O dr. Manoel Pastana, do Ministério Público Federal com
sede em Porto Alegre, ingressou com processo crime contra o Dr. Márcio Thomas
Bastos, ex ministro da Justiça, sob o argumento que na condição de ter exercido
o honrado cargo na República, não poderia promover a defesa de Carlinhos
Cachoeira.
O Expresso Vida fica estarrecido.
Um órgão do Ministério Público Federal, cuja missão é a
defesa da lei e da Constituição, conseqüentemente do regime democrático,
ingressa com o pedido enquadrando o Respeitável defensor, na prática de
hipotético delito, face o cargo que ocupara na esfera federal.
Infelizmente a mentalidade de muitos agentes públicos é
tão autoritária, conservadora, retrógada quanto a do referido Procurador da
República. O brasileiro ainda não se acostumou com a democracia.
O Conselho Federal da OAB, cuja presidência fora ocupada
pelo digno representado Márcio Thomas Bastos reunido, expressou sua
solidariedade e, particularmente entendo que, deveria propor ao Conselho
Nacional do Ministério Público representação contra o autoritário Procurador da
República.
No mínimo o órgão do Ministério Público Federal deve ser
chamado à atenção. Punido na forma da lei, pois está violando a CF em
manifestar seu interesse em impedir o direito ao exercício da advocacia e o
direito de defesa de alguém que está sendo acusado e que, até sua condenação
com transito em julgado, deve ser considerado inocente.
Autoridades com esse perfil, hoje querem condenar o
advogado, por defender um acusado. Amanhã, provavelmente, haverão de
representar outros advogados que defendem entidades que a extrema direita
conservadora repudia como o MST. Quem sabe até o pedido de prisão ...
Sem delongas, o Expressa Vida deixa patente e publica sua
solidariedade ao digno advogado ex presidente do Conselho da OAB SP, do
Conselho Federal da OAB, ex ministro da Justiça cuja folha de serviços
prestados à justiça, à democracia e ao Brasil é notoriamente extensa, valiosa e
exemplar.
Roberto J. Pugliese
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