segunda-feira, 10 de novembro de 2014

OAB celebra convenio com SPU.


OAB e o patrimônio da União.

 

No último dia 6 de novembro o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Santa Catarina celebrou convenio com a Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina para ocupar por mais vinte anos o imóvel que está sua sede.

 

Assim a OAB reconhece como patrimônio da União o imóvel, contrariando teses contrárias.

 

De um lado, merece aplausos a atitude política da Ordem e regularizar o patrimônio, mas de outro, vaias por reconhecer propriedade da União o que pode ser particular e ser de seu verdadeiro domínio.

 

Lamentável.


Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc.
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, 2009,  Letras Jurídicas.

 

 

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