Violação
da tutela ambiental e as formas eficazes de condenação.
Não são raras as violências perpetradas contra o meio
ambiente pelo mundo a fora. Inclusive o Brasil tem catalogado milhares de
agressões que cotidianamente se dão em todos os cantos, promovidas de modo
irracional as vezes, de forma culposa noutras e com frequência, agressões
dolosas de arte dos Poderes Públicos omissos ou de agentes gananciosos a
serviço do capital, nem sempre de origem nacional.
A legislação e todo aparato normativo brasileiro
visando a defesa do meio ambiente, expressa através de incontáveis regras de
âmbito municipal, estadual e federal, que desde a Constituição Federal,
passando pela dos Estados, pelas leis orgânicas municipais e até por convenções
condominiais e direito interno de empresas e sociedade busca formas eficientes
de tutela ambiental.
No entanto, nem sempre, esse rol interminável de normas
é obedecido. Desde a simples proibição de pescar de cima de pontes até a imposição de defeso para
procriação de espécies, o povo ignora e com frequência autoridades públicas
fecham os olhos.
Fecham os olhos para uns e mantém bem abertos para
outros.
Mas também há a aplicação estúpida de punições
embasadas na legislação que, promovida pelas autoridades administrativas ou
judiciais, por denuncias ou medidas voluntárias dos órgãos competentes ou do
Ministério Público, provocam o sentimento de injustiça e revolta.
Não é elucubração afirmar que empreendimentos vultosos,
de grandes consequências danosas ao meio
ambiente são aprovados, com a chancela de todos os órgãos e deferimentos
judiciais, por questões que ora favorecem interesses de uns, ora de outros, sem
maiores preocupações ambientais.
Apenas para lembrar, são shopping centers erguidos em
manguezais, como em Florianópolis; são hidroelétricas cujos lagos terão
dimensões que avançarão por hectares incontáveis; são desmatamentos e formação
de pastos ou até, indústrias que ignoram tratamento de seus dejetos líquidos ou
gasosos que expelem para rios, para o mar, lagos ou para atmosfera, com
licenças ambientais de funcionamento e até, com o silencio da imprensa e
procedimentos regulares esquecidos em gavetas das repartições públicas.
Então é o paradoxo.
Fecha-se a padaria que exala fumaça de seu pequeno
forno, mas se mantém funcionando a
industria química que também exala fumaça e não dispõe de filtros. Fatos
frequentes que a sociedade muda e reprimida observa e angustiada desacredita de
seriedade das autoridades públicas.
O litoral paranaense proporcionalmente trata-se do mais
preservado no país, mesmo com a urbanização existente e os dois grandes portos
em ritmo de operação total. No entanto, a violação ambiental, com a agressão de
órgãos públicos e agentes particulares promovendo contra a natureza é
realidade. Como de resto no país que dispõe de precioso quadro litorâneo
cobiçado por toda a humanidade.
O Poder Publico isola Guaraqueçaba sem a continuidade
da BR101 em nome da preservação ambiental mas admite a poluição na baia de
Guaratuba por falta de tratamento de esgotos sanitários.
E nesse passo temos empreendimentos familiares e
rústicos espalhados pela orla, pela ilhas, pelos confins do litoral paranaense
sendo condenados à derrubada de pousadas e restaurantes em nome do meio
ambiente e os grandes focos poluidores funcionando regularmente. São frequentes
as apreensões de produtos agrícolas cultivados por humildes rurícolas do pé da
serra, que há gerações sobrevivem ao som de fandango, com o sabor da cataia e
peixes e palmitos nativos, enquanto que grandes investimentos se dão em lugares
cobiçados patrocinados por multinacionais do lazer.
O Expresso Vida expressa indignação pela injusta
autoridade pública de todos os poderes que ignora sem sensibilidade histórico e
tradição de povos e gentes que são privadas de seus lares ou atividades,
enquanto outros, com patrocínio do grande capital, passam como tratores por
cima de arvores, rios e de toda a ecologia maltratada.
Esse paradoxo é inadmissível. É revoltante. É injusto e
desmoraliza o Estado brasileiro. Infelizmente de norte a sul do país a história
da injustiça reiterada e constante é a triste realidade que afasta o brasileiro
do seu sentimento de brasilidade.
Lamentável.
As condenações são sempre eficazes para os pobres, para
o povão, para o homem anônimo da multidão e, inexistem para os apadrinhados do
poder.
Até quando, ( ?) é a pergunta que se faz e não há
resposta.
O Expresso Vida torna público sua
indignação.
Roberto J. Pugliese
Presidente
da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro
da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB.
Sócio
do Instituto dos Advogados de Santa
Catarina
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