Área de preservação liberada para
pescadores artesanais.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4196/12, do deputado Luiz
Sérgio (PT-RJ), que libera o tráfego de embarcações particulares, a pesca
artesanal e a utilização das praias, por banhistas, na Estação Ecológica de
Tamoios, nos municípios de Angra dos Reis e Parati, no Rio de Janeiro.
O projeto também permite a exploração de comércio nas praias,
desde que instalado com observância de legislação específica.
O autor ressalta que a maioria dos habitantes da região é
composta por pessoas de baixo poder aquisitivo que vive da pesca artesanal, da
exploração de pequenos comércios e da hospedagem de turistas em pousadas.
“São moradores enraizados nas diversas localidades por serem
descendentes dos primeiros habitantes da região – negros, índios, imigrantes –
que nem foram ouvidos quando da demarcação”, afirma.
A Estação Ecológica de Tamoios foi criada em
1990 pelo Decreto 98.864.
Roberto J. Pugliese
( Fonte – Boletim Agencia Camara )
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