Responsabilidade civil pelas
enchentes nos municípios. –
Pelo país a fora são freqüentes as enchentes causadas pelos rios e
ribeirões em época de chuva, que provocam danos de monta a particulares e aos
Poderes Públicos.
Em novembro de 2011, a cidade de Eldorado, ex Xiririca, no
Vale do Ribeira, ficou sob água quase que totalmente. O rio Ribeira que corta o
município no sentido a costa em Iguape, recebeu volume de água em razão das
chuvas, em quantidade bem superior as possibilidades para dar vazão, provocando
danos na zona rural e urbana.
Não houve vítimas fatais. Mas os prejuízos foram incomensuráveis.
Bairros rurais ficaram isolados. Estradas vicinais foram destruídas pelas
enxurradas. Escolas interditadas por falta de segurança. Animais levados pelas
correntezas. Plantações destruídas.
O município que tem sua economia fundada na bananicultura
sofreu prejuízo financeiro provocando graves conseqüências aos agricultores
locais.
Caos total causado pelas chuvas é o que afirmam as
autoridades. No entanto, a versão mais séria e responsável deve ser outra, um
tanto diferente: A omissão das autoridades ao longo do tempo é a grande
responsável e essas autoridades públicas é que devem responder, criminal e
civilmente, pois se de um lado, o município perdeu, de outro, o munícipe
igualmente perdeu. Perderam todos.
Há anos, regularmente o rio Ribeira, abençoado leito que dá
vida a toda região que leva seu nome, em razão do alto índice pluviométrico,
extravasa seu curso natural e provoca cheias regulares. Cheias que as vezes se
excedem e ultrapassam as margens regulares, invadindo construções, obras de arte,
prédios públicos e privados, derrubando e levando tudo que encontra pela
frente.
E, mesmo se tornando rotina a tragédia que é sintetizada
nessas linhas, tanto a União, titular do referido rio que é federal; o Estado e
o Municipio, se omitem e nada fazem para conter a fúria da natureza, para
evitar os trágicos resultados que tem provocado ao longo do rio, desde suas
cabeceiras até sua foz.
Enfim: Chegou sem tempo, a hora do povo reagir. Ir as barras
da Justiça e exigir reparação dos danos sofridos. Algúem é responsável e esse
responsável deve reparar esses danos.
Roberto J.
Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
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