana, que o que se constata por lá, ocorre em situação semelhante em alguns casos e idêntica noutros por todo litoral brasileiro, com agressões jurídicas e físicas constantes por agentes administrativos, policiais e seguranças terceirizados, sob mando de agentes politicos que ignoram a realidade local e fecham os olhos ao drama social de inúmeras comunidades caiçaras.



Juizes de Direito, Juizes Federais, órgãos do Ministério Público Federal e e dos Estados, apoiados em decisões isoladas dos governos municipais, estaduais e federal e com fundamento em legislação abrangente e radical, impõe restrições amplas à sobrevivencia de famílias humildes e tradicionais que, repentinamente estão sendo pressionadas a abandonarem seus sítios, nos quais sempre sobreviveram.



Ora são impedidos de plantarem suas roças de manutenção, obriando-os à caça ilegal. Ora são proibidos de pescarem ao largo da costa Atlantica ou dos rios e ribeirões, com seus apetrechos apreendidos de forma autoritária.



A herança cultural recebida de seus pais; o artesanato, a música, a dança, a história e os costumes de mais de século proviniente de saberes do dia a dia está paulatinamente se perdendo.



Na Juréia, o trabalho da Organização Não Governamental Mongue, de Peruíbe tem, com grande dificuldade enfrentado o radicalismo das autoridades públicas e dos agentes administrativos que ignoram todo o acervo cultural desses grupos tradicionais e de modo violento impedem que continuem com a sobrevivencia pacífica e sutentável na região.


Pescadores tradicionais estão impedidos de pescarem. Não podem caçar. Não podem plantar. Não podem se valer da flora para produção de seus artesanatos. E, na miséria de suas vidas, estão a cada dia testemunhando a andança de seus filhos para fora, em busca de sobrevivencia melhor.



Enfim, indico os endereços abaixo, para que os interessados procedam a leitura de textos elaborados pela Mongue e tomem conhecimento de fatos lamentáveis.



Sugiro que denunciem, procedam ao estardalhaço e ajudem a constranger a Assembléia Legislativa de São Paulo, o Secretário do Meio Ambiente, as Comissões de Direitos Humanos, ao Poder Judiciário e a quem de direito acordarem e se voltarem em favor da sociedade humana ali à mingua sob a égide do terror e espanto.



A imprensa nacional sempre omissa precisa ser pressionada a atuar em favor dessa gente esquecida.












Concluindo, independente do lugar onde o prezado leitor se encontre, lembre-se que o caiçara da Juréia, cujo drama é exposto pelo Mongue, precisa de tribuna para que no país do carnaval, hoje a 6a. economia mundial, a violencia campeia à solta e continua tão injusto quanto sempre ao longo de seus 512 anos de história sempre foi.



A CRÍTICA É UM DEVER DA INTELIGENCIA.



Roberto J. Pugliese





























terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Francisca Júlia - Membro do Conselho Editorial do blog

No espaço anterior a mensagem trouxe a público duas fotos de Francisca Júlia, integrante do Conselho Editorial deste Blog e breve curriculo.

Francisca Júlia é considerada a maior poetisa parnasiana do país.

Roberto J. Pugliese

Francisca Júlia, a poetisa de Eldorado Paulista











( José de Souza Martins - O Estado de S.Paulo )

Em 1909, Francisca Júlia da Silva, com 38 anos, nascida em Xiririca, hoje EldoradoPaulista, casou-se na capela do Lajeado com Filadelfo Edmundo Munster, telegrafista da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Lajeado era o que veio a ser Guaianases, um lugarejo que devia o nome à imensa pedreira de onde era retirada a brita para forrar os dormentes da ferrovia. Francisca Júlia fora para o Lajeado quando sua mãe, professora primária, em outubro de 1908, recebeu transferência de Cabreúva para lá. Foi padrinho da noiva o poeta Vicente de Carvalho. Noiva que em Cabreúva fora professora de piano e tivera como aluno Erotides de Campos, então com 10 anos de idade. Ele viria a ser o prodigioso autor de composições como a lindíssima Ave Maria. Da desilusão de um frustrado noivado em Cabreúva, Francisca Júlia carregou até quase o fim da vida o alcoolismo.

Pouco tempo antes do casamento com o telegrafista, Francisca Júlia fora convidada a ingressar na Academia Paulista de Letras (APL), que se formava. Recusou. Alguns anos depois, seria homenageada com um busto na Academia Brasileira de Letras. Quem era, afinal, a mulher do telegrafista do Lajeado? Francisca Júlia era a maior poetisa do parnasianismo brasileiro, reconhecida e aplaudida por escritores como Olavo Bilac. Publicara seus primeiros poemas em jornais de São Paulo.

Em diferentes momentos, recolheu-se à vida doméstica, coisa que fez também depois do casamento. Era uma mulher bonita, de viso triste, reflexiva. Sua poesia é densa de competência linguística. Trabalhava com maestria a língua portuguesa. Em seus versos é claro o empenho em fazer de nossa língua instrumento de elaborada criação estética.

Com a descoberta, em 1916, de que o marido estava tuberculoso, tornou-se depressiva e mística. Filadelfo morreu em 31 de outubro de 1920. Após o enterro, Francisca Júlia tomou uma overdose de narcóticos e morreu na manhã do dia seguinte. Seria sepultada no Cemitério do Araçá, no dia de Finados. Ao seu funeral compareceu a fina flor da intelectualidade, incluindo Guilherme de Almeida, Paulo Setúbal, Mário de Andrade (que criticara sua poesia), Oswald de Andrade, Di Cavalcanti…

São os intelectuais de São Paulo que decidem propor ao governo do Estado a feitura do túmulo da poetisa, o que tramita no Legislativo por iniciativa do senador estadual Freitas Vale, da famosa Vila Kyrial, na Rua Domingos de Morais, lugar de encontro de artistas e escritores. Victor Brecheret esculpe para o túmulo, de mármore de Carrara, a bela Musa impassível, título de um poema de Francisca Júlia. A obra está hoje na Pinacoteca do Estado, restaurada. Uma réplica de bronze a substitui no túmulo do Araçá, como a murmurar: "Em teus olhos não quero a lágrima; não quero em tua boca o suave e idílico descante."

Cancer dá isenção de imposto de renda - jurisprudencia do 4. trf

TRF-4ª. Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença, em julgamento realizado ontem (16/11), que concedeu isenção de imposto de renda retroativa a 2003 a portador de câncer de próstata. A União havia recorrido contra a decisão alegando que a doença estava controlada até 2007.
Na apelação, a Fazenda Nacional requeria ainda que, no caso de ser concedida a isenção, ela retroagisse apenas até 2007, data em que o câncer voltou a se manifestar. O autor, que mora no Estado do Rio Grande do Sul, teve o câncer de próstata diagnosticado e operado em 1995, mas veio a pedir a isenção apenas em 2008, após descobrir que a doença tinha retornado e progredido. Em sua petição, requeria os valores retroativos aos últimos cinco anos, como permite a lei. Durante todo este tempo, o autor fazia o controle da enfermidade.
Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Joel Ilan Paciornik, teve o mesmo entendimento que o juiz de primeiro grau. Conforme Paciornik, ainda que a doença esteja controlada, não há na legislação exigência de que a enfermidade esteja progredindo para a concessão do benefício.
“Antes de mais nada, deve-se almejar a qualidade de vida do paciente, não sendo possível que para se fazer jus ao benefício precise o postulante estar adoentado ou recolhido a hospital, ainda mais levando-se em consideração que algumas doenças previstas pela lei podem não causar a total incapacidade, mas serem debilitantes, como a cegueira ou a síndrome de imunodeficiência adquirida”, escreveu o magistrado

Cancer dá isenção de imposto de renda - jurisprudencia do 4. trf

TRF-4ª. Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença, em julgamento realizado ontem (16/11), que concedeu isenção de imposto de renda retroativa a 2003 a portador de câncer de próstata. A União havia recorrido contra a decisão alegando que a doença estava controlada até 2007.
Na apelação, a Fazenda Nacional requeria ainda que, no caso de ser concedida a isenção, ela retroagisse apenas até 2007, data em que o câncer voltou a se manifestar. O autor, que mora no Estado do Rio Grande do Sul, teve o câncer de próstata diagnosticado e operado em 1995, mas veio a pedir a isenção apenas em 2008, após descobrir que a doença tinha retornado e progredido. Em sua petição, requeria os valores retroativos aos últimos cinco anos, como permite a lei. Durante todo este tempo, o autor fazia o controle da enfermidade.
Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Joel Ilan Paciornik, teve o mesmo entendimento que o juiz de primeiro grau. Conforme Paciornik, ainda que a doença esteja controlada, não há na legislação exigência de que a enfermidade esteja progredindo para a concessão do benefício.
“Antes de mais nada, deve-se almejar a qualidade de vida do paciente, não sendo possível que para se fazer jus ao benefício precise o postulante estar adoentado ou recolhido a hospital, ainda mais levando-se em consideração que algumas doenças previstas pela lei podem não causar a total incapacidade, mas serem debilitantes, como a cegueira ou a síndrome de imunodeficiência adquirida”, escreveu o magistrado

Cooperostra sofre ação demolitória em Cananéia -SP



Ao lado, placa da inauguração da estação depuradora de ostras, na estrada municipal José Herculano Rosa, à beira do Mar Pequeno ou Mar de Irariaia, em Cananéia.


Diversas autoridades, após regular aprovação pelos órgãos públicos competentes, estiveram presentes no ato.


Foi em 1999.


Agora o Ministério Publico do Estado de São Paulo, entende que a construção está violando e agredindo a natureza, motivo que abriu procedimento para pedir a demolição do prédio e restauração da flora local.


O MP do Estado de São Paulo está promovendo diversas ações demolitórias na região, ignorando o histórico de construções simples e humildes de caiçaras naturais da região e de empreendimentos hoteleiros que geram turismo e emprego.


Lamentável o procedimento do MP SP.


Roberto J. Pugliese

Nota oficial da OAB -

Nota oficial da OAB -

O Conselho Federal da Ordem em razão do conflito que se deu entre os magistrados e o Conselho Nacional de Justiça, veio a público e se manifestou oficialmente Adicionar imagema respeito. Vale observar que o conteúdo da nota expõe perfeitamente o pensamento da população brasileira respeito do tema e principalmente dos caminhos que o Poder Judiciário deve seguir para cumprir seu papel essencial a ordem juridica, politica e democrática.

NOTA DA OAB
A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes:

O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.
A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrado 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares.
A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.
A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos.
A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome.

Ophir CavalcantePresidente Nacional da OAB

Depois de saber do livro, Privataria... veja o que aconteceu.



segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Para os amigos -

Pra mim vc é tudo isso....*

"Meus amigos são todos assim: metade loucura, outra metade santidade.Escolho-os não pela pele, mas pela pupila, que tem que ter brilho questionador e tonalidade inquieta. Escolho meus amigos pela cara lavada e pela alma exposta. Não quero só ombro ou colo, quero também sua maior alegria. Amigo que não ri junto, não sabe sofrer junto. Meus amigos são todos assim: metade bobeira, metade seriedade. Não quero risos previsíveis, nem choros piedosos. Quero amigos sérios, daqueles que fazem sua realidade sua fonte de aprendizagem, mas lutam para que a fantasia não desapareça. Não quero amigos adultos, nem chatos. Quero-os metade infância, metade velhice. Crianças para que não esqueçam o valor do vento no rosto, e velhos para que nunca tenham pressa. Tenho amigos para saber quem eu sou, pois vendo-os loucos e santos, bobos e sérios, crianças e velhos, nunca me esqueci de que a normalidade é uma ilusão."
*
Recebi de um amigo e socializo por entender que todos os amigos são assim.

Roberto

Decreto do Salário Minimo Federal para vigorar em 2012

DECRETO Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,

DECRETA:
Art. 1o
A partir de 1o de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único.
Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art. 2o Este Decreto entra em vigor no dia 1o de janeiro de 2012.

Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho

domingo, 25 de dezembro de 2011

Receita de ano novo !

Receita de Ano Novo!

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor de arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,mas novo nas sementinhas do vir-a-ser,
novo até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,mas com ele se come,
se passeia,se ama, se compreende, se trabalha,você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?passa telegrama?).
Não precisa fazer lista de boas intençõespara arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar de arrependidopelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditarque por decreto da esperançaa partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,justiça entre os homens e as nações,liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começandopelo direito augusto de viver.

Para ganhar um ano-novo que mereça este nome,você, meu caro, tem de merecê-lo,tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre.

CARLOS DRUMOND DE ANDRADE

Violencia contra cão em Rio Negrinho, Sc. -

Conheça a personalidade do catarinense - Violencia !

( Windwos live Messeneger - 25 de Dezembro de 2011 )

Homem confessa maus-tratos contra cão em Santa Catarina


"Além de agressões físicas, homem também costumava jogar 'bombinhas' em direção à cadela"
A Policia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Rio Negrinho, em Santa Catarina, concluiu esta semana um caso de maus-tratos a animais, ocorrido no bairro Alegre, após denúncia anônima. O acusado confessou o crime.
De acordo com a polícia, uma denúncia foi encaminhada contendo fotografia, na qual era possível ver uma cadela, da raça Boxer, sendo estrangulada pela coleira por uma pessoa de sexo masculino. As denúncias também davam conta que os maus-tratos eram constantes.
O animal, que pertence à companheira do acusado, era constantemente agredido quando a dona não estava em casa. Além de agressões físicas, o agressor também costumava jogar 'bombinhas' em direção à cadela, para causar medo no animal.
Após investigações, inclusive com filmagens do local, a polícia flagrou o rapaz agredindo a cadela de 1 ano de 3 meses de idade. Nas filmagens, é possível notar que a cadela, acuada, tenta esconder-se na casinha com medo do agressor. Após gritos, o acusado puxa agressivamente o animal pela coleira e, em seguida, dá um chute.
O suspeito foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia, onde acabou confessando a agressão. Foi elaborado termo circunstanciado contra o agressor pelo crime de meus tratos, cuja pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano, além da multa. As filmagens e fotografia foram juntadas no processo.

STF x CNJ = Crise de transparencia.

Supremo Tribunal Federal em crise. -

( Colhido do Sitio Eletronico do Jornal O Estado de São Paulo, 25 de dezembro de 2011.)


Supremo vê crise atual como a mais grave do Judiciário desde 1999
Wilson Pedrosa/AE 3/11/2011

"Juízes do Supremo iniciando uma sessão: opiniões divididas quanto ao poder investigatório do CNJ "

A crise do Judiciário brasileiro, escancarada na semana passada pela liminar do ministro Ricardo Lewandowski que paralisou as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça, já é reconhecida nos bastidores desse Poder como uma das maiores da história, pelos efeitos que terá na vida do Supremo Tribunal Federal (STF). Estudiosos veem nela, também, um divisor de águas. Ela expõe a magistratura, daqui para a frente, ao risco de consolidar a imagem de instituição avessa à transparência e defensora de privilégios.
Ministros do STF ouvidos pelo Estado dizem não se lembrar de uma situação tão grave desde a instalação da CPI do Judiciário, em 1999. Mas agora há também suspeitas pairando sobre integrantes do Supremo, que teriam recebido altas quantias por atrasados. 'Pode-se dizer que chegamos a um ponto de ruptura, porque muitos no Supremo se sentem incomodados', resume o jurista Carlos Ari Sundfeld.
Na outra ponta do cabo de guerra em que se transformou o Judiciário, Eliana Calmon, a corregedora nacional de Justiça, resume o cenário: 'Meu trabalho é importante porque estou certa de que é a partir da transparência que vamos ser mais respeitados pelo povo.'
O que tirou do sossego o Poder Judiciário foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de mexer na 'caixa preta' dos tribunais, ao inspecionar as folhas de pagamento e declarações de bens de juízes, em especial os de São Paulo. A forte reação dos investigados leva o advogado e professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira, da PUC-SP, a perguntar: 'Se há uma rigorosa vigilância da sociedade sobre o Executivo e o Legislativo, por que o Judiciário ficaria fora disso? Se esse Poder nada deve, o que estaria temendo?' Ferreira arremata: 'Os juízes sabem que quem paga os seus salários é o povo.'
Interpretações. O ponto nervoso do episódio, para o jurista Carlos Sundfeld, são as vantagens remuneratórias desses magistrados. 'Antes do CNJ, esse assunto sempre ficou a cargo dos tribunais e eles foram construindo suas interpretações da lei. Montou-se então um sistema vulnerável. A atual rebelião nasce dessas circunstâncias - o medo dos juízes, que são conscientes dessa vulnerabilidade.'
Ao longo da semana, a temperatura da crise cresceu com novos episódios, como a concessão de liminares para suspender investigações do CNJ e a revelação de que ministros do STF poderiam estar entre os investigados por supostamente terem recebido altos valores relativos a passivos trabalhistas.
Um duelo de notas de ministros e associações de juízes se seguiu e integrantes do Supremo se dividiram entre o CNJ e seus críticos. Integrantes e ex-integrantes do CNJ observaram que esse tipo de inspeção do Judiciário não é novidade, mas ganhou intensidade porque desta vez está voltada para o maior e mais poderoso Tribunal de Justiça do País, o de São Paulo. Dizendo-se indignada 'em relação às matérias jornalísticas' que implicavam o ministro Lewandowski, a Associação Paulista de Magistrados contra-atacou no ato, avisando: 'A direção do TJ-SP franqueou à equipe do CNJ todas as informações pertinentes'.
Eliana Calmon ressalva que o temor de muitos magistrados pode resultar de um desconhecimento da situação. 'O Judiciário, como um todo, desconhece a gravidade da situação (de corrupção). Quem conhece? A corregedoria, porque a ela são encaminhados todos os males. Tanto que os corregedores (locais) estão, em sua grande maioria, ao meu lado e sabem que existem denúncias muito graves. A magistratura desconhece. Por quê? Porque a gente não fala. As investigações são todas sigilosas.'
Maior tribunal do País, TJ-SP sempre foi desafio do CNJ Com mais de 60% dos processos da Justiça brasileira, mais de 45 mil servidores e dois mil juízes, segundo números divulgados pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o tribunal de São Paulo era tido no CNJ como um desafio já em administrações anteriores, quando o presidente do órgão não era Cezar Peluso, ex-integrante do TJ paulista.
'As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (Gilson Dipp, ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegou a São Paulo', resumiu Eliana Calmon na quinta-feira. Segundo ela, o mesmo trabalho foi realizado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá sem que houvesse estardalhaço. 'As inspeções são uma rotina', acrescentou um ex-integrante do CNJ.
A inspeção do CNJ em São Paulo começou após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter informado a existência de 150 transações atípicas, superiores a R$ 250 mil anuais. / M.G

sábado, 24 de dezembro de 2011

Das pedras de david aos tanques de Golias.

Das pedras de Davi aos tanques de Golias - Colaboração de Victor Hugo Noroefé

José Saramago*

Afirmam algumas autoridades em questões bíblicas que o Primeiro Livro de Samuel foi escrito ou na época de Salomão ou no período imediato, em qualquer caso antes do cativeiro da Babilônia. Outros estudiosos não menos competentes argumentam que não apenas o Primeiro, mas também o Segundo Livro de Samuel, foram redigidos depois do exílio da Babilônia, obedecendo a sua composição ao que é denominado por estrutura histórico-político-religiosa do esquema deuteronomista, isto é, sucessivamente, a aliança de Deus com o seu povo, a infidelidade do povo, o castigo de Deus, a súplica do povo, o perdão de Deus. Se a venerável escritura vem do tempo de Salomão, poderemos dizer que sobre ela passaram, até hoje, em números redondos, uns três mil anos. Se o trabalho dos redatores foi realizado após terem regressado os judeus do exílio, então haverá que descontar daquele número uns 500. 


Esta preocupação de rigor temporal tem como único propósito propor à compreensão do leitor a idéia de que a famosa lenda bíblica do combate (que não chegou a dar-se) entre o pequeno pastor Davi e o gigante filisteu Golias anda a ser mal contada às crianças pelo menos desde há 25 ou 30 séculos. Ao longo do tempo, as diversas partes interessadas no assunto elaboraram, com o assentimento acrítico de mais de cem gerações de crentes, tanto hebreus como cristãos, toda uma enganosa mistificação sobre a desigualdade de forças que separava dos bestiais quatro metros de altura de Golias a frágil compleição física do louro e delicado Davi.
Tal desigualdade, segundo todas as aparências enorme, era compensada, e logo revertida a favor do israelita, pelo fato de Davi ser um mocinho astucioso e Golias uma estúpida massa de carne, tão astucioso aquele que antes de ir enfrentar-se ao filisteu apanhou na margem de um regato que havia por ali perto cinco pedras lisas que meteu no alforje, tão estúpido o outro que não se apercebeu de que Davi vinha armado com uma pistola. Que não era uma pistola, protestarão indignados os amantes das soberanas verdades míticas, que era simplesmente uma funda, uma humílima funda de pastor, como já as haviam usado em imemoriais tempos os servos de Abraão que lhe conduziam e guardavam o gado. Sim, de fato não parecia uma pistola, não tinha cano, não tinha coronha, não tinha gatilho, não tinha cartuchos, o que tinha era duas cordas finas e resistentes atadas pelas pontas a um pequeno pedaço de couro flexível, no côncavo do qual a mão esperta de Davi colocaria a pedra que, à distância, foi lançada, veloz e poderosa como uma bala, contra a cabeça de Golias, e o derrubou, deixando-o à mercê do fio da sua própria espada, já empunhada pelo destro fundibulário.
Não foi por ser mais astucioso que o israelita conseguiu matar o filisteu e dar a vitória ao exército do Deus vivo e de Samuel, foi simplesmente porque levava consigo uma arma de longo alcance e a soube manejar. A verdade histórica, modesta e nada imaginativa, contenta-se com ensinar- nos que Golias não teve nem sequer a possibilidade de pôr as mãos em cima de Davi. 

A verdade mítica, emérita fabricante de fantasias, anda a embalar-nos há 30 séculos com o conto maravilhoso do triunfo de um pequeno pastor sobre a bestialidade de um guerreiro gigantesco a quem, afinal, de nada pôde servir o pesado bronze do capacete, da couraça, das perneiras e do escudo. 

Tanto quanto estamos autorizados a concluir do desenvolvimento deste edificante episódio, Davi, nas muitas batalhas que fizeram dele rei de Judá e de Jerusalém e estenderam o seu poder até a margem direita do Eufrates, não voltou a usar a funda e as pedras. 

Também não as usa agora.
Nestes últimos 50 anos cresceram a tal ponto as forças e o tamanho de Davi que entre ele e o sobranceiro Golias já não é possível reconhecer qualquer diferença, podendo até dizer-se, sem insultar a ofuscante claridade dos fatos, que se tornou num novo Golias. Davi, hoje, é Golias, mas um Golias que deixou de carregar pesadas e afinal inúteis armas de bronze. Aquele louro Davi de antanho sobrevoa de helicóptero as terras palestinas ocupadas e dispara mísseis contra alvos inermes; aquele delicado Davi de outrora tripula os mais poderosos tanques do mundo e esmaga e rebenta tudo quanto encontra na sua frente; aquele lírico Davi que cantava loas a Betsabé, encarnado agora na figura gargantuesca de um criminoso de guerra chamado Ariel Sharon, lança a "poética" mensagem de que primeiro é necessário esmagar os palestinos para depois negociar com o que deles restar. 


Em poucas palavras, é nisto que consiste, desde 1948, com ligeiras variantes meramente tácticas, a estratégia política israelita. Intoxicados mentalmente pela idéia messiânica de um Grande Israel que realize finalmente os sonhos expansionistas do sionismo mais radical; contaminados pela monstruosa e enraizada "certeza" de que neste catastrófico e absurdo mundo existe um povo eleito por Deus e que, portanto, estão automaticamente justificadas e autorizadas, em nome também dos horrores passados e dos medos de hoje, todas as ações próprias resultantes de um racismo obsessivo, psicológica e patologicamente exclusivista; educados e treinados na idéia de que quaisquer sofrimentos que tenham infligido, inflijam ou venham a infligir aos outros, e em particular aos palestinos, sempre ficarão abaixo dos que padeceram no Holocausto, os judeus arranham interminavelmente a sua própria ferida para que não deixe de sangrar, para torná-la incurável, e mostram-na ao mundo como se tratasse de uma bandeira. 


Israel fez suas as terríveis palavras de Jeová no Deuteronômio: "Minha é a vingança, e eu lhes darei o pago". Israel quer que nos sintamos culpados, todos nós, direta ou indiretamente, pelos horrores do Holocausto, Israel quer que renunciemos ao mais elementar juízo crítico e nos transformemos em dócil eco da sua vontade, Israel quer que reconheçamos de jure o que para eles já é um exercício de fato: a impunidade absoluta.
Do ponto de vista dos judeus, Israel não poderá nunca ser submetido a julgamento, uma vez que foi torturado e queimado em Auschwitz. Pergunto-me se esses judeus que morreram nos campos de concentração nazistas, esses que foram perseguidos ao longo da História, esses que foram trucidados nos progrons, esses que apodreceram nos guetos, pergunto-me se essa imensa multidão de infelizes não sentiria vergonha pelos atos infames que os seus descendentes vêm cometendo. Pergunto-me se o fato de terem sofrido tanto não seria a melhor causa para não fazerem sofrer os outros. 

As pedras de Davi mudaram de mãos, agora são os palestinos que as atiram. Golias está do outro lado, armado e equipado como nunca se viu soldado algum na história das guerras, salvo, claro está, o amigo americano.
Ah, sim, as horrendas matanças de civis causadas pelos chamados terroristas suicidas... Horrendas, sim, sem dúvida, condenáveis, sim, sem dúvida. Mas Israel ainda terá muito que aprender se não é capaz de compreender as razões que podem levar um ser humano a transformar-se numa bomba.
*Prêmio Nobel de Literatura

Privataria Tucana !!!

Privataria Tucana revela esquema bilionário de corrupção
A situação nacional do maior partido da direita brasileira, o PSDB, fica ainda mais complicada diante do lançamento de A Privataria Tucana, livro do jornalista Amaury Ribeiro Junior.

Disponível nas livrarias desde Novembro último, a obra reúne, em 343 páginas, todo o processo de privatização realizado ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90, que dilapidou patrimônios públicos como a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional. O livro revela, ainda, documentos inéditos sobre a transferência de bilhões de reais para esquemas de lavagem de dinheiro e pagamentos de propina aos altos escalões da República.

O ex-governador de São Paulo, José Serra, que também é do PSDB, assim como o então presidente Fernando Henrique Cardoso são citados como cúmplices no ciclo de corrupção.
– O livro tem sido, de longe, o mais vendido aqui, até agora – resume um funcionário de uma das maiores livrarias na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Amaury Jr. já previa que a compilação dos documentos reunidos em A Privataria Tucana renderia no conteúdo explosivo que os jornais conservadores ainda tentam abafar.

A CRÍTICA É UM DEVER DA INTELIGENCIA

Votos de boas festas !



Amigos leitores,


A todos apresento votos de boas festas, feliz natal e próspero ano novo, repleto de realizações com muita saúde.


Agradeço a paciencia de ter acompanhado as postagens durante o ano e espero contar com a leitura de todos, seus comentários e recomendações.


Com os punhos fechados em defesa da justiça cada vez mais distante e fragilizada,


Saúde, justiça e paz !


Roberto J. Pugliese



sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Correição extraordinária na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça

A Ministra Eliana Calmon será investigada pelo STF.


As Associações vão requerer também ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares.
Eliana afirma que não quebrou sigilos bancários ou fiscal de nenhum juiz ou servidor.Ela esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela Corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá.
“Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o TCU (Tribunal de Contas da União). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.
As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (Art. 5, inc. XII) e prática de crime.
Para as entidades o pedido investigação segue "no sentido da defesa da transparência dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça, e do restabelecimento da verdade dos fatos narrados, das milhares de pessoas que tiveram o seu sigilo bancário e fiscal devassado ilegalmente, impõe-se essas medidas para que sejam observados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a Administração Pública brasileira e, em especial, para que tudo seja tirado a limpo para bem esclarecer a opinião pública".
"As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros", finaliza a nota.

( Colhido do Sitio eletronico de Ultima Instancia )

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Conselho Nacional de Justiça corre risco.

Conselho Nacional de Justiça corre risco. - Roberto J. Pugliese

A sociedade brasileira está decepcionada. São muitas desilusões que estão levando o povo, o homem comum do povo, o cidadão mediano, raciocinar de forma a criticar o regime democrático. Democracia põe o Estado em situação frágil. Aumenta a impunidade e a insegurança, muitas ações imorais e uma total desorientação politica é o que pensa o brasileiro desses tempos.

COm muito custo foi aprovado a emenda constitucional criando o COnselho Nacional de Justiça, com poderes administrativos, para entre outras atribuições, fiscalizar o Poder Judiciário. No entanto, como são inúmeros os magistrados de carreira, ministros e agentes do Poder Judiciário envolvidos com corrupção e outros desmandos, a Associação dos Magistrados Brasileiros ingressou com ação pedindo fosse exclúido inúmeras atribuições do CNJ, inclusive a de investigar os Magistrados, e o Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar favorável ao pleito.

Assim, mais uma vez a sociedade corre risco. Os magistrados detem, no regime democrático pleno que estamos vivendo, poderes fortes e amplos. Se não forem fiscalizados seriamente, alguns togados mais fracos, se envolvem, como tem acontecido, em atos de corrupção, pondo a sociedade em risco.

A classe politica e juridica e assim também a imprensa tem que se mobilizar em defesa do Conselho Nacional de Justiça.

Roberto J. Pugliese

Transatlanticos em Cananeia, SP.

http://jovempan.uol.com.br/noticias/saopaulo/2011/11/sp-quer-levar-navios-de-turismo-para-cananeia.html

Através desse link, temos a fala do Secretário de Turismo do Estado de São Paulo a respeito da dragagem da barra de Cananeia, para receber navios turisticos.

Vale a pena ouvir.

Roberto

Meu Deus, me dê a Coragem

Meu Deus, me dê a coragem
Clarice Lispector

Meu Deus,
me dê a coragemde viver trezentos e sessenta e cinco dias e noites,
todos vazios de Tua presença.
Me dê a coragem de considerar esse vaziocomo uma plenitude.
Faça com que eu seja a Tua amante humilde,entrelaçada a Ti em êxtase.
Faça com que eu possa falar com este vazio tremendo e receber como respostao amor materno que nutre e embala.
Faça com que eu tenha a coragem de Te amar,sem odiar as Tuas ofensas à minha alma e ao meu corpo.
Faça com que a solidão não me destrua.
Faça com que minha solidão me sirva de companhia.
Faça com que eu tenha a coragem de me enfrentar.
Faça com que eu saiba ficar com o nada e mesmo assim me sentir
como se estivesse plena de tudo.
Receba em teus braços o meu pecado de pensar.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Navios turisticos vão atracar em Cananéia. - ( colaboração da rádio Jovem Pan )







SP quer levar navios de turismo para Cananeia ( Jornal da Rádio Jovem Pan )



Secretário Márcio França explica que medida pode desenvolver o Vale do Ribeira
O governo de São Paulo trabalha para que a cidade praiana de Cananeia, localizada no litoral Sul do estado, receba nos próximos anos uma parte dos navios de turismo que, a cada verão, circulam pela costa brasileira. Thiago Uberreich conversou sobre esse assunto, no Jornal Jovem Pan, com Márcio França, secretário estadual de Turismo, segundo quem, no passado, Iguape e Cananeia eram portos importantes para a atividade econômica, algo que mudou com o assoreamento do canal.Após tomar posse, o governador Geraldo Alckmin pediu estudos sobre a viabilidade de obras para o desassoreamento dos canais de entrada dos dois municípios. Os trabalhos são mais rápidos em Cananeia, com a necessidade de retirada de um milhão de metros cúbicos, algo que pode ser concluído em um mês. A ideia do governo estadual é dividir o movimento com Santos, trazendo ainda turistas para o Vale do Ribeira, uma das regiões mais pobres de São Paulo.Questionado sobre a estrutura turística de Cananeia, Márcio França alertou que tanto este município como Iguape possuem mais de cem pousadas e hotéis, consequência do bom trabalho de proteção ambiental naquela área. Ainda assim, a chegada dos turistas que frequentam os navios deve gerar mais recursos para os comerciantes, proporcionando assim o desenvolvimento negado há anos às cidades do Vale do Ribeira

STF x CNJ - conflito entre a corrupção e a moralização do Poder Judiciário

Supremo concede liminar contra o CNJ. - ( colaboração do RENAP )


Tania Pacheco*
Curiosamente, depois de entrar e sair da pauta do Supremo Tribunal Federal diversas vezes, logo no primeiro dia do recesso a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que tira a principal prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça – a de investigar e punir juízes que de diferentes maneiras usurpam seus papéis, contribuindo para a moralização e democratização da Justiça – teve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Embora a decisão não seja definitiva, pois terá que ser referendada pelo Plenário do STF em 2012, a realidade é que o CNJ foi esvaziado sem uma reclamação sequer de Cezar Peluso, seu presidente e também do STF.
Segundo o próprio STF, na sua decisão o ministro assinalou que “o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o CNJ a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole”. O resultado disso é que, a não se que o Plenário decida contra, o que sequer sabemos quando acontecerá, até segundo ordem os juízes acusados de irregularidades voltarão a ser investigados por seus “pares”, nas Corregedorias dos tribunais estaduais. E a tendência, nesses casos, vem sendo de que o corporativismo continue a prevalecer, fazendo com que prazos sejam perdidos, o que leva a processos arquivados e a condenações inviabilizadas, sem que cheguem a ser levados ao CNJ.
Em setembro, a Corregedora Nacional Eliana Calmon afirmou que a Justiça tinha que enfrentar o problema de “bandidos que se escondiam atrás de togas”, o que provocou repúdios indignados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB, nome e sigla que não devem ser esquecidos). Em lugar de apoiar a declaração, em defesa das prerrogativas do próprio Conselho que preside, Peluso mandou publicar nota desautorizando-a, na medida em que repudiou a declaração.
À noite deu-se o segundo ato da tragicomédia do STF: Ricardo Lewandowski, que era o ministro presente de plantão no STF por volta das 21 horas, concedeu outra liminar à AMB, suspendendo ato da ministra Eliana Calmon que determinara a investigação de causações de enriquecimento ilícito contra 62 juízes, com quebra de sigilos bancários e exames de sua declarações de imposto de renda dos magistrados e seus familiares.
* Com base em notícias do Portal do STF – http://www.stf.jus.br.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Noticias da Fundação Lions

Transcrição da carta do presidente da Fundação Lions Clube Internacional.

Com a aproximação do final de 2011, é o momento de refletir sobre as nossas grandes realizações deste ano. No ano que passou a nossa Fundação ajudou milhões de pessoas em todo o mundo. O programa Lions Quest expandiu-se para mais seis países e atinge mais de 12 milhões de crianças no mundo inteiro. O programa SightFirst ampliou-se incluindo novas áreas de programa, como educação, reabilitação e pesquisa. As nossas parcerias aumentaram, contando com uma doação record da Gates Foundation para nos ajudar no combate ao sarampo. Nós ajudamos na reconstrução de muitas vidas após alguns das piores catástrofres naturais da história recente. Estes são apenas alguns dos destaques do ano passado.

Graças a sua generosidade, a Fundação pode se expandir para atender cada vez mais os necessitados em todo mundo. No último ano Leonístico, as doações aumentaram em 40 porcento. É com grande satisfação que lhe conto que nos cinco primeiros meses deste ano Leonístico as nossas doações subiram mais 62 porcento, de US$ 15,1 milhões para US$ 24,1 milhões. Como resultado, muito mais pessoas em todo o mundo estão se beneficiando da sua generosidade e serviço humanitário. Cerca de 1 milhão de pessoas se beneficiarão dos subsídios concedidos somente na reunião da diretoria de outubro.

E o ano que se aproxima promete ser outro ano incrível. Será uma alegria contar a você as nossas realizações no ano novo. Obrigado por todo o seu apoio.

Hoje servimos juntos para um futuro melhor.
Sid L. Scruggs, III
Presidente do Conselho Diretor da Fundação de Lions Clubs Internation

Tabelião condenado por vários crimes - Comarca de Itapema, Sc.

TJSC. Mais de 100 anos de prisão para cartorários que cometiam crimes em Itapema
19 de dezembro de 2011

A juíza Marivone Koncikoski de Abreu, titular da Vara Criminal da Comarca de Itapema, condenou os ex-cartorários Stalin Passos e Hercília Maria Medeiros Patta, respectivamente, as penas de 63 anos e 11 meses e 38 anos e três meses de reclusão, ambos em regime fechado, pela prática dos crimes de excesso de exação (exigir tributos de forma ilegal), falsidade documental e falsidade ideológica.
Os crimes ocorreram entre os anos de 2002 e 2003, época em que Stálin era o Oficial Titular e, Hercília, sua substituta legal, no comando do Ofício de Registro de Imóveis de Itapema. Segundo denúncia do Ministério Público, acolhida na integra pela justiça, Stálin e Hercília comandavam um esquema em que, através de duplicidade de recibos, cobravam valores que extrapolavam – e muito – as tabelas pelos serviços cartoriais.
Uma certidão, por exemplo, que deveria custar R$ 1,50, foi cobrada no valor de R$ 1.121,60. Dois recibos eram confeccionados pela dupla. O primeiro, no valor cobrado, era entregue ao cliente. O segundo, para controle interno e averiguação por parte da Corregedoria Geral da Justiça, trazia o valor correto.
A prática era reiterada e a diferença entre um e outro valor chegava a atingir 100%. Escrituras de R$ 3 mil eram feitas por R$ 6 mil. Por não estarem presentes os fundamentos para a prisão preventiva, a magistrada concedeu aos réus o direito de recorrer da sentença em liberdade. (Autos 12507001263-0).

domingo, 18 de dezembro de 2011

Em Florianópolis, aumenta o foco do mosquito.

Em Florianópolis, aumenta o foco do Mosquito

elaine tavares – jornalista


São estranhas essas mortes que geram vida. Assim é com a do Mosquito. Quando vivo, sua forma de ser, polêmica, forte, desbocada, agressiva, chegou a afastar muita gente. Mas, agora, que ele encantou, surpreendentemente juntou criaturas de todos os matizes para reafirmar um compromisso de luta, que foi a sua essência. Isso foi o que se viu na sexta-feira, dia 16, bem em frente à Catedral.A ideia de reunir os lutadores sociais para reiterar as denúncias feitas pelo Mosquito nasceu dentro do cemitério, enquanto o companheiro seguia para a última morada. Loureci Ribeiro, um histórico militante da reforma urbana nessa cidade, foi quem apontou esse caminho. Entendia que todo o trabalho pelo qual Mosquito deu a vida não poderia ficar no esquecimento. Então surgiu o mote do: “Prendam-me. Eu reafirmo as denúncias do Mosquito. O Dário é corrupto. O Marcondes é corrupto”. E tantos outros nominados pelo blogueiro. E as gentes foram para a rua.A catedral foi escolhida porque bem ali se fortaleceu a militância do Mosquito, um dos integrantes da “Novembrada”, momento de rebeldia que ocorreu em Florianópolis contra o presidente João Figueiredo e que significou o início da derrocada do regime militar. A partir dali, Mosquito nunca mais parou de gritar. Era justo então que fosse o lugar da reação.Na quentura da tarde dezembrina foram chegando os militantes. Gente das antigas, que andava sumida. Gente das lutas atuais, do Plano Diretos, das comunidades de ocupação, sindicalistas, estudantes, donas de casa, professores, gente de partido político, jornalistas, gente sem movimento, mas que conhecia e admirava a coragem do blogueiro, povo que vive na marginalidade do sistema, anônimos que encontravam no Mosquito o espaço para dizer sua voz. Gente como Nelson de Souza, um flanelinha da Beira Mar, que ali permaneceu durante todo o ato, emocionado. “Ele falava de gente como nós, que trabalha, que é digna, mas que a polícia vive oprimindo, como se a gente fosse bandido. A gente não é bandido, nem drogado. A gente é trabalhador. Isso é o que a gente pode fazer”.E, enquanto os amigos e companheiros de luta iam se revezando ao microfone, dirigindo-se ao prefeito, em cujo prédio – bem em frente – poderia estar a ouvir, policias se postavam ostensivamente, junto aos manifestantes, intimidando. E não eram soldados comuns. Era o próprio comandante da PM de Florianópolis. O que fazia ali, durante aquele réquiem? Foi a advogada Rosângela de Souza quem respondeu, indignada. “Já não basta tudo o que foi feito? Ainda vêm aqui espionar? E ainda me chamaram de mal-educada. Eu já estou cansada de ser humilhada por essa polícia que prefere estar aqui, a vigiar gente de bem, em vez de prender os bandidos que o Mosquito denunciou”. Rosângela também foi presa durante a novembrada, se mantém amiga de Mosquito desde aqueles dias e é uma referência na luta social desta cidade. Mulher guerreira, defensora das gentes, muitas vezes é tratada como “louca” por não fazer o jogo dos poderosos.Só que a presença da polícia não intimidou ninguém. Um a um os amigos e companheiros foram usando o microfone, dando nome e sobrenome daqueles que ajudar a matar o Mosquito, tais como Dário Berguer, Marcondes de Matos, Ideli Salvati, Márcio de Souza e tantos outros que entraram na justiça contra ele. “Toda essa gente é responsável, porque ajudou a inviabilizar a vida”. Também foram lembrados outros companheiros que enfrentam agressões e ameaças por estarem na luta pela cidade. Gente como o Azevedo Modesto e a Angela Liute, ambos da Ufeco, e o seu Nivaldo, da Vila do Arvoredo. “Temos de ficar juntos e proteger essas pessoas, porque eles estão brigando pela vida de todos nessa cidade”.Florianópolis é um lugar que foi apropriado por uma quadrilha que compra licenças ambientais, que burla as leis, que destrói a natureza, que mistura o público com o privado, que privilegia amigos, que não encontra punição. E contra isso os movimentos sociais se insurgem, assumindo cada uma das denúncias alardeadas pelo Mosquito. Essa é meta agora, acompanhar e ir até o fim na apuração de cada uma delas. É um compromisso.Mas, no meio da tristeza que foi perder um companheiro, também nasce a esperança. Principalmente por se perceber a presença de um número bem grande de jovens, dispostos a entrar de cabeça nessa luta por uma cidade boa e bonita para todos, e não só para alguns. Um exemplo disso são as Brigadas Populares, organização nova, movida por uma juventude rebelde, saída das fileiras da luta estudantil que, agora, fora da universidade, se volta para a cidade, se mistura às lutas do Plano Diretor, se compromete com as comunidades de ocupação e se enfileira com os velhos militantes de décadas. Um vento fresco, uma esperança, como que brotando dessa semente que se plantou no chão no triste 14 de dezembro. Olhando aquela gurizada, de olhos arregalados e coração aberto, a gente se sente mais segura para seguir em frente. Porque se um morre, brotam 10 no seu lugar. Como diz o velho poema: podem matar uma flor, mas não conseguirão deter a primavera.Os vilões do amor andam felizes. Estão dormindo bem, pensam que se livraram do impertinente pernilongo. Bobinhos. Pelas veredas desta cidade bonita, avançam os lutadores, que cada dia são mais e mais. Aumenta o foco do mosquito.
Hora dessas, a gente vence!

Estatuto do Homem - Thiago de Mello

ESTATUTOS DO HOMEM
– Thiago de Mello - ( dedicado a Carlos Heitor Cony )

“ Fica decretado que agora vale a verdade, que agora vale a vida e que de mãos dadas trabalharemos todos pela vida verdadeira.
Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo.
Fica decretado, que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.
Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem como a palmeira confia no vento, como o vento no ar, como o ar confia no campo azul do céu.
O homem confiará no homem como o menino confia em outro menino.
Fica decretado que os homens estão livres do julgo da mentira.
Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa com o seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.
Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.
Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridão, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo.
Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar amor a quem se ama sabendo que é a água que dá à planta o milagre da flor.
Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que, sobretudo, tenha sempre o quente sabor da ternura.
Fica permitido a qualquer pessoa a qualquer hora da vida, o uso do traje branco.
Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que é belo.
Decreta-se que nada será obrigado, nem proibido.
Tudo será permitido, sobretudo brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela.
Só uma coisa fica proibida: amar sem amor.
Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal, para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou.
Fica proibido o uso da palavra liberdade a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, ou como a semente do trigo, e a sua morada será sempre o coração do homem. “

Hora de rever as privatizações - Majuro Santayana.

Hora de rever as privatizações ( colaboração de Maria Luiza Tonelli )

Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo.
Mauro Santayana
Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. Ao decidir por aquele caminho, o governo Collor estava sendo coerente com sua essencial natureza, que era a de restabelecer o poder econômico e político das oligarquias nordestinas e, com elas, dominar o país. A estratégia era a de buscar aliança internacional, aceitando os novos postulados de um projetado governo mundial, estabelecido pela Comissão Trilateral e pelo Clube de Bielderbeg. Foi assim que Collor formou a sua equipe econômica, e escolheu o Sr. Eduardo Modiano para presidir ao BNDES - e, ali, cuidar das privatizações. Primeiro, houve a necessidade de se estabelecer o Plano Nacional de Desestatização. Tendo em vista a reação da sociedade e as denúncias de corrupção contra o grupo do presidente, não foi possível fazê-lo da noite para o dia, e o tempo passou. O impeachment de Collor e a ascensão de Itamar representaram certo freio no processo, não obstante a pressão dos interessados.Com a chegada de Fernando Henrique ao Ministério da Fazenda, as pressões se acentuaram, mas Itamar foi cozinhando as coisas em banho-maria. Fernando Henrique se entregou à causa do neoliberalismo e da globalização com entusiasmo. Ele repudiou a sua fé antiga no Estado, e saudou o domínio dos centros financeiros mundiais – com suas conseqüências, como as da exclusão do mundo econômico dos chamados “incapazes” – como um Novo Renascimento. Ora, o Brasil era dos poucos países do mundo que podiam dizer não ao Consenso de Washington. Com todas as suas dificuldades, entre elas a de rolar a dívida externa, poderíamos, se fosse o caso, fechar as fronteiras e partir para uma economia autônoma, com a ampliação do mercado interno. Se assim agíssemos, é seguro que serviríamos de exemplo de resistência para numerosos países do Terceiro Mundo, entre eles os nossos vizinhos do continente. Alguns dos mais importantes pensadores contemporâneos- entre eles Federico Mayor Zaragoza, em artigo publicado em El País há dias, e Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia - constataram que o desmantelamento do Estado, a partir dos governos de Margareth Thatcher, na Grã Bretanha, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, foi a maior estupidez política e econômica do fim do século 20. Além de concentrar o poder financeiro em duas ou três grandes instituições, entre elas, o Goldman Sachs, que é hoje o senhor da Europa, provocou o desemprego em massa; a erosão do sistema educacional, com o surgimento de escolas privadas que só servem para vender diplomas; a contaminação dos sistemas judiciários mundiais, a partir da Suprema Corte dos Estados Unidos – que, entre outras decisões, convalidou a fraude eleitoral da Flórida, dando a vitória a Bush, nas eleições de 2000 -; a acelerada degradação do meio-ambiente e, agora, desmonta a Comunidade Européia. No Brasil, como podemos nos lembrar, não só os pobres sofreram com a miséria e o desemprego: a classe média se empobreceu a ponto de engenheiros serem compelidos a vender sanduíches e limonadas nas praias.É o momento para que a sociedade brasileira se articule e exija do governo a reversão do processo de privatizações. As corporações multinacionais já dominam grande parte da economia brasileira e é necessário que retomemos as atividades estratégicas, a fim de preservar a soberania nacional. É também urgente sustar a incontrolada remessa de lucros, obrigando as multinacionais a investi-los aqui e taxar a parte enviada às matrizes; aprovar legislação que obrigue as empresas a limpa e transparente escrituração contábil; regulamentar estritamente a atividade bancária e proibir as operações com paraísos fiscais. É imprescindível retomar o conceito de empresa nacional da Constituição de 1988 – sem o que o BNDES continuará a financiar as multinacionais com condições favorecidas. A CPI que provavelmente será constituída, a pedido dos deputados Protógenes Queiroz e Brizola Neto, naturalmente não se perderá nos detalhes menores – e irá a fundo na análise das privatizações, a partir de 1990, para que se esclareça a constrangedora vassalagem de alguns brasileiros, diante das ordens emanadas de Washington. Mas para tanto é imprescindível a participação dos intelectuais, dos sindicatos de trabalhadores e de todas as entidades estudantis, da UNE, aos diretórios colegiais. Sem a mobilização da sociedade, por mais se esforcem os defensores do interesse nacional, continuaremos submetidos aos contratos do passado. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5361

sábado, 17 de dezembro de 2011

Posturas e posturas.- Roberto J. Pugliese

Posturas e posturas.

Por vários anos seguidos o caudilho Getúlio Vargas dominou o país de forma cruel. Ditadura brava. Policia secreta. Sala de torturas. Acordos com nazistas e aproximação com o Ducce e Hiroito, também chefes de governos totalitários.

Com mão de ferro transformou o estado federal tradicional brasileiro numa república unitária. Torturou e matou muita gente. Muitos democratas e todos que se opunham ao Catete. Queimou bandeira dos Estados e dos Municipios.

Administrou com os olhos fechados para a corrupção. Não via ou fingia que o Mar de Lamas não era na republiqueta que estava sob suas ordens.

O tempo passou e o Brasil se redemocratizou. Vierem eleições. O povo, ingênuo e até sem vergonha, depois de anos de terror, tortura, mortes ao invés optar nas urnas por um civil democrata, colocou na presidência o Marechal Dutra, que foi sucedido, quatro anos após, por um civil: o próprio caudilho que houvera sido deposto, assumia pelo voto a presidência para agir dentro das regras constitucionais que estavam vigentes. Getúlio voltou.

Passaram alguns anos e o regime democrático foi novamente violentado. Agora, sem disfarces ou rodeios, os milicos apoiados pelos ianques, tomaram o poder e ficaram. Igual o gorducho dos pampas, também torturaram, mataram e durante anos, com o apoio da CIA, de empresários e do capital internacional, com técnicas modernas aprendidas na Escola das Américas do Panamá, mandaram e desmandaram.

Foram anos de chumbo. Foram anos de ditadura. Retrocesso jurídico, cultural, social de difícil reparação.

Como democrata e defensor de direitos naturais, direitos humanos e da cidadania plena e com a postura de defesa de interesses nacionais, não aceito a ditadura Vargas e igualmente a ditadura militar. Não aceito a ditadura.

No entanto, me deixa perplexo e me causa espécie, até para não escancarar abrindo o descrédito total, é que muitos, milhares ou milhões de defensores de direitos humanos, de regime democrático e outras qualificações do gênero, condenam a ditatura militar, mas aceitam a ditadura Vargas, esquecendo que, ditadura, seja de um verde oliva pateta, como tantos ou de um baixinho de polainas e colete, é para ser repudiada e manifestamente inaceitável.

Enfim, posturas e posturas de certos cidadãos, levam ao descrédito de todos quantos apoiam movimentos em defesa de direitos negados pelas ditaduras. Não se justifica adular um ditador, porque assinou a CLT, pois o outro assinou o Estatuto da Terra, diplomas jurídicos de amplitude democrática extrema. Mas ambos mataram, torturaram e se envolveram com trapaças e desnacionalização do patrimônio brasileiro.

Roberto J. Pugliese

Páteo do Colégio - São Paulo de Piratininga.

A Foto abaixo é do Colégio de Jesuitas restaurados. Lá, em 25 de janeiro de 1554, o Padre Manoel da Nóbrega e outros inauguraram um colégio para catequizar os indiginas do Planalto de Piratininga.

Desse outeiro, próximo as margens do Tamanduatey e outros piscosos rios e ribeirões, surgiu uma grande metrópole, cujo nome é em homenagem ao santo católico do dia 25 de janeiro: São Paulo de Piratininga.

S. Paulo é a única cidade que nasceu de um colégio, motivando assim, sua vocação para a cultura, para a instrução e o saber.

Vejam a foto.



Roberto J. Pugliese - paulistano

Florianópolis vai pagar taxas de ocupação, foros e laudemios. -

Quem mora perto do mar terá que pagar imposto

Governo federal finaliza demarcação de terrenos em área de marinha em toda a Ilha e deve começar a cobrar taxa de ocupação já a partir de 2012


Morar de frente para o mar ou próximo dele tem seu preço. Além do maior custo dos terrenos e construções, é preciso desembolsar também uma taxa anual pela ocupação dos chamados “terrenos de marinha”. Em Florianópolis, vinham pagando até então apenas os proprietários de imóveis localizados no trecho que vai do Saco dos Limões à Agronômica. Com o estudo de demarcação dos terrenos do restante da cidade, que aconteceu ao longo deste ano, mais moradores passarão a ter que pagar a taxa.
O estudo foi coordenado pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina (SPU/SC). Segundo a superintendente Izolde Spíndola, o trabalho de campo foi finalizado e agora está na fase de laboratório, mas não há ainda um prazo certo para iniciar a cobrança da taxa nessas novas áreas demarcadas. E informa que as pessoas serão informadas do pagamento e terão prazo para fazer a contestação, caso entendam que seu terreno não está em área de marinha ou tenham algum documento que prove o contrário.
Há alguns anos, uma portaria nacional suspendeu a cobrança dessa taxa em ilhas que são sede do Estado até que fosse finalizada a demarcação completa de seus terrenos de marinha. Izolde afirma que ainda está sendo decidido o que será feito com o valor que deixou de ser arrecadado, mas não descarta a possibilidade de cobrança retroativa. “Estamos vendo a melhor forma de retomar o pagamento sem que fique muito pesado”, afirma.
Moradores continuam pagando
Embora a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha tenha sido temporariamente suspensa, moradores da Beira-Mar Norte continuam recebendo a cobrança do governo federal. É o caso do médico Gilberto Teixeira, que paga desde que comprou um apartamento na Avenida, em 2005. “Acho um imposto injusto, pois meu IPTU é cobrado com um valor elevado, baseado na avaliação de mercado do meu imóvel, que já é mais valorizado pelo fato de ser de frente para o mar. Portanto, já pago mais alto por morar de frente para o mar”, justifica.
Morador desde 1994 de um condomínio da região da Beira-Mar, e atualmente também síndico, o arquiteto Ricardo Fonseca também continua pagando a taxa. “Acho um absurdo. Meu imóvel tem o endereço da Rua Bocaiúva, não faz frente com o mar, assim como todos os demais apartamentos do condomínio, e pago para não ir para a dívida ativa da União. Já fui à SPU há anos atrás solicitar uma revisão e informaram que não havia possibilidade alguma de isentarem o edifício”, conta.

Imóveis da Beira-Mar Norte estão entre os que pagam a taxa (Foto: Fabrício Souza) Cálculo da taxa
Segundo a superintendente Izolde, a taxa de ocupação é calculada com base na média do valor de mercado do terreno e do valor avaliado pela Prefeitura. São 2% para os que começaram a pagar antes de 1988 e 5% para os que iniciaram o pagamento a partir daquele ano.
Além da taxa de ocupação, existe o laudêmio, que é pago por quem está comprando um imóvel localizado em área de marinha. Também são 5%, mas que neste caso incidem sobre o valor do terreno e das benfeitorias.
O foro é pago quando a pessoa, que já tem a posse do terreno, opta por pagar 83% do valor de mercado do terreno para se tornar proprietária desta fração. Os outros 17% continuam sendo da União. Neste caso, continua pagando a taxa de ocupação, mas que se reduz a 0,6%. A vantagem é a garantia de ser indenizado no caso do governo federal ter interesse público no terreno onde encontra-se seu imóvel. Nos demais casos, pode-se solicitar a desocupação do imóvel sem nenhum ressarcimento, o que gera insegurança jurídica.
Segundo a SPU/SC, os recursos arrecadados com essas taxas não têm uma destinação específica, entra no orçamento geral da União.
O que são terrenos de marinha?
De acordo com o Decreto Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, “são terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831: a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés; b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.” Preamar é a média de todas as marés mais altas que aconteceram em 1831.
Taxa é legal ou ilegal?
Advogado especialista em terrenos de marinha e autor de um livro sobre o assunto, Roberto Pugliese afirma que “a cobrança da taxa de ocupação é totalmente ilegal”. Segundo ele, não é possível saber hoje qual era a preamar média de 1831. “Não tem como provar, tudo é baseado na presunção, não é exato. Deve-se cobrar desde que se prove. Mesmo fazendo o levantamento, não se consegue provar”, garante. Atualmente, seu escritório tem em andamento mais de 200 processos no Brasil, incluindo Florianópolis, contestando o pagamento da taxa. Segundo ele, todos que entraram até agora conseguiram deixar de pagar. “A chance de ganhar é grande”, afirma.
Roberto afirma que, como o Brasil é muito extenso, a União está propondo acordos com as prefeituras para fazer a demarcação dos terrenos de marinha e com isso aumentarem sua arrecadação. “Foi assim com Ilha Bela, cuja prefeitura se encarregou desta tarefa e em troca receberá uma generosa parcela do valor, algo e torno de 30%. Essa malandragem, que é uma malandragem legal, vai se espalhar pelo Brasil”, afirma.


(Jornal Imagem da Ilha, Florianópolis, 14/12)

FHC é réu por fraude -

O ex presidente Fernando Henrique Cardoso é réu. - Confira no sitio eletronico do I Tribunal Regional Federal, com sede em Brasilia. - quinta turma, processo original da Justiça Federal do Pará.

FHC não tem moral para falar de Amaury porque é réu por fraude na Privataria Tucana
O ex-presidente FHC tenta desqualificar o autor do livro "A Privataria Tucana", o premiado jornalista Amaury Ribeiro Jr., dizendo que ele é indiciado por quebra de sigilo (*). FHC acha que com isso desestimularia os outros a lerem o livro.Mas o autor do livro não recorre só ao gogó para contar as roubalheiras na privataria de FHC e Serra, ele usa farta documentação que pode ser facilmente confirmada a autenticidade.Além disso, se qualquer indiciamento fosse critério para desqualificar uma pessoa, o que dizer do próprio FHC que é réu por fraude no edital de licitação na privataria da Vale? (quem é réu, ainda nao é culpado, mas está numa fase posterior ao indiciamento, quando um juiz já aceitou a denúncia, abrindo processo, por considerá-la suficientemente fundamentada para ir a julgamento).Conforme já cansamos de escrever aqui, desde agosto de 2007, e que pode ser conferido no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ...