Notas do Poder
Judiciário brasileiro.
Foi prorrogado por 140 dias,
o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
0005107-69.2011.2.00.0000. O PAD investiga o possível envolvimento da
desembargadora Willamara Leila de Almeida em fraudes no
pagamento de precatórios e em vendas de sentenças judiciais quando ela presidia
o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Com a decisão do CNJ, a
desembargadora permanece afastada de suas funções de magistrada.
Também no Estado do
Tocantins, o Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar mais um
desembargador. Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra
o Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Bernardino Lima Luz, a fim de apurar suposta participação
do magistrado na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na
comarca de Natividade (TO). Com a decisão, tomada na sindicância
(00017378220112000000), o desembargador ficará afastado de suas funções até o
julgamento do processo. O Desembargador teria ordenado, em setembro de
2010, a invasão da Fazenda Nova Jerusalém, de forma irregular, no intuito de
forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos
estaduais competentes.
Nota interessante também, diz
respeito que durante
uma semana, os moradores do Arquipélago do Bailique terão acesso aos serviços da Justiça que estará realizando atendimentos pela Vara de Família, Cível, Criminal e Vara da Infância e da Juventude. Na Jornada Itinerante Fluvial, os ribeirinhos também terão acesso à emissão e recebimento de documentos como carteiras de identidade, título de eleitor, além de atendimentos por parte do Ministério Público, Caesa, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral e Instituto do Meio Ambiente e Reordenamento Territorial.
uma semana, os moradores do Arquipélago do Bailique terão acesso aos serviços da Justiça que estará realizando atendimentos pela Vara de Família, Cível, Criminal e Vara da Infância e da Juventude. Na Jornada Itinerante Fluvial, os ribeirinhos também terão acesso à emissão e recebimento de documentos como carteiras de identidade, título de eleitor, além de atendimentos por parte do Ministério Público, Caesa, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral e Instituto do Meio Ambiente e Reordenamento Territorial.
Em reunião organizada pela
Juíza Stella Simone Ramos, Coordenadora da Jornada, foram definidas as
ações necessárias para o pleno funcionamento da 100ª Jornada Itinerante
Fluvial. As atividades relacionadas à logística, divulgação, cerimonial e
serviços de atendimento foram distribuídas a cada equipe responsável.
“A nossa expectativa é de
que, além de que tudo saia corretamente em todos os aspectos, estamos com o
sentimento de comemoração. Pois realizar cem Jornadas, sem falhas, com aquele
compromisso com a comunidade, com o calendário fixo, é realmente de
comemoração”, disse a Juíza Stella Simone.
A 100ª Jornada Itinerante
Fluvial irá acontecer no período de 18 a 25 de agosto, no Arquipélago do
Bailique, no Estado do Amapá.
Essas notas revelam
claramente a realidade Judiciária brasileira.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
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