LUXEMBURGO É CONDENADO.
Vanderlei Luxemburgo Condenado no Estado do Tocantins.
Prática de crime eleitoral levou o bem conhecido treinador
de futebol vir a ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O
Tribunal negou seguimento ao recurso interposto.
Assim, o ex técnico do Real Madrid foi condenado a 1 ano e 6
meses de prisão, cuja pena foi substituída por pena restritiva de direito que
impõe a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
O crime pela mudança de domicilio eleitoral de modo
fraudolento, previsto pelo art. 289 do Código Eleitoral é o fundamento da
condenação. No entanto, impõe-se lembrar que domicilio eleitoral perdeu
sentido, depois que Dario Berger, ex prefeito de São José, Sc. E de
Florianópolis, SC, ainda na condição de prefeito da primeira se candidatou a
prefeito da outra e foi absolvido. Insta lembrar também que na condição de
presidente da República o atual Senador José Sarney transferiu seu domicilio
eleitoral para Macapá, no AP, Estado criado pela Constituição de 1988.
O réu Luxemburgo ainda pode recorrer ao TSE.
O Expresso Vida divulga com base na fonte que lhe dá
sustentação, ou seja o processo n. 22792.2010.627.0029 do TER-TO.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brAutor de Direito das Coisas, Leud
Membro da Academia Itanhaense de Letras.
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