terça-feira, 6 de maio de 2014

Bigamia. Ilicito civil e penal. (!!!)


Sobre a bigamia.

No Brasil, bigamia é crime. Apesar disso, os amantes são figuras comuns na sociedade brasileira, mas sempre são omitidos, tratados em segredo, sejam mulheres ou homens. Muitas vezes, quando o caso extraconjugal vem à tona, o caso vai parar nos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal analisa o caso de um homem, do Espírito Santo, que manteve, por mais de 20 anos, duas famílias. Depois da morte, as duas mulheres entraram com ação junto ao INSS para requerer pensão. As duas também reivindicam os bens do falecido. Mas, afinal, quem tem direito neste caso? E o que diz a lei? E se o caso for ao contrário: a mulher que tem um amante? Esse foi o tema discutido pelo Participação Popular no dia 25 de abril pela população e os convidados: Mayra Cotta, feminista do Grupo Esquerda Libertária Anticapitalista; Asdrúbal Júnior, advogado; deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS); e Ronilce Aguieiras, advogada.

O Expresso Vida entende que o tema deva ser divulgado e amplamente debatido.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Membro Titular do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

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