sábado, 17 de agosto de 2013

Funcionalismo público. Mais outra injustiça.


Funcionalismo público e as mordomias institucionais.

 

Não faz muitos anos o funcionalismo recebia proventos comedidos. Os servidores públicos de todos os Poderes da República e da administração descentralizada, em todos os entes federativos, percebiam suas remunerações cujo valor, salvo raras exceções, eram condizentes com as funções exercidas.

As exceções eram bem pontuadas a certos cargos indispensáveis.

Ademais, muitos Estados e Municipios, tinham como prática o pagamento de seus funcionários sempre tardiamente. O atrazo era usual. Raras exceções distorciam o quadro que era bastante desalentador.

O funcionário era mal visto por trabalhar desmotivado e assim não cumprir com suas obrigações e tornava-se objeto de chacota popular, notadamente em São Paulo, onde o servidor público nunca foi bem visto pela maior parte da população. A dinâmica social empreendedora e iniciativa embasada no trabalho e no capital, bem distante de motes que se constituem nas  raízes dos servidores públicos fazem de São Paulo um lugar diferenciado.

Ajunte-se a esse quadro que mesmo sendo objeto de norma constitucional e legislação ordinária que impunha já ao tempo do Estado Novo do caudilho gaucho, sempre se dava um arranjinho para encaixar um servidor sem o crivo do concurso público. Um parasita ou alguém que ficaria encostado numa repartição, sob a guarda de um influente político.

Durante décadas esse quadro persisitiu de norte a sul, sendo em alguns lugares, mesmo achincalhados pelos míseros proventos, o melhor meio de sobrevivência de quem não possuía alternativa para valer-se do capital e empreender seu próprio negócio ou de capacidade para aventurar-se na cobiçada iniciativa privada.

Com os anos de chumbo paulatinamente o quadro descrito começou a mudar. Mudar para transformar o agente público de todas as categorias e funções, espalhados por todas as unidades da federação e prestando serviços aos Poderes Públicos, a esse quadro de nababos e ultraprotegidos que se vê.

Nababos  que se valem de legislação especial que os tornam detentores de situação social radicalmente diferenciada do trabalhador e do empreendedor da iniciativa privada.

Não é exagero, mas desde o contínuo de qualquer Poder da República em qualquer repartição, tem garantias e situação privilegiada que deixa o particular com inveja e o empresário por conta, face a má administração do erário público.

Os cargos funcionais são exageradamente diferenciados em garantias e resultados financeiros. Os funcionarios militares igualmente e com maiores favores do Estado e os cargos políticos saem da normalidade e da plausibilidade conveniente ao bem comum e a situação social generalizada do país.

E quanto maior o rendimento do servidor público mais ele investe fora do país. Férias na Europa. Apartamento em Miami. Curso para os filhos em academias renomadas pagas. Enfim, o servidor público que deveria ser exemplo de retidão e princípios, servindo de paradigma para a população copiar e seguir o exemplo bom, passa a ser símbolo da mordomia, seja um simples escriturário do Banco do Brasil ou da Petrobrás; seja um engenheiro do Ministério de Minas e Energia ou um dos consultores da República, os altos vencimentos pelos padrões distorcidos provoca inveja e ira, diante do quadro real do país.

A injustiça do país se torna mais evidente e comprovada quando se compara o funcionário público e suas regalias e o empregado da iniciativa privada. Até quando essas distorções permanecerão?

O Expresso Vida não concorda com as injustas distorções existentes entre os servidores públicos e entre esses e a iniciativa privada. Lamenta e apóia o fim dessa injustiça. E junta-se àqueles que exigem mudança radical e imediata.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud

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