A Globo e a
receita federal.
O Expresso Vida publica matéria a respeito de fraude
contábil das Organizações Globo que foram divulgadas o ano passado e que é de
conhecimento público.
Trata-se de fato notório que está relatado em matéria no
Blog Tijolaço.
“
A Receita Federal multou as
Organizações Globo por uma manobra contábil proibida. Em valores de hoje, a
dívida passa R$ 1 bilhão. A empresa carioca recorreu em Brasília, mas não teve
sucesso.
A tentativa das Organizações
Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de
processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são
obrigadas a pagar uma multa bilionária.
A empresa conseguiu
transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300
milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma
jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como “cheia de
artificialismos”. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias
empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.
Ao apontar a manobra, o fisco
lembrou que todas as empresas envolvidas possuem os mesmos sócios: José Roberto
Marinho, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho.
De acordo com a Receita, “tal fato representa mais um indicio de
que as operações foram realizadas apenas para a criação, transferência e
amortização de um ágio inexistente, a reduzir indevidamente os tributos devidos
pelo interessado”.
Em dezembro de 2009, a
receita apresentou um auto de infração de R$ 713 milhões. Depois de quatro anos
de recursos, o valor corrigido passa de R$ 1 bilhão. A Globopar ainda pode
recorrer.
No processo, a empresa disse
que agiu de acordo com a legislação tributária. Esta é a segunda vez que a
Receita acusa empresas da família Marinho de fazer manobras contábeis para não
pagar impostos.
Em outro caso, a receita
disse que a Globopar simulou investimento numa empresa baseada nas Ilhas Virgens
Britânicas para fugir do fisco e não pagar os impostos sobre a compra dos
direitos de transmissão da copa do mundo de 2002. Em nota, a Globopar disse
que, neste caso, já acertou as contas com a receita. Mas existe uma terceira
cobrança, esta já em execução judicial.
Um documento obtido pelo
Jornal da Record na Justiça Federal no Rio de Janeiro mostra que em setembro de
2010 a Globopar, tinha também uma dívida acumulada de mais de R$ 170 milhões
com o fisco. A dívida foi executada pela Fazenda e alguns bens da família
Marinho foram penhorados.
A direção das Organizações
Globo informou que não vai comentar a decisão do conselho administrativo de
recursos fiscais do Ministério da Fazenda.”
Lamentável que a Receita
Federal ou o governo federal através do Ministério das Comunicações ou o
próprio Ministério Público exijam o cumprimento da legislação e não promovam
medidas cassando os veículos de comunicações do grupo, inclusive rádios e
televisões.
Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito
Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São
José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus
Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud
Sócio do Instituto dos Advogados de Santa Catarina
Fonte: Blog Tijolaço.
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