sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Golpe: Globo não age dentro da Lei.


Organizações Globo e as ilegalidades comprovadas.
 
A Infoglobo Comunicações S.A. – empresa proprietária dos jornais O Globo, Extra e Expresso da Informação, além do Valor Econômico, no qual tem parceria com a Folha de São Paulo– foi obrigada a fechar um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para evitar uma condenação por concorrência desleal.

A Infoglobo foi levada a assinar um Termo de Compromisso de Cessação de Prática no dia 28 de agosto, para evitar uma condenação por crime contra a ordem econômica (art. 4o., I, da Lei 8137, modificada em 2011).
 
Interessante que essa condenação se deu em Setembro de 2012, à mesma época que a mesma organização publicava que dera apoio ao golpe militar de 1964.

A empresa estava na iminência de ver cumprida uma recomendação de condenação feita no ano passado pela extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que foi incorporada ao Cade, autarquia que integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A corporação de jornais do grupo Globo começou a ser investigada em 2005, após queixas do Jornal do Brasil e O Dia. A prática que levou à iminência da condenação da Infoglobo é a velha e boa chantagem contra o anunciante: o departamento comercial se valia da posição privilegiada do grupo no mercado do Rio de Janeiro e oferecia preços que não podiam ser acompanhados pela concorrência.

Além de vincular a concessão de descontos conforme a porcentagem da verba de publicidade dirigida ao Globo, Extra e Expresso, o que levava a acordos de exclusividade, a empresa ainda oferecia vantagens na veiculação de anúncios na Rede Globo de Televisão. Em alguns casos, o anúncio classificado distribuído para os três jornais custava, no total, menos do que o preço de tabela de apenas um deles.

Por conta dessa prática lesiva à concorrência, o grupo Globo conquistou um poder de mercado incompatível com o equilíbrio esperado em condições de livre competição.

Para fugir da condenação, a organização concordou em pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado para reparar danos à cidadania por infração contra a ordem econômica, uma indenização no valor de pouco mais de R$ 1,94 milhão.
 
Apanhado em práticas pouco honestas, o mais poderoso conglomerado de comunicação da América Latina se revela tão hipócrita quanto um carola de comédia.
 
O Expresso Vida questiona razões que até hoje inibiram o governo não ultimar providencias sérias, enérgicas e legais contra o Grupo Globo, inclusive cassando suas emissoras de rádio e televisão.
 
Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud
Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina
 
 
( Fonte: Observatório de Imprensa, Luciano Martins Costa )
 
 
 

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