Conselho
Nacional de Justiça revoga ato da Corregedora Geral do Tribunal de Justiça
do Maranhão.
A
desembargadora Nelma Sarney, Corregedora de Justiça, que havia afastado responsável
interina pela delegação da 1ª zona de Imóveis da capital e nomeado como
interventor um advogado cuja remuneração seria de aproximadamente R$ 786 mil
por mês.
O
conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, suspendeu ato
Em
liminar, Gilberto Martins destacou que na matéria em análise inexiste prova de
ato infracional por parte da requerente e que, portanto, é necessária a
realização de sindicância para o seu posterior afastamento.
O
conselheiro, além de determinar a suspensão do afastamento, notificou Nelma
Sarney para que, em 90 dias, delibere sobre a manutenção, ou não, da
responsável interinamente pela delegação. Ressaltou então que, caso haja
necessidade de nomear novo interino ou interventor, devem ser seguidos os
parâmetros fixados na resolução 80/09, do CNJ, e o teto remuneratório de 90,25%
dos vencimentos de ministro do STF.
O Expresso Vida aplaude o ato do Conselheiro
e deixa a pergunta no ar: Qual o parentesco da Magistrada com o Senador do
Amapá e com a governadora do Maranhão?
Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito
Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
( Fonte Site Migalhas )
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