“Teu dever é lutar pelo
Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta
pela Justiça” (Eduardo
Juan Couture).
O
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-SC), juntamente com o Centro de
Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – CDHC de Lages e Região
Serrana, e com as entidades apoiadoras que esta subscrevem, vêm perante a
sociedade brasileira, bem como dos poderes constituídos do Estado Democrático
de Direito deste país, em especial o Poder Judiciário, reiterar o manifesto anteriormente
apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Palácio do Planalto e à Secretaria
Nacional de Direitos Humanos (SDH/PR),
com a finalidade de demonstrar a preocupação em relação à impunidade
histórica e persistente na realidade da região serrana de Santa Catarina, e
em solidariedade à atuação do Juiz de Direito Fernando Cordioli Garcia, nas Comarcas desta mesma região.
A
impunidade que marca a história desta região, encontra no fazer do MM Juiz supracitado, um
lúcido e incansável combatente, sendo
visível nas suas bem elaboradas
e fundamentadas decisões que tem
prolatado, a responsabilidade social e compromisso ético-moral que assume
perante a sociedade à qual presta serviço.
Diante
deste cenário, a sociedade se sente insegura, ao ver que a Justiça
(entenda-se, o Judiciário Brasileiro), a qual tem o dever constitucional de
garantir a liberdade, a dignidade e a cidadania em toda a sua inteireza, quer
fazer calar compulsoriamente a
consciência de um Magistrado atuante e que é respeitado por ela.
A decisão,
ainda que não definitiva de afastar o nobre Magistrado de suas funções
jurisdicionais, conduz a sociedade a um perigoso sentimento de
impotencia/fragilidade/vulnerabilidade e, como detentora do poder real, não pode se calar
e deixar que o processo fique escondido como se fosse segredo de justiça, já
que tal encaminhamento coloca
em dúvida a credibilidade e a
capacidade do Judiciário que, ao menos a nosso entender, deveria ter para
garantir a ordem jurídica e social tão discursada nas tribunas dos diferentes
poderes e tão decantada nas obras doutrinarias que vendem acervos de
incontáveis livros a estudantes de direito espalhados pelo Brasil inteiro e pelo
mundo.
A
sociedade, e os movimentos organizados que a representam em suas angustias,
estão cansados de tanto ver as injustiças triunfarem, porém não estão
dispostas a se retirar das suas lutas. Todo o poder, venha de onde vier, tem
seus limites. E este limite será sempre demarcado pelo Povo. É a força do
Povo que faz a história.
Em Lages,
aos quatro dias do mês de fevereiro de 2013
Cáritas Diocesana de Lages
Conselho Tutelar dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Lages
Consórcio de Segurança
Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD Serra Catarinense
Fórum Regional de Economia
Solidária
Fórum Regional de Entidades
Não-governamentais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas
Públicas
Observatório Social de Correia
Pinto
Partido dos Trabalhadores
(Comitê de Ética) de Lages
Rede de Educação Cidadã – RECID
|
Conselho Editorial (inspirado) Carlos H. Conny, presidente; M. Covas, Miguel S. Dias, W. Furlan, Edegar Tavares, Carlos Lira, Plínio Marcos, Lamarca, Pe. João XXX, Sérgio Sérvulo da Cunha, H. Libereck, Carlos Barbosa, W. Zaclis, Plínio de A. Sampaio, Mário de Andrade, H. Vailat, G. Russomanno, Tabelião Gorgone, Pedro de Toledo, Pe. Paulo Rezende, Tabelião Molina, Rita Lee, Izaurinha Garcia, Elza Soares, Beth Carvalho, Tarcila do Amaral, Magali Guariba, Maria do Fetal,
06 fevereiro 2013
Expresso Vida apoia manifesto. !
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
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