terça-feira, 20 de dezembro de 2011

STF x CNJ - conflito entre a corrupção e a moralização do Poder Judiciário

Supremo concede liminar contra o CNJ. - ( colaboração do RENAP )


Tania Pacheco*
Curiosamente, depois de entrar e sair da pauta do Supremo Tribunal Federal diversas vezes, logo no primeiro dia do recesso a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que tira a principal prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça – a de investigar e punir juízes que de diferentes maneiras usurpam seus papéis, contribuindo para a moralização e democratização da Justiça – teve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Embora a decisão não seja definitiva, pois terá que ser referendada pelo Plenário do STF em 2012, a realidade é que o CNJ foi esvaziado sem uma reclamação sequer de Cezar Peluso, seu presidente e também do STF.
Segundo o próprio STF, na sua decisão o ministro assinalou que “o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o CNJ a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole”. O resultado disso é que, a não se que o Plenário decida contra, o que sequer sabemos quando acontecerá, até segundo ordem os juízes acusados de irregularidades voltarão a ser investigados por seus “pares”, nas Corregedorias dos tribunais estaduais. E a tendência, nesses casos, vem sendo de que o corporativismo continue a prevalecer, fazendo com que prazos sejam perdidos, o que leva a processos arquivados e a condenações inviabilizadas, sem que cheguem a ser levados ao CNJ.
Em setembro, a Corregedora Nacional Eliana Calmon afirmou que a Justiça tinha que enfrentar o problema de “bandidos que se escondiam atrás de togas”, o que provocou repúdios indignados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB, nome e sigla que não devem ser esquecidos). Em lugar de apoiar a declaração, em defesa das prerrogativas do próprio Conselho que preside, Peluso mandou publicar nota desautorizando-a, na medida em que repudiou a declaração.
À noite deu-se o segundo ato da tragicomédia do STF: Ricardo Lewandowski, que era o ministro presente de plantão no STF por volta das 21 horas, concedeu outra liminar à AMB, suspendendo ato da ministra Eliana Calmon que determinara a investigação de causações de enriquecimento ilícito contra 62 juízes, com quebra de sigilos bancários e exames de sua declarações de imposto de renda dos magistrados e seus familiares.
* Com base em notícias do Portal do STF – http://www.stf.jus.br.

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