quarta-feira, 27 de junho de 2012

OAB = SUGESTÃO PARA ANÁLISE !

PROPOSTA PARA DEMOCRATIZAR A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL !

Por tradição ainda se encontra em vigência norma nos estatutos da Advocacia e da OAB que dispõe que os Conselhos Estaduais devam repassar para o Conselho Federal percentual de suas respectivas arrecadações para mante-lo.

A Ordem adota o regime federativo desde a sua criação.

O Conselho Estadual da Ordem em São Paulo, com maior número de advogados, atingindo mais de 300.000 inscritos, isto é, quase 50% do total dos advogados regularmente inscritos no país, por óbvio contribui em maior volume de recursos financeiros para o Conselho Federal.

De outra parte, na contra-mão da própria OAB, instituição que tem nos seus objetivos a defesa da democracia, todos os Estados, tem direito a número igual de assentos no Conselho Federal, de modo que os advogados inscritos nos quadros da OAB SP são representados por três Conselheiros e igual  número de suplentes. Assim, a bancada paulista de advogados no Conselho Federal é igual a bancada de Santa Catarina que representa cerca 30 mil advogados, ou do Tocantins, cujos inscritos não chegam a 4.000 advogados.

Anote-se porém que face o diferenciado número de advogados, cada um dos Estado, tem volume de contribuição para mantença do Conselho Federal bem diferenciado.

Assim, creio que chegou o momento da OAB determinar um limite no repasse, de modo que São Paulo, Acre ou qualquer outro Conselho, transfira para os cofres do Conselho Federal, valores iguais, já que iguais são os seus representantes. Ou então, mantendo-se o critério atual, então altere-se a legislação para que a representação se de em proporção ao numero de inscritos.

Os advogados paulistas tem que assumir o movimento em homenagem a justa distribuição de direitos e obrigações. Em respeito a democracia defendida pela OAB conforme expressam os próprios estatutos da classe.

Roberto J. Pugliese
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SENTENÇA CORAJOSA APENA BANCO E ADVOGADO !


TJSC. Juiz não homologa acordo por considerá-lo atentatório à Justiça


 O juiz Fernando Cordioli Garcia, titular da comarca de Otacílio Costa, deixou de homologar acordo firmado entre um cliente e uma instituição bancária, sob a alegação de que seus termos configuram “ato atentatório à dignidade da Justiça”.
Após quatro anos de tramitação, com diversos recursos – inclusive aos tribunais superiores -, a ação retornou à comarca de origem, mantida a condenação do banco a pagar, em valores atualizados, cerca de R$ 11,8 mil. O acordo entabulado entre as partes, contudo, previa o pagamento de apenas R$ 2,8 mil em favor do cliente.

O magistrado não só deixou de homologar o acordo nesses termos como aplicou multa de 20% sobre o valor da causa, com a determinação de seu depósito integral no prazo de 15 dias.

Por considerar atípico o comportamento da procuradora da parte que renunciou a cerca de 80% do seu direito reconhecido judicial e jurisprudencialmente, o magistrado determinou também o encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Ética da OAB, para conhecimento e providências que entender necessárias.

“Sendo o réu um banco, dificilmente ele poderia escapar de uma penhora on-line nas suas contas bancárias. Frise-se, pois, que não havia risco algum de demora, muito menos de ineficácia, que justificasse um acordo como este que veio aos autos, o qual põe em sérias dúvidas a advocacia desenvolvida”, anotou o juiz, no corpo da sentença

Muito sereno e corajoso o Magistrado decretou justiça. Que sirva de exemplo.

Roberto J. Pugliese
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(Fonte :Autos n. 086.07.000860-0).

Pesca de arrasto é crime !

Pesca predatória não é crime de bagatela, diz TRF-4

As infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, já que o bem jurídico agredido é o ecossistema, de relevância imensurável, constitucionalmente tutelado pelo artigo 225 da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região denegou o trancamento de uma Ação Penal pedida em Habeas Corpus. O autor foi denunciado pelo Ministério Público Federal por pesca de arrasto em local interditado por órgão competente no litoral catarinense.

Para os julgadores, o uso de HC para trancar uma Ação Penal só é possível em caráter excepcional. Ainda assim, é preciso que se demonstre a ausência de justa causa — sem elementos que indiquem autoria e materialidade do delito —, a atipicidade da conduta e a causa excludente da punibilidade. No caso concreto, isso não ocorreu, pois a conduta tipificada nos autos do processo possui relevância penal. Logo, não se configura situação excepcional que atraia o princípio da bagatela.


Em síntese o crime se deu no dia 24 de novembro de 2009, por volta das 22h, na baía sul de Florianópolis, o autor foi flagrado por agentes do 1º Pelotão da Polícia de Proteção Ambiental fazendo pesca de arrasto com tração motorizada para captura de camarão. A operação apreendeu duas caixas de isopor de 130 litros e 60 metros de cabo de seda.

O Expresso Vida parabeniza a decisão, pois a par de defender o meio ambiente, também está protegendo o pescador artesanal sempre fragilizado pelas empresas pesqueiras.

Roberto J. Pugliese
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( Fonte:Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2012 )

MILITARES TEMEM A DEMOCRACIA !


Indenização por perseguição na ditadura não prescreve


O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,  derrubou a tese de que o direito a indenização para perseguidos políticos durante a ditadura militar é passível de prescrição. Em julgamento do último dia 15 de maio, o colegiado mandou a Fazenda do Estado de São Paulo indenizar o militante Caio Venâncio Martins em 500 salários mínimos, ou R$ 255 mil.

Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Amorim Cantuária e Antonio Carlos Malheiros. Eles entenderam que, no caso, a reparação dos danos morais é devida, já que o próprio Estado “forneceu aparato para perseguição política, assim como na prática de tortura, levadas a efeito durante o período de ditadura militar”.

Estudante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e participante do movimento estudantil, Venâncio Martins foi acusado de ter feito treinamento de guerrilha em Cuba e de ter participado de diversos roubos a bancos. De volta ao Brasil, não pôde retomar os estudos, porque seus dados pessoais não constavam mais no banco de dados da instituição de ensino.


“Entretanto, não se tem nos autos qualquer prova da prática de tais crimes, estando bem caracterizada a perseguição política, pelo simples fato de militar o autor em movimentos políticos da época”, observou o relator do processo.


“Restou bem demonstrada nos autos a ilicitude da injusta perseguição impingida ao autor da demanda, em verdadeiro atentado aos direitos humanos, quer no que tange ao direito à vida, integridade física e psíquica, como também, no que tange ao direito de resistência a qualquer regime de governo que pratique atos atentatórios aos direitos humanos”, diz o acórdão.


O caso foi levado à segunda instância pela Fazenda, sob o argumento de que a indenização conquistada pelo homem em primeira instância não preencheria os requisitos da Lei Estadual 10.726, de 2001, que estipula regras para “cidadãos que foram perseguidos, detidos e torturados pelos órgãos de repressão no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979”. Além disso, caso fosse cabível o pagamento, alega, os valores estariam errados.

De acordo com o acórdão, “os atentados aos direitos humanos são imprescritíveis, devendo o Estado responder pelos danos causados em razão da violação desse direito. Neste sentido, aliás, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça firmando entendimento de que demandas reparatórias calcadas na violação de direitos humanos, como tortura, ocorridos durante o regime militar, são imprescritíveis”.

O relator do caso fez uma distinção. Segundo ele, a indenização difere da prevista na Lei 10.726, que “não se refere aos danos morais, mas a uma indenização genérica com valor estabelecido, na norma, cuja finalidade é assistencial e com nítido cunho assistencial”.

Enquanto isso, o dano moral tem natureza de “efetiva reparação dos danos sofridos, por meio de uma indenização pecuniária cuja finalidade é compensar o autor do sofrimento que lhe foi injusta e ilegalmente impingido, tendo esta indenização o escopo de dar um lenitivo a intensa dor experenciada”.

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, que concedeu a sentença, entendeu que “a farta documentação juntada demonstra que o autor foi perseguido, torturado, processado, viveu no exílio, tinha sua vida monitorada durante toda a ditadura militar”. De acordo com ela, “funcionários públicos ocupantes de cargo no estado de São Paulo auxiliavam intensamente os órgãos de repressão federais e perseguiram o autor, monitorando seus passos, na tentativa de localizá-lo, daí decorrendo a legitimidade passiva do requerido”.


O Expresso Vida de um lado aplaude a decisão, porém faz a ressalva que a autora do dano na verdade foi a União através dos militares federais que impunham aos servidores do públicos dos Estados da federação o onus de executarem ordens. O ideal será sempre condenar a União e esta, depois se ressarcir dos militares ou seus sucessores, causadores do grave dano a sociedade brasileira.

Roberto J. Pugliese
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( fonte: Consultor Jurídico )

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DÁ BOM EXEMPLO !


Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro toma iniciativa exemplar !

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, entre os dias 27 de junho e 3 de julho, o pagamento de precatórios judiciais aos credores preferenciais, que são os portadores de doença grave e idosos com mais de 60 anos de idade, referente à quarta listagem de 2012.Serão 199 credores serão beneficiados, totalizando R$ 10.426.533,37.

Os precatórios judiciais são dívidas decorrentes de indenizações, benefícios previdenciários, salários, vencimentos, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado pela Justiça em última instância.

O Rio de Janeiro está se empenhando em cumprir as obrigações judiciais decorrentes e transformadas em precatórios, de forma a se diferenciar de outros Estados e Municípios. No Brasil, com raríssimas exceções, o poder público em todas as esfera deve importâncias incalculáveis aos credores de precatórios, revelando assim, oficialmente que se trata de um país, organizado de forma injusta, contrario aos interesses de sua população, sofrida e discriminada na sua maioria.

Roberto J. Pugliese
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( Fonte – Comunicação Jurídica - www.tjrj.jus.br )

terça-feira, 26 de junho de 2012

Bauru vai ao Acre !




ZAGALLO VIROU NOME DE DOENÇA!



A doença de Jorge Lobo, uma irritação grave na pele, que trata-se de inflamação micótica causada pelo PARACOCCIDIODES LOBO, fungo cuja nomenclatura ainda está em discussão, é micose localizada, crônica e polimorfa que surge mais na Amazonia e região tropical. O trauma é que provoca a inoculação e atinge homens lavradores na proporção de dez por uma lavradora.

No próximo mês de  julho,  equipe médica do Instituto Lauro de Souza Lima, da cidade de Bauru (SP), realizará consultas e exames aos portadores da doença no Estado do Acre, onde a infecção está bastante alastrada.

A gerente do Programa Estadual de Dermatologia Sanitária, Franciely Gomes, orienta que todos os pacientes procurem o serviço.


A par do nome  bem sugestivo que pode bem representar o  tradicional comportamento do  Velho Lobo, que agora aspira a cartolagem da CBF, mais uma vez está noticiada a presença paulista pelo interior do país.

A equipe médica do interior de São Paulo vai ao Acre ajudar o povo amazônico porque a ciência e a capacidade expressa pela equipe paulista mais uma vez revela que pelo Brasil, São Paulo faz coisas grandiosas. Sempre ajuda e colabora no bem estar geral de todos os brasileiros !

Roberto J. Pugliese
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( fonte: A Gazeta Net de Rio Branco, Acre )

OEA recomenda criação de Defensoria Pública para universalizar o acesso à justiça !


Organização dos Estados Americanos recomenda criação de Defensoria Pública.

o 42º período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da OEA, reunida nos dias 4 e 5 de junho, na cidade de Cochabamba, na Bolívia, os representantes dos 35 países membros aprovaram por unanimidade a Resolução AG/RES. 2714 (XLII-O/12), sob o tema “Defensoria Pública Oficial como garantia de acesso à justiça para as pessoas em condições de vulnerabilidade”, cujo projeto foi elaborado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF.
A Resolução nº 2714 de 2012 é o segundo documento normativo aprovado pela Assembleia Geral da OEA que aborda diretamente a questão da importância da Defensoria Pública para a promoção do acesso à justiça no Continente. No ano passado, foi aprovada a Resolução n. 2656, na qual a OEA, pela primeira vez, recomendava a todos os Estados membros a instalação de Defensorias Pública dotadas de autonomia e independência funcional.

O Brasil dispõe sobre a sua criação no texto constitucional em vigência. A União, o Distrito Federal e os Estados federados tem obrigação de criarem suas Defensorias Públicas para assistir e representar aos utentes legalmente considerados pobres. No entanto, apenas o Estado de Santa Catarina ainda não dispõe desse órgão, fundamental para o acesso a justiça dos juridicamente carentes.
Vergonha nacional reconhecida pela OEA !

Roberto J. Pugliese
( Fonte – Racismo Ambiental )

CRIANÇAS TORTURADAS !


CRIANÇAS TORTURADAS ENTRAM EM GREVE DE FOME !

Vinte crianças palestinas lançaram no dia 12 de junho,  greve de fome aberta em protesto contra as condições e os maus tratos a que são submetidas na prisão de Hasharon, em Israel. A informação é de Ahmed Lafi, 17 anos, porta-voz informal dos grevistas. Ele conversou com o ministro das relações prisionais de Gaza e denunciou que as crianças presas não podem nem mesmo visitar umas às outras e estão proibidas de estudar.

“Os administradores de Hasharon continuam a nos torturar e humilhar, apesar das promessas contidas no acordo assinado com os presos adultos que estavam em greve de fome”, denunciou Ahmed, acrescentando que as crianças que reivindicam seus direitos são colocadas em solitárias.

Ele também disse que os meninos são submetidos aos “mais terríveis métodos de tortura” para confessar atos que eles não praticaram, o que viola a legislação internacional e as convenções sobre os direitos das crianças.

Hoje existem 190 menores nas prisões israelenses e todos eles passam pelos mesmos problemas: tortura, comida insuficiente, provocações, revistas nas celas, negligência médica e proibição ao estudo.

Essa situação de violação de direitos humanos não é objeto de noticia e divulgação dos meios ordinários de comunicação, especialmente dos EEUU.

Os órgãos de comunicação falam muito em crimes praticados pelos nazistas na última guerra, mas se omitem em relação as bombas que lançaram contra civis no Vietnã anos atrás.

Sem delongas, trazendo o tema para nossos dias, bom lembrar que o Paraguay, nosso sócio no Mercosul, através de seu governo, contrariou alguns interesses de Israel e dos EEUU, culminando com a deposição do presidente eleito...

Violencia, golpe de estado, agressões contra civis são atitudes curriqueiras por parte do Império e seus alinhados, quando seus interesses econômicos são contrariados.

Enfim, não compareceram na Conferencia da ONU para o meio ambiente realizada no Rio de Janeiro em Junho, para não se comprometerem pela defesa ambiental.

Noticias que a grande imprensa se furta a divulgar.

( Fonte: Brasil de Fato – Baby Siqueira Abrão e Palestinian Information Center, de Gaza.)

Brasil vai investir nas Forçãs Armadas !


Presidente Dilma investe nas Forças Armadas.

Sem Revanchismo e pensando na pátria, a presidente Dilma ROusseff reafirmou recentemente da necessidade de modernização das Forças Armadas brasileiras, e considerou o reaparelhamento da força naval uma "exigência estratégica".

"Na atual ordem global, vimos assumindo uma posição político-estratégica que impõe ao Brasil novas atribuições e desafios na defesa da paz", disse Dilma em mensagem lida durante a comemoração do 147o aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, ocorrida em 1865 durante a Guerra do Paraguai.

"Diante dessa realidade, os esforços de reaparelhamento da Marinha são uma exigência estratégica".

A presidente destacou a atuação da Marinha no apoio às ações de segurança pública no Rio de Janeiro e em casos de calamidade ambiental e na atuação no Haiti, onde o Brasil lidera a missão de paz da ONU, conhecida como Minustah, e também no Líbano.

"A atuação de nossas Forças Armadas neste processo, seja por meio de missões sob a égide da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos), seja na defesa de nossas fronteiras e de nossa soberania, requer equipamentos de qualidade, prontos a serem utilizados, e pessoal adequadamente preparado e motivado", disse Dilma na mensagem.

O Brasil pretende aumentar seus gastos na área de defesa dos cerca de 1,5 por cento atuais do Produto Interno Bruto para 2 por cento em até dez anos, revertendo movimento de cortes verificada nos últimos anos, disse à Reuters o ministro da Defesa, Celso Amorim, em entrevista em maio.

Para 2012, o Ministério da Defesa prevê 13,2 bilhões de reais para custeio e investimento e tem uma promessa para elevar esse orçamento em mais 1,6 bilhão de reais.

Dilma citou ainda avanços no Programa de Desenvolvimento de Submarinos, que resultará na construção de um submarino com propulsão nuclear. Outros quatro submarinos convencionais também estão em construção, segundo a Marinha.

A Batalha Naval do Riachuelo foi travada em 11 de junho de 1865, quando a Marinha brasileira inverteu situação desfavorável frente a forças paraguaias e derrotou os oponentes.

Roberto J. Pugliese
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( Fonte:MSN -Reportagem de Hugo Bachega  )

DILMA REVELA AO MUNDO O SOFRIMENTO DA TORTURA !


Imprensa internacional repercute detalhes de torturas que Dilma Rousseff sofreu

Diversos veículos de comunicação internacionais repercutiram recente, detalhes das torturas pelas quais a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, foi submetida durante a Ditadura Militar. O Clarín, da Argentina, o ABC, da Espanha e a agência italiana Ansa, foram alguns dos veículos que divulgaram as informações.
Documentos com depoimentos da presidente, prestados em outubro de 2001 ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh-MG), foram divulgados pelos jornais brasileiros e revelam que ela foi indenizada em R$ 30 mil pela tortura sofrida.
De acordo com o depoimento, Dilma, que na época era secretária de Minas e Energia no Rio Grande do Sul e filiada ao PDT, levou vários socos no maxilar durante as sessões de tortura em Minas Gerais. Além disso, ela relatou ter levado choques. “Não se distinguia se era dia ou noite. O interrogatório começava. Geralmente, o básico era choque.”
A imprensa internacional chamou atenção justamente para o fato de os detalhes das torturas terem sido revelados pela imprensa brasileira, em documentos que, até então, eram desconhecidos.
Que vergonha. Marmanjos espancando e torturando uma jovem que pensava diferente. Esse pais injusto com mentalidade estúpida e dura ainda não acabou. A sociedade precisa da verdade, de punições e de exemplo para verdadeiras mudanças.
A sociedade tem que saber que a ditadura, seja civil como a do Getúlio Vargas ou militar, como a que surgiu com o golpe de 1964 não serve para ninguém, salvo para o ditador e seus companheiros.
Enfim: Essa vergonha tem que ser passada a limpo. O quanto antes.
Roberto J. Pugliese
( Fonte: Radar Global )

sábado, 16 de junho de 2012

Pelo Brasil fazemos coisas grandiosas ! ( São Paulo )


São Paulo vai completar o Rodoanel. –

O Estado de São Paulo foi autorizado pelo Senado Federal, com o aval do Ministério da Fazenda, a contrair empréstimo vultoso, de 1,5 bilhões de dollares para completar o Rodoanel Mário Covas, uma obra viária, com 8 faixas de rolamentos que circunda a região metropolitana da Capital paulista.
Obra de grande importância para aliviar o trânsito de veículos que atravessam a região metropolitana sem ter interesse em chegar na Capital. Caminhões principalmente que do interior seguem para o litoral e outros veículos deixarão de congestionar ainda mais o transito de 6 milhões de veículos diários que circulam na Capital.
O importante da notícia é no sentido de revelar mais uma vez que São Paulo investe e avança às próprias expensas, sem mendigar recursos federais, para concretizar suas obras, que, aliás, são gigantescas e exemplares.
São Paulo pega o dinheiro no Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e terá que pagar. Não é a fundo perdido. Não é doação. A União apenas autoriza e avaliza. Mas como sempre, o Estado paga. Cumpre as obrigações que assume.
Enquanto isso, a BR 116, rodovia federal que cruza o Estado no sentido de São Paulo à Curitiba, no seu trecho sul, privatizada, com um movimento que gira em torno de 30 mil veículos diários, ainda não foi duplicada. Sem comentários: mortes, prejuízos, viagens demoradas, congestionamentos gigantescos, tragédias há mais de trinta anos convivem na rodovia da morte.
No mesmo sentido, todas as rodovias federais que cruzam o Estado de São Paulo, continuam sem investimentos e muito aquém das necessidades. Um exemplo é a BR 153, a rodovia que no território paulista tem trechos privatizados, onde o usuário paga pedágios e mesmo com elevado movimento, não é duplicada. Rodovia com péssima qualidade e bem inferior as congêneres estaduais.
A via Dutra, outrora designada BR 2, que parte do Rio de Janeiro, a segunda metrópole brasileira e chega a São Paulo, também federal, é privatizada e no trecho paulista, não suporta mais o excesso de veículos que dela se valem, mesmo com as estaduais que correm paralelas, bem mais modernas, como são a Rodovia Airton Sena e a Rodovia Carvalho Pinto, diminuindo um tanto desse movimento.
A aludida rodovia por unir as duas principais cidades do país deveria ser a estrada modelo, porém é um velho caminho pavimentado, defasado e inseguro, que atravessa diversas regiões urbanizadas, bem industrializadas que, dado o excesso de veículos, provoca congestionamentos diários e acidentes freqüentes.
A par dessa grandiosa obra que é o Rodoanel Governador Mário Covas que o povo paulista irá concluir as próprias expensas, insta anotar que o túnel entre a ilha de Santo Amaro e a ilha de São Vicente, unindo o município de Santos ao de Guarujá, já é uma realidade, pois os projetos já estão sendo submetidos as aprovações diversas: Ministério da Defesa, em razão da base aérea e do porto; órgãos ambientais e demais repartições federais que, anote-se, faz com que a celeridade pretendida para inicio das obras perca o ritmo paulista de ação.
Interessante lembrar que a obra une duas cidades do litoral paulista,  trata-se de mais um investimento estadual, mesmo sendo de grande vulto, atravessando região altamente povoada e o canal marítimo do estuário santista, enquanto que a Ponte Gal. Costa e Silva, que une Rio de Janeiro a Niterói, foi erguida com recursos federais e hoje é mantida por empresa privatizada que a explora.
São Paulo não depende, não chora, não reclama. São Paulo faz. Não mendiga recursos federais. Trabalha e executa obras desde os tempos em que era uma Capitania isolada, esquecida, parcamente povoada por poucos homens duros e fortes. Desde os tempos da Província que sem ajuda do Império, valia-se de seus próprios recursos para se manter.
Enfim: Non Duco, Ducor.! O povo paulista  não é conduzido, conduz!
Roberto J. Pugliese

Márcio Thomaz Bastos é réu por defender Cachoeira.


O dr. Manoel Pastana, do Ministério Público Federal com sede em Porto Alegre, ingressou com processo crime contra o Dr. Márcio Thomas Bastos, ex ministro da Justiça, sob o argumento que na condição de ter exercido o honrado cargo na República, não poderia promover a defesa de Carlinhos Cachoeira.
O Expresso Vida fica estarrecido.
Um órgão do Ministério Público Federal, cuja missão é a defesa da lei e da Constituição, conseqüentemente do regime democrático, ingressa com o pedido enquadrando o Respeitável defensor, na prática de hipotético delito, face o cargo que ocupara na esfera federal.
Infelizmente a mentalidade de muitos agentes públicos é tão autoritária, conservadora, retrógada quanto a do referido Procurador da República. O brasileiro ainda não se acostumou com a democracia.
O Conselho Federal da OAB, cuja presidência fora ocupada pelo digno representado Márcio Thomas Bastos reunido, expressou sua solidariedade e, particularmente entendo que, deveria propor ao Conselho Nacional do Ministério Público representação contra o autoritário Procurador da República.
No mínimo o órgão do Ministério Público Federal deve ser chamado à atenção. Punido na forma da lei, pois está violando a CF em manifestar seu interesse em impedir o direito ao exercício da advocacia e o direito de defesa de alguém que está sendo acusado e que, até sua condenação com transito em julgado, deve ser considerado inocente.
Autoridades com esse perfil, hoje querem condenar o advogado, por defender um acusado. Amanhã, provavelmente, haverão de representar outros advogados que defendem entidades que a extrema direita conservadora repudia como o MST. Quem sabe até o pedido de prisão ...
Sem delongas, o Expressa Vida deixa patente e publica sua solidariedade ao digno advogado ex presidente do Conselho da OAB SP, do Conselho Federal da OAB, ex ministro da Justiça cuja folha de serviços prestados à justiça, à democracia e ao Brasil é notoriamente extensa, valiosa e exemplar.
Roberto J. Pugliese

( fonte: Renap – Rede Nacional de Advogados Populares )

Justiça determina demolição de residência.


Edificação tem cerca de 320 m² e fica a quatro metros das margens da Lagoa da Conceição.


A Justiça Federal determinou a demolição de uma residência na Costa da Lagoa, em Florianópolis. A área que deverá ser desocupada fica às margens da Lagoa da Conceição e é de preservação permanente. O réu também deverá providenciar, junto com a prefeitura da Capital, a remoção dos entulhos da edificação de alvenaria.

A decisão é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis. A sentença foi proferida no último dia 5 de junho em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
De acordo com o MPF, o réu construiu uma moradia de aproximadamente 320 m² a uma distância de quatro metros das margens da Lagoa da Conceição, além de uma fossa séptica a 15 metros e um trapiche.
Segundo a sentença, foi demonstrado que a área se caracteriza como terreno de marinha e de preservação permanente (APP), inclusive de acordo com o novo Código Florestal. A nova legislação protege as áreas nos entornos das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros em zonas urbanas.
A juíza também entendeu que, "quanto ao Município de Florianópolis, sua responsabilidade decorre de dois fatores: primeiro, por ter atribuído ao local zoneamento incompatível com a proteção ambiental decorrente da legislação federal; e, em segundo lugar, por não ter agido para evitar o dano, omitindo-
se em seu dever de fiscalizar".
A sentença estipula, ainda, a apresentação de um plano de recuperação de área degradada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

As informações são da Justiça Federal em Santa Catarina.
Decisões semelhantes estão sendo proferidas em diversos outros cantos da ilha de Santa Catarina e ao longo do litoral deste e de outros Estados. Em Cananéia, no Estado de São Paulo, são inúmeras as ações demolitórias promovidas pelo Ministério Público Ambiental do Estado, com sede em Registro, pleiteando demolições de obras realizadas, algumas antes da legislação específica e outras com alvarás expedidos inclusive pelos órgãos ambientais competentes.
Bom lembrar que na briga entre o mar e o rochedo, quem apanha é a ostra. No caso, regras ambientais impostas pelos interesses internacionais, violam direitos constitucionais adquiridos e desconhecem a cultura caiçara, tradicional e histórica preservacionista.
Enfim, a preservação ambiental desmedida está provocando danos sociais gigantescos por atos inconseqüentes de autoridades bitoladas na legislação fria e demagógica.

Roberto J. Pugliese
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( fonte: Justiça Federal em Santa Catarina )


Jogo de bicho ostensivo em Florianópolis.

O Jogo do bicho – Hipocrisia institucional.
É sabido que a corrupção corre solta pelo país, de norte a sul, sem exceção. Não se excluí dessa cultura que nos acompanha por séculos a província paulista, também com seu povo, suas elites, seus empresários e políticos metidos em atrapalhadas escandalosas que inibem toda a população e pessoas de bem.
Mas a grande diferença é que em São Paulo as falcatruas se dão de forma refinada. São grandiosas no resultado e disfarçadas, importando em ordens que submetem políticos e administradores, impondo-lhes condições e com resultados dignos da grandeza do Estado.
Em São Paulo o jogo do bicho é proibido tanto quanto de resto o é no pais inteiro. Sabe-se que, proibido ou não, muitos jogam, muitos ganham, há banqueiros e todo o esquema em funcionamento. Policiais envolvidos e a corrupção corre solta. Mas tudo é disfarçado. Por baixo do pano é que o bicho rola no Estado.
Noutros lugares, é sabido que o bicho também corre solto, porém, corre solto mesmo. No Rio de Janeiro, há banquetas na cidade e no Nordeste é comum as casas lotéricas afixarem o resultado do bichopublicamente, sem que ninguém se importe. Mas tanto no Rio, como no Nordeste, igual a S. Paulo, o bicho é proibido desde 1946.
Porém o jogo maldito criado pelo Barão de Itararé trata-se de evento de grandiosidade nacional. É uma das expressões culturais brasileiras, que, aliás, já deveria estar tombado pelo IPHAN há muitos anos. No entanto, repete-se: é proibido e não pode ser jogado.
Em Santa Catarina, na sua capital, outro dia, me deparei com uma casinha, instalada publicamente que serve para venda desse jogo. Tem hora para abrir. Hora para fechar e toda uma organização. Só bicho é negociado na birosca existente numa avenida de bastante movimento no sul da ilha.
Nela, não há venda de outras loterias. Só o jogo do bicho. Lógico que muitos são os que estão envolvidos com o funcionamento da birosca, pois, situada à margem da via pública, junto ao meio fio, não dispõe de placa, número e provavelmente de alvará de funcionamento. Autoridades de todos os níveis sabem e ignoram sua existência.
E assim, quando se analisa o bicho, proibido, lá e acolá e a forma de estar ou não ostensivo ou camuflado, se conclui porque existem diferenças no comportamento social do povo paulista e dos demais brasileiros.
Num lugar o que é proibido, se cumpre a lei, proibindo o jogo. Se o jogo por lá existe, é escondido e disfarçado. Noutros, a mesma ordem proibitiva é ostensivamente ignorada e todos a desrespeitam sem se incomodar com a reprovação ética social, pois ninguém se importa. E o jogo proibido corre solto, livre e em abundancia, desmoralizando a lei e as próprias autoridades.
Roberto J. Pugliese

Entidade privada paulista ajuda o Piauí. ( sempre !)


Associação Paulista de Registradores se compromete ajudar o Piaui.

A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP – recebeu recentemente a visita de representantes do Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. Participaram do encontro o Juiz Assessor da Corregedoria do TJPI, Raimundo José Gomes; o Analista de Sistemas do TJPI, Severiano Alves Ribeiro e o representante dos Registradores Imobiliários do Piauí e Oficial de Registro de Parnaíba, Oswaldo Lima Almendra Filho. Eles foram recepcionados pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, oficial do 1º cartório de Registro Imobiliário da Comarca de São Paulo.
A comitiva do Piaui conheceu de perto os sistemas desenvolvidos pela ARISP, o Ofício Eletrônico e a Penhora Online. A visita serviu para ampliar o diálogo entre as instituições. Um termo de cooperação técnica está sendo implementado entre a ARISP e o TJPI para a utilização destes sistemas.
A entidade paulista se comprometeu a ajudar os órgãos do Estado do Piaui que se fizeram presentes através da Comitiva. Anteriormente também se comprometera e está colaborando na organização dos cartórios dos Estados da Região Norte do país.
Esta nota serve para mais uma vez demonstrar o quanto São Paulo está, pela sua capacidade, cultura e organização, à frente do resto do país. Em todos os campos da sociedade, S. Paulo se faz presente colaborando e ajudando o país a se desenvolver.

Roberto J. Pugliese
www.pugliese.com.br
( fonte: ARISP )

sexta-feira, 15 de junho de 2012

ASSISTENCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA PARA MÉDICO POBRE !


Médico justifica e faz jus a assistência judiciária.



A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça concedeu o benefício da assistência judiciária a um médico oftalmologista - pleito negado no primeiro grau de jurisdição em razão dos vencimentos mensais do profissional, cerca de R$ 1.500,00, e da existência de bens imóveis em seu nome. 

Na apelação em que buscou a benesse, o médico afirmou não poder suportar os ônus processuais, já que sua renda é toda destinada ao sustento de seus filhos, moradia e subsistência. Disse também que a clínica em que atua não lhe pertence, e o fato de ter propriedades em seu nome não lhe confere liquidez econômica. No processo em questão, ele é acionado por uma construtora.

A Câmara entendeu que, para se garantir o amplo acesso à Justiça, basta que a parte interessada subscreva declaração de hipossuficiência. A desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, observou que tal declaração tem presunção relativa de veracidade - somente prova contrária nos autos implicaria a revogação do benefício.

Segundo os autos, o médico sustenta a si, sua esposa e três filhas, além de pagar dois salários-mínimos de pensão alimentícia a outra filha. Mesmo que não se possa considerá-lo miserável, entenderam os desembargadores, ele não está obrigado a arcar com as custas judiciais se isso importar a redução de suas condições de vida de forma a retirar-lhe a dignidade ou mesmo a restringir seu acesso à Justiça. A decisão foi unânime

O Expresso Vida aplaude a decisão, vez que patrimônio não implica em liquidez e, a necessidade de assistência jurídica integral ou assistência judiciária promovida pelo Poder Público é direito Constitucional e já definido na legislação.

Decisão diferente, negando a concessão ora deferida, objeto desta matéria, pode implicar em vetar o acesso a justiça, o que é inconstitucional.

Parabéns ao comportamento dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que se mostraram sensíveis e justos.

Anos atrás, a Revista de Direito Civil publicou artigo que subscrevi nesse sentido. ( nº 74, 1995 ) Naquela oportunidade assinalo que até a renda de 06 salários mínimos para efeitos legais o interessado deve ser considerado pobre, o que pode ser ampliado para o teto que a legislação admite para os Juízados Especiais e de Pequenas Causas, até por coerência.

Enfim, a sensibilidade revelada pelos integrantes da 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina merece aplausos e ser seguida.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.

( Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina = Ap. Cív. n. 2007.056938-5).

domingo, 10 de junho de 2012

O primeiro povado do Brasil - prova


Esse marco está exposto em Lisboa em homenagem aos navegadores da época dos descobrimentos.

Erguido em mármore, junto a Torre de Belém, nas proximidades do local onde partiam as expedições com destino as Américas, Asia e lugares até então desconhecidos, constam assinalados, 1500 Porto Seguro; 1502, Cananéia e 1511, Rio da Prata.

Essa é uma das inúmeras provas que Cananéia no litoral paulista é a cidade mais antiga do país.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Previsões de um manezinho !

Tudo perfeito
Chegado o período de campanha eleitoral para prefeito, “felizmente” passaremos a ver, novamente, trens-bala cruzando as ruas de Florianópolis, catamarãs lindíssimos e confortáveis levando passageiros a preços módicos, túneis atravessando todos os morros da cidade e bondes a mil por hora, como num 1º de abril a durar três meses.
Oscar Manoel BernardoFlorianópolis

sábado, 9 de junho de 2012

ONU reconhece PM como autoritária e violenta !

Conselho de Direitos Humanos da ONU sugere extinção das Policias Militares no Brasil.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou  recentemente a extinção das polícias militares brasileiras, em função de seu altíssimo índice de letalidade e de parte expressiva de tais óbitos se dever a "execuções extrajudiciais".
A ONU analisou 11 mil casos de alegadas resistências seguidas de morte, constatando que é frequente não haver resistência nenhuma e as autoridades brasileiras acobertarem os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pela PMs.

Neste sentido, a Alemanha e a Namíbia reforçaram a recomendação ao Brasil de que coiba tais chacinas.

Segundo a agência espanhola Efe, a recomendação em favor da supressão da PM proveio da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar [ou seja, a desnecessária existência de uma polícia militarizada dividindo funções no policiamento das cidades com a polícia civil], aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

Já a Coreia do Sul deu nome aos bois: esquadrões da morte (aqueles bandos de policiais exterminadores que durante a ditadura militar trombeteavam seus feitos e agora atuam com discrição, mas continuam existindo, sim, senhor!).

A Espanha, por sua vez, solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

A BBC Brasil, justificadamente, elegeu a PM paulista como aquela na qual a carapuça da ONU encaixa melhor: segundo um levantamento que efetuou, "a PM matou seis vezes mais pessoas durante ações de combate ao crime do que seus pares da Polícia Civil em São Paulo no ano de 2011".

De acordo com a agência noticiosa britânica, "o grau de letalidade da polícia no Estado mais populoso do país se insere no debate sobre a recomendação da abolição do sistema separado de Polícia Militar - feita ao Brasil no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no último dia 25".

ENTULHO AUTORITÁRIO

Vale lembrarmos que tal mostrengo existe por obra e graça da ditadura de 1964/85.

Na sua trajetória para concentrarem poder na década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram esfumarem-se suas ambições de chefiar o Executivo. Então, resolveram assegurar-se de que estes não contariam com tropas a eles leais.

O governador Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto --o que ele sempre foi-- mas, na verdade, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).

Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar da forma mais incisiva que "as polícias militares (...) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército".

Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi's da vida foram ciosamente repassadas aos novos pupilos. Daí a tortura ter continuado grassando solta, longe dos holofotes, depois da redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).

Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), instituindo a Polícia Militar. Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de estado no Brasil.

Não é à toa que até o ano passado a Rota mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart.

O Expresso Vida é a favor da desmilitarização das polícias no Brasil e a par, é igualmente a favor de maior autonomia dos Estados em relação de suas polícias.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

(Fonte: O Rebate de Macaé )

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Sugestão importante - Criação de novos Tribunais Federais.

Desmembramento do TRF da 1ª Região é inevitável

Os Tribunais Regionais Federais foram criados pela Constituição de 1988, concretizando uma ideia lançada em 1921. O antigo Tribunal Federal de Recursos dividiu-se em cinco, a fim de atender melhor a demanda sempre crescente. As 2ª (RJ e ES), 3ª (SP e MS) e 4ª (RS, PR e SC) Regiões obedeceram critérios razoáveis de proximidade geográfica, uniformidade cultural, características econômicas e volume de processos. À 5ª Região (PE) correspondeu o Nordeste do Brasil, todavia sem o Piauí e a Bahia.
O problema ficou com a 1ª Região. A partilha de competência atribuiu ao TRF-1, sediado em Brasília, uma enorme porção do território nacional. Foram nomeados 14 juízes para administrar e distribuir Justiça a 13 estados da Federação, alguns deles absolutamente diferentes entre si, do ponto de vista de território, economia e cultura.
O tempo passou e o Brasil mudou. A 1ª Região cresceu na sua primeira instância, passando de cerca de 30 para mais de 300 juízes. A população aumentou não apenas pelos nascimentos de rotina, como também pela migração de agricultores do sul para o norte. A economia se expandiu e as distâncias diminuíram, fruto da interligação por meio da malha aérea.
Conseqüentemente, o número de processos multiplicou-se. E não apenas os da Justiça Federal de 1ª instância, como também os da Justiça dos Estados (ações previdenciárias e execuções fiscais da União e suas autarquias) que, por força de delegação constitucional, são julgados nas comarcas com recurso para o TRF.
Enquanto esta explosão de vida, de economia e de processos suscedia, o TRF da 1ª Região continuou o mesmo, com um pequeno aumento do número de seus membros, elevado a 27. E mais, o número de seus servidores também não teve crescimento correspondente, ficando muito aquém do mínimo necessário.
Paralelamente, a primeira instância continuou a expandir-se. Mais recentemente, instalaram-se Varas Federais em cidades distantes, algumas pequenas e sem nenhuma expressão econômica. Estas escolhas, sem critério técnico, foram fruto de emendas aos projetos de leis no Legislativo e, via de regra, provocadas por um parlamentar local, zeloso por aumentar seu prestígio na região.
O fato é que a administração judiciária da 1ª Região passou a exigir atenção não apenas de 13 estados, mas de dezenas de cidades do interior, algumas em locais com poucos recursos da vida moderna (p. ex., Laranjal do Jari, AP), outras distantes e de acesso exclusivo por avião (Tabatinga, AM).
Nem todos imaginam ou se preocupam com as peculiaridades da administração judiciária e da sua relevância para o sucesso na administração da Justiça. Mas imagine-se a dificuldade de um Conselho de Administração, em Brasília, ao ter que examinar centenas de procedimentos sobre reformas de prédios, licitações, remoção de servidores (poucos querem ficar em cidades distantes) e providências afins. As Seções Judiciárias são autônomas, mas a maioria das decisões é do TRF.
E que dizer da Corregedoria inspecionar todas as Varas da Região? Como percorrer cidades do sul de Minas Gerais ao interior do Pará? Só a Bahia tem 14 subseções judiciárias. Nem que o Corregedor tenha o maior interesse e boa vontade isto será possível. E o resultado, evidentemente, será a falta de controle da efetividade das Varas, já que o acompanhamento pela internet não traz o mesmo resultado. Nada substitui a visita da equipe da Corregedoria, mesmo que todos os processos sejam eletrônicos. É indispensável ver as instalações, ouvir os interessados, sentir o clima de aceitação ou rejeição da unidade judiciária.
Do ponto de vista do volume de trabalho, o problema é até maior. Submerso em milhares de recursos e ações penais originárias, o TRF1 amarga altos índices de congestionamento. O gabinete do desembargador Néviton Guedes, de nomeação mais recente, acusa 25.520 processos em abril de 2012. Registre-se que se trata de magistrado oriundo do MPF, onde tornou-se conhecido pela dedicação e operosidade. Consta que há gabinetes com cerca de 30 mil processos. Quantos serão julgados?
A solução no caso não pode ser o simples aumento do tribunal. Passar para 40 ou 50 desembargadores não resolverá. A questão é mais complexa, é estrutural. A única saída é o desmembramento.
O critério geopolítico recomenda atenção especial à Amazônia. Não é dela que chega o maior número de processos. Mas é nela que se apresentam as maiores preocupações, como a estratégica fronteira com sete países, o tráfico internacional de entorpecentes, a questão ambiental relacionada com a preservação da floresta, a biodiversidade e a questão climática e as intrincadas ações envolvendo direitos indígenas.
A Região Amazônica tem permanecido, por dezenas de anos, à margem do desenvolvimento nacional e das decisões políticas. No âmbito do Poder Judiciário, basta ver a carência de seus representantes nos Tribunais Superiores. Sem nenhum no STF, somados todos os Tribunais nacionais, quiçá não se encontrem três ministros do Norte do país (excluído o Maranhão, por sua proximidade maior com o Nordeste). A criação de um TRF para a Amazônia seria uma forma de recompor esta injusta situação, desafogar o TRF1 e possibilitar uma administração da Justiça Federal mais próxima e por quem conhece e vive aquela realidade tão diferente do resto do Brasil.
Minas Gerais, por motivos absolutamente diversos, também está a merecer tratamento à altura de seu desenvolvimento econômico, político e social. A distribuição de seus processos é a mais significativa do TRF1. Hoje com Varas Federais espalhadas em diversas subseções judiciárias de seu vasto território, um TRF a administrar esta unidade federativa e mais uma ou duas que a acompanhassem , seria uma significativa via de agilização e efetividade da Justiça Federal.
Resumindo, a CF/88 foi pródiga na expansão da Justiça do Trabalho, hoje existindo TRTs em 24 unidades da Federação, que prestam uma jurisdição rápida e eficiente. Mas a nova Carta foi avara com a Justiça Federal, permitindo apenas cinco TRFs e aumentando os seus quadros com excessiva parcimônia ao longo dos anos. O resultado é que o movimento forense ficou excessivo, a administração da Justiça por demais complexa e os prejudicados são os que buscam a Justiça.
Assim, é chegado o momento de redimensionar o quadro e, sem prejuízo da análise da situação das demais regiões (v.g., a justa aspiração do Paraná em ter a sua Região), é preciso dedicar atenção máxima à 1ª. Região¸ que está chegando a um índice de congestionamento de processos sem retorno. O louvável esforço de seus dirigentes nunca será suficiente para suprir o que é insuprível, ou seja, administrar a Justiça em um território enorme, diversificado e cada vez mais interiorizado.

Clube Naval teme revanchismo.


Medo de revanchismo !

Clube Naval cria comissão da verdade paralela à oficial
Objetivo é dar assessoria jurídica a militares que possam depor e evitar ações pró-revogação da Lei da Anistia. Preocupado em blindar os militares que serão convidados a depor na Comissão Nacional da Verdade e a apresentar um contraponto a possíveis ataques às Forças Armadas, o presidente do Clube Naval, Ricardo Veiga Cabral, criou uma “comissão paralela da verdade” e montou um grupo jurídico para assessorá-la.

A ideia é analisar os debates na Comissão da Verdade e oferecer orientação jurídica e acompanhamento nos depoimentos. A iniciativa pioneira do Clube Naval deve ser seguida pelos demais Clubes Militares, liderados por militares da reserva, que têm funcionado como a voz do pessoal da ativa que é impedido de falar pelo Regulamento Disciplinar das Forças Armadas.
Os militares reformados são os que mais temem a Comissão e a Verdade ! O tempo passou mas a sociedade violentada não esqueceu.

Roberto J. Pugliese
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( fonte: Tânia Monteiro O Estado de S. Paulo - 14/05/2012 )

Trabalho escravo condenado !


TST nega recurso de grupo alagoano e mantém multa de R$ 5 milhões por trabalho escravo

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o caso do grupo alagoano Lima Araújo, condenado a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos a 180 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão, não poderá ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo nota do Tribunal, o grupo não pode mais recorrer da decisão. Caso não haja outro embargo declaratório contra a determinação do TST, a sentença será transitada em julgado cinco dias depois da publicação do acórdão.

O grupo recorreu da sentença estabelecida em 2005 pela Justiça do Trabalho no Pará, confirmada pelo TST em 2011.

Para que a questão fosse levada ao Supremo, o grupo alegou haver questões de repercussão geral e de violação à Constituição — situações nas quais se admite avaliação do STF.

O importante é a coragem do Poder Judiciário em condenar quem nos dias de hoje ainda procede como se vivêssemos na idade média.

O importante também é ter consciência que o país ainda tem o trabalho escravo como cultura e prática espalhada por diversos pontos e rincões. A elite perversa não teme e não desiste de explorar a mão de obra barata e ignorante.

O importante é que a situação está paulatinamente, ainda que muito vagarosamente, mudando.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( fonte; TST, opera mundi, ultima instancia )

Guerra: Marinha x quilombolas !




O Quilombo do Rio dos Macacos!
A presidente Dilma Rousseff vai decidir sobre o destino das 34 famílias (cerca de 100 pessoas) do Quilombo Rio dos Macacos, que vivem um impasse com a Marinha pela posse da área localizada dentro da Base Naval de Aratu.

Uma solução definitiva só virá após o relatório do Incra, que deverá constatar a origem quilombola das famílias e de uma posterior decisão da presidente.

Acordo entre o comando da Marinha e os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal definiu pelo patrulhamento somente no entorno da área ocupada pela comunidade do Quilombo Rio dos Macacos. A medida emergencial visa acalmar os ânimos entre militares e moradores até 1º de agosto, quando terminará o prazo da suspensão judicial que impediu a retirada das famílias da região.
Reivindicada pelas famílias que lá vivem, a área está em litígio desde 2009, quando a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou uma ação reivindicatória – acatada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 10ª Vara Federal – determinando a retirada dos moradores do local. A execução da retirada estava marcada para 4 de março, mas o governo federal determinou a suspensão da tomada do território.

O impasse é próprio do pais, onde além de futebol, samba e hipocrisia, prevalece a injustiça oficializada e a confusão jurídica.
Nessa contenda entre a base naval, muito freqüentada por altas autoridades federais para descanso e as famílias descendentes de quilombolas, o resultado é o massacre social.
A história é a mesma da Restinga da Marambaia no litoral carioca e de tantos outros cantos do país. O Brasil está cada vez mais injusto e concentrador de renda e poder.
Militares ou civis, prevalece a história de 500 anos de imposição da força pelos poderosos contra os mais frágeis.
 
Roberto J. Pugliese
( fonte – A Tarde,  Salvador – 5 de junho de 2012 )