O
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou recentemente a extinção das polícias militares
brasileiras, em função de seu altíssimo índice de letalidade e de parte
expressiva de tais óbitos se dever a "execuções extrajudiciais".
A ONU analisou 11 mil casos de alegadas resistências seguidas de morte,
constatando que é frequente não haver resistência nenhuma e as autoridades
brasileiras acobertarem os homicídios desnecessários e covardes perpetrados
pela PMs.
Neste sentido, a Alemanha e a Namíbia reforçaram a
recomendação ao Brasil de que coiba tais chacinas.
Segundo a agência espanhola Efe, a recomendação
em favor da supressão da PM proveio da Dinamarca, que pede a abolição do
"sistema separado de Polícia Militar [ou seja, a desnecessária existência
de uma polícia militarizada dividindo funções no policiamento das cidades com a
polícia civil], aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência
de execuções extrajudiciais".
Já a Coreia do Sul deu nome aos bois: esquadrões da morte
(aqueles bandos de policiais exterminadores que durante a ditadura militar
trombeteavam seus feitos e agora atuam com discrição, mas continuam existindo,
sim, senhor!).
A Espanha, por sua vez, solicitou a "revisão dos
programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança,
insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de
proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
A BBC
Brasil, justificadamente, elegeu a PM paulista como aquela
na qual a carapuça da ONU encaixa melhor: segundo um levantamento que efetuou,
"a PM matou seis vezes mais pessoas durante ações de combate ao crime do
que seus pares da Polícia Civil em São Paulo no ano de 2011".
De acordo com a agência noticiosa britânica, "o grau
de letalidade da polícia no Estado mais populoso do país se insere no debate
sobre a recomendação da abolição do sistema separado de Polícia Militar - feita
ao Brasil no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no último dia
25".
ENTULHO
AUTORITÁRIO
Vale lembrarmos que tal mostrengo existe por obra e graça
da ditadura de 1964/85.
Na sua trajetória para concentrarem poder na década de
1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores
civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram esfumarem-se suas ambições de
chefiar o Executivo. Então, resolveram assegurar-se de que estes não contariam
com tropas a eles leais.
O governador Adhemar de Barros, p. ex., até o último
momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato
(tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto --o que ele sempre foi-- mas, na
verdade, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).
Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura
fez constar da forma mais incisiva que "as polícias militares (...) e os
corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército".
Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez
mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores
estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi's da vida foram ciosamente repassadas
aos novos pupilos.
Daí a tortura ter continuado grassando solta, longe dos holofotes, depois da
redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os
presos comuns).
Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada
Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa
de choque em conflitos), instituindo a Polícia Militar. Vale notar que o
decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do
terrorismo de estado no Brasil.
Não é à toa que até o ano passado a Rota mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart.
O Expresso Vida é a favor da desmilitarização das
polícias no Brasil e a par, é igualmente a favor de maior autonomia dos Estados
em relação de suas polícias.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
(Fonte: O Rebate de Macaé )
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