Funcionalismo público e as mordomias
institucionais.
Não faz muitos anos o
funcionalismo recebia proventos comedidos. Os servidores públicos de todos os
Poderes da República e da administração descentralizada, em todos os entes
federativos, percebiam suas remunerações cujo valor, salvo raras exceções, eram
condizentes com as funções exercidas.
As exceções eram bem
pontuadas a certos cargos indispensáveis.
Ademais, muitos Estados e
Municipios, tinham como prática o pagamento de seus funcionários sempre
tardiamente. O atrazo era usual. Raras exceções distorciam o quadro que era
bastante desalentador.
O funcionário era mal visto
por trabalhar desmotivado e assim não cumprir com suas obrigações e tornava-se objeto
de chacota popular, notadamente em São Paulo, onde o servidor público nunca foi
bem visto pela maior parte da população. A dinâmica social empreendedora e
iniciativa embasada no trabalho e no capital, bem distante de motes que se
constituem nas raízes dos servidores
públicos fazem de São Paulo um lugar diferenciado.
Ajunte-se a esse quadro que
mesmo sendo objeto de norma constitucional e legislação ordinária que impunha
já ao tempo do Estado Novo do caudilho gaucho, sempre se dava um arranjinho para
encaixar um servidor sem o crivo do concurso público. Um parasita ou alguém que
ficaria encostado numa repartição, sob a guarda de um influente político.
Durante décadas esse quadro
persisitiu de norte a sul, sendo em alguns lugares, mesmo achincalhados pelos
míseros proventos, o melhor meio de sobrevivência de quem não possuía
alternativa para valer-se do capital e empreender seu próprio negócio ou de
capacidade para aventurar-se na cobiçada iniciativa privada.
Com os anos de chumbo
paulatinamente o quadro descrito começou a mudar. Mudar para transformar o
agente público de todas as categorias e funções, espalhados por todas as
unidades da federação e prestando serviços aos Poderes Públicos, a esse quadro
de nababos e ultraprotegidos que se vê.
Nababos que se valem de legislação especial que os
tornam detentores de situação social radicalmente diferenciada do trabalhador e
do empreendedor da iniciativa privada.
Não é exagero, mas desde o
contínuo de qualquer Poder da República em qualquer repartição, tem garantias e
situação privilegiada que deixa o particular com inveja e o empresário por
conta, face a má administração do erário público.
Os cargos funcionais são
exageradamente diferenciados em garantias e resultados financeiros. Os
funcionarios militares igualmente e com maiores favores do Estado e os cargos
políticos saem da normalidade e da plausibilidade conveniente ao bem comum e a
situação social generalizada do país.
E quanto maior o rendimento
do servidor público mais ele investe fora do país. Férias na Europa.
Apartamento em Miami. Curso para os filhos em academias renomadas pagas. Enfim,
o servidor público que deveria ser exemplo de retidão e princípios, servindo de
paradigma para a população copiar e seguir o exemplo bom, passa a ser símbolo
da mordomia, seja um simples escriturário do Banco do Brasil ou da Petrobrás;
seja um engenheiro do Ministério de Minas e Energia ou um dos consultores da
República, os altos vencimentos pelos padrões distorcidos provoca inveja e ira,
diante do quadro real do país.
A injustiça do país se torna
mais evidente e comprovada quando se compara o funcionário público e suas
regalias e o empregado da iniciativa privada. Até quando essas distorções
permanecerão?
O Expresso Vida não concorda
com as injustas distorções existentes entre os servidores públicos e entre
esses e a iniciativa privada. Lamenta e apóia o fim dessa injustiça. E junta-se
àqueles que exigem mudança radical e imediata.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brpresidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud
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