sábado, 4 de agosto de 2012

Tocantins e Amapá - VISÕES PITORESCAS DO JUDICIÁRIO


Notas do Poder Judiciário brasileiro.

Foi prorrogado por 140 dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005107-69.2011.2.00.0000. O PAD investiga o possível envolvimento da desembargadora Willamara Leila de Almeida em fraudes no pagamento de precatórios e em vendas de sentenças judiciais quando ela presidia o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Com a decisão do CNJ, a desembargadora permanece afastada de suas funções de magistrada.

Também no Estado do Tocantins, o Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar mais um desembargador. Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Bernardino Lima Luz, a fim de apurar suposta participação do magistrado na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade (TO). Com a decisão, tomada na sindicância (00017378220112000000), o desembargador ficará afastado de suas funções até o julgamento do processo. O Desembargador teria ordenado, em setembro de 2010, a invasão da Fazenda Nova Jerusalém, de forma irregular, no intuito de forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.

Nota interessante também, diz respeito que durante
uma semana, os moradores do Arquipélago do Bailique terão acesso aos serviços da Justiça que estará realizando atendimentos pela Vara de  Família, Cível, Criminal e Vara da Infância e da Juventude. Na Jornada Itinerante Fluvial, os ribeirinhos também terão acesso à emissão e recebimento de documentos como carteiras de identidade, título de  eleitor, além de atendimentos por parte do Ministério Público, Caesa,  Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral e Instituto do Meio  Ambiente e Reordenamento Territorial.

Em reunião organizada pela Juíza Stella Simone Ramos, Coordenadora da  Jornada, foram definidas as ações necessárias para o pleno funcionamento  da 100ª Jornada Itinerante Fluvial. As atividades relacionadas à logística, divulgação, cerimonial e serviços de atendimento foram distribuídas a cada equipe responsável.

“A nossa expectativa é de que, além de que tudo saia corretamente em todos os aspectos, estamos com o sentimento de comemoração. Pois realizar cem Jornadas, sem falhas, com  aquele compromisso com a comunidade, com o calendário fixo, é realmente  de comemoração”, disse a Juíza Stella Simone.

A 100ª Jornada Itinerante Fluvial irá acontecer no período de 18 a 25 de agosto, no Arquipélago do Bailique, no Estado do Amapá.

Essas notas revelam claramente a realidade Judiciária brasileira.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

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