sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Golpe: Globo passa a perna no fisco.


A Globo e  a receita federal.
 
O Expresso Vida publica matéria a respeito de fraude contábil das Organizações Globo que foram divulgadas o ano passado e que é de conhecimento público.
Trata-se de fato notório que está relatado em matéria no Blog Tijolaço.
 
A Receita Federal multou as Organizações Globo por uma manobra contábil proibida. Em valores de hoje, a dívida passa R$ 1 bilhão. A empresa carioca recorreu em Brasília, mas não teve sucesso.
 
A tentativa das Organizações Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são obrigadas a pagar uma multa bilionária.
 
A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como “cheia de artificialismos”. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.
 
Ao apontar a manobra, o fisco lembrou que todas as empresas envolvidas possuem os mesmos sócios: José Roberto Marinho, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho.
 
De acordo com a Receita, “tal fato representa mais um indicio de que as operações foram realizadas apenas para a criação, transferência e amortização de um ágio inexistente, a reduzir indevidamente os tributos devidos pelo interessado”.
 
Em dezembro de 2009, a receita apresentou um auto de infração de R$ 713 milhões. Depois de quatro anos de recursos, o valor corrigido passa de R$ 1 bilhão. A Globopar ainda pode recorrer.
 
No processo, a empresa disse que agiu de acordo com a legislação tributária. Esta é a segunda vez que a Receita acusa empresas da família Marinho de fazer manobras contábeis para não pagar impostos.
 
Em outro caso, a receita disse que a Globopar simulou investimento numa empresa baseada nas Ilhas Virgens Britânicas para fugir do fisco e não pagar os impostos sobre a compra dos direitos de transmissão da copa do mundo de 2002. Em nota, a Globopar disse que, neste caso, já acertou as contas com a receita. Mas existe uma terceira cobrança, esta já em execução judicial.
 
Um documento obtido pelo Jornal da Record na Justiça Federal no Rio de Janeiro mostra que em setembro de 2010 a Globopar, tinha também uma dívida acumulada de mais de R$ 170 milhões com o fisco.  A dívida foi executada pela Fazenda e alguns bens da família Marinho foram penhorados.
 
A direção das Organizações Globo informou que não vai comentar a decisão do conselho administrativo de recursos fiscais do Ministério da Fazenda.”
 
Lamentável que a Receita Federal ou o governo federal através do Ministério das Comunicações ou o próprio Ministério Público exijam o cumprimento da legislação e não promovam medidas cassando os veículos de comunicações do grupo, inclusive rádios e televisões.

Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud
Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina
 
Fonte: Blog Tijolaço. 
 

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