segunda-feira, 14 de abril de 2014

Violencia contra advogados.


 

Advogados assassinados no Pará.

 

Ainda não completou três anos, mas nesse período, nove advogados já foram assassinados no Estado do Pará. Entre julho de 2011 até abril de 2014,  essa é a conta. Na maior parte das vezes, os crimes são cometidos em caráter de execução, o que leva as autoridades de investigação e a própria OAB a crerem que trata-se de repúdio em função da atividade profissional. 

 

Em reunião no Conselho Federal no qual participaram representantes do Conselho Seccional da OAB-PA, foi decidido que onde haja atentado à integridade física ou à vida do advogado no exercício da profissão, apresentará manifestação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “É uma afronta à liberdade profissional do advogado o que está acontecendo no Pará. Vamos representar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que providências exemplares sejam tomadas”, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.

 

O advogado em determinadas ocasiões para poder advogar tem que andar em automóvel blindado e com seguranças para evitar surpresas. A pistolagem impune anda a solta e não se consegue punir os mandantes ou mesmo os assassinos.

 

Enfim, a violência contra o exercício profissional dos advogados trata-se de violação ao regime democrático e as autoridades omissas estão contribuindo para que a violência se expanda. Assim, justa a deliberação do Conselho Seccional em denunciar essa pistolagem e a omissão das autoridades policiais a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

O Expresso Vida se solidariza com as famílias das vítimas e acompanha as medidas ultimadas pela OAB.

 

Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

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