sábado, 22 de novembro de 2014

Quilombolas precisam de ajuda !!!


QUILOMBOS – novidades !

 

O Expresso Vida traz a novidade que favorece as incontáveis comunidades quilombolas que ficarão isentos do pagamento de Impostos Territoriais Rurais.

A cobrança indevida do Imposto Territorial Rural- ITR de comunidades quilombolas penaliza centenas de famílias com terras já tituladas. Entre os casos mais graves está o das famílias quilombolas das Ilhas de Abaetetuba no Pará que acumulam, em nome da sua Associação, uma dívida ativa de mais de R$ 18 milhões de cobrança do ITR.

Esta dívida injusta e impagável, além do constrangimento moral, impede a obtenção por parte da Associação da certidão negativa junto à Receita Federal, necessária ao acesso a diversas políticas públicas. Os quilombolas ficam impedidos, por exemplo, de acessar o programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiaria 500 famílias das mais de mil que participam da Associação.

Outras comunidades como Óbidos e Oriximiná, ambas no Pará, enfrentam problemas parecidos na justiça. E todas as comunidades quilombolas no Brasil estão sujeitas a esta cobrança indevida porque a legislação que rege a incidência do ITR, de 1997, desconsiderou a norma constitucional que garantiu o direito dos quilombolas à titularidade de suas terras. Esta Lei já deveria à época ter isentado as terras coletivas quilombolas porque elas não se enquadram na lógica da propriedade rural com fins eminentemente produtivos ou especulativos, que é o objeto de incidência do ITR.”
 
 
 
 

Também merece noticiar o descaso que o atual governo dispensa para com as comunidades quilombolas, que apenas nove áreas de terras durante esse ultimo mandato foram reconhecidas.


O primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando ao seu final sem que se registre qualquer mudança no ritmo lento de titulações de terras quilombolas que marcou também a gestão de seus antecessores, Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Até 13 de novembro, a presidente Dilma Rousseff havia titulado apenas nove terras, todas parcialmente. No Incra, aguardam por conclusão mais de 1.400 processos.

 

Mais um governo que pouco avançou na efetividade do direito dos quilombolas às suas terras. Atualmente, 140 terras quilombolas, onde vivem 229 comunidades, estão tituladas, sendo que parte delas apenas parcialmente. Nas áreas regularizadas encontram-se 12.428 famílias o que representa 5,8% das 214.000 famílias que a SEPPIR estima ser a população quilombola no Brasil.”


Enfim o Expresso Vida lamenta que o país continua tão conservador e tão concentrador de renda e propriedade quanto outrora foram os  colonizadores.

 

Lamentável.

 

 

Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc.

 


 


 

 

 

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