TST nega recurso de grupo alagoano e mantém multa de R$ 5 milhões por
trabalho escravo
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o caso do grupo
alagoano Lima Araújo, condenado a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos
morais coletivos a 180 trabalhadores mantidos em condições análogas à
escravidão, não poderá ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo nota do Tribunal, o grupo não pode mais recorrer da decisão.
Caso não haja outro embargo declaratório contra a determinação do TST, a
sentença será transitada em julgado cinco dias depois da publicação do acórdão.
O grupo recorreu da sentença estabelecida em 2005 pela Justiça do
Trabalho no Pará, confirmada pelo TST em 2011.
Para que a questão fosse levada ao Supremo, o grupo alegou haver
questões de repercussão geral e de violação à Constituição — situações nas
quais se admite avaliação do STF.
O importante é a coragem do Poder Judiciário em condenar quem nos dias de hoje ainda procede como se vivêssemos na idade média.
O importante também é ter consciência que o país ainda tem o trabalho
escravo como cultura e prática espalhada por diversos pontos e rincões. A elite
perversa não teme e não desiste de explorar a mão de obra barata e ignorante.
O importante é que a situação está paulatinamente, ainda que muito
vagarosamente, mudando.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br( fonte; TST, opera mundi, ultima instancia )
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