terça-feira, 13 de maio de 2014

Congresso Internacional de Direitos Humanos - Curitiba, 2006.

 
 
Congresso Internacional de Direitos Humanos.

 
Roberto J. Pugliese atribui ao Poder Público responsabilidade por violação de Direitos Humanos. !
 
video

 
( trecho da fala do palestrante )
 Congresso Internacional de Direitos Humanos.
O Expresso Vida traz aos ilustres leitores o texto que o editor desse blog apresentou em Agosto de 2006, em Curitiba, Pr., no Congresso Internacional de Direitos Humanos.

Trata-se de discurso bastante contundente que atribue aos Poderes Públicos a maior culpa pela violação de direitos humanos no país. Segue o texto completo. 

Vejamos:

“ Caros senhores,
O Brasil deve ser considerado pela pratica tradicional da violência um país que não respeita os direitos naturais. Pelo traço deixado ao longo da história, não há como esquivar-se da pecha vergonhosa  de tratar-se de um pais violento, onde o povo ignorante na sua maioria, inconscientemente se submete a violência de uma minoria dominante.

 

A violação de direitos naturais trata-se de prática tradicional e histórica, assimilada pelas elites, que ao longo dos anos, estruturou um poder oficial para controle dos excluídos das classes privilegiadas, que se vale dos mais diversos instrumentos, com destaque aos meios institucionais patrocinados pelo Poder Público.

 

Objetivando o aludido fim, a manipulação das elites sobre as massas, se vale de qualquer instituição, principalmente pública, sobre a qual detém histórico controle, sem dar importância aos direitos naturais e as prerrogativas inerentes a dignidade decorrente da vida  humana.

 

É tradicional a postura do Estado a serviço de grupos dominantes, inclusive de origem estrangeira. Sempre foi assim.

 

Desde a invasão portuguesa capitaneada por Cabral, que ignorando direitos e costumes dos nativos aborígenes, provocou a ruptura da

ousaram discordar das normas impostas pelo novo regime. Em homenagem ao harmonia ambiental da costa, com a extração indiscriminada de riquezas naturais, notadamente o pau brasil, passando pela violência da escravidão indígena, até genocídios escandalosos, dizimando grupos étnicos pela transmissão de doenças, maus tratos e confinamentos em nome de um Monarca situado num reino tão distante, como igualmente distante e irreconhecível foi o Deus que se impôs às raças dominadas.

 

Observa-se pois que vergonhosamente o país surge da espada covarde do Colonizador, oficializada pela Cruz hipócrita do pregador, valendo-se de práticas ardilosas impostas pela brutalidade da força desproporcional e da sutileza envolvente de conversas ludibriadoras de lideranças frágeis e entreguistas, visando a disseminação cultural de povos,  para submissão destes a soberania do Conquistador.

 

A violação de direitos naturais  fez da população de 5 milhões de indígenas que viviam no século XV no território conquistado pelos portugueses na América Meridional, atingir em no primeiro quartel  do século passado, a insignificante marca de apenas 120 mil silvícolas, extinguindo-se totalmente  costumes e culturas inerentes a Nações que foram dizimadas ao longo da história. Povos, línguas e tradições milenares, foram extintas em nome dos interesses econômicos do Capital pertencentes a grupos dominantes brasileiros e estrangeiros.

 

Inimaginável os dados extraídos por pesquisadores de órgãos públicos, como a FUNAI e o IBGE e por Organizações Não Governamentais, como o CIMI e a &&& que apontam essa cruel estatística. Vergonhosa as incontáveis acusações  e sentenças extraídas de Tribunais Internacionais, comprovando que a atuação condenável do Estado contra etnias e segmentos desprotegidos da sociedade trata-se de prática indisfarçável e tradicional.

 

A época setecentista, na busca de fortunas e maior poder, empresas européias  financiaram por longos anos seguidos a exploração das riquezas da privilegiada natureza, ignorando  tratados internacionais, fronteiras estabelecidas e fechando os olhos as brutalidades indispensáveis para conquistas de novos territórios. Os bandeirantes, a par de violarem direitos mínimos do caboclo e principalmente dos indígenas com quem se deparavam, agiam com mão de ferro no isolamento da interlandia que desbravavam, impondo-se a qualquer custo a  vontade do patrocinador.

 

Àquela época fica patente que a Corte do Rio de Janeiro, não teve o mínimo pudor em estabelecer e manter o regime da escravidão negra, propiciando elevados lucros para mercadores, que buscavam do outro lado do Atlântico a mão de obra farta, responsável pela composição da elite rural conservadora, bem sucedida e comprometida com a concentração de riquezas, privilégios e poderes.

 

Durante o regime imperial que se impôs a partir de 7 de setembro de 1822, não será exagero afirmar-se que a seqüência de violações à dignidade mínima das pessoas,  paulatinamente foi se alterando para pior.

 

Maiores requintes da Corte permitiram ignorar-se direitos humanos, em especial dos que se impunham na condição de opositores ao regime, bem assim, também dos que não integravam as  privilegiadas mordomias de apaniguados que sustentavam a monarquia brasileira. 

 

É sabido que demonstrando força, mais de uma vez o Imperador dissolveu as Assembléias desmoralizando o Poder Legislativo, para impor sua vontade. Exigiu fosse inserido na Magna Carta que idealizou, um Poder Político Especial, constituindo-se o singular Poder Moderador.  Não é novidade a imposição constante de censura. Também é notório que penas degradantes,  cumpridas em condições desumanas em locais isolados, sem qualquer assistência, permitiam fossem contraídas doenças ou mesmo levavam esses apenados a morte. Outros eram degredados em razão de sentenças extraídas de processos viciados.

 

A esse tempo, sob as ordens do Imperador, a Assembléia faz aprovar legislação que garante a  concentração da propriedade da terra, agravando a situação de injustiça social já latente. Legislação prévia, dificultando a aquisição imobiliária, precede a lei áurea, permitindo assim que o negro permaneça excluído do resultado da produção das riquezas da qual participava como mero coadjuvante. Institucionalizava-se paulatinamente a violação de direitos humanos, criando-se condições legais para impedir o acesso a propriedade pelos escravos libertados em 1888.

 

Percebe-se nitidamente durante o período imperial que teia de normas propiciaram a institucionalização de meios para violar-se direitos mínimos e indispensáveis aos seres humanos.

 

Surgem inúmeras revoltas, guerras e revoluções em diversas regiões do país, as quais foram sem exceção, duramente sufocadas pelo Estado. Direta ou indiretamente a desigualdade social decorrente da concentração da propriedade agrária nas mãos de raros integrantes da elite fundiária é o mote desses conflitos.

 

Os anais escritos pelos vencedores jamais justificaram os motivos de tantas lutas espalhadas pelo território do império, assim como não conseguiram argumentar motivos favoráveis a tantos massacres promovidos pelo Estado para manter a paz e a integridade do território. Mas nesse singelo retrospecto, permite-se salientar esses fatos históricos relacionados na causa e no efeito a violação de direitos naturais pelos Poderes Públicos.

 

O mesmo pode ser acrescentado em relação a Guerra do Paraguai, promovida durante o Império sob a instigação britânica para coibir o fortalecimento da jovem república incrustada no interior da América, que não mais dependia dos badulaques europeus. Os atos de barbárie promovidos pelos militares da tríplice aliança revelam a sutileza na arte de violar direitos humanos. 

 

Negros, presidiários, doentes mentais e todas as espécies de excluídos sociais, étnicos ou despidos de rendas, em troca da liberdade que nunca alcançaram, eram convidados a se tornar voluntários. Os que não aceitavam, tinham suas restrições  ampliadas por perseguições ou julgamentos facciosos.

 

Décadas depois, já na 2a. República o governo hipócrita ludibriou milhares de nordestinos, criando sob a instigação dos Estados Unidos, o heróico exercito da borracha, que foi abandonado à própria sorte no interior do Território do Acre, sem qualquer recompensa pelo esforço de guerra que através do empenho individual propiciaram a vitória bélica dos aliados. Mais uma vez a história se repetiu violando direitos mínimos de parcela de miseráveis.

 

Com o advento da República, as mudanças que se dão, não são tantas.  Basta lembrar que na ilha de Santa Catarina,  o Mal. Floriano Peixoto determinou o fuzilamento de todos os insubordinados que violento militar, a elite política do Estado, houve alterar o nome da Capital , então Desterro, para Florianópolis.

 

Sempre fundada na constante violação de direitos mínimos dos cidadãos e na saliente injustiça social institucionalizada,  a história Republicana, desde o seu início, convive com insurreições, movimentos populares e revoluções. Foram os anarquistas, em S. Paulo; os tenentes no Rio de Janeiro; a coluna Prestes que caminhou pelo país levando um ideal de paz e a guerra paulista de 1932, apoiada pelos barões do café e pela nova classe de industriais igualmente descontentes.

 

Na fronteira oeste, insatisfeitos com o elevado grau de concentração fundiária, símbolo do poder desmedido, paranaenses e catarinenses confundidos pela liderança mística de um Monge alucinado,   deflagraram a Guerra do Contestado, cujo objetivo indisfarçável fora a melhor distribuição do capital concentrado.

 

E o requinte aprimorado dos vencedores,  em nome da modernização do Estado arcaico, pela liderança bruta do caudilho, imprimiu-se  a  ditadura, que através do regime de exceção, buscou transformar a grande fazenda de café endividada, numa República liberal, social e verdadeiramente democrática, impondo-se a vontade da nova classe dominante que surgia, constituída pelos primeiros industriais  igualmente servis aos interesses de poucos, mantendo-se o mesmo prumo de política de favores e prerrogativas em detrimento das classes menos favorecidas.

 

A preservação dos direitos humanos, mesmo com o término do longo período ditatorial imposto por Vargas, não foi plenamente restabelecida. A polícia política de  Felinto Muller, deu lugar ao DOPS e nem todos os Partidos Políticos foram institucionalizados, permanecendo na clandestinidade, da democracia aparente.

 

O povo voltara a cantar, porém, mesmo no embalo da bossa nova e da liberdade de imprensa, a censura permaneceu oficializada, acobertando a violência institucional promovida pela desigualdade social geradora de inúmeras outras agressões aos direitos naturais.

 

A farsa da renuncia de Jânio Quadros e a mobilização popular para garantir a posse do vice- presidente, bem revela a astúcia do poder econômico dominante, impedindo a qualquer custo a implementação da democracia verdadeiramente popular.

 

Deslumbrando-se a efetivação das primeiras reformas de base, através das quais, pretendia-se estruturar o pais para minorar a injustiça social e a violência institucional tradicional, modernizando-se as relações do Estado com o Povo e principalmente impondo-se aos interesses nacionais privilégios sobre quaisquer outros alienígenas, suspendeu-se a farsa e com a despudorada colaboração do Tio San, interrompeu-se o curto período de democracia política, revelando-se mais uma vez a fragilidade em que se sustentava, acuada principalmente por grupos tradicionais de interesses conservadores.

 

Com o golpe de 31 de Março  a violação de direitos naturais  passou a se dar escancaradamente. Os militares e policiais transformaram-se em agentes de segurança interna do Estado. A brutalidade do regime saltou aos olhos do mundo.

 

Oficiais das forças armadas  freqüentaram cursos ministrados no Panamá, e diplomados pela Escola das Américas, se prepararam para servir aos interesses internacionais que não desejavam fosse concretizada a independência do povo e do país.

 

Em nome da segurança nacional intelectuais foram deportados. Professores afastados de suas cátedras. Funcionários públicos demitidos. Castrou-se repentinamente do exercício de seus postos lideranças ideologicamente contrárias ao governo que se instalara. Militantes e ativistas políticos tradicionais, legitimamente representantes de seus eleitores foram perseguidos cruelmente e de igual modo eliminou-se a possibilidade de novas lideranças políticas. Extinguiram-se todos os partidos políticos, interviram em sociedades de classe, nas escolas e nos sindicatos.

 

Todas as manifestações populares, reivindicantes de direitos  foram suprimidas.  Cassaram-se direitos políticos. Esvaziou-se o Congresso Nacional do debate ideológico. Perseguiram os que discordavam. Prenderam, mataram, torturaram em nome da paz social e da segurança das instituições. Calaram as massas pela força bruta. Atribuíram valores superiores a vida. Desprezaram a dignidade mínima do ser humano.

 

O Poder Legislativo dos Estados e dos Municípios teve o mandato de seus integrantes suspensos e o Congresso Nacional, por diversas vezes, cercado por tropas, foi fechado arbitrariamente por ordens emanadas pelo ditador de plantão.

 

Calou-se a vos do brasileiro. Tentaram por inúmeros meios, modos e forma promover a lavagem cerebral coletiva da Nação.Ativistas e seus familiares foram perseguidos como inimigos do regime e da pátria. Julgamentos sumários chancelaram a farsa do devido processo legal.

 

O povo alegre e festivo foi jogado nas masmorras do regime imposto contra a sua vontade.

 

A Constituição fora rasgada, cedendo lugar a inúmeros atos institucionais, com destaque ao AI 05, que outorgava ao Chefe do Poder Executivo Federal poderes ilimitados.  Institucionalizou-se sob a orientação da CIA e outros organismos estratégicos, forma para calar as massas e despoja-las de condições políticas mínimas para organizar o enfrentamento adequado.

 

Os meios de comunicações foram preparados com astúcia, tecnologia e financiamento público e estrangeiro para servirem ao Estado totalitário, seus agentes e todos que tiravam proveito do regime.  Rede de micro-ondas se espalhou por todos os cantos do país, com o fito de controlar eventuais insurreições, disfarçando-se pela pujança de se unir o imenso território nacional.

 

Repentinamente a recém inaugurada TV Globo do Rio de Janeiro, com suporte técnico, orientação editorial e colaboração indisfarçável do grupo de comunicação Time-Life, se transforma na maior rede de comunicações e no principal veículo publicitário  da perversa ditadura.

 

A censura prévia implementada dentro das redações dos principais jornais, revistas e agencia de noticias e o temor das emissoras de rádio e tv terem cassadas suas concessões, impedia que a corrupção implantada no seio da caserna e nos meandros das estatais  viesse ao conhecimento público. Assim como as generalizadas estúpidas investidas contra brasileiros contrários ao regime.

 

Sob a bota e a espada do Estado policialesco, durante anos o povo conviveu com os atos de arbítrio emanados do Poder: Foram expulsos da terra, para ceder lugar a  efetivação de projetos de grandes represas; incharam as principais metrópoles com favelas, mocambos e moradores de rua. A ecologia foi degradada no ambiente rural e urbano, cedendo lugar a projetos de  parcelamento do solo, a sítios de recreio ou mesmo de construção de empreendimentos condominiais sem qualquer cuidado com as águas servidas, o lençol freático,  com a circulação do ar e luz, impondo-se a desarmonia total entre o homem e a natureza. A mata atlântica, o cerrado e a floresta amazônica receberam financiamentos públicos para se transformarem em pastagens e fazendas de grãos. Foram construídas  represas e grandes barragens, sem qualquer discussão com a população submetida a desapropriações vergonhosas, cujos preços ainda não foram pagos. Alguns projetos inaugurados com tanta celeridade, tiveram o solo invadido pelas águas com a submersão de arvores nobres.

 

O ensino público cedeu lugar as empresas exploradoras dessa atividade pública de todos os graus.A pesquisa científica universitária padeceu com a permissibilidade da exploração da biodiversidade florestal pública entregue a empresas estrangeiras. A ciência deu lugar ao lucro.

 

A saúde pública não foi levada a sério. Durante anos, o segurado do município não podia ser atendido pela unidade hospitalar do Estado ou da União. E vice versa. Os hospitais particulares, foram amplamente incentivados e se expandiram  reprimindo-se a demanda indispensável de hospitais públicos.

 

Os bancos, inclusive os estatais, fomentaram o consumo de bens e utilidades nem sempre necessárias, mas produzidas pelas  industrias do primeiro mundo,algumas inclusive com sedes no pais, enquanto que a industria da habitação, inteiramente nacional, não foi incentivada, salvo por um burocrático BNH que, valendo-se da poupança obrigatória do trabalhador, servio mais as classes privilegiadas do que a construção popular.

 

Fica nítido, pela leitura rápida da história, que  a intervenção estatal oficializando os requintes violadores dos direitos humanos, se implantou nos trópicos, desde que a esquadra  portuguesa lançou suas ancoras  na costa baiana. E assim continua até presentemente. E o mesmo ocorreu na América espanhola, inglesa, francesa, holandesa ocupada e brutalmente violentada por autoridades estúpidas que difundiram a cultura do medo individual e coletivo.

 

A constante violência generalizada que historicamente vem abalando direitos inerentes à natureza humana, está lamentavelmente incutida na cultura do povo latina americana e brasileira. A ingenuidade coletiva e a boa fé, acrescida do elevado grau de ignorância e passividade fizeram com que todos esses anos fossem aprimorados e adaptados às condições regionais e do momento, requintados instrumentos oficiais de exploração popular, para que círculo restrito de apaniguados melhor pudesse se servir do poder em todas as suas expressões.

 

A própria Constituição é vítima dessa violência. Fruto de debate político e  ideológico maduro, participativo, que mobilizou toda a sociedade para edifica-la, com a firme preocupação na preservação de interesses nacionais presentes e futuros, bem assim, com mote principal na valorização da dignidade humana, logo após os festejos de sua solene promulgação,  passou a sofrer campanha violenta para sua revogação.

 

Todos os meios de comunicações, desde os tradicionais jornais e revistas impressos, passando pelas diversas formas de mídia eletrônicas, adentrando-se  às universidades,  sindicatos e organizações de classe e culturais, agentes estrategicamente posicionados passaram a desmoralizar sem qualquer pudor o texto magno. 

 

Instigado por interesses daqueles que foram prejudicados com o avanço político e institucional por ela estruturado, os representantes das elites econômicas e do capital internacional que sempre ronda os interesses genuinamente brasileiros,  passaram a atribuir aos ditames constitucionais os motivos de todas as mazelas e dificuldades enfrentadas pelo sofrido povo brasileiro.

 

Sem qualquer receio a imprensa servil a interesses de castas privilegiadas, se dispôs e até hoje, divulga razões no sentido de se instalar nova assembléia nacional constituinte, ou pelo menos, reformarem-se a estrutura de seu conteúdo, estirpando-se definitivamente as cláusulas pétreas entre outros empecilhos que limitam os poderes de grupos descontentes, disfarçando essas campanhas infamantes, sob a ótica dos novos tempos de mundo globalizado e restrito mercado de trabalho.

 

Decorre do exposto, nesta breve síntese histórica que o  brasileiro, de um modo geral, está cada vez mais longe dos fundamentos da democracia e conseqüentemente, cada vez mais próximo das condições adversas a preservação de direitos humanos.

 

Os partidos políticos permanecem fragilizados, surgindo como outrora lideranças isoladas, algumas místicas, outras, populista e demagógica, porém a grande maioria arbitrária e voltadas para servir interesses isolados. A corrupção institucionalizada na estrutura burocrática colabora para a descrença e desmoralização do direito, sugerindo o retorno de  messias, incorporado pela farda isenta com o fito de moralizar os destinos da nação.

 

A liberdade de expressão continua sob a censura imposta veladamente por empresas jornalísticas comprometidas com interesses particulares, inibindo o conhecimento popular da verdadeira realidade.

 

O povo generalizadamente resigna-se acatando todos os atos de autoridades. Sejam simples agentes burocráticos de repartições públicas que investidos do poder, não cumprem os deveres de oficio, sejam os agentes políticos que se furtam a cumprir suas mínimas obrigações de administrar, legislar ou julgar dentro dos parâmetros do bom direito, sejam também  nas ações de agentes particulares prestadores de serviços, industriais, comerciantes ou mesmo seus empregados, que valendo-se de critérios preconceituosos, dispensam atenção diferenciadas com fundamento no sexo, na cor, na classe social e infinitas equações anti-democráticas, submetendo-se passivamente diante de carteiradas e tráfico de influencias corriqueiros.

 

A cultura discriminatória imposta ao longo da história das Américas, atinge o seio da sociedade, em todos os segmentos organizados pela coletividade, castrando-se ou impondo-se dificuldades a todas manifestações contrárias a ordem estabelecida, como se dá nas Igrejas, nos Clubes sociais, nas Escolas de todos os níveis, nas Associações de Classe, nos Sindicatos e sociedades diversas, cujos titulares dos poderes internos, valendo-se em regra dessas benesses, apóiam-se das especiais condições em que se encontram para inibir o fortalecimento de oposição aos grupos dominantes, intrumentalizando perseguições e outros métodos amplamente conhecidos igualmente inibidores de articulações.  Exemplo típico dessa castração política é o que se passa há décadas seguidas no seio da CBF.

 

Os mais velhos ainda temem exercer a livre manifestação do pensamento. Não acreditam na força das normas constitucionais garantidoras de direitos individuais e coletivos, pois a maior parte de suas vidas, conviveram com as arbitrarias  brutalidades do Estado Novo e com a tragédia dos anos de chumbo. A brutalidade impregnou-se na cultura popular, em detrimento da cidadania e dos direitos naturais.

 

E com esse patrimônio cultural estruturado é que se convive em pleno século XXI com as arbitrariedades patrocinadas pelo Poder Público e passivamente aceitas pela grande maioria do povo. Aplaude-se os discursos inflamados em defesa da paz, mas omite-se em ações reais.

 

Nos municípios com freqüência o grupo econômico dominante impõe seus agentes políticos para administrar verdadeiros feudos. Instituem-se dentro da legalidade a rotina do mando e do desmando daqueles que estão no Poder, amparados por agentes e organismos públicos, dependentes da teia complexa que mistura poder político e econômico e nessa ordem, mantém o povo distante e servil. Escravos conscientes dos tempos atuais.

 

O quadro que se apresenta do Oiapoque ao Chui, aproveita na maioria das vezes a ineficiência estrutural do Poder Judiciário e a benevolente interpretação da lei,  pelos órgãos que deveriam agir com severidade e maior rigor.

 

Se essa violação aos princípios do regime democrático se perpetra com facilidade nos menores redutos, afastados dos centros mais desenvolvidos do país, anos atrás o finado presidente Jânio Quadros, ao se eleger prefeito de S. Paulo, com a restauração do regime democrático, não teve qualquer receio em decretar a desapropriação de imóvel de propriedade de um de seus adversários, em represália a campanha eleitoral precedente, desvirtuando o instituto jurídico-administrativo e violando sem compaixão princípios da moralidade.

 

Ainda que anulado pelo Poder Judiciário o ato administrativo contrário ao bom direito, chancela-se mais uma vez a cultura autoritária que predomina nas esferas  favorecidas pelo Poder.

 

Vale lembrar também que são nos municípios que vereadores praticam atos semelhantes, revelando criatividade ímpar na busca de conquistas pessoais, muitas vezes medíocres, mas causadoras de violação a direitos naturais individuais ou coletivos reconhecidos.

 

No âmbito dos Estados e do Distrito Federal são cada vez mais freqüentes a prática de violações institucionais de direitos humanos, quer por agentes policiais, como é do conhecimento público, quer por ações diversas, que se materializam principalmente contra segmentos fragilizados da sociedade civil: São os favelados que não encontram acesso a escola pública, ou os quilombolas que não recebem os títulos de suas posses tradicionais ou os movimentos populares que são criminalizados para melhor discriminar-se essas ações coletivas e banaliza-las para facilitar a desmoralização de seus objetivos, como se dá nas operações contra grupos de estudantes, professores, operários e infinidade de segmentos que buscam  condições de dignidade, com esteio nos primeiros artigos da Magna Carta.

 

O Poder Judiciário com freqüência também tropeça em fraquezas, acobertados pela desculpa do cumprimento da lei, provocando através das bitoladas jurisprudências conservadoras, instrumento de certificação de justiça de diplomas jurídicos injustos que tornam o Poder Público cada vez mais distante dos verdadeiros interesses da Nação.

 

Com certa frequencia os Tribunais se sensibilizam pelo clamor de ilustres integrantes das castas mais abastadas que circundam as rodas influentes, desprezando de forma fria o grito dos excluídos. As penitenciárias, transformadas em fétidas masmorras feudais, se  encontram cada vez mais  superlotadas de miseráveis, enquanto os crimes praticados pelos capitães de industria, políticos e agentes públicos, tradicionalmente não são punidos.

 

O pobre é torturado na Delegacia de Polícia e, corajosamente pleiteia a reparação de danos morais, conseguindo depois de muitas lutas, recursos e entraves pela  falta de estrutura judiciária, sentença condenando a Fazenda Pública de Santa Catarina a pagar  o escárnio  chocoso  de insignificante importância de R$2.000,00.

 

O moribundo aidético, com fundamento na lei federal, pleiteia perante a Justiça de S. Paulo, receber do Estado que se omite, os medicamentos necessários para o tratamento. O Juiz de Direito, do pedestal de sua Vara, valendo-se das regras processuais expressas em  favor do Estado,exara  fundamentado despacho dispondo que “ não há fundado receio no dano irreparável. Todos são mortais. Mais dia, menos dia, estaremos partindo, alguns por seu mérito, para ver a face de Deus. Isto não pode ser tido por dano.Daí indefiro a tutela antecipada. ”  

 

Envolvido em denuncia pela prática de crime de aliciar trabalhadores rurais e submete-los à condição análoga à de escravo, o STF julga inquérito e por maioria de votos, decide arquiva-la.  O procedimento foi célere o bastante para impedir o desgaste do indiciado, dada sua condição de Deputado Federal.

 

Nessa linha, anote-se que a atuação equivocada do Poder Judiciário, permite que septuagenários aguardem soluções judiciais pendentes por anos a fio, como na expropriação das ações da Cia. Paulista de Estrada de Ferro ou  decorrentes da criação do Parque Florestal da Serra do Mar, enquanto cautelares interpostas por bancos, nem sempre brasileiros, em poucas semanas, concluem diligencias de busca e apreensão ou penhoras de bens que garantem execuções revelando a prioridade do capital sobre outros valores.

 

O Ministério Público, instituição constitucionalmente disposta com ampla autonomia para a defesa da sociedade, muitas vezes deixa de atuar com a presteza indispensável, por carecer da estrutura mínima, propositadamente negada pelos orçamentos votados por integrantes do Poder Legislativo que estão sendo investigados por atos de corrupção. Outras, lamentavelmente, por curvarem-se diante dos interesses das classes privilegiadas.

 

Por derradeiro vale salientar que a organização legislativa, por tradição, revela alto grau de influencia de segmentos diversos da sociedade, com preponderância relevante do poder econômico. Decorre daí que, desde os tempos das Cortes portuguesas, se tornou histórica a elaboração legislativa se coadunar em favor desses interesses, acentuando assim, condições favoráveis para que o Estado permaneça até hoje como o maior violador de direitos humanos.”

 

Os congressista na ocasião enterraram solenemente a pedra fundamental da Universidade de Direitos Humanos de Curitiba.

 

Roberto J. Pugliese
Presidente da OAB-TO-GURUPI, 1990-1992 e 1992-1994.


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