Contra interesses públicos o sistema jurídico é
ineficaz.
Não se paga precatórios. Não
se intervém em municípios cujos prefeitos ou o próprio município tenha respaldo
político relevante. Não se intervem nos Estados e a União deita e rola como
quer.
Não são poucas nem raras
sentenças proferidas por Magistrados Federais ou não, da Justiça especializada
ou comum, impondo determinadas ordens ao Poder Público sob suas jurisdições e
estas não são cumpridas. Simplesmente são ignoradas.
Não é de hoje. Nem fruto
desta Magna Lei. É tradição luzo
brasileira, arraigada às entranhas do Poder. A Justiça só é cumprida pelo
inferior, pelo frágil, pelo povo e por quem não tem padrinho. É regra.
Agora, há pouco tempo, pela
11ª. vez foi decretada intervenção federal no Estado do Paraná, para que se
cumpra ordem judicial. Ou seja, se dessa vez for cumprida, será a primeira,
porque as dez anteriores foram ignoradas. E ninguém foi preso e ficou por isso
mesmo.
Desmoralização total.
O sistema jurídico precisa
mudar, sob pena de não se acreditar na lei, na justiça e nos Poderes Públicos.
E a ordem jurídica ser jogada de lado, abrindo espaço para golpe e fim da
democracia, que exige para seu funcionamento, o regular funcionamento das
instituições.
Enfim: é o fim. Sem
comentários outros.
Roberto J.Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
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