sexta-feira, 4 de abril de 2014

Vergonha verde-amarelo: ( índigenas subjugados )


 

LEGISLAÇÃO DA DITADURA USADA CONTRA INDÍGENAS.

 


O Estado brasileiro foi questionado por grupos indígenas e organizações não governamentais durante audiência realizada  dia 28 último, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos. De acordo com esses grupos e organizações, o Estado tem recorrido sistematicamente ao uso de um mecanismo legal chamado suspensão de segurança para passar por cima de decisões judiciais contrárias aos seus interesses e barrar direitos de grupos afetados por megaempreendimentos, como a construção de hidrelétricas.

 

Esse mecanismo legal, segundo afirmações feitas na audiência, foi criado durante a ditadura, em nome da doutrina de “segurança nacional”. Faria parte do chamado entulho autoritário que sobrevive na democracia brasileira.

 

A suspensão de segurança já foi utilizada, de acordo com informações das ONGs, em casos como o da Hidroelétrica de Belo Monte e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ela permite anular uma decisão judicial, liminar ou não, sem julgamento do mérito do pedido.

 

 “Sofremos com as consequências das barragens que estão sendo construídas em nossos rios”, disse Josias Munduruku, líder indígena do Pará, durante a audiência. “O Ministério Publico apresentou ações na Justiça para parar as obras no rio Teles Pires, no Mato Grosso, mas o governo derrubou todas, usando a suspensão de segurança”,  completou.

 

Representantes do Ministério de Relações Externas (MRE) e da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram argumentos em defesa das ações do governo. Disseram que a suspensão de segurança estaria sendo utilizada para defender interesses públicos. Afirmaram ainda que o mecanismo legal também é usado em defesa dos direitos dos índios.

 

Na avaliação do porta-voz da Asssociação Interamericana de Defesa Ambiental (Aida), uma das organizações que pleitearam a audiência na OEA, “a suspensão de segurança viola a Convenção Americana de Direitos Humanos e acaba com qualquer possibilidade de efetividade das medidas judiciais adequadas para a salvaguarda dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro”.

 

Para Eduardo Baker, advogado da Justiça Global, outra ONG que assinou o pedido de audiência, “a suspensão de segurança é uma grave permanência da ditadura militar e impede que o Judiciário aja de forma independente e imparcial”.

 

Foi uma audiência preliminar, sem qualquer manifestação dos organismos da OEA.

 

O Expresso Vida já teve oportunidade de salientar que passados cinquenta anos da implantação da ditadura militar, e 26 anos da promulgação da Constituição Federal, permanecem vigentes inúmeras normas jurídicas editadas pela ditadura militar e pela ditadura de Getúlio Vargas e o Congresso Nacional permanece tão omisso quanto o governo federal

 

Lamentável.

 

Roberto J.Pugliese
Autor de Direito das Coisas, 2005, Leud.

 

( Fonte: Renap - Instituto Socioambiental e das organizações Justiça Global e Amazon Watch)

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