Estado de São Paulo é condenado a
indenizar ex-militante presa em 2003
Mais uma forma de denunciar
violações de direitos humanos na ditadura. Assim foi recebida pela ex-militante
política Vânia Amoretty Abrantes a sentença que condenou o estado de São Paulo
a indenizá-la em R$ 20 mil.
Ela foi presa em 2003
porque tinha contra si um mandado de prisão expedido ainda pelo regime
militar e que foi incluído, indevidamente, em um banco de dados, mesmo após ter
sido beneficiada pela Lei da Anistia. Na época da luta pela democracia,
ela conta que foi torturada e ficou presa por dois anos.
O Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro condenou São Paulo a pagar a indenização por danos morais porque Vânia,
aos 61 anos, foi presa injustamente e ainda passou uma noite na 12º Delegacia
de Polícia em Copacabana, na zona sul. Ao prestar queixa do extravio de um
talão de cheques, ela foi surpreendida quando os agentes encontraram o mandado.
"Claro que voltou para minha
cabeça o horror da tortura de antes", declarou. "Embora tenha sido
tratada com respeito na delegacia, ficar presa em uma cela depois de passar
por tudo que você possa imaginar, de choque elétrico, pau de arara,
pancada à afogamento, a minha prisão foi muito grave. Tive que retomar a
análise, os pesadelos com a tortura voltaram", relatou.
De acordo com a sentença, o Estado
de São Paulo foi o responsável pela inclusão do nome de Vânia indevidamente no
banco de dados Sistema de Informações Criminais Integrados, do Ministério da
Justiça. Porém, o Judiciário recusou os pedidos de indenização contra o Estado
do Rio de Janeiro e a União pela prisão indevida. Vânia não pretende recorrer
da decisão, divulgada quarta-feira (11/7).
Em nota na página na
internet do tribunal, o desembargador do caso, Mário Assis Gonçalves,
disse que "a responsabilidade do Estado é objetiva e, por isso, é
seu dever indenizar, sempre que, por ação ou omissão de seus agentes, causar
danos". No processo de Vânia, avaliou que a prisão era injusta, ilegal e
se deu "por cumprimento de mandado de prisão de pena já cumprida".
A geógrafa aposentada Vânia
Amorrety foi condenada pelo regime militar a 13 anos de reclusão por participar
da organização VAR-Palmares, a mesma a que pertenceu a presidenta Dilma
Rousseff. Foi presa e torturada na sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações
de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna), na Tijuca.
"Fui apanhando da rua onde
fui presa até o quartel. Fiquei muito apavorada porque sabia, pelos
companheiros, o que acontecia lá dentro”, contou. "Quando eu cheguei, fui
torturada ininterruptamente por 15 dias, por todos os métodos. Depois, me
puseram com outras companheiras, e nos torturavam por qualquer razão como, sei
lá, se o Flamengo perdesse", revelou.
Procurado, o governo de São
Paulo não respondeu à Agência Brasil.
O Tribunal carioca não condenou
o Estado do Rio de Janeiro a despeito da vítima ter ficado presa injustamente
em dependências oficiais daquela unidade da federação. Nem tão pouco a União,
que por ordem de suas autoridades militares, impunha à época o terror e o medo
que era executado por autoridades estaduais por suas determinações.
O Expresso Vida não concorda que
somente São Paulo seja condenado.
Roberto J. Pugliese
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