Reparação dos danos decorrentes de enchentes –
As cidades espalhadas ao
longo do Ribeira de Iguape, de tempo em tempo, por omissão das autoridades
públicas, vem sofrendo enchentes que provocam entre outros, danos sociais,
econômicos e ambientais que merecem reparação.
Não é uma graça, tão pouco
favor, mas com esteio no ordenamento jurídico vigente, reparar danos é
obrigação dos responsáveis por sua causa. E esta se dá também por omissão.
Povo ordeiro e trabalhador,
assentados em municípios com vocação agrícola e elevado potencial turístico, o
ribeirinho não pode conviver com cheias regulares que não se limitam apenas a
estragos nas bordas marginais do caudaloso rio, tendo o direito de exigir que
os Poderes Públicos ultimem medidas para que não se repitam as tragédias
constantes, em que, alguns perdem suas casas e pertences nelas guarnecidos e
outros, suas plantações e empreendimentos fruto de trabalho árduo.
Situação traumática que se
repete com as cheias regulares ignoradas pelos Poderes Públicos que nada fazem
para evitar as tragédias que provocam danos incalculáveis.
Os municípios têm o direito
de pleitear reparação financeira das estradas que pelas cheias são destruídas,
pontes que são levadas pelas correntezas e prédios públicos que alagados,
tornam-se inservíveis para os fins que se destinam.
Vilas, bairros, povoações
ficam isoladas e, não são poucas as mortes que direta ou indiretamente advém
das cheias do Rio Ribeira as quais, por omissão dos responsáveis, estão se
tornando freqüentes de modo a provocar pânico em toda bacia do maior rio que
deságua no litoral paulista.
Rio Federal com suas
nascentes no Paraná recebe afluentes paulistas e paranaenses que vão
engrossando o caudal e permitindo inclusive sua navegabilidade desde Sete
Barras até sua foz. Rio Federal, que é parte da história viva de uma região que
se identifica por cultura própria e se destaca pela preservação ambiental, com
a maior cobertura vegetal de Mata Atlantica viva que restou. Rio que alimenta o
Lagamar. Rio que é fonte de renda para
pescadores que vivem tradicionalmente ao longo de suas margens. Rio que já foi
rota de bandeirantes e caminho único entre o Vale e o mundo...
Enfim, trata-se de patrimônio
que deve ser preservado. Que deve ser cuidado para que ao invés de se tornar
inimigo cruel de seus vizinhos, continue a história de ser o símbolo maior do
Vale que leva seu nome.
Enfim, os responsáveis pela
sua preservação, omissos que são, devem ser chamados a responder pelos danos
morais e financeiros decorrentes das cheias que provocaram trágico e
inesquecível quadro de horror as populações indefesas.
Unidos os habitantes da bacia
do Ribeira, as autoridades municipais e toda a população que de modo direto ou
indireto sofreu algum prejuízo moral ou econômico deve provocar a Justiça e
buscar reparação pelos danos sofridos. Provavelmente só assim, pagando pela
omissão, os responsáveis atenderão os reclamos do Vale do Ribeira e farão as
obras necessárias indispensáveis para evitar enchentes como as de 2011.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
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